SAPL - C. M. Sant'Ana do Livramento

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 196, de 23 de outubro de 1953 Ementa: AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE UM IMÓVEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 194, de 22 de outubro de 1953 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA AVENIDA DESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 195, de 05 de outubro de 1953 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 275, DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 193, de 30 de setembro de 1953 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 192, de 28 de setembro de 1953 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO SOBRE O SERVIÇO DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIO E COMBATE AO FOGO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 191, de 18 de setembro de 1953 Ementa: INSTITUI EM CARÁTER OBRIGATÓRIO O COMBATE A "CATORRITA" E OUTRAS AVES PREJUDICIAIS ÀS LAVOURAS E HORTAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 190, de 23 de julho de 1953 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 189, de 23 de julho de 1953 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 188, de 20 de julho de 1953 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.433, de 26 de outubro de 1979
Lei nº 187, de 20 de julho de 1953 Ementa: EXTINGUE E CRIA FERIADO RELIGIOSO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 186, de 02 de julho de 1953 Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA E AUTORIZA A COLOCAR PLACAS NA REFERIDA ARTÉRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 185, de 02 de julho de 1953 Ementa: MUDA PARA "RUA ALBINO COSTA", A DENOMINAÇÃO DA ATUAL RUA MÁRIO PORTELA, DESTA CIDADE DE LIVRAMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 184, de 24 de junho de 1953 Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA E AUTORIZA A COLOCAR PLACAS NA MESMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 183, de 24 de junho de 1953 Ementa: INSTITUI UM PRÊMIO E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 182, de 18 de junho de 1953 Ementa: DISPÕE SOBRE AS EXIGÊNCIAS PARA A APROVAÇÃO DO PLANO E DAS PLANTAS DE LOTEAMENTO DE TERRENO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 181, de 18 de junho de 1953 Ementa: DECLARA FERIADO RELIGIOSO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 180, de 18 de junho de 1953 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º, LETRA "A", DA LEI Nº 168, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1952. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 168, de 17 de dezembro de 1952
Lei nº 179, de 18 de junho de 1953 Ementa: ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 178, de 09 de junho de 1953 Ementa: AUTORIZA A FAZER ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 177, de 29 de maio de 1953 Ementa: FAZ DOAÇÃO DE UMA FRAÇÃO DE CAMPO DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO, AO GOVERNO FEDERAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 12 de maio de 1953 Órgão: Outros - OUT Ementa: Aprova as contas do Prefeito Municipal, no exercício de 1952 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 176, de 11 de maio de 1953 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 175, de 29 de abril de 1953 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 174, de 29 de abril de 1953 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 173, de 23 de abril de 1953 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 187, ITEM I, DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICO DO MUNICÍPIO, APROVADO PELA LEI Nº 169, DE 12 DE JANEIRO DE 1953. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 172, de 07 de abril de 1953 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 171, de 07 de abril de 1953 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 19 de março de 1953 Órgão: Outros - OUT Ementa: Extingue e cria Comissões Permanentes Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 170, de 16 de janeiro de 1953 Ementa: DECLARA UM IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 169, de 12 de janeiro de 1953 Ementa: PROMULGA O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LIVRAMENTO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 319, de 15 de junho de 1956 Acrescenta Lei nº 507, de 19 de junho de 1961 Acrescenta Lei nº 547, de 19 de julho de 1962 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 709, de 26 de maio de 1966 Acrescenta Lei nº 1.980, de 04 de dezembro de 1985 Reeditada com alteração pelo(a) Lei nº 2.339, de 13 de julho de 1988 Reeditada com alteração pelo(a) Lei nº 2.357, de 12 de setembro de 1988
Lei nº 168, de 17 de dezembro de 1952 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO E TRANSFERÊNCIA POR DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA O INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS BANCÁRIOS, ESTABELECE CONDIÇÕES E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 180, de 18 de junho de 1953 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 812, de 04 de abril de 1968
Lei nº 167, de 11 de dezembro de 1952 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO AO CLUBE RECREATIVO E BENEFICENTE DO BAIRRO INDUSTRIAL DO ARMOUR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 166, de 11 de dezembro de 1952 Ementa: ESTABELECE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 165, de 11 de dezembro de 1952 Ementa: CONCEDE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 164, de 05 de dezembro de 1952 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1953. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 163, de 02 de dezembro de 1952 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE SANGRIA PARA GADO, VACUM E OVINO, ABATIDO PARA CONSUMO DA POPULAÇÃO E AUTORIZA RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO PAGO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 162, de 02 de dezembro de 1952 Ementa: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE UM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO, À CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS DO IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 161, de 27 de novembro de 1952 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 160, de 27 de novembro de 1952 Ementa: CONCEDE ABONO PROVISÓRIO A FUNCIONÁRIOS INATIVOS QUE PERCEBEM PROVENTOS ABAIXO DE CR$ 20.000,00 ANUAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 159, de 27 de novembro de 1952 Ementa: ELEVA PADRÕES DE CARGOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 158, de 26 de novembro de 1952 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL CONSTRUIR, NO BAIRRO WILSON, UM RESERVATÓRIO PARA ÁGUA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 24 de novembro de 1952 Órgão: Outros - OUT Ementa: Altera dispositivo do Regimento Interno Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 157, de 14 de novembro de 1952 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00, COMO CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO PRA CONSTRUÇÃO DE UMA "FONTE LUMINOSA", NA PRAÇA INTERNACIONAL DESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 156, de 14 de novembro de 1952 Ementa: DECLARA FERIADOS RELIGIOSOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 155, de 14 de novembro de 1952 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO AO CIDADÃO JOSÉ SOARES E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 154, de 31 de outubro de 1952 Ementa: ELEVA PADRÕES DE CARGOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 153, de 31 de outubro de 1952 Ementa: EXTINGUE CARGOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 152, de 25 de setembro de 1952 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 151, de 17 de setembro de 1952 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO AO FUNCIONÁRIO APOSENTADO VICTOR PIO SALDANHA DA ROSA E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER A DESPESA RESPECTIVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 150, de 12 de setembro de 1952 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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