SAPL - C. M. Sant'Ana do Livramento

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 16, de 12 de fevereiro de 1948 Ementa: AUXILIA O CARNAVAL POPULAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 15, de 11 de fevereiro de 1948 Ementa: ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL. Texto Original	Prorroga Lei nº 113, de 04 de maio de 1951
Lei nº 14, de 31 de janeiro de 1948 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADO ATENDER DESPESAS COM A CÂMARA DE VEREADORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 13, de 31 de janeiro de 1948 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 12, de 31 de janeiro de 1948 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 11, de 31 de janeiro de 1948 Ementa: MAJORA OS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO, ALTERA A RESPECTIVA PADRONIZAÇÃO E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10, de 02 de janeiro de 1948 Ementa: FAZ UMA CESSÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9, de 31 de dezembro de 1947 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8, de 27 de dezembro de 1947 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS E GRATIFICAÇÕES AOS VEREADORES MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Projeto de Lei nº 2, de 20 de dezembro de 1947 Ementa: FIXA SUBSÍDIOS E GRATIFICAÇÕES DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 03 de dezembro de 1947 Ementa: REGULA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6, de 01 de dezembro de 1947 Ementa: SUPLEMENTA E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 27 de novembro de 1947 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO/ PARA O EXERCÍCIO DE 1948. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 13 de novembro de 1947 Ementa: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 249, de 30 de novembro de 1954
Lei nº 3, de 13 de novembro de 1947 Ementa: CRIA CARGOS NO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 13 de outubro de 1947 Ementa: ALTERA O DECRETO-LEI Nº 109, DE 27 DE SETEMBRO DE 1946. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 10 de setembro de 1947 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PREVENTÓRIO PARA CRIANÇAS DÉBEIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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