SAPL - C. M. Sant'Ana do Livramento

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 9856 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 8.216, de 15 de janeiro de 2024 Ementa: Cria a campanha de incentivo a doação de plaquetas no Município de Sant'Ana do Livramento, a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Plaquetas, o Dia Municipal do Doador de Plaquetas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.215, de 15 de janeiro de 2024 Ementa: Cria o condomínio empreendedor e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.214, de 09 de janeiro de 2024 Ementa: Declara como de Utilidade Pública Municipal a Associação Escola de Golfe Boa Bola. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resoluções de Mesa nº 3, de 08 de janeiro de 2024 Ementa: Dispões sobre a filiação da Câmara de Vereadores de Sant'Ana do Livramento à UVERGS - União dos Vereadores do Estado do Rio Grande do Sul. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.213, de 05 de janeiro de 2024 Ementa: Altera os anexos VII e VIII, da lei Nº 8.176, de 07 de novembro de 2023 que "dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para 2024". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 8.176, de 07 de novembro de 2023
Lei nº 8.212, de 05 de janeiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a revisão anual da remuneração dos servidores públicos do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.211, de 05 de janeiro de 2024 Ementa: Altera a redação do inciso III do parágrafo 1º do Art. 1º e o inciso II do parágrafo único do Art. 2º, ambos da Lei Municipal 6.548 de 29 de novembro de 2013. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 6.548, de 29 de novembro de 2013
Lei nº 8.210, de 05 de janeiro de 2024 Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a instituir e arrecadar "Taxa de Inscrição" para participação no Processo Seletivo Público - 2023, dos ACE e ACS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.209, de 05 de janeiro de 2024 Ementa: Institui o Programa Você Sem Fome - Restaurante Popular, no âmbito do Município de Sant'Ana do Livramento - RS, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.208, de 05 de janeiro de 2024 Ementa: Institui o Programa Banco de Alimentos, no âmbito do Município de Sant'Ana do Livramento - RS, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resoluções de Mesa nº 2, de 04 de janeiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a elaboração do Plano de Contratação Anual, de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Sant'Ana do Livramento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resoluções de Mesa nº 1, de 04 de janeiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre Convênio entre a Câmara de Vereadores de Sant'Ana do Livramento e a ULFRO - União dos Legislativos da Fronteira Oeste. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.207, de 22 de dezembro de 2023 Ementa: Institui o Protocolo de Prevenção e combate ao assédio sexual no transporte público da cidade de Sant'Ana do Livramento, visando garantir a segurança e integridade das mulheres durante o transporte. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 8.297, de 11 de junho de 2024
Lei nº 8.206, de 22 de dezembro de 2023 Ementa: Autoriza o Departamento de Água e Esgotos - DAE, a contratar em caráter emergencial e temporário, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 8.257, de 04 de abril de 2024
Lei nº 8.205, de 22 de dezembro de 2023 Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00 - DAE". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.204, de 21 de dezembro de 2023 Ementa: "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.203, de 20 de dezembro de 2023 Ementa: "Dá nome de Estrada Vereador CLEU MACHADO, ao logradouro situado na região do Marco do Lopes". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.202, de 20 de dezembro de 2023 Ementa: "Autoriza o poder executivo a doar áreas urbanas no Núcleo Urbano Simon Bolivar, para fins de implantação de habitações de interesse social e autoriza o Conselho Municipal de Habitação -COMHAB a fazer a seleção de entidade para execução de programa habitacional do MCMV (FDS)". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.201, de 20 de dezembro de 2023 Ementa: "Autoriza a cessão de uso de imóvel público que especifica para a ASSOCIAÇÂO DE PILOTOS DE KARTING". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resoluções de Mesa nº 13, de 20 de dezembro de 2023 Ementa: Regulamenta o art. 78, inciso I e § 1º e o art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras de credenciamento, no âmbito da Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento/RS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resoluções de Mesa nº 12, de 20 de dezembro de 2023 Ementa: Concede o Troféu "Mulher Cidadã Santanense" no ano de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.200, de 15 de dezembro de 2023 Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 150.000,00 - SME". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.199, de 15 de dezembro de 2023 Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 18.453.252,22 - SME" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.198, de 15 de dezembro de 2023 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, para a Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social, com natureza administrativa, conforme a Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.197, de 15 de dezembro de 2023 Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 10.596.927,58 - DAE". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.196, de 15 de dezembro de 2023 Ementa: Altera a redação do paragrafo 1º do Art. 1º e do paragrafo único do Art. 2º, ambos da Lei Municipal nº 6.548 de 29 de novembro de 2013. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 6.548, de 29 de novembro de 2013
Lei nº 8.195, de 14 de dezembro de 2023 Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 57.153,16 - Chefia do Executivo". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.194, de 14 de dezembro de 2023 Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 30.000,00 - SME". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.193, de 30 de novembro de 2023 Ementa: "Dispõe sobre a denominação de prédio público Serviço de Convivência Maria Aparecida Nunes Ronchi". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.192, de 29 de novembro de 2023 Ementa: "Declara como de Utilidade Pública Municipal a Associação Comercial e Industrial de Sant'Ana do Livramento - ACIL". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.191, de 28 de novembro de 2023 Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação por tempo determinado, e por excepcional interesse público, no cargo que especifica - SMS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.190, de 28 de novembro de 2023 Ementa: "Altera os arts. 1º, 2º, 3º e 5º da Lei 7.210/2017 que autoriza a contratação de bolsistas/visitadores e monitores para atenderem ao Programa Primeira Infância Melhor - PIM acrescendo o Programa Criança Feliz - PCF, e dá outras providências". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 7.210, de 12 de julho de 2017
Lei nº 8.189, de 28 de novembro de 2023 Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, considerando a execução de projeto financiado pela Comunidade Europeia com natureza administrativa, para a formação do Gabinete de Cooperação previsto no Projeto, em conformidade com a Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018, Art. 2º, Inciso IV". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.188, de 24 de novembro de 2023 Ementa: "Institui o Dia Mundial da Cultura Árabe". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.187, de 24 de novembro de 2023 Ementa: "Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Departamento de Água e Esgotos - REFIS-DAE/2023 e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.186, de 24 de novembro de 2023 Ementa: "Institui a Rota Turística Ferradura dos Vinhedos, no Município de Sant'Ana do Livramento, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.185, de 24 de novembro de 2023 Ementa: "Cria a Campanha Permanente "Colo para Mãe" dedicada a Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental de mulheres gestantes e puérperas, no âmbito do Município de Sant'Ana do Livramento". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.184, de 24 de novembro de 2023 Ementa: "Dispõe sobre a ação afirmativa de reserva de vagas para as pessoas com deficiência no âmbito dos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos, bem como nos processos seletivos para contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito do Município de Sant'Ana do Livramento". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.183, de 24 de novembro de 2023 Ementa: "Dispõe sobre ação afirmativa de reserva de vagas para as pessoas negras e para as pessoas integrantes dos povos indígenas no âmbito dos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos, bem como nos processos seletivos para a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito do Município de Sant'Ana do Livramento". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.182, de 24 de novembro de 2023 Ementa: "Dispõe sobre a reserva, aos negros, de 20% (vinte por cento) e às pessoas integrantes dos povos indígenas, de 5% (cinco por cento), das vagas destinadas para estágio, nos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Sant'Ana do Livramento, como ação de promoção para igualdade de oportunidade no mercado de trabalho". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.181, de 17 de novembro de 2023 Ementa: "Institui a Semana Municipal pela Doação do IR e a campanha "Sou Cidadão Solidário - Meu Imposto Minha Cidade" e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resoluções de Mesa nº 11, de 14 de novembro de 2023 Ementa: Concede Medalha ZUMBI DOS PALMARES no ano de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.180, de 10 de novembro de 2023 Ementa: "Institui o Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia no Município de Sant'Ana do Livramento, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.179, de 09 de novembro de 2023 Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, para a Secretária Municipal de Planejamento e Meio Ambiente, com natureza administrativa, conforme a Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.178, de 09 de novembro de 2023 Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, para Secretaria Municipal da Fazenda, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.177, de 09 de novembro de 2023 Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a conceder ao Hospital Santa Casa de Misericórdia de Santana do Livramento, incentivo municipal no valor de R$ 600.000,00 ( seiscentos mil reais)". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.176, de 07 de novembro de 2023 Ementa: "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024". Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 8.213, de 05 de janeiro de 2024 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 8.241, de 18 de março de 2024 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 8.338, de 09 de dezembro de 2024
Lei nº 8.175, de 03 de novembro de 2023 Ementa: "Dispõe sobre a criação do Fundo de Turismo - FUMTUR no município de Sant'Ana do Livramento e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.174, de 03 de novembro de 2023 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, para Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.173, de 03 de novembro de 2023 Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 6.183,43 - SMAIS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 9856 normas.