SAPL - C. M. Sant'Ana do Livramento

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.440, de 29 de novembro de 1979 Ementa: CRIA TRÊS PARÁGRAFOS NO ART. 11º DA LEI Nº 1377, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1978. Texto Original	Acrescenta Lei nº 1.377, de 08 de novembro de 1978
Lei nº 1.439, de 27 de novembro de 1979 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DESTINADO AO REFORÇO DE DIVERSAS RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA DE VEREADORES, NO VALOR DE CR$ 276.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.438, de 27 de novembro de 1979 Ementa: FIXA DIÁRIAS NA CÂMARA DE VEREADORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.437, de 16 de novembro de 1979 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE DE REVERENDO EDUARDO MENNA BARRETO JAIME. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.436, de 16 de novembro de 1979 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE DE PEDRO DA COSTA VARGAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.435, de 16 de novembro de 1979 Ementa: DESTINA UM IMÓVEL AO SISPREM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 89, de 16 de novembro de 1979 Órgão: Outros - OUT Ementa: Cria Comissão Especial - Reforma prédio sede da Câmara Municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 88, de 13 de novembro de 1979 Órgão: Outros - OUT Ementa: Altera dispositivos do Regimento Interno Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.434, de 26 de outubro de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE PROFESSORES PELA PREFEITURA MUNICIPAL, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.433, de 26 de outubro de 1979 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 188 DE 20 DE JULHO DE 1953. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 188, de 20 de julho de 1953 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.474, de 29 de janeiro de 1980
Lei nº 1.432, de 16 de outubro de 1979 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE DE JOVENAL CAPILHEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.431, de 09 de outubro de 1979 Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 6.093.800,00 (SEIS MILHÕES NOVENTA E TRÊS MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.430, de 09 de outubro de 1979 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR À COOPERATIVA DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS DE SANTANA DO LIVRAMENTO LTDA. COOPERVEL, UMA ÁREA DE 294 M2. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.429, de 09 de outubro de 1979 Ementa: ACRESCENTA UM PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1280, DE 14 DE ABRIL DE 1977. Texto Original	Acrescenta Lei nº 1.280, de 14 de abril de 1977
Resolução nº 87, de 09 de outubro de 1979 Órgão: Outros - OUT Ementa: Altera a redação de dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 86, de 09 de outubro de 1979 Órgão: Outros - OUT Ementa: Altera a redação do art. 1º da resolução nº 48, de 01 de agosto de 1975 Texto Original	Altera o(a) Resolução -OUT nº 48, de 01 de agosto de 1975
Lei nº 1.428, de 01 de outubro de 1979 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA ARTÉRIA DO LOTEAMENTO DO CLUBE CRUZEIRO DO SUL DE IR. PEDRO ANGELO BARSÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.427, de 01 de outubro de 1979 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA ARTÉRIA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO DO CLUBE CRUZEIRO DO SUL DE CEL.ANIBAL GAYE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.426, de 17 de setembro de 1979 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA ARTÉRIA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO DO CLUBE CRUZEIRO DO SUL DE JAIME MADUREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.425, de 17 de setembro de 1979 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA ARTÉRIA DA CIDADE (LOTEAMENTO DO CLUBE CRUZEIRO DO SUL) DE PEDRO DE OLIVEIRA JUNIOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.424, de 13 de setembro de 1979 Ementa: CONCEDE UM AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA DE VEREADORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.422, de 12 de setembro de 1979 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL ATIVOS E INATIVOS,PENSIONISTAS E DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.423, de 06 de setembro de 1979 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DESTINADO AO REFORÇO DE DIVERSAS RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA DE VEREADORES, NO VALOR DE CR$ 26.200,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 85, de 06 de setembro de 1979 Órgão: Outros - OUT Ementa: Estabelece normas para concessão de adiantamento para alimentação e hospedagem, despesas de passagens e combustíveis dos vereadores Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.421, de 04 de setembro de 1979 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO E DÁ ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.420, de 24 de agosto de 1979 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE DE ANTONIO GUIMARÃES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.419, de 17 de agosto de 1979 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DESTINADO AO REFORÇO DE DIVERSAS RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA DE VEREADORES, NO VALOR DE CR$ 192.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 84, de 17 de agosto de 1979 Órgão: Outros - OUT Ementa: Constitui Comissão Especial para entrar em contato com autoridades federais Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 83, de 16 de agosto de 1979 Órgão: Outros - OUT Ementa: Constitui Comissão Especial para organizar e promover as comemorações do centenário de nascimento de José Antônio Flores da Cunha Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.418, de 09 de agosto de 1979 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO AO PODER JUDICIÁRIO DESTA COMARCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.417, de 07 de agosto de 1979 Ementa: CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL - TRABALHO NOTURNO. Texto Original	Reeditada pelo(a) Lei nº 2.511, de 22 de agosto de 1989
Lei nº 1.416, de 24 de julho de 1979 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º E PARÁGRAFOS, E 10º DA LEI Nº 1377, DE 08/11/78. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.377, de 08 de novembro de 1978
Lei nº 1.415, de 21 de julho de 1979 Ementa: FICA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO AUTORIZADO A CEDER ÁGUA POTÁVEL E ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS SANITÁRIAS OSE - REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 82, de 26 de junho de 1979 Órgão: Outros - OUT Ementa: Altera a redação do art 2º da resolução nº 80 Texto Original	Altera o(a) Resolução -OUT nº 80, de 15 de maio de 1979
Lei nº 1.414, de 14 de junho de 1979 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 118.000,00 (CENTO E DEZOITO MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 81, de 07 de junho de 1979 Órgão: Outros - OUT Ementa: Cria Comissão Especial (para tratar junto às autoridades Uruguaias). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.413, de 17 de maio de 1979 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL ATIVOS E INATIVOS, PENSIONISTAS E DAE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 80, de 15 de maio de 1979 Órgão: Outros - OUT Ementa: Constitui Comissão Especial para representar o Legislativo Santanense no XVI Encontro Nacional de Vereadores Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução -OUT nº 82, de 26 de junho de 1979
Resolução nº 80A, de 15 de maio de 1979 Órgão: Outros - OUT Ementa: Estabelece normas para a concessão de placas identificativas da Câmara Municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.412, de 14 de maio de 1979 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SINDICATO DOS CONDUTORES AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS DE SANTANA DO LIVRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.411, de 14 de maio de 1979 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO À COOPERATIVA REGIONAL SANTANENSE DE LÃS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 79, de 07 de maio de 1979 Órgão: Outros - OUT Ementa: Cria Comissão Especial (Produção Pecuária do Município) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.410, de 30 de abril de 1979 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.409, de 30 de abril de 1979 Ementa: CRIA, NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL, O CARGO DE RECEPCIONISTA; ELEVA O PADRÃO DO CARGO DE ZELADOR E EXTINGUE UM CARGO DE MOTORISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.408, de 23 de abril de 1979 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1062, DE 03/12/1973. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.062, de 03 de dezembro de 1973
Lei nº 1.407, de 17 de abril de 1979 Ementa: CONCEDE UM AUMENTO GERAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE S. DO LIVRAMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.406, de 17 de abril de 1979 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA PRAÇA EXISTENTE NO BAIRRO INDUSTRIAL DO ARMOUR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 78, de 02 de abril de 1979 Órgão: Outros - OUT Ementa: Cria Comissão Especial com a finalidade de manter contatos com diversas autoridades, levando a conhecimento das mesmas toda documentação referente ao sequestro do Sr. Asdrubal Fontoura Cardoso por policiais uruguaios. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 77, de 02 de março de 1979 Órgão: Outros - OUT Ementa: Cria Comissão Especial com a finalidade de efetuar levantamentos dos bens imóveis de valor histórico e cultural, de expressiva tradição para a cidade e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.405, de 14 de fevereiro de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA PRESTADA PELO SISPREM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.675, de 19 de julho de 1982

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