SAPL - C. M. Sant'Ana do Livramento

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 739, de 26 de dezembro de 1966 Ementa: REVOGA DISPOSITIVOS CONSTANTES DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 738, de 26 de dezembro de 1966 Ementa: ELEVA PADRÕES DE CARGOS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 745, de 29 de dezembro de 1966
Lei nº 737, de 26 de dezembro de 1966 Ementa: ELEVA PADRÕES DE CARGOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 736, de 26 de dezembro de 1966 Ementa: CRIA O CARGO DE "CONSULTAR JURÍDICO" DA PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 735, de 26 de dezembro de 1966 Ementa: CRIA O CARGO DE AUXILIAR-ADMINISTRATIVO DA DIRETORIA DO FOMENTO,PAD.AUX-5/6. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 734, de 26 de dezembro de 1966 Ementa: ELEVA O PADRÃO DO CARGO DE CHEFE DO SERVIÇO DE ÁGUA DO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGÔTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 733, de 26 de dezembro de 1966 Ementa: ELEVA O PADRÃO DOS CARGOS DE MECANÓGRAFOS E CARPINTEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 732, de 26 de dezembro de 1966 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 731, de 22 de dezembro de 1966 Ementa: PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 1967. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 730, de 22 de dezembro de 1966 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 729, de 22 de dezembro de 1966 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 728, de 12 de setembro de 1966 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NOMEAR COMISSÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 727, de 12 de setembro de 1966 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 726, de 12 de setembro de 1966 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 725, de 30 de agosto de 1966 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 724, de 30 de agosto de 1966 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 600.000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 723, de 30 de agosto de 1966 Ementa: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE UM IMÓVEL. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 821, de 06 de setembro de 1968
Lei nº 722, de 11 de julho de 1966 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 800.000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 721, de 11 de julho de 1966 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.000.000,00 (SEIS MILHÕES DE CRUZEIROS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 720, de 11 de julho de 1966 Ementa: OFICIALIZA A "SEMANA DE SANTANA DO LIVRAMENTO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 719, de 24 de junho de 1966 Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE UM TERRENO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 718, de 22 de junho de 1966 Ementa: DÁ NOVA DEMARCAÇÃO À ZONA URBANA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.703, de 19 de outubro de 1982
Lei nº 717, de 22 de junho de 1966 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 527, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1961. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 527, de 29 de novembro de 1961
Lei nº 716, de 15 de junho de 1966 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE HUM MILHÃO DE CRUZEIROS ( Cr$ 1.000.000) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 715, de 15 de junho de 1966 Ementa: AUTORIZA A VENDA DE UM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 714, de 15 de junho de 1966 Ementa: CRIA O CARGO DE "FIEL DE TESOUREIRO", PADRÃO A-5/8. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 713, de 15 de junho de 1966 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 712, de 15 de junho de 1966 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 654, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1964. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 654, de 02 de dezembro de 1964
Lei nº 711, de 15 de junho de 1966 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 710, de 30 de maio de 1966 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 709, de 26 de maio de 1966 Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO 3º DO ART. 186, DA LEI MUNICIPAL Nº 169, DE 12 DE JANEIRO DE 1953. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 169, de 12 de janeiro de 1953
Lei nº 708, de 16 de maio de 1966 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 707, de 16 de maio de 1966 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 706, de 16 de maio de 1966 Ementa: CONCEDE O TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃ SANTANENSE A MADRE CAROLINA STUCHI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 705, de 27 de abril de 1966 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 720.000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 704, de 11 de abril de 1966 Ementa: DÁ A DENOMINAÇÃO A UM LOGRADOURO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 703, de 06 de abril de 1966 Ementa: ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 702, de 06 de abril de 1966 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 573, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1962 E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 658, DE 03/12/64. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 573, de 20 de dezembro de 1962 Revoga integralmente o(a) Lei nº 658, de 03 de dezembro de 1964
Lei nº 701, de 31 de dezembro de 1965 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 556, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1962. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 556, de 03 de dezembro de 1962
Lei nº 700, de 31 de dezembro de 1965 Ementa: PRORROGA A APLICAÇÃO DE LEI MUNICIPAL Nº 654, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE ESTABELECE A CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 654, de 02 de dezembro de 1964
Lei nº 699, de 13 de dezembro de 1965 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO PARA O EXECÍCIO DE 1966. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 698, de 13 de dezembro de 1965 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1966. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 697, de 03 de dezembro de 1965 Ementa: ALTERA A INCIDÊNCIA DE RENDA DE CEMITÉRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 696, de 02 de dezembro de 1965 Ementa: ALTERA O QUANTUM DO IMPOSTO SOBRE JOGOS E DIVERSÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 695, de 02 de dezembro de 1965 Ementa: ALTERA AS TARIFAS DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO EXPLORADOS PELO D.A.A.E. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 694, de 02 de dezembro de 1965 Ementa: ALTERA DENOMINAÇÃO DE UMA RUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 693, de 02 de dezembro de 1965 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 384, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1957. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 384, de 02 de dezembro de 1957
Lei nº 692, de 02 de dezembro de 1965 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 691, de 02 de dezembro de 1965 Ementa: DÁ A DENOMINAÇÃO A UMA RUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 690, de 01 de dezembro de 1965 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 489, DE 3/12/1960 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 489, de 03 de dezembro de 1960

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