SAPL - C. M. Sant'Ana do Livramento

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 34, de 31 de maio de 1948 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER UM TERRENO POR DOAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 33, de 25 de maio de 1948 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRAS PARA DIVISÃO EM LOTES AGRÍCOLAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 32, de 04 de maio de 1948 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 623, de 02 de junho de 1964
Lei nº 31, de 28 de abril de 1948 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO PARA A AQUISIÇÃO DE SEMENTE DE TRIGO E DE UMA TRILHADEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 30, de 24 de abril de 1948 Ementa: CRIA NOVA TAXA SOBRE TERRENOS BALDIOS E ESTABELECE NORMAS PARA A SUA EXECUÇÃO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 46, de 22 de outubro de 1948 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 50, de 23 de novembro de 1948
Lei nº 29, de 12 de abril de 1948 Ementa: REDUZ IMPOSTO PREDIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 28, de 08 de abril de 1948 Ementa: AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 27, de 01 de abril de 1948 Ementa: REGULA A CONCESSÃO DA LICENÇA PRÊMIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 26, de 23 de março de 1948 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 25, de 23 de março de 1948 Ementa: CRIA CARGO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 24, de 23 de março de 1948 Ementa: EXTINGUE CARGO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 23, de 27 de fevereiro de 1948 Ementa: CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 22, de 18 de fevereiro de 1948 Ementa: FIXA O SUBSÍDIO E A REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 21, de 16 de fevereiro de 1948 Ementa: CRIA CARGOS NA DIRETORIA DE FOMENTO E ASSISTÊNCIA RURAL, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 20, de 16 de fevereiro de 1948 Ementa: CRIA A DIRETORIA DE FOMENTO E ASSISTÊNCIA RURAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 19, de 16 de fevereiro de 1948 Ementa: INSTITUI A LICENÇA PRÊMIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 18, de 12 de fevereiro de 1948 Ementa: ISENÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE VEÍCULOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 17, de 12 de fevereiro de 1948 Ementa: INSTITUI O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 16, de 12 de fevereiro de 1948 Ementa: AUXILIA O CARNAVAL POPULAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 15, de 11 de fevereiro de 1948 Ementa: ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL. Texto Original	Prorroga Lei nº 113, de 04 de maio de 1951
Lei nº 14, de 31 de janeiro de 1948 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADO ATENDER DESPESAS COM A CÂMARA DE VEREADORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 13, de 31 de janeiro de 1948 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 12, de 31 de janeiro de 1948 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 11, de 31 de janeiro de 1948 Ementa: MAJORA OS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO, ALTERA A RESPECTIVA PADRONIZAÇÃO E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10, de 02 de janeiro de 1948 Ementa: FAZ UMA CESSÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9, de 31 de dezembro de 1947 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8, de 27 de dezembro de 1947 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS E GRATIFICAÇÕES AOS VEREADORES MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 03 de dezembro de 1947 Ementa: REGULA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6, de 01 de dezembro de 1947 Ementa: SUPLEMENTA E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 27 de novembro de 1947 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO/ PARA O EXERCÍCIO DE 1948. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 13 de novembro de 1947 Ementa: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 249, de 30 de novembro de 1954
Lei nº 3, de 13 de novembro de 1947 Ementa: CRIA CARGOS NO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 13 de outubro de 1947 Ementa: ALTERA O DECRETO-LEI Nº 109, DE 27 DE SETEMBRO DE 1946. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 10 de setembro de 1947 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PREVENTÓRIO PARA CRIANÇAS DÉBEIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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