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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 8.356, de 04 de fevereiro de 2025
Ementa:
"Cria Guarda Civil Municipal de Sant'Ana do Livramento; Dispõe sobre criação do cargo de provimento efetivo de Guarda Civil Municipal e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.355, de 31 de janeiro de 2025
Ementa:
"Altera o anexo III da Lei Municipal nº 7.747, de 29 de julho de 2021, altera o anexo I da Lei Municipal nº 8.331, de 31 de outubro de 2024 e inclui programas de gestão da Secretaria Municipal de Habitação e Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente para o exercício 2025 e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.354, de 23 de janeiro de 2025
Ementa:
Institui a Turma Volante Municipal (TVM) para atuar diretamente nas atividades de combate à sonegação do Programa de Integração Tributária do Estado (PIT), fiscalizando mercadorias em trânsito no Município, e da outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.353, de 17 de janeiro de 2025
Ementa:
"Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em carácter temporário e por excepcional interesse público, para a Secretaria Municipal de Saúde, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018"
Texto Original
Lei nº 8.352, de 17 de janeiro de 2025
Ementa:
"Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, para a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, em carácter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.351, de 17 de janeiro de 2025
Ementa:
"Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, para a Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana, em carácter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.350, de 17 de janeiro de 2025
Ementa:
"Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, para a Secretaria Municipal de Educação em carácter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.349, de 17 de janeiro de 2025
Ementa:
"Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial para a Secretaria Municipal da Fazenda, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.348, de 10 de janeiro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre atendimento preferencial aos responsáveis por pessoas com deficiência no Município de Sant'Ana do Livramento.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.347, de 19 de dezembro de 2024
Ementa:
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.346, de 19 de dezembro de 2024
Ementa:
"Dispõe sobre a adoção do Colar de Girassol como símbolo identificador de pessoas com deficiências ocultas, no Munícipio de Sant'Ana do Livramento, e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.345, de 19 de dezembro de 2024
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, para a Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.344, de 19 de dezembro de 2024
Ementa:
Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 122.753,44 - SMS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.343, de 13 de dezembro de 2024
Ementa:
"Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, para a Secretaria Municipal de Obras, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.342, de 13 de dezembro de 2024
Ementa:
"Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, para a Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.341, de 13 de dezembro de 2024
Ementa:
"Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, para a Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.340, de 13 de dezembro de 2024
Ementa:
"Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, para a Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.339, de 13 de dezembro de 2024
Ementa:
Institui o Plano Municipal de Turismo de Sant'Ana do Livramento para o período de 2024 e 2028 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.338, de 09 de dezembro de 2024
Ementa:
Altera o anexo VII da Lei 8.176 de 07 de novembro de 2023 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentaria para 2024.
Texto Original
Lei nº 8.337, de 06 de dezembro de 2024
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao parcelamento e reparcelamento de débitos relativo à fonte de custeio da Assistência Saúde que correspondem a 1% de sua receita corrente liquida e da Patronal da Assistência devidas ao SISPREM".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.336, de 28 de novembro de 2024
Ementa:
Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 250.000,00 - SMS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.335, de 28 de novembro de 2024
Ementa:
Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 21.779,47 - SMCEL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.334, de 28 de novembro de 2024
Ementa:
Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 750.000,00 - SME.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.333, de 07 de novembro de 2024
Ementa:
Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 757.575,76 - DAE.
Texto Original
Lei nº 8.332, de 01 de novembro de 2024
Ementa:
Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 2.940.000,00 - DAE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.331, de 31 de outubro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria de 2025.
Texto Original
Lei nº 8.330, de 10 de outubro de 2024
Ementa:
Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 550.000,00 - SMCEL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.329, de 10 de outubro de 2024
Ementa:
Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 4.118,42 - SME.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.328, de 10 de outubro de 2024
Ementa:
Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 3.608,61 - SMAPA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.327, de 10 de outubro de 2024
Ementa:
Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 700.100,00 - SMCEL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.326, de 10 de outubro de 2024
Ementa:
Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 199,51 - SMAIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.325, de 04 de outubro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a utilização do Nome Social nos registros escolares no Sistema Municipal de Ensino de Sant'Ana do Livramento, para os travestis, transexuais, intersexuais, e todos aqueles que tenham sua identidade de gênero não identificada.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.324, de 04 de outubro de 2024
Ementa:
"Institui o Dia Municipal do Colono e do Motorista, no âmbito do Município de Sant'Ana do Livramento, e da outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.323, de 18 de setembro de 2024
Ementa:
Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 2.053.463,43 - SMS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.322, de 18 de setembro de 2024
Ementa:
Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 350.000,00 - SMAIS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.321, de 16 de setembro de 2024
Ementa:
Institui a Semana da Leitura e da Literatura no Município de Sant'Ana do Livramento.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.320, de 13 de setembro de 2024
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 500.505,00 - SMS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.319, de 05 de setembro de 2024
Ementa:
"Autoriza Permuta de Imóveis do Patrimônio do Sistema de Previdência Municipal de Santana do Livramento por Imóvel Particular de propriedade de Roziani Rigo e Adilson Roberto Krause e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.318, de 15 de agosto de 2024
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 2.800.000,00 - SMS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.317, de 09 de agosto de 2024
Ementa:
"Institui a Política de Transporte Público Inclusivo para Portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e cria Assentos Preferenciais para Pessoas com Autismo".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.316, de 07 de agosto de 2024
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 10.000,00 - SMAIS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.315, de 07 de agosto de 2024
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 200.000,00 - SMS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.314, de 05 de agosto de 2024
Ementa:
Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pelo Poder Executivo na elaboração da Política Municipal sobre Mudanças do Clima (PMMC) e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.313, de 05 de agosto de 2024
Ementa:
Reconhece o estado de emergência climática no município de Sant'Ana do Livramento, estabelece diretrizes para elaboração de metas quinquenais para neutralização das emissões de gases de efeito estufa até 2050 e prevê a elaboração de plano municipal de resposta à emergência climática.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.312, de 19 de julho de 2024
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, para Secretaria Municipal de Saúde, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.311, de 19 de julho de 2024
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, para a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.310, de 15 de julho de 2024
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 150.000,00 - SMAIS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.309, de 08 de julho de 2024
Ementa:
Consolida a legislação municipal relativa ao Incentivo Fiscal para a realização de Projetos Esportivos.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.308, de 04 de julho de 2024
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 150.000,00 - SMS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.307, de 04 de julho de 2024
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 3.104,51 - SMAIS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.