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Ministério Público Federal - Procedimento extrajudicial nº 1.29.009.001036/2019-75 - Informando acerca da recomendação nº 3/2022 expedida para o município de Sant'Ana do Livramento.

RGE - Informando débito da Santa Casa de Misericórdia no valor de R$ 3.021.906,59.

Sindicato dos Profissionais da Educação do Município de Sant'Ana do Livramento - Memorando - Assunto: Fundação do Sindicato dos Profissionais da Educação do Município de Sant'Ana do Livramento.

Resposta à Indicação nº 44/2022, de autoria do vereador Jovani dos Santos.

Composição Comissões Permanentes 2023

Opina pela aprovação do PLO nº 164/2021. Relator: Elso Alvienes.

Recomenda a aprovação do PLO nº 166/2021. Relatora: Eva Coelho.

Opina pelo trâmite normal do PLO nº 164/2021. Relator: Elso Alvienes.

Parecer favorável à tramitação ao Projeto de Lei Ordinária nº 167/2021.

Parecer favorável à Emenda do Vereador Carlos Enrique Civeira ao PLO nº 164/2021.

Parecer nº 002/2022 - Projeto de Lei nº 003/2022, que "Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, considerando a execução do projeto financiado pela Comunidade Europeia com natureza administrativa, para a formação de gabinete de cooperação previsto no projeto, em conformidade com a Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018". Constitucionalidade com ressalvas. Excepcionalidade. ADI 5664 - STF. Vereadores. Justificativa. Necessidade de esclarecimento. Cargo de Tecnólogo em Gestão Ambiental. Inexistência. Vereadores. Controle externo.

Recomenda Opina pela Legalidade, Regimentalidade e Constitucionalidade do PDL nº 01/2022. Relatores: Membros da Comissão.

Solicitando diligência junto ao proponente, no PLO nº 168/2021. Relatora: Maria Helena Duarte.

Pedido de parecer jurídico no PLO nº 165/2021. Relator: Maurício Del Fabro.

Recomenda a tramitação do PLO nº 141/2022. Relator: Gilbert Gisler.

Recomenda a tramitação do PLO nº 13/2022. Relator: Dagberto Reis.

Recomenda a tramitação do PLO nº 161/2021. Relator: Dagberto Reis.

Recomenda a tramitação e posterior aprovação do PLO nº 12/2022. Relator: Thomaz Guilherme.

Solicitando parecer jurídico no PLO nº 158/2021. Relator: Thomaz Guilherme.

Recomenda a tramitação normal do Processo de Veto nº 04/2022. Relator: Thomaz Guilherme.

Recomenda a aprovação do PLO nº 14/2022. Relator: Maurício Del Fabro.

Solicita Parecer Jurídico no PLO nº 06/2022. Relator: Maurício Del Fabro.

Solicitando Parecer Jurídico no PR nº 03/2022. Relatora: Maria Helena Duarte.

Lei. Ausência de publicação dos anexos. Estrita obediência ao princípio constitucional da publicidade. Inteligência do art. 37, caput, da CF/88 e Lei Municipal nº 7.314/20218.

Projeto de Lei nº 165/2021. que "Altera o art. 125, da Lei Municipal nº 2.620, de 27 de abril de 1990, que dispõe o Regime Jurídico dos Servidores do Município e dá outras providências". Constitucionalidade.

Recomenda a aprovação do PLO nº 161/2022. Relator: Luís Eduardo do Amaral.

Parecer nº 005/2022 - Projeto de Lei nº 158/2021, que "Institui a campanha 'Sineta Lilás' e determina as unidades escolares dos ensinos púbico e privado, no ato da matrícula escolar, disponibilizar material informativo sobre combate à violência doméstica, e dá outras providências". Inconstitucionalidade.

Recomenda a aprovação do PLO nº 141/2021. Relator: Felipe Torres.

Solicita parecer jurídico no PLO nº 22/2022. Relator: Thomaz Guilherme.

Solicita Parecer Jurídico no PLO nº 08/2022. Relator: Thomaz Guilherme.

Recomenda a aprovação do PLO nº 23/2022. Relatora: Maria Helena Duarte.

Recomenda a tramitação do PLO nº 18/2022. Relatora: Maria Helena Duarte.

Solicita parecer jurídico no PLO nº 162/2021. Relatora: Maria Helena Duarte.

Solicita parecer jurídico no PLO nº 10/2022. Relatora: Maria Helena Duarte.

Recomenda a tramitação e aprovação da Emenda Modificativa à Lei Orgânica nº 03/2021. Relator: Felipe Torres.

Parecer nº 007/2022 - acerca do PLO 06/2022.

Parecer nº 008/2022 - acerca do Projeto de Resolução nº 03/2022.

Parecer nº 009/2022 - acerca do Projeto de Lei nº 10/2022

Parecer favorável ao PLO 20/2022.

Parecer favorável ao PLO 25/2022.

Parecer favorável ao PLO 165/2021.

Parecer favorável ao PLO 15/2022.

Recomenda a aprovação do PLO nº 17/2022. Relator: Thomaz Guilherme.

Recomenda a aprovação do PLC nº 04/2019. Relator: Thomaz Guilherme.

Opina pela Inconstitucionalidade do PLO nº 158/2021. Relator: Thomaz Guilherme.

Recomenda a tramitação do PLO nº 16/2022. Relator: Dagberto Reis.

Recomenda a tramitação do PLO nº 02/2022. Relator: Dagberto Reis.

Recomenda a tramitação do PLO nº 04/2022. Relator: Gilbert Gisler.

Recomenda a tramitação do PLO nº 24/2022. Relator: Gilbert Gisler.

Recomenda a tramitação do PLO nº 19/2022. Relator: Gilbert Gisler.