Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 71
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a mobilidade urbana no Município de Sant'Ana do Livramento/RS e institui o plano de mobilidade urbana de Sant'Ana do Livramento/RS. (Acompanha apostila) - - |
Aprovado Emenda nº 01 de autoria do Vereador Dagberto Reis foi rejeitada por maioria. Votaram pela rejeição da Emenda os Vereadores ANTONIO ZENOIR, ELSO ALVIENES, GILBERT GISLER, JULIO DOZE, LEANDRO ADÍLIO FERREIRA, LÍDIO MENDES, LUÍS EDUARDO AMARAL, MÁRCIO PEREIRA, MAURÍCIO BOFILL DEL FABRO, THOMAZ GUILHERME. Votaram pela aprovação da Emenda os Vereadores EVA COELHO DA ROSA, JULIANA LEMOS PRATES, RAFAEL DE CASTRO SANTOS, ULBERTO NAVARRO. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 148
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 8.340.069,00 - SMPMA e SMHAF. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 227
Turno: -
Texto original
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Suprime o parágrafo único do art. 9º e altera as disposições finais e transitórias da Lei nº 6.931/2015. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 309
Turno: -
Texto original
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Altera o vencimento do cargo de Procurador Geral do Município. - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 413
Turno: -
Texto original
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Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo a concederem revisão geral anual de vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas do município, das autarquias municipais DAE e SISPREM e Quadro do Magistério Público Municipal, extensivo aos Conselheiros Tutelares. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 225
Turno: -
Texto original
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Estabelece o Calendário de Eventos Municipais para o exercício de 2025. - - |
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