SAPL - C. M. Sant'Ana do Livramento

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3.589, de 07 de março de 1997 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal receber, em doação, uma área de terras em zona rural do Sr. Francisco C. Iruleguy. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.588, de 07 de março de 1997 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a EMATER/RS – ASCAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.587, de 07 de março de 1997 Ementa: Altera a redação do art. 1° da Lei n° 3.579/97 - Advogados. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.586, de 07 de março de 1997 Ementa: Aumenta a quantidade de cargos efetivos do Quadro de Pessoal Efetivo do DAE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.585, de 07 de março de 1997 Ementa: Cria um cargo em comissão no DAE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.584, de 07 de março de 1997 Ementa: Estabelece o Calendário de Eventos Municipais para o exercício de 1997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.583, de 05 de fevereiro de 1997 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 5.232.100,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.582, de 05 de fevereiro de 1997 Ementa: Cria o “Prêmio Incentivo” ao pagamento do IPTU/97 em quota única. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.581, de 05 de fevereiro de 1997 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 16.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.580, de 05 de fevereiro de 1997 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a alienar, em licitação pública, diversos títulos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.579, de 24 de janeiro de 1997 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a credenciar advogados para cobrança de dívida ativa e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.578, de 24 de janeiro de 1997 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a SIAN (Albergue). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.577, de 23 de janeiro de 1997 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial para auxílio às Escolas de Samba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.576, de 23 de janeiro de 1997 Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 - Executivo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.575, de 14 de janeiro de 1997 Ementa: Acrescenta quatro parágrafos ao Art. 40, da Lei nº 2.870/91 e dá outras providências. Texto Original	Acrescenta Lei nº 2.870, de 27 de dezembro de 1991
Lei nº 3.574, de 14 de janeiro de 1997 Ementa: Cria cargos em comissão na Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.573, de 27 de dezembro de 1996 Ementa: Fixa Normas para Autorização de Funcionamento de Escolas Destinadas à Educação Infantil de Iniciativa Privada. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.572, de 27 de dezembro de 1996 Ementa: Autoriza o cancelamento de débitos em Dívida Ativa de tributos municipais no valor de R$ 5.816,58. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.571, de 27 de dezembro de 1996 Ementa: Autoriza a criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico de Sant’Ana do Livramento e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.570, de 26 de dezembro de 1996 Ementa: Autoriza o cancelamento de tributos municipais do Jockei Clube de Livramento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.569, de 23 de dezembro de 1996 Ementa: Dá denominação a uma rua da cidade de Irmão Claudio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.568, de 23 de dezembro de 1996 Ementa: Dá denominação a uma rua da cidade de “Irmão Livino”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.567, de 23 de dezembro de 1996 Ementa: Dá denominação a uma rua da cidade de “Irmão Inácio”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.566, de 23 de dezembro de 1996 Ementa: Dá denominação a uma rua da cidade de Gumersindo Machado da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.565, de 23 de dezembro de 1996 Ementa: Dá denominação a uma rua da cidade de Adão da Silva Moreira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.564, de 23 de dezembro de 1996 Ementa: Altera a redação do artigo 3° da lei n°3.501/96 - Conselho de Turismo. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.501, de 15 de agosto de 1996
Lei nº 3.563, de 23 de dezembro de 1996 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a doar partes de veículos desativados a 3ª SCI – Corpo de Bombeiros. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.562, de 20 de dezembro de 1996 Ementa: Autoriza o cancelamento de débitos em Dívida Ativa de tributos municipais no valor de R$ 24.908,92. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.561, de 20 de dezembro de 1996 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a ceder, em comodato, um terreno ao Sindicato dos Trab. Em Empresas de Radiodifusão – Regional. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 515, de 20 de dezembro de 1996 Órgão: Outros - OUT Ementa: Autoriza o Presidente da Câmara Municipal a firmar acordo com a Comissão Mista do Mercosul. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.560, de 19 de dezembro de 1996 Ementa: Autoriza o cancelamento de tributos municipais da Associação Rural de Livramento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.559, de 19 de dezembro de 1996 Ementa: Altera as redações do inciso III do Art. 1º e do Art. 3º da Lei nº 3378/95 - alienação de terrenos do Município. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.378, de 17 de novembro de 1995
Emenda a Lei Orgânica nº 15, de 19 de dezembro de 1996 Ementa: Altera o artigo 67, o Inciso III do Artigo 79 e o Parágrafo 1º do Artigo 82 da Lei Orgânica do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica nº 14, de 19 de dezembro de 1996 Ementa: Altera o § 1º do Art. 78 da Lei Orgânica do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.558, de 13 de dezembro de 1996 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Sistema de Previdência Municipal para o exercício de 1997 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.557, de 13 de dezembro de 1996 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Departamento de Água e Esgotos para o exercício de 1997 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.556, de 13 de dezembro de 1996 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 1997 – Complementação por rejeição de Veto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.555, de 05 de dezembro de 1996 Ementa: Dispõe sobre a adoção de bens de domínio público urbano do Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.554, de 05 de dezembro de 1996 Ementa: Estabelece alteração no Artigo 5º da Lei nº 3505 de 19/08/96. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.505, de 19 de agosto de 1996
Resolução nº 514, de 05 de dezembro de 1996 Órgão: Outros - OUT Ementa: Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução -OUT nº 517, de 02 de abril de 1997
Lei nº 3.553, de 04 de dezembro de 1996 Ementa: Autoriza a permuta de áreas de terras em zona rural entre o Município e a empresa Livramento Vinícola Industrial Ltda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.552, de 03 de dezembro de 1996 Ementa: Cria o Núcleo de Controle de Qualidade do Programa Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.551, de 03 de dezembro de 1996 Ementa: Altera a redação do artigo 40, da Lei nº 2.870/91 – Arrecadação do IPTU. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.870, de 27 de dezembro de 1991
Lei nº 3.550, de 29 de novembro de 1996 Ementa: Autoriza a abertura do crédito suplementar no valor de R$ 120.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 513, de 28 de novembro de 1996 Órgão: Outros - OUT Ementa: Altera a redação do art. 1º da Resolução nº 435, de 20.12.93. Texto Original	Altera o(a) Resolução -OUT nº 435, de 20 de dezembro de 1993
Lei nº 3.549, de 22 de novembro de 1996 Ementa: Estabelece que os prédios e residências de Livramento disponham de caixas coletoras de correspondência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.548, de 20 de novembro de 1996 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal ceder, em comodato, uma área de terras à Associação Comunitária Nossa Senhora da Conceição. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.547, de 20 de novembro de 1996 Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$111.000,00 - Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.546, de 07 de novembro de 1996 Ementa: Dá denominação a uma rua da cidade de Adão Jorge Da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 512, de 07 de novembro de 1996 Órgão: Outros - OUT Ementa: Altera a redação do inciso II do art. 24, da Resolução nº 317 de 27 de junho de 1990 e dá outras providencias. Texto Original	Altera o(a) Resolução -OUT nº 317, de 27 de junho de 1990

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