SAPL - C. M. Sant'Ana do Livramento

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 622, de 26 de maio de 1964 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 621, de 26 de maio de 1964 Ementa: REVOGA O ARTIGO 1º. DO DECRETO Nº. 21 DE 11 DE OUTUBRO DE 1938 QUE ALTERA A DENOMINAÇÃO DE UMA PRAÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 620, de 26 de maio de 1964 Ementa: ALTERA O ARTIGO 2º. DA LEI 142, DE 11 DE JUNHO DE 1952. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 142, de 11 de junho de 1952
Lei nº 619, de 08 de maio de 1964 Ementa: DÁ A DENOMINAÇÃO A UMA RUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 15, de 30 de abril de 1964 Órgão: Outros - OUT Ementa: Altera a redação de dispositivos da Resolução nº 14, de 15 de dezembro de 1962, deste Legislativo Texto Original	Altera o(a) Resolução -OUT nº 14, de 15 de dezembro de 1962
Lei nº 618, de 01 de abril de 1964 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVÊRNO FEDERAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 617, de 01 de abril de 1964 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SUPERINTENDÊNCIA DO PLANO DE VALORIZAÇÃO DA FRONTEIRA SUDOESTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 616, de 31 de dezembro de 1963 Ementa: CONCEDE O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS OPERÁRIOS DIARISTAS DO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 615, de 31 de dezembro de 1963 Ementa: CONCEDE O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS OPERÁRIOS DIARISTAS DESTA MUNICIPALIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 614, de 28 de dezembro de 1963 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UM CONJUNTO RESIDENCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 613, de 24 de dezembro de 1963 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DE DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO PARA O EXERCÍCIO DE 1964. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 612, de 23 de dezembro de 1963 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DE MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1964. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 611, de 05 de dezembro de 1963 Ementa: ALTERA A TABELA QUE FIXA A INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE LICENÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 610, de 04 de dezembro de 1963 Ementa: ALTERA AS TARIFAS DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO, EXPLORADAS PELO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 609, de 04 de dezembro de 1963 Ementa: ALTERA A INCIDÊNCIA DE RENDA DE CEMITÉRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 608, de 04 de dezembro de 1963 Ementa: ALTERA A INCIDÊNCIA DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 607, de 04 de dezembro de 1963 Ementa: REVOGA O ATO Nº. 28 DE 17/10/1898, ALTERANDO RECEITAS EVENTUAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 606, de 04 de dezembro de 1963 Ementa: ALTERA A INCIDÊNCIA DE TAXAS DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS DIVERSOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 605, de 04 de dezembro de 1963 Ementa: ALTERA A INCIDÊNCIA DAS TAXAS INDUSTRIAIS DE ÁGUA E ESGOTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 604, de 04 de dezembro de 1963 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 384, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1957. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 384, de 02 de dezembro de 1957
Lei nº 603, de 04 de dezembro de 1963 Ementa: PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº. 554, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1962. Texto Original	Regulamenta o(a) Lei nº 554, de 03 de dezembro de 1962
Lei nº 602, de 04 de dezembro de 1963 Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 526, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1961. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 526, de 29 de novembro de 1961
Lei nº 601, de 04 de dezembro de 1963 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3°. DA LEI MUNICIPAL Nº. 269, DE 17-05-1955. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 269, de 17 de maio de 1955
Lei nº 600, de 29 de novembro de 1963 Ementa: PASSA UMA ESCOLA PARA O SETOR DO ENSINO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 599, de 29 de novembro de 1963 Ementa: AUTORIZA A VENDA DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 598, de 28 de novembro de 1963 Ementa: Dá denominação de uma artéria. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 597, de 28 de novembro de 1963 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 596, de 28 de novembro de 1963 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER, POR DOAÇÃO, UM IMÓVEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 595, de 28 de novembro de 1963 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO SOBRE OS SERVIÇOS DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS, COMBATE AO FOGO E SOCORROS PUBLICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 594, de 18 de novembro de 1963 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR UM TERRENO PARA O PATRIMÔNIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 593, de 18 de novembro de 1963 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR UM TERRENO PARA O SENAC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 592, de 18 de novembro de 1963 Ementa: CONCEDE O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 591, de 07 de novembro de 1963 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 590, de 08 de outubro de 1963 Ementa: AUTORIZAÇÃO PARA RECEBER DA SUPERINTENDÊNCIA DO PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONÔMICA DA REGIÃO FRONTEIRA SUDOESTE DO PAÍS, AUXÍLIOS RELATIVOS AOS ORÇAMENTOS DE 1958, 1959, 1960 E 1960. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 589, de 23 de setembro de 1963 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DE UMA GLEBA DE TERRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 588, de 09 de setembro de 1963 Ementa: AUTORIZA A COMPRA DE UM TERRENO PARA TRANSFORMÁ-LO EM LOGRADOURO PÚBLICO E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 587, de 18 de junho de 1963 Ementa: AUTORIZA A VENDA DE DOIS TERRENOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 586, de 18 de junho de 1963 Ementa: AUTORIZA A VENDA DE UM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 585, de 07 de junho de 1963 Ementa: AUTORIZA A VENDA DE UM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 584, de 05 de junho de 1963 Ementa: CONCEDE UM AUXÍLIO E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 583, de 30 de maio de 1963 Ementa: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE DOIS IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO À " SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL", COMPLEMENTANDO A LEI MUNICIPAL Nº 438, DE 29 DE JULHO1959. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 582, de 30 de maio de 1963 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 581, de 10 de maio de 1963 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COMPROMISSO E CONCESSÃO DE RECURSOS COM A SECRETARIA DOS TRANSPORTES E O DAER PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 580, de 02 de maio de 1963 Ementa: AUTORIZA A COMPRA DE UM TERRENO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 579, de 23 de abril de 1963 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1°. DA LEI MUNICIPAL Nº. 568, DE 03/12/1962 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 568, de 03 de dezembro de 1962
Lei nº 578, de 23 de abril de 1963 Ementa: AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 577, de 18 de abril de 1963 Ementa: CRIA UMA ESCOLA AGRO-PASTORIL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 576, de 20 de dezembro de 1962 Ementa: AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 575, de 20 de dezembro de 1962 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 489 DE 3 DE DEZEMBRO DE 1960 E CRIA, NA MESMA LEI, O ARTIGO 5º. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 489, de 03 de dezembro de 1960
Lei nº 574, de 20 de dezembro de 1962 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS ( CR$ 10.000.000,00) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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