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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 8.373, de 26 de fevereiro de 2025
Ementa:
Estabelece o calendário de Eventos Municipais para o exercício de 2025.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.372, de 26 de fevereiro de 2025
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 107.355,98 - SME".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.371, de 26 de fevereiro de 2025
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 4.267.532,76 - SME".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.370, de 26 de fevereiro de 2025
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 7.500.000,00 - DAE".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.369, de 26 de fevereiro de 2025
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a conceder um aumento real nos vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas, das autarquias municipais DAE e SISPREM e Quadro do Magistério Público Municipal, extensivo aos Conselheiros Tutelares".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.368, de 24 de fevereiro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções Públicas e Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento e dá outras providências correlatas.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.367, de 24 de fevereiro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Adicional de Incentivo à Qualificação aos servidores públicos do Quadro Efetivo do Poder Legislativo do Município de Sant'Ana do Livramento.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.366, de 20 de fevereiro de 2025
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 18.905,66 - SMS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.365, de 20 de fevereiro de 2025
Ementa:
Institui o Programa Municipal de Incentivo a Emissão de Documentos Fiscais e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.364, de 12 de fevereiro de 2025
Ementa:
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Departamento de Água e Esgotos de Sant'Ana de Livramento- REFIS -DAE/2025 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.363, de 12 de fevereiro de 2025
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a conceder, por meio de programa específico e temporário, denominado REFIS Municipal 2025, descontos para pagamento, à vista ou parcelado, de crédito em favor do Município".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.362, de 12 de fevereiro de 2025
Ementa:
"Altera tabelas constantes nos artigos 1º e 2º da Lei nº 8.333/2024".
Texto Original
Lei nº 8.361, de 06 de fevereiro de 2025
Ementa:
"Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo a concederem revisão geral anual de vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas do município, das autarquias municipais DAE e SISPREM e Quadro do Magistério Público Municipal, extensivo aos Conselheiros Tutelares".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.360, de 06 de fevereiro de 2025
Ementa:
"Altera o vencimento do cargo de Procurador Geral do Município".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.359, de 06 de fevereiro de 2025
Ementa:
"Suprime o parágrafo único do Art. 9º e altera as disposições finais e transitórias da Lei nº 6.931/2015".
Texto Original
Lei nº 8.358, de 06 de fevereiro de 2025
Ementa:
Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 8.340.069,00 - SMPMA e SMHAF.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.357, de 06 de fevereiro de 2025
Ementa:
"Dispõe sobre a mobilidade urbana no Município de Sant'Ana do Livramento/RS e institui o plano de mobilidade urbana de Sant'Ana do Livramento".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.356, de 04 de fevereiro de 2025
Ementa:
"Cria Guarda Civil Municipal de Sant'Ana do Livramento; Dispõe sobre criação do cargo de provimento efetivo de Guarda Civil Municipal e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.355, de 31 de janeiro de 2025
Ementa:
"Altera o anexo III da Lei Municipal nº 7.747, de 29 de julho de 2021, altera o anexo I da Lei Municipal nº 8.331, de 31 de outubro de 2024 e inclui programas de gestão da Secretaria Municipal de Habitação e Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente para o exercício 2025 e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.354, de 23 de janeiro de 2025
Ementa:
Institui a Turma Volante Municipal (TVM) para atuar diretamente nas atividades de combate à sonegação do Programa de Integração Tributária do Estado (PIT), fiscalizando mercadorias em trânsito no Município, e da outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.353, de 17 de janeiro de 2025
Ementa:
"Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em carácter temporário e por excepcional interesse público, para a Secretaria Municipal de Saúde, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018"
Texto Original
Lei nº 8.352, de 17 de janeiro de 2025
Ementa:
"Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, para a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, em carácter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.351, de 17 de janeiro de 2025
Ementa:
"Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, para a Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana, em carácter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.350, de 17 de janeiro de 2025
Ementa:
"Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, para a Secretaria Municipal de Educação em carácter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.349, de 17 de janeiro de 2025
Ementa:
"Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial para a Secretaria Municipal da Fazenda, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.348, de 10 de janeiro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre atendimento preferencial aos responsáveis por pessoas com deficiência no Município de Sant'Ana do Livramento.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.347, de 19 de dezembro de 2024
Ementa:
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.346, de 19 de dezembro de 2024
Ementa:
"Dispõe sobre a adoção do Colar de Girassol como símbolo identificador de pessoas com deficiências ocultas, no Munícipio de Sant'Ana do Livramento, e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.345, de 19 de dezembro de 2024
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, para a Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.344, de 19 de dezembro de 2024
Ementa:
Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 122.753,44 - SMS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.343, de 13 de dezembro de 2024
Ementa:
"Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, para a Secretaria Municipal de Obras, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.342, de 13 de dezembro de 2024
Ementa:
"Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, para a Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.341, de 13 de dezembro de 2024
Ementa:
"Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, para a Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.340, de 13 de dezembro de 2024
Ementa:
"Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, para a Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.339, de 13 de dezembro de 2024
Ementa:
Institui o Plano Municipal de Turismo de Sant'Ana do Livramento para o período de 2024 e 2028 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.338, de 09 de dezembro de 2024
Ementa:
Altera o anexo VII da Lei 8.176 de 07 de novembro de 2023 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentaria para 2024.
Texto Original
Lei nº 8.337, de 06 de dezembro de 2024
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao parcelamento e reparcelamento de débitos relativo à fonte de custeio da Assistência Saúde que correspondem a 1% de sua receita corrente liquida e da Patronal da Assistência devidas ao SISPREM".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.336, de 28 de novembro de 2024
Ementa:
Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 250.000,00 - SMS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.335, de 28 de novembro de 2024
Ementa:
Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 21.779,47 - SMCEL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.334, de 28 de novembro de 2024
Ementa:
Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 750.000,00 - SME.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.333, de 07 de novembro de 2024
Ementa:
Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 757.575,76 - DAE.
Texto Original
Lei nº 8.332, de 01 de novembro de 2024
Ementa:
Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 2.940.000,00 - DAE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.331, de 31 de outubro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria de 2025.
Texto Original
Resolução nº 1.441, de 15 de outubro de 2024
Órgão: Outros - OUT
Ementa:
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento, Resolução 1.252/2016.
Texto Original
Lei nº 8.330, de 10 de outubro de 2024
Ementa:
Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 550.000,00 - SMCEL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.329, de 10 de outubro de 2024
Ementa:
Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 4.118,42 - SME.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.328, de 10 de outubro de 2024
Ementa:
Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 3.608,61 - SMAPA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.327, de 10 de outubro de 2024
Ementa:
Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 700.100,00 - SMCEL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.326, de 10 de outubro de 2024
Ementa:
Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 199,51 - SMAIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resoluções de Mesa nº 7, de 08 de outubro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a elaboração do Plano de Contratação Anual, de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Sant'Ana do Livramento.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.