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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 948, de 08 de novembro de 1972
Ementa:
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO PARA O MINISTÉRIO DO EXÉRCITO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 947, de 13 de setembro de 1972
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO SANTANENSE PRÓ-ENSINO SUPERIOR.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 946, de 13 de setembro de 1972
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A UMA PRAÇA "IVO CORREA MEYER" .
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 945, de 18 de agosto de 1972
Ementa:
CRIA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO, O CARGO DE SUPERVISOR ADMINISTRATIVO E FIXA VENCIMENTOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 944, de 18 de agosto de 1972
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE PÃO DOS POBRES ( DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 943, de 18 de agosto de 1972
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO CULTURAL RUI BARBOSA LTDA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 942, de 18 de agosto de 1972
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LICEU MUSICAL PALESTRINA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 941, de 18 de agosto de 1972
Ementa:
ESTABELECE A ISENÇÃO DO IMPÔSTO SÔBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA E DA TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS, COMO INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO.
Texto Original
Lei nº 940, de 07 de agosto de 1972
Ementa:
Autoriza o Executivo a firmar Protocolo nº 02/72 com a Superintendência do Desenvolvimento da Região Sul - SUDESUL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 939, de 07 de agosto de 1972
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria da Receita Federal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 938, de 07 de agosto de 1972
Ementa:
CONCEDE LICENÇA A SERVIDORES DO MUNICÍPIO QUE CONCORRERAM A CARGOS PÚBLICOS ELETIVOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 937, de 07 de agosto de 1972
Ementa:
CONCEDE UM AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - DAE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 936, de 07 de agosto de 1972
Ementa:
CONCEDE UM AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA CÂMARA DE VEREADORES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 935, de 07 de agosto de 1972
Ementa:
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 934, de 07 de agosto de 1972
Ementa:
MODIFICA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 43 E DO ART. 46 DO REGULAMENTO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS D.A.E., APROVADO PELO DECRETO-LEI Nº 47, DE 31/12/1969 E REVOGA O ART. 48 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.092, de 12 de junho de 1974
Lei nº 933, de 07 de agosto de 1972
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA EARL CARLSON DE RECUPERAÇÃO PSIQUICA E MOTORA DO EXCEPCIONAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 932, de 07 de agosto de 1972
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A UMA AVENIDA (DR. RIVAROL DOS SANTOS PADILHA).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 931, de 07 de agosto de 1972
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 863, DE 25/05/1971.
Texto Original
Resolução nº 37, de 14 de julho de 1972
Órgão: Outros - OUT
Ementa:
Fixa o número de vereadores do Município de Sant'Ana do Livramento
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 930, de 10 de julho de 1972
Ementa:
CRIA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO O CARGO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 929, de 10 de julho de 1972
Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 928, de 30 de maio de 1972
Ementa:
CRIA O CARGO DE ASSESSOR , NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E FOMENTO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 927, de 17 de maio de 1972
Ementa:
CRIA, NA SECRETARIA DA CÂMARA DE VEREADORES, OS CARGOS DE ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO E DE MOTORISTA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 926, de 17 de maio de 1972
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 79, ITEM 1º, LETRA A-2, DA LEI MUNICIPAL Nº 740, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966.
Texto Original
Lei nº 925, de 12 de maio de 1972
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO A RENOVAR CONTRATO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM SERVIÇO DE VIGILÂNCIA PARTICULAR.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 924, de 12 de maio de 1972
Ementa:
AUTORIZA A RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE E CONCEDE ISENÇÃO DO IMPÔSTO SÔBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 923, de 27 de dezembro de 1971
Ementa:
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO, PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 1972.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 922, de 27 de dezembro de 1971
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS, PARA O EXERCÍCIO DE 1972.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 921, de 17 de dezembro de 1971
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO A SUBSCREVER AÇÕES DA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A., ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 920, de 09 de dezembro de 1971
Ementa:
ALTERA AS TABELAS I E III QUE FAZEM PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 740, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966.
Texto Original
Lei nº 919, de 09 de dezembro de 1971
Ementa:
FIXA NORMAS PARA COBRANÇA DAS INFRAÇÕES TRIBUTÁRIAS SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 918, de 09 de dezembro de 1971
Ementa:
CRIA TABELAS E ESPECIFICA DIÁRIAS NA CÂMARA DE VEREADORES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 917, de 09 de dezembro de 1971
Ementa:
VINCULA O PRAZO DO PAGAMENTO DAS CONTAS DO DAE, À DATA DO RECEBIMENTO DOS VENCIMENTOS PELOS FUNCIONÁRIOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 916, de 09 de dezembro de 1971
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO A RENOVAR O CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 915, de 08 de dezembro de 1971
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SUPERINTENDÊNCIA DE CAMPANHAS DE SAÚDE PÚBLICAS (SUCAM) DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, DISTRITO DE SANTA MARIA, SETOR RIO GRANDE DO SUL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 914, de 08 de dezembro de 1971
Ementa:
FIXA OS VENCIMENTOS DO CARGO DE ASSESSOR DA CÂMARA DE VEREADORES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 913, de 08 de dezembro de 1971
Ementa:
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENOS AOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICIPIO E DO DAE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 912, de 08 de dezembro de 1971
Ementa:
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 29, DA LEI Nº 127, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1951 (Código de Postura)
Texto Original
Lei nº 911, de 08 de dezembro de 1971
Ementa:
FIXA VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO CONSTANTES DO ART. 3º DO DECRETO LEI Nº 51, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1969.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 910, de 08 de dezembro de 1971
Ementa:
ESTABELECE AS MULTAS PARA O TRANSPORTE COLETIVO DE ÔNIBUS E TÁXIS.
Texto Original
Lei nº 909, de 07 de dezembro de 1971
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA (PE. FRANCIS EVANS).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 908, de 07 de dezembro de 1971
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA (JOSÉ SERENO RIBEIRO).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 907, de 07 de dezembro de 1971
Ementa:
DÁ A DENOMINAÇÃO A UMA RUA (SÉTIMO NOCCHI).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 906, de 07 de dezembro de 1971
Ementa:
DISPÕE SÔBRE A EXECUÇÃO DO PLANO TRIENAL DE INVESTIMENTOS NO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 905, de 07 de dezembro de 1971
Ementa:
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1972/1974.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 904, de 06 de dezembro de 1971
Ementa:
APROVA O PLANO DE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS PARA O EXERCÍCIO DE 1972.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 903, de 06 de dezembro de 1971
Ementa:
CRIA O CARGO DE SECRETÁRIA DA ASSESSORIA DE RELAÇÕES PÚBLICAS, DEFINE ATRIBUIÇÕES E ESPECIFICA GRATIFICAÇÃO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 902, de 06 de dezembro de 1971
Ementa:
ENQUADRA O MUNCÍPIO NA LEGISLAÇÃO FEDERAL DE INCENTIVOS FISCAIS AO TURISMO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 901, de 06 de dezembro de 1971
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER ISENÇÃO DE PENALIDADES, PARCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA AOS USUÁRIOS DO DAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 900, de 06 de dezembro de 1971
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO ADITIVO AO ACORDO CELEBRADO ENTRE A ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO E ASSISTENCIA RURAL ASCAR EA PREFEITURA MUNICIPAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.