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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 1.188, de 04 de dezembro de 1975
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO À TABELA III LETRA C, ÍTEM 1º DO ART. 60 DA LEI MUNICIPAL Nº 740, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966.
Texto Original
Lei nº 1.187, de 04 de dezembro de 1975
Ementa:
CONCEDE AUXÍLIOS PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 1976, NO VALOR GLOBAL DE CR$ 561.100,00 (QUINHENTOS E SESSENTA E UM MIL E CEM CRUZEIROS).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.186, de 04 de dezembro de 1975
Ementa:
CONCEDE AUXÍLIOS PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 1976, NO VALOR DE CR$ 465.500,00(QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.185, de 04 de dezembro de 1975
Ementa:
Cria o CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO e define suas atribuições.
Texto Original
Lei nº 1.184, de 04 de dezembro de 1975
Ementa:
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTIDADES ASSISTENCIAIS E CLUBES DE SERVIÇOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.183, de 04 de dezembro de 1975
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1083, (SISPREM).
Texto Original
Lei nº 1.182, de 28 de novembro de 1975
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREAS DE TERRENO E PERMUTÁ-LOS NAS DESAPROPRIAÇÕES DESTINADAS À ESTRADA DE ACESSO AO PORTO SECO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.181, de 28 de novembro de 1975
Ementa:
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DESTINADO A REFORÇO DE DIVERSAS RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.180, de 24 de novembro de 1975
Ementa:
CONCEDE O PAGAMENTO PARCELADO DE TRIBUTOS, DÍVIDA ATIVA E MULTAS VENCIDAS (MORATÓRIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.179, de 21 de novembro de 1975
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.178, de 13 de novembro de 1975
Ementa:
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 209.000,00 (DUZENTOS E NOVE MIL CRUZEIROS).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.177, de 06 de novembro de 1975
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO DE ARTIGO 79, ÍTEM 1º, LETRA "E" DA LEI 740 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966.
Texto Original
Lei nº 1.176, de 06 de novembro de 1975
Ementa:
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 66.420,00 (SESSENTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E VINTE CRUZEIROS), DESTINADO A REFORÇO DE DIVERSAS RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA DE VEREADORES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.175, de 30 de outubro de 1975
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE. (CARLOS BORAJO)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.174, de 30 de outubro de 1975
Ementa:
CONCEDE PENSÃO À VIÚVA DE FUNCIONÁRIO MUNICIPAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.173, de 30 de outubro de 1975
Ementa:
AUTORIZA O ÓRGÃO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 680.000,00 ( SEISCENTOS E OITENTA MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.172, de 23 de outubro de 1975
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A UMA ARTÉRIA DA CIDADE. ( MANUEL FERVENZA)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 49, de 09 de outubro de 1975
Órgão: Outros - OUT
Ementa:
Suspende, por inconstitucionalidade, a parte final do artigo 10 do decreto lei nº 23, de 23 de setembro de 1969 e os decretos 162-A/1969 e 283/73
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.171, de 01 de outubro de 1975
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE. ( DARCI NEVES)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.170, de 01 de outubro de 1975
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A UMA ARTÉRIA DA CIDADE. ( DR. ALCIDES BELTRÃO)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.169, de 23 de setembro de 1975
Ementa:
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 3.182.640,00 (TRÊS MILHÕES CENTO E OITENTA E DOIS MIL SEISCENTOS E QUARENTA CRUZEIROS) DESTINADOS AO REFORÇO DE DIVERSAS RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.168, de 27 de agosto de 1975
Ementa:
CONCEDE UM AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.167, de 20 de agosto de 1975
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RENOVAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA RURAL SANTANENSE LTDA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.166, de 12 de agosto de 1975
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREAS DE TERRENOS QUE ESPECIFICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.165, de 11 de agosto de 1975
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE (EDGAR FARIAS ALVIM)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 48, de 01 de agosto de 1975
Órgão: Outros - OUT
Ementa:
Fixa os subsídios e estabelece a verba de representação para o Prefeito Municipal
Texto Original
Lei nº 1.164, de 31 de julho de 1975
Ementa:
CONCEDE ISENÇÃO DE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, POR TRINTA (30) DIAS PARA PAGAMENTO DOS DÉBITOS PARA COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.163, de 31 de julho de 1975
Ementa:
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 204.000,00 (DUZENTOS E QUATRO MIL CRUZEIROS), DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS DESPESAS DECORRENTES DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.162, de 28 de julho de 1975
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENOVAR O CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.161, de 28 de julho de 1975
Ementa:
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.160, de 22 de julho de 1975
Ementa:
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA CÂMARA DE VEREADORES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.159, de 22 de julho de 1975
Ementa:
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 888, DE 26 DE OUTUBRO DE 1971.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 888, de 26 de outubro de 1971
Lei nº 1.158, de 22 de julho de 1975
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DO "ADICIONAL DE INSALUBRIDADE", AOS FUNCIONÁRIOS DE QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.157, de 22 de julho de 1975
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SANTANESE HONORÁRIO AO SENHOR JULIO FERNANDEZ ALVES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 47, de 18 de julho de 1975
Órgão: Outros - OUT
Ementa:
Fixa os subsídios dos vereadores para a Legislatura em curso
Texto Original
Lei nº 1.156, de 16 de junho de 1975
Ementa:
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 37.000,00 (TRINTA E SETE MIL CRUZEIROS) DESTINADO A DAR COBERTURA AS DESPESAS IMPREVISTAS COM A VISITA DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA, MINISTROS DO ESTADO E RESPECTIVA COMITIVA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 46, de 04 de junho de 1975
Órgão: Outros - OUT
Ementa:
Revoga a Resolução nº 45, de 08 de julho de 1974
Texto Original
Lei nº 1.155, de 02 de junho de 1975
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER ÁREAS DE TERRENOS URBANOS QUE FOREM DESAPROPRIADOS, PARA PROPORCIONAR A CONSTRUÇÃO DE HOTEL TURÍSTICO DE CLASSE INTERNACIONAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.154, de 02 de junho de 1975
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO À ÍGREJA METODISTA WESLEYANA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.153, de 20 de maio de 1975
Ementa:
CRIA NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL (UM) CARGO DE MOTORISTA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.152, de 06 de maio de 1975
Ementa:
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, NO VALOR DE CR$ 70.000,00 (SETENTA MIL CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.151, de 06 de maio de 1975
Ementa:
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 250.000,00 PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS DE CALÇAMENTO DA AVENIDA ALMIRANTE TAMANDARÉ ENTRE A RUA BENTO GONÇALVES E O TREVO DA MESMA E AVENIDA JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.150, de 30 de abril de 1975
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DE PENALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.149, de 30 de abril de 1975
Ementa:
É ABERTO UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 4.000,00 (QUATRO MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.148, de 25 de abril de 1975
Ementa:
REVIGORA OS DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 69, DE 31/07/64; 853, DE 30/11/70 E 1.062, DE 03/12/73.
Texto Original
Lei nº 1.147, de 14 de abril de 1975
Ementa:
AUTORIZA O CANCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.146, de 04 de abril de 1975
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE. (CICERO FONTOURA DA SILVEIRA)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.145, de 15 de janeiro de 1975
Ementa:
CONCEDE UM AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.144, de 31 de dezembro de 1974
Ementa:
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS-DAE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.143, de 26 de dezembro de 1974
Ementa:
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.