SAPL - C. M. Sant'Ana do Livramento

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 456, de 27 de janeiro de 1960 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 455, de 27 de janeiro de 1960 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 454, de 31 de dezembro de 1959 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, COMO DOAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 453, de 31 de dezembro de 1959 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 452, de 30 de novembro de 1959 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE MULTAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 450, de 26 de novembro de 1959 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 449, de 26 de novembro de 1959 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO À LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 448, de 26 de novembro de 1959 Ementa: EXTENDE AS VANTAGENS CONFERIDAS PELA LEI MUNICPAL Nº 313, DE 9/6/1956, AOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, E CLASSIFCA CARGOS EM DETERMINADOS SERVIÇOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 447, de 26 de novembro de 1959 Ementa: ISENTA DE IMPOSTOS E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 52, DE 27/11/1948. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 52, de 27 de novembro de 1948
Lei nº 446, de 26 de novembro de 1959 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 451, de 18 de novembro de 1959 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 445, de 18 de novembro de 1959 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 444, de 18 de novembro de 1959 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA PRAÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 443, de 18 de novembro de 1959 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 442, de 19 de outubro de 1959 Ementa: CONCEDE UM AUXÍLIO E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 441, de 09 de outubro de 1959 Ementa: ACRESCENTA MAIS CINCO PARÁGRAFOS AO ART. 55 DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 440, de 09 de outubro de 1959 Ementa: AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 439, de 29 de julho de 1959 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA E AUTORIZA A COLOCAR PLACA NA REFERIDA ARTÉRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 438, de 29 de julho de 1959 Ementa: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE UM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO À CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS MISSIONÁRIAS DE JESUS CRUCIFICADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 437, de 16 de junho de 1959 Ementa: CONCEDE UM AUXÍLIO AO "CLUBE DE LEONES INTERNACIONAL" E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 436, de 15 de junho de 1959 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 269, DE 17/5/1955. Texto Original	Reedita o(a) Lei nº 269, de 17 de maio de 1955
Lei nº 435, de 15 de junho de 1959 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 434, de 15 de junho de 1959 Ementa: CONCEDE UM AUMENTO GERAL DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 433, de 15 de junho de 1959 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CIDADE DE MENINOS DE LIVRAMENTO (ABRIGO DE MENORES). Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.228, de 26 de abril de 1976
Lei nº 432, de 15 de junho de 1959 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO LIVRAMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 431, de 15 de junho de 1959 Ementa: ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 15 de junho de 1959 Órgão: Outros - OUT Ementa: Aprova as contas do Prefeito Municipal, no exercício de 1958. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 430, de 08 de junho de 1959 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 675, de 03 de junho de 1965
Lei nº 429, de 08 de junho de 1959 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM TERRENO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 428, de 08 de junho de 1959 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A PERMUTA DE TERRENOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 427, de 12 de maio de 1959 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE "CIDADÃO SANTANENSE" AO SR. ANIBAL GAYE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 426, de 18 de abril de 1959 Ementa: CONCEDE UM AUXÍLIO DE CR$ 100.000,00 E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 425, de 11 de abril de 1959 Ementa: DA DENOMINAÇÃO A UMA RUA E AUTORIZA A COLOCAR PLACA NA REFERIDA ARTÉRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 424, de 07 de abril de 1959 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 07 de março de 1959 Órgão: Outros - OUT Ementa: Concede aumento geral de vencimentos aos funcionários da Secretaria da Câmara Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 423, de 03 de março de 1959 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 412, DE 17 DE OUTUBRO DE 1958 Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 412, de 17 de outubro de 1958
Lei nº 422, de 03 de março de 1959 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO PARA LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 421, de 10 de dezembro de 1958 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1959. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 420, de 10 de dezembro de 1958 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE POSTURA. Texto Original	Reeditada com alteração pelo(a) Lei nº 484, de 01 de dezembro de 1960
Lei nº 419, de 04 de dezembro de 1958 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO PARA O EXERCÍCIO DE 1959. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 418, de 26 de novembro de 1958 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 417, de 26 de novembro de 1958 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 416, de 26 de novembro de 1958 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 415, de 26 de novembro de 1958 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 414, de 21 de outubro de 1958 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE "CIDADÃO SANTANENSE" AO SR. VITELIO GAZAPINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 413, de 17 de outubro de 1958 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A PAGAR A QUANTIA DE CR$ 30.000,00, PROVENIENTE AO ALUGUEL DE UM IMÓVEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 412, de 17 de outubro de 1958 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO PARA LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 423, de 03 de março de 1959
Lei nº 411, de 10 de outubro de 1958 Ementa: AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO A ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 410, de 23 de agosto de 1958 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 409, de 23 de agosto de 1958 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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