SAPL - C. M. Sant'Ana do Livramento

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3.375, de 31 de outubro de 1995 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias ou autorizadas do serviço do transporte coletivo, de Santana do Livramento, ao emplacamento dos veículos neste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.374, de 31 de outubro de 1995 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício econômico-financeiro de 1996 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.373, de 27 de outubro de 1995 Ementa: Fixa a data para vigência e cobrança das novas tarifas públicas do transporte coletivo no Município de Santana do Livramento e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.372, de 24 de outubro de 1995 Ementa: Autoriza a aberturas de crédito especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.371, de 17 de outubro de 1995 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a ceder parte do prédio da Casa de Cultura ao Museu Folha Popular. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.370, de 17 de outubro de 1995 Ementa: Estabelece o Regulamento Geral do Programa Municipal de Combate à Sonegação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.369, de 13 de outubro de 1995 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado para construção de unidades habitacionais na Vila Jaime Camargo - N2E2. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.368, de 10 de outubro de 1995 Ementa: CRIA CARGOS EM COMISSÃO NA PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) ADIN nº 855.414, de 14 de setembro de 2015
Lei nº 3.367, de 27 de setembro de 1995 Ementa: Dá denominação a uma rua da cidade de Vinicius Valente Ribeiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.366, de 27 de setembro de 1995 Ementa: Dá denominação a uma rua da cidade de Leonardo Friedrich. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.365, de 27 de setembro de 1995 Ementa: Dá denominação a uma rua da cidade de Galdino Prates da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.364, de 26 de setembro de 1995 Ementa: Dá denominação a uma rua da cidade de Travessa Linares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.363, de 21 de setembro de 1995 Ementa: Dá denominação a uma rua da cidade de Antonio Fierro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.362, de 15 de setembro de 1995 Ementa: Declara de utilidade pública a Liga Santanense do Esporte Amador - LISEA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.361, de 15 de setembro de 1995 Ementa: Declara de utilidade pública o CTG Rincão da Carolina. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 18, de 13 de setembro de 1995 Ementa: Altera e acrescenta disposições à Lei Complementar nº 09/91 -PLANO DIRETOR Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 9, de 21 de janeiro de 1991
Lei Complementar nº 17, de 13 de setembro de 1995 Ementa: Acrescenta parágrafo 1º no art. 31 da Lei Complementar nº09/91 -PLANO DIRETOR Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 9, de 21 de janeiro de 1991
Lei nº 3.360, de 24 de agosto de 1995 Ementa: Dispõe sobre a venda de passagens aos estudantes, pelas empresas concessionárias do transporte coletivo de Santana do Livramento e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.359, de 23 de agosto de 1995 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Fundo Rotativo de Apoio as Micro e Pequenas Empresas - FUNDOMICRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.358, de 22 de agosto de 1995 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a cancelar débitos tributários da Cidade dos Meninos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.357, de 22 de agosto de 1995 Ementa: Autoriza o cancelamento de dívida ativa de tributos municipais no valor de R$ 5.511,41. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica nº 9, de 22 de agosto de 1995 Ementa: Altera a redação do parágrafo único do Art. 73 da Lei Orgânica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica nº 8, de 22 de agosto de 1995 Ementa: Altera redação do Parágrafo 1º e suprime o paragrafo 2º do Art. 115 da Lei Orgânica do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 487, de 16 de agosto de 1995 Órgão: Outros - OUT Ementa: Concede Troféu Reconhecimento "OBELISCO FRONTEIRA DA PAZ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 486, de 16 de agosto de 1995 Órgão: Outros - OUT Ementa: Acrescenta e define medalha de reconhecimento e evocação à Resolução nº 68, de 27.09.78. Texto Original	Regulamenta o(a) Resolução -OUT nº 68, de 27 de setembro de 1978
Resolução nº 485, de 16 de agosto de 1995 Órgão: Outros - OUT Ementa: Denomina um próprio público e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.356, de 15 de agosto de 1995 Ementa: Cria o Fundo Municipal de Apoio ao Pequeno Produtor Rural e dá outras providências. Texto Original	Reeditada pelo(a) Lei nº 4.244, de 27 de setembro de 2001
Lei nº 3.355, de 11 de agosto de 1995 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 2.500,00 - Auxílio ao VI FIDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.354, de 11 de agosto de 1995 Ementa: Dá denominação de uma praça da cidade de Praça Prefeito Oriovaldo Grecellé e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.353, de 10 de agosto de 1995 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a ceder, em doação, uma sala de alvenaria à União (Laboratório). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.352, de 02 de agosto de 1995 Ementa: Dá denominação a uma rua da cidade de Dr. Dilney Vares Albornoz. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.351, de 31 de julho de 1995 Ementa: Dá denominação a uma rua da cidade de Frontino da Rosa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.350, de 31 de julho de 1995 Ementa: Dá denominação a uma rua da cidade de Miguel Gorostides Galarza. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.349, de 28 de julho de 1995 Ementa: Dá denominação a uma rua da cidade de Cilon Amilton F. de Paiva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.348, de 26 de julho de 1995 Ementa: Declara de Utilidade Pública o CTG Sentinelas do Planalto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.347, de 26 de julho de 1995 Ementa: Declara de utilidade Pública o CTG Princesa Izabel. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.346, de 26 de julho de 1995 Ementa: Declara de utilidade pública o CTG General Flores da Cunha. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.345, de 20 de julho de 1995 Ementa: Dá denominação a uma rua da cidade de Hilário Barbosa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.344, de 19 de julho de 1995 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 4.000,00 (Ovino e Vinho). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.343, de 18 de julho de 1995 Ementa: Dá denominação a uma rua da cidade de Adão Paulino Vieira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.342, de 18 de julho de 1995 Ementa: Dá denominação a uma rua da cidade de Aristeu Custódio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.341, de 12 de julho de 1995 Ementa: CRIA E EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO NA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) ADIN nº 855.414, de 14 de setembro de 2015
Lei nº 3.340, de 12 de julho de 1995 Ementa: Altera a redação do art. 2º, da Lei nº 3333/95. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.333, de 16 de junho de 1995
Lei nº 3.339, de 12 de julho de 1995 Ementa: Autoriza o cancelamento de dívida ativa de tributos municipais no valor de R$ 7.039,41. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 484, de 12 de julho de 1995 Órgão: Outros - OUT Ementa: Concede o Título de CIDADÃ SANTANENSE HONORÁRIA à Senhora MARIA DELFINA BOLIVAR SIMÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 483, de 12 de julho de 1995 Órgão: Outros - OUT Ementa: Concede o Título Honorífico de CIDADÃO SANTANENSE HONORÁRIO ao Senhor JÚLIO MARIA SANGUINETTI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 482, de 12 de julho de 1995 Órgão: Outros - OUT Ementa: Concede o Título Honorífico de CIDADÃO SANTANENSE HONORÁRIO à Senhora EMÍLIA TEREZINHA XAVIER FERNANDEZ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 481, de 12 de julho de 1995 Órgão: Outros - OUT Ementa: Concede o Título Honorífico de CIDADÃO EMÉRITO ao Dr. CARLOS IVONEY MOREIRA GUEDES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 480, de 12 de julho de 1995 Órgão: Outros - OUT Ementa: Concede o Título Honorífico de CIDADÃO EMÉRITO ao Jornalista KENNY BRAGA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 479, de 12 de julho de 1995 Órgão: Outros - OUT Ementa: Concede o Título Honorífico de CIDADÃO EMÉRITO ao Dr. OLIMPIO SIMÕES PIRES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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