PAR 51
2020 - Parecer
Parecer nº 51 de 2020
Autor:Ulberto Navarro (Garrão)
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Parecer favorável à tramitação do PL nº124/2019. Relator: Ulberto Navarro.
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Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
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Não definida.
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PAR 14
2020 - Parecer
Parecer nº 14 de 2020
Autor:CCCJAI - Comissão de Constituição, Cidadania,Justiça e Assuntos Internacionais
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Solicita Parecer Jurídico da Procuradoria da Casa no PLO nº 143/2019. Relator: Ulberto Navarro.
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Proposição no gabinete do relator
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Não definida.
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PAR 360
2019 - Parecer
Parecer nº 360 de 2019
Autor:CCCJAI - Comissão de Constituição, Cidadania,Justiça e Assuntos Internacionais
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Sugerida a retirada do PLO nº 124/2019 para que sejam feitas as devidas correções necessárias apontadas. Relator: Ulberto Navarro.
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Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
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Não definida.
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PAR 345
2019 - Parecer
Parecer nº 345 de 2019
Autor:Procuradoria
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Projeto de Lei nº 124/2019. Cessão de uso de terreno público por particular. Legalidade. Inteligência dos arts. 14, 18, e 102, XXI, da Lei Orgânica. Necessidade de complementação documental, adequação de redação e esclarecimento sobre a titularidade da área. Formalidades necessárias indispensáveis.
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Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
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Não definida.
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PAR 342
2019 - Parecer
Parecer nº 342 de 2019
Autor:CCCJAI - Comissão de Constituição, Cidadania,Justiça e Assuntos Internacionais
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Solicita parecer jurídico da Procuradoria da Casa Legislativa.
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Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
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Não definida.
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PAR 7
2015 - Parecer
Parecer nº 7 de 2015
Autor:Procuradoria Jurídica
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PARECER Nº 05. PROJETO DE LEI. ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS A ATINGIDOS POR DESASTRES NATURAIS.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PLO 66
2026 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2026
Autor:Executivo Municipal
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Dá denominação de rua Glaucia Rudiani Pare Silveira, à via pública localizada no Bairro Simon Bolivar, e dá outras providências.
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Proposição no gabinete do relator
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Não definida.
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PLO 11
2026 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026
Autor:Executivo Municipal
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Cria a Escola Municipal Especial de Sant'Ana do Livramento, define sua finalidade, estrutura organizacional, quadro de cargos e funções, e dá outras providências.
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Proposição no gabinete do relator
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Não definida.
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PLO 108
2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2025
Autor:Executivo Municipal
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Institui o Programa de Escolas Cívico-Militares, no âmbito do município de Sant'Ana do Livramento e cria 06 (seis) cargos de Instrutor de Escola Cívico-Militar.
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Proposição no gabinete do relator
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Não definida.
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PLO 143
2019 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2019
Autor:Dagberto Cezarino dos Reis
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Institui a Política Municipal de Fomento à Economia Popular e Solidária no Município e dá outras providências.
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Proposição no gabinete do relator
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Não definida.
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