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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Matérias da Ordem do Dia (90ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
Nº Ordem Matéria Ementa / Situação de Pauta / Observação Resultado
1
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
 Protocolo: 1118
Turno: -
Texto original
Altera o Anexo II, da Lei Municipal nº 2.717/90 - cargo Atendente II.

-   -
Aprovado
Votaram a favor os seguintes vereadores: Carlos Enrique Civeira / PDT; Cleber Custódio / PDT; Dagberto Cezarino dos Reis / PT; Elso Leonel da Silva Alvienes / PSC; Eva Coelho / PDT; Felipe Torres / UB; Jovani Romarinho / PRB; Leandro Adílio Ferreira / PT; Lídio de Azevedo Mendes / PTB; Luís Eduardo Reis do Amaral / PP; Maria Helena Alves Duarte / PDT; Maurício Bofill Del Fabro / PP; Rafael de Castro / PSB; Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB; Thomaz Guilherme / PTB. O Vereador Aquiles Rodrigues Pires / PT, como presidente não vota.
2
Projeto de Lei Ordinária nº 182 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
 Protocolo: 3803
Turno: -
Texto original
Autoriza o Poder Executivo a conceder, por meio de programa específico e temporário, denominado REFIS Municipal 2022, descontos para pagamento, à vista ou parcelado, de créditos em favor do Município.

-   -
Aprovado
Votaram a favor os seguintes vereadores: Carlos Enrique Civeira / PDT; Cleber Custódio / PDT; Dagberto Cezarino dos Reis / PT; Elso Leonel da Silva Alvienes / PSC; Eva Coelho / PDT; Felipe Torres / UB; Jovani Romarinho / PRB; Leandro Adílio Ferreira / PT; Lídio de Azevedo Mendes / PTB; Luís Eduardo Reis do Amaral / PP; Maria Helena Alves Duarte / PDT; Maurício Bofill Del Fabro / PP; Rafael de Castro / PSB; Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB; Thomaz Guilherme / PTB. O Vereador Aquiles Rodrigues Pires / PT, como presidente não vota.
3
Parecer nº 530 de 2022
Processo: -
Autor: CCCJAI - Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais
 Protocolo: 4389
Turno: -
Texto original
Opina pela Não Tramitação do PLO nº 163/2022. Relatora: Maria Helena Duarte.

-   -
Aprovado
Votaram a favor os seguintes vereadores: Carlos Enrique Civeira / PDT; Cleber Custódio / PDT; Dagberto Cezarino dos Reis / PT; Elso Leonel da Silva Alvienes / PSC; Eva Coelho / PDT; Felipe Torres / UB; Jovani Romarinho / PRB; Leandro Adílio Ferreira / PT; Lídio de Azevedo Mendes / PTB; Luís Eduardo Reis do Amaral / PP; Maria Helena Alves Duarte / PDT; Maurício Bofill Del Fabro / PP; Rafael de Castro / PSB; Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB; Thomaz Guilherme / PTB. O Vereador Aquiles Rodrigues Pires / PT, como presidente não vota.