SAPL - C. M. Sant'Ana do Livramento

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.736, de 05 de janeiro de 1983 Ementa: INSTITUI O DIA DO MOTOCICLISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.735, de 05 de janeiro de 1983 Ementa: CRIA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.743, de 19 de abril de 1983
Lei nº 1.734, de 03 de janeiro de 1983 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENOVAR O CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO RIOGRANDENSE DE EMPREENDIMENTOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL-EMATER/RS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.733, de 30 de dezembro de 1982 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER O VALOR DE Cr$ 100.000,00 DA SECRETARIA DA AGRICULTURA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA APLICAÇÃO EM PROGRAMAS DE ARBORIZAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.732, de 30 de dezembro de 1982 Ementa: APROVA O PLANO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO- FINANCEIRO DE 1983, NO VALOR DE CR$ 21.780.000,00 ( VINTE E UM MILHÕES E SETECENTOS E OITENTA MIL CRUZEIROS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.731, de 30 de dezembro de 1982 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADO A CONCESSÃO DE UMA GRATIFICAÇÃO DO MÊS DE DEZEMBRO/82 À FUNCIONÁRIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.730, de 30 de dezembro de 1982 Ementa: FIXA AS TAXAS DE ÁGUA E ESGOTOS PARA O EXERCÍCIO DE 1983. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.729, de 23 de dezembro de 1982 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO E ASSINAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DE TRASPORTES, ATRAVÉS DA EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.728, de 23 de dezembro de 1982 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 023/81-15ª DR, COM O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.727, de 23 de dezembro de 1982 Ementa: AUTORIZA O CANCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.726, de 23 de dezembro de 1982 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER AUXÍLIO FINANCEIRO DO GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA, DESPORTO E TURISMO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.725, de 23 de dezembro de 1982 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, DESTINADO AO REFORÇO DE DIVERSAS RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS DO PODER EXECUTIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.724, de 23 de dezembro de 1982 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DESTINADO AO REFORÇO DE DIVERSAS RUBRICAS DO PODER LEGISLATIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.723, de 22 de dezembro de 1982 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA REGIONAL SANTANENSE DE LÃS LTDA (COSINAL). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.722, de 21 de dezembro de 1982 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E/OU FINANCEIRA COM A FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.721, de 16 de dezembro de 1982 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DESTINADO AO REFORÇO DE DIVERSAS RUBRICAS DO PODER LEGISLATIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.720, de 16 de dezembro de 1982 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CINTEA PARA CONSTRUÇÃO DE PONTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.719, de 15 de dezembro de 1982 Ementa: ALTERA O PLANO TRIENAL DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS E ACRESCENTA PREVISÃO PARA MAIS UM EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.718, de 15 de dezembro de 1982 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS PARA O EXERCÍCIO DE 1983. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.717, de 14 de dezembro de 1982 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1983/1985. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.716, de 14 de dezembro de 1982 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 1983. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.715, de 03 de dezembro de 1982 Ementa: ALTERA A TABELA III, DA LEI Nº 1.524, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1980. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.524, de 12 de novembro de 1980 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.099, de 22 de dezembro de 1986
Lei nº 1.714, de 25 de novembro de 1982 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE DE "JOÃO DÊNTICE". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.713, de 16 de novembro de 1982 Ementa: CONCEDE UM REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.712, de 16 de novembro de 1982 Ementa: CONCEDE AUMENTO GERAL DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.711, de 08 de novembro de 1982 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE DE "MANUEL MONTEIRO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.710, de 29 de outubro de 1982 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.024, DE 12.09.73. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.024, de 12 de setembro de 1973
Lei nº 1.709, de 29 de outubro de 1982 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE DE "IRMÃO RAFAEL". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.708, de 29 de outubro de 1982 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR À LEGIÃO DA CRUZ UM VEÍCULO USADO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.707, de 25 de outubro de 1982 Ementa: REABRE O PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.564, DE 20/03/1981. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.564, de 20 de março de 1981
Lei nº 1.706, de 21 de outubro de 1982 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE DE "ALTIDORIO FERNANDES DA SILVA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.705, de 21 de outubro de 1982 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE DE JOÃO CANUTO MARQUES D'AVILA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.704, de 20 de outubro de 1982 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA (WASHINGTON MUNIZ) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.703, de 19 de outubro de 1982 Ementa: ALTERA ARTIGO 2º DA LEI 718, DE 22.06.1966 E ART. 3º DA LEI Nº 886, DE 27.09.1971. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 718, de 22 de junho de 1966 Altera o(a) Lei nº 886, de 27 de setembro de 1971
Lei nº 1.702, de 18 de outubro de 1982 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO A ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.701, de 18 de outubro de 1982 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE DE JOÃO GUEDES FONSECA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.700, de 18 de outubro de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DAS TARIFAS COBRADAS PELO DAE. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.870, de 11 de outubro de 1984
Lei nº 1.699, de 15 de outubro de 1982 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE DE WALDOMIRO FIGUEIREDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.698, de 15 de outubro de 1982 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE DE GENTIL ARAUJO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.697, de 29 de setembro de 1982 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.696, de 29 de setembro de 1982 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.695, de 24 de setembro de 1982 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DESTINADO AO REFORÇO DE DIVERSAS RUBRICAS DO LEGISLATIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.694, de 24 de setembro de 1982 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA VILA DA CIDADE DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.693, de 24 de setembro de 1982 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, DESTINADO AO REFORÇO DE DIVERSAS RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS ATRIBUIDAS AO PODER EXECUTIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.692, de 23 de setembro de 1982 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DESTINADO AO REFORÇO DE DIVERSAS RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS DO PODER EXECUTIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.691, de 03 de setembro de 1982 Ementa: ESTABELECE NOVOS VALORES PARA AS DIÁRIAS NO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.690, de 01 de setembro de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DAS TARIFAS COBRADAS PELO D.A.E. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.689, de 01 de setembro de 1982 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE DE GUIMARÃES BERMAN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.688, de 20 de agosto de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.687, de 18 de agosto de 1982 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 1.185, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1975. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.185, de 04 de dezembro de 1975

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