Matérias da Ordem do Dia (77ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa - vereadores
Protocolo: 2547
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho para servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Sant'Ana do Livramento que sejam pais ou responsáveis legais de pessoas com distúrbios neurológicos, bem como, outras necessidades especiais e dá outras providências. - - |
Aprovado Proposição com emenda aprovada por unanimidade. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 2606
Turno: -
Texto original
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Altera o art. 1º e o anexo I, da Lei Municipal nº 6.216/2012. - - |
Aprovado |