Relatorias (Maria Helena Alves Duarte)
Total de Relatorias: 11
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais | Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2016 | 05/08/2016 | Maria Helena Alves Duarte | ||
| CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais | Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2016 | 01/11/2016 | Maria Helena Alves Duarte | ||
| CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais | Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2016 | 01/11/2016 | Maria Helena Alves Duarte | ||
| CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais | Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2016 | 08/11/2016 | Maria Helena Alves Duarte | ||
| CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais | Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2016 | 22/11/2016 | Maria Helena Alves Duarte | ||
| CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais | Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2016 | 22/11/2016 | Maria Helena Alves Duarte | ||
| CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais | Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2016 | 22/11/2016 | Maria Helena Alves Duarte | ||
| CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais | Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2016 | 06/12/2016 | Maria Helena Alves Duarte | ||
| CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais | Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 2016 | 12/12/2016 | Maria Helena Alves Duarte | ||
| CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais | Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2015 | 17/11/2015 | Maria Helena Alves Duarte |