PAR 7
2015 - Parecer
Parecer nº 7 de 2015
Autor:Procuradoria Jurídica
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PARECER Nº 05. PROJETO DE LEI. ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS A ATINGIDOS POR DESASTRES NATURAIS.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PLO 165
2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2025
Autor:Executivo Municipal
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 224.060,93 - SME.
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Proposição no gabinete do relator
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Não definida.
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PLO 164
2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2025
Autor:Executivo Municipal
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 396.000,00 - SME.
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Proposição no gabinete do relator
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Não definida.
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PLO 163
2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2025
Autor:Executivo Municipal
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 30.000,00 - SME.
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Proposição no gabinete do relator
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Não definida.
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PLO 155
2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2025
Autor:Executivo Municipal
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Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, para o cargo de "Motorista", para a Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018.
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Proposição no gabinete do relator
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Não definida.
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PLO 148
2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2025
Autor:Executivo Municipal
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Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, para o cargo de "Cozinheiro", para a Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018.
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Proposição no gabinete do relator
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Não definida.
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PLO 143
2019 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2019
Autor:Dagberto Cezarino dos Reis
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Institui a Política Municipal de Fomento à Economia Popular e Solidária no Município e dá outras providências.
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Proposição no gabinete do relator
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Não definida.
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PLO 124
2019 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2019
Autor:Executivo Municipal
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Autoriza o uso de terreno público que especifica para o Clube de Tiro e Caça Kratos.
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Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
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Não definida.
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PLO 143
2016 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2016
Autor:Executivo Municipal
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4646/20013 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Em análise
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Não definida.
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PRE 4
2020 - Projeto de Resolução
Projeto de Resolução nº 4 de 2020
Autor:Leandro Adílio Ferreira
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Cria no âmbito municipal a Câmara Mirim.
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Proposição no gabinete do relator
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Não definida.
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