SAPL - C. M. Sant'Ana do Livramento

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.338, de 12 de julho de 1988 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a assinar adendo contratual com a empresa Ferrão & Cia. Ltda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.337, de 07 de julho de 1988 Ementa: Abre um crédito suplementar para reforço de rubricas orçamentárias do Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.336, de 07 de julho de 1988 Ementa: Autoriza o Legislativo Municipal a alienar um veículo de sua propriedade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.335, de 20 de junho de 1988 Ementa: Institui o BRIQUE em Sant'Ana do Livramento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.334, de 20 de junho de 1988 Ementa: Dá denominação a Sala Cultura (Prof. Antonio Francisco Pereira Alves). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.333, de 20 de junho de 1988 Ementa: Autoriza o cancelamento de dívida ativa de tributos municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.332, de 17 de junho de 1988 Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar para reforço de rubricas orçamentárias do Executivo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.331, de 17 de junho de 1988 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder reenquadramento de servidores municipais e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.406, de 30 de dezembro de 1988
Lei nº 2.330, de 17 de junho de 1988 Ementa: Concede, por antecipação, um reajuste de vencimentos, salários e proventos aos servidores municipais da Prefeitura e do DAE e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.329, de 16 de junho de 1988 Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias do DAE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.328, de 16 de junho de 1988 Ementa: Autoriza a abertura de crédito Especial (Cz$ 112.550,00). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.327, de 10 de junho de 1988 Ementa: Estabelece "Prêmio Produtividade" aos servidores municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.326, de 10 de junho de 1988 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Clube Estadual Liberato e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.325, de 10 de junho de 1988 Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar para reforço de rubricas orçamentárias do Executivo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.324, de 09 de junho de 1988 Ementa: Dá denominação a uma rua da cidade de Custódio Barbosa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.323, de 08 de junho de 1988 Ementa: Institui o dia da conciência Negra no Município de Santana do Livramento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.322, de 01 de junho de 1988 Ementa: Cria a "Rua da Cultura". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.321, de 26 de maio de 1988 Ementa: Adota o Vale Transporte para os servidores do Município de Santana do Livramento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.320, de 10 de maio de 1988 Ementa: Concede, por antecipação, um reajuste de vencimentos, salários e proventos aos servidores municipais da Prefeitura e do DAE e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.319, de 10 de maio de 1988 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a assinar a dendo contratual com a empresa Ferrão & Cia. Ltda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.318, de 09 de maio de 1988 Ementa: Concede um Abono de Emergência e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.317, de 07 de maio de 1988 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo Federal, com o Governo do Estado e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.316, de 15 de abril de 1988 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a receber, em doação, uma área de terra Urbana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.315, de 15 de abril de 1988 Ementa: Autoriza o Executivo a receber recurso financeiro do Governo Federal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.314, de 15 de abril de 1988 Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar para reforço de rubricas orçamentárias do Executivo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.313, de 14 de abril de 1988 Ementa: Abre um crédito suplementar destinado ao reforço de rubricas orçamentárias da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.312, de 14 de abril de 1988 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a receber auxílio financeiro do Governo Federal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.311, de 15 de março de 1988 Ementa: Altera a redação do artigo 8º, da Lei Municipal nº 1472, de 16.01.80 e do artigo 49 da mesma Lei, alterada pela Lei 2291, de 23.12.87. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.472, de 16 de janeiro de 1980
Lei nº 2.310, de 15 de março de 1988 Ementa: Autoriza o Município a celebrar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Estado Fazenda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.309, de 15 de março de 1988 Ementa: Altera a redação do item 8, letra "a", do artigo 1º, da Lei Municipal nº 2.296 de 29 de dezembro de 1987. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.296, de 29 de dezembro de 1987
Lei nº 2.308, de 15 de março de 1988 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio e/ou acordos com a SEAC, visando receber recurso financeiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.307, de 14 de março de 1988 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a receber recurso financeiro da LBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.306, de 27 de janeiro de 1988 Ementa: Altera denominação de cargos da câmara Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.305, de 18 de janeiro de 1988 Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de arborização de todos os logradouros públicos municipais com essências florestais nativas da região. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.304, de 18 de janeiro de 1988 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo Federal, através da Secretaria Especial de Ação Comunitária, visando receber recurso financeiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.303, de 18 de janeiro de 1988 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a receber auxílio financeiro do Governo Federal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.302, de 18 de janeiro de 1988 Ementa: Concede aumento das tarifas de transporte coletivo para a empresa Ferrão & Cia. Ltda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.301, de 13 de janeiro de 1988 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir uma área de terra Urbana, em permutação de débitos tributários da CODEMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.300, de 13 de janeiro de 1988 Ementa: Altera a redação do artigo 2º, da Lei nº 2291, de 23.12.87. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.291, de 23 de dezembro de 1987
Lei nº 2.299, de 12 de janeiro de 1988 Ementa: Concede reajuste de vencimentos, salários e proventos aos servidores da Prefeitura Municipal e do Departamento de Água e Esgotos - DAE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.298, de 12 de janeiro de 1988 Ementa: Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal, ativos e inativos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.297, de 30 de dezembro de 1987 Ementa: Altera dispositivos da Legislação do SISPREM - Atendimento odontológico a Vereadores e Cargo em comissão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.296, de 29 de dezembro de 1987 Ementa: Estabelece alterações nas tabelas referentes as taxas de expediente e de prestação de serviços do Departamento de Água e Esgotos, especificadas no art. 1º, itens A e B da Lei nº 2.089, de 18 de dezembro de 1986 e no art. 18 do Regulamento do DAE e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.089, de 18 de dezembro de 1986 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.309, de 15 de março de 1988
Lei nº 2.295, de 29 de dezembro de 1987 Ementa: Altera e amplia a relação de serviços sujeitos ao ISSQN, fixando respectivas alíquotas - Tabela I. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.294, de 29 de dezembro de 1987 Ementa: Fixa as Taxas de Água e Esgotos do Departamento de Água e Esgotos para o exercício de 1988. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.293, de 29 de dezembro de 1987 Ementa: Abre um crédito suplementar destinado ao reforço de rubricas orçamentárias da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.292, de 29 de dezembro de 1987 Ementa: Autoriza o Poder executivo a abrir um crédito especial e/ou realizar operação de crédito até o valor de Cz$ 1.000.000,00 para transferência ao DAE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.291, de 23 de dezembro de 1987 Ementa: Altera as redações dos artigos 7º, 44 e 49 da Lei nº 1472, de 16.01.80 e dá outras providências (Magistério Público Municipal). Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.472, de 16 de janeiro de 1980 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.300, de 13 de janeiro de 1988
Lei nº 2.290, de 21 de dezembro de 1987 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Ministério da Saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.289, de 21 de dezembro de 1987 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a receber auxílio do Governo do Estado, através do Conselho de Apoio as Ações Comunitárias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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