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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 6, de 01 de dezembro de 1947
Ementa:
SUPLEMENTA E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 27 de novembro de 1947
Ementa:
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO/ PARA O EXERCÍCIO DE 1948.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 13 de novembro de 1947
Ementa:
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 13 de novembro de 1947
Ementa:
CRIA CARGOS NO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 13 de outubro de 1947
Ementa:
ALTERA O DECRETO-LEI Nº 109, DE 27 DE SETEMBRO DE 1946.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 10 de setembro de 1947
Ementa:
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PREVENTÓRIO PARA CRIANÇAS DÉBEIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.