SAPL - C. M. Sant'Ana do Livramento

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3.926, de 06 de abril de 1999 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal celebrar convênio com a Santa Casa para execução dos serviços de Socorro de Urgência e de atendimento ambulatorial - SUS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 575, de 31 de março de 1999 Órgão: Outros - OUT Ementa: Autoriza a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores a negociar abatimentos/descontos com credores. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 574, de 30 de março de 1999 Órgão: Outros - OUT Ementa: "Extingue, cria e altera denominação e padrão de vencimentos de cargos dos Quadros de Cargos de Provimento Efetivo e de Provimento em Comissão da Câmara Municipal". Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução -OUT nº 612, de 17 de janeiro de 2000
Lei nº 3.925, de 11 de fevereiro de 1999 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 200.00,00 - Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.924, de 11 de fevereiro de 1999 Ementa: Cria o "Prêmio Incetivo" ao pagamento do IPTU/99 e Dívida Ativa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.923, de 30 de dezembro de 1998 Ementa: Declara a Academia Santanense de Letras como entidade de Utilidade Pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.922, de 29 de dezembro de 1998 Ementa: Dá denominação a uma rua da cidade de “Italo Bisio”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.921, de 29 de dezembro de 1998 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 1.500,00 - Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.920, de 29 de dezembro de 1998 Ementa: Altera a redação dos Artigos que especifica da Lei nº 2.417, de 15 de fevereiro de 1989 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.417, de 15 de fevereiro de 1989
Resolução nº 573, de 29 de dezembro de 1998 Órgão: Outros - OUT Ementa: Cria um cargo no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo na Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.919, de 28 de dezembro de 1998 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal doar uma área de terras à Associação Santanense do Deficiente Físico - ASSANDEF. Texto Original	Prorroga Lei nº 4.186, de 01 de junho de 2001
Lei nº 3.918, de 28 de dezembro de 1998 Ementa: Dá denominação a uma rua da cidade de “Dr. Flavio Rubem Rolim de Abreu Fialho”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.917, de 28 de dezembro de 1998 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$280.000,00 - Sindicato dos Servidores Públicos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.916, de 23 de dezembro de 1998 Ementa: Dá denominação de uma praça da cidade de “Dr. Gamaliel de Almeida”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.915, de 22 de dezembro de 1998 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária – FEPAGRO e a URCAMP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.914, de 22 de dezembro de 1998 Ementa: Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.024, de 29 de março de 2000 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 4.068, de 01 de julho de 2000
Lei nº 3.913, de 22 de dezembro de 1998 Ementa: Altera a redação do art. 1°, da Lei n°3.479/96 que alterou a Lei n° 2.870/91 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.479, de 29 de maio de 1996 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 3.946, de 01 de outubro de 1999
Lei nº 3.912, de 22 de dezembro de 1998 Ementa: Altera o § 3º do Art. 17, da Lei nº 3.480/96, que alterou a Lei nº 3.271/94 e dá outras providências – Taxas. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.480, de 29 de maio de 1996
Lei nº 3.911, de 22 de dezembro de 1998 Ementa: Introduz alterações na Lei nº 3.271, de 30/12/94, que dispõe sobre a cobrança de taxas pelo Município e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.271, de 30 de dezembro de 1994
Lei nº 3.910, de 18 de dezembro de 1998 Ementa: Altera a redação dos Arts. 2º e 246, da Lei nº 2.620/90 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.620, de 27 de abril de 1990
Lei nº 3.909, de 18 de dezembro de 1998 Ementa: Fixa os subsídios dos Secretários Municipais e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.025, de 29 de março de 2000 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 4.068, de 01 de julho de 2000
Lei nº 3.908, de 18 de dezembro de 1998 Ementa: Fixa os subsídios dos Procuradores Jurídicos ou assemelhados e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 571, de 18 de dezembro de 1998 Órgão: Outros - OUT Ementa: Autoriza a doação de uma Central Telefônica em desuso. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.907, de 17 de dezembro de 1998 Ementa: Fixa os subsídios dos Vereadores e dá outras providências. (Revogada pela Lei nº 4.068, de 1º de julho de 2000.) Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.022, de 29 de março de 2000 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 4.068, de 01 de julho de 2000
Lei nº 3.906, de 16 de dezembro de 1998 Ementa: Dá denominação a uma rua da cidade de Antonio Francisco da Luz Silveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.905, de 16 de dezembro de 1998 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal efetuar a Cessão de Uso de área de terras à Associação de Moradores da Vila América e Nova Esperança. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.904, de 14 de dezembro de 1998 Ementa: Concede incentivos fiscais à Empresa Frigorífico Rio Guaíba Ltda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.903, de 14 de dezembro de 1998 Ementa: Altera o Art. 34, do Decreto-Lei nº 47/69 – Regulamento do DAE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.902, de 11 de dezembro de 1998 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 858.186,44 - Legislativo/Executivo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.901, de 11 de dezembro de 1998 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal celebrar convênio com o SESI – Programa Educação/CSU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 572, de 11 de dezembro de 1998 Órgão: Outros - OUT Ementa: Aprova as Contas do Legislativo, relativas ao exercício de 1994, presidido pelo vereador Antônio Ivanhoé Milan. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.900, de 04 de dezembro de 1998 Ementa: Autoriza o cancelamento de débitos em dívida ativa de tributos municipais no valor de R$ 12.415,60. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 569, de 03 de dezembro de 1998 Órgão: Outros - OUT Ementa: Concede a Medalha ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES ao Sr. Dr. RUBEM FALCÃO PADILHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.899, de 02 de dezembro de 1998 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Sistema de Previdência Municipal para o exercício de 1999 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.898, de 02 de dezembro de 1998 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Departamento de Água e Esgoto para o exercício de 1999. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.897, de 02 de dezembro de 1998 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 1999 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.896, de 27 de novembro de 1998 Ementa: Dá denominação a uma rua da cidade de Dalmiro Arges Salles. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.895, de 26 de novembro de 1998 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal efetuar Permissão de Uso de um terreno à Solange Abreu Pereira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.894, de 26 de novembro de 1998 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal efetuar Permissão de Uso de um terreno à Eva Luberiaga Severo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.893, de 26 de novembro de 1998 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal efetuar Permissão de Uso de um terreno à Carlos L. Lopez. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.892, de 20 de novembro de 1998 Ementa: Dá denominação a uma rua da cidade de Tulio Silveira Pires. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.891, de 17 de novembro de 1998 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal efetuar Permissão de Uso de um terreno à Rudimar Galiano Pereira – Zona Rural. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.890, de 17 de novembro de 1998 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal efetuar Permissão de Uso de um terreno à Silvia S. T. Munhoz. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.889, de 16 de novembro de 1998 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal efetuar Permissão de Uso de um terreno à Angélica C. S. Rodrigues – Zona Rural. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.888, de 16 de novembro de 1998 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal efetuar Permissão de uso de um terreno à Jurema Eronir Rodrigues. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.887, de 16 de novembro de 1998 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal efetuar Permissão de Uso de um terreno à Vanderlei de Freitas Martins. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.886, de 12 de novembro de 1998 Ementa: Dá denominação a uma rua da cidade de Ludendorff Amadeo Guadalupe Caetano. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.885, de 10 de novembro de 1998 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal efetuar Permissão de Uso de um terreno à Maria M. F. Vargas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.884, de 10 de novembro de 1998 Ementa: Concede anistia de créditos tributários do DAE no valor total de R$ 3.112,22 – Núcleo Habitacional Simon Bolívar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.883, de 10 de novembro de 1998 Ementa: Concede anistia fiscal de créditos tributários do DAE, em dívida ativa, de ex-moradores do Núcleo Habitacional Simon Bolívar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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