PAR 342
2019 - Parecer
Parecer nº 342 de 2019
Autor:CCCJAI - Comissão de Constituição, Cidadania,Justiça e Assuntos Internacionais
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Solicita parecer jurídico da Procuradoria da Casa Legislativa.
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Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
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Não definida.
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PAR 7
2015 - Parecer
Parecer nº 7 de 2015
Autor:Procuradoria Jurídica
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PARECER Nº 05. PROJETO DE LEI. ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS A ATINGIDOS POR DESASTRES NATURAIS.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PLO 34
2026 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2026
Autor:Executivo Municipal
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Autoriza a criação de CNPJ para a Secretaria Municipal de Educação - FUNDEB e dá outras providências
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Proposição no gabinete do relator
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Não definida.
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PLO 32
2026 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2026
Autor:Executivo Municipal
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Institui o Programa Municipal de Defesa Pessoal e Valorização das Mulheres nas Artes Marciais, no âmbito do município de Sant'Ana do Livramento e dá outras providências.
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Proposição no gabinete do relator
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Não definida.
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PLO 8
2026 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026
Autor:Executivo Municipal
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Estabelece o Calendário de Eventos Municipais para o exercício de 2026.
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Proposição no gabinete do relator
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Não definida.
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PLO 143
2019 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2019
Autor:Dagberto Cezarino dos Reis
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Institui a Política Municipal de Fomento à Economia Popular e Solidária no Município e dá outras providências.
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Proposição no gabinete do relator
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Não definida.
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PLO 124
2019 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2019
Autor:Executivo Municipal
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Autoriza o uso de terreno público que especifica para o Clube de Tiro e Caça Kratos.
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Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
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Não definida.
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PLO 143
2016 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2016
Autor:Executivo Municipal
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4646/20013 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Em análise
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Não definida.
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PRE 4
2020 - Projeto de Resolução
Projeto de Resolução nº 4 de 2020
Autor:Leandro Adílio Ferreira
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Cria no âmbito municipal a Câmara Mirim.
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Proposição no gabinete do relator
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Não definida.
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REQ 23
2026 - Requerimento
Requerimento nº 23 de 2026
Autor:ULBERTO NAVARRO -GARRÃO
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Seja o PLO nº 34/2026 encaminhado ao proponente para adequações pertinentes.
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Proposição no gabinete do relator
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Não definida.
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