VT 6
2025 - Veto
Veto nº 6 de 2025
Autor:Executivo Municipal
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Veto Total ao Projeto de Lei nº 129/2025, que "Institui, no Departamento de Água e Esgoto - DAE, Gratificação de Serviço para desempenho de funções essenciais à execução da Lei Federal nº 14.133/2021 e dá outras providências".
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Proposição no gabinete do relator
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Não definida.
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SUBST 6
2025 - Substitutivo
Substitutivo nº 6 de 2025
Autor:Executivo Municipal
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PMSA OF Nº 511/2025. Ofício de encaminhamento de emenda modificativa do Projeto que: Autoriza a abertura de crédito Especial no valor de R$25.000,00 - CMJDIR
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Proposição distribuída às comissões
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Não definida.
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