Matérias da Ordem do Dia (85ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 2734
Turno: -
Texto original
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Altera a alíquota do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), referente ao item 21, da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116/2003 e à Lei Municipal nº 4330/2001, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2025
Processo: -
Autor: MÁRCIO PEREIRA
Protocolo: 2597
Turno: -
Texto original
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Declara de utilidade pública o Centro de Tradições Gaúchas Estância Velha da Tradição. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 2793
Turno: -
Texto original
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Autoriza a Prefeitura Municipal a instituir a arrecadar "Taxa de Inscrição", para participação no Concurso Público - 2025. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 2800
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº4.329, de 14 de setembro de 2001, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2025
Processo: -
Autor: ULBERTO NAVARRO -GARRÃO
Protocolo: 2850
Turno: -
Texto original
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Institui a "Semana Municipal do Esporte Amador", no município de Sant'Ana do Livramento e a inclui no Calendário de Eventos Municipais. - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 2942
Turno: -
Texto original
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Acrescenta os incisos XII e XIII, no art. 1º, e altera a redação do parágrafo único, da Lei nº 8.446/2025. - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 2953
Turno: -
Texto original
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Institui, no Departamento de Água e Esgoto - DAE, Gratificação de Serviço para desempenho de funções essenciais à execução da Lei Federal nº 14.133/2021 e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 2962
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 227.500,00 - SMS. - - |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 2965
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 46.000,00 - SMAIS. - - |
Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 2966
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.500.000,00 - SME. - - |
Aprovado |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 3070
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 170.000,00 - DAE. - - |
Aprovado |