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Recomendada a tramitação e a sua aprovação do PLO nº 97/2018.

Parecer favorável à tramitação e aprovação do PL nº 87/2018.

Parecer favorável à tramitação e aprovação do PL nº 102/2018.

Parecer favorável à tramitação e aprovação do PL nº 104/2018.

Parecer favorável à tramitação e aprovação do PL nº 105/2018.

Parecer favorável à tramitação e aprovação do PL nº 103/2018.

Parecer favorável á aprovação do PL nº 105/2018.

Parecer favorável á aprovação do PL nº 104/2018.

Parecer favorável á aprovação do PL nº 102/2018.

Parecer favorável á aprovação do PL nº 87/2018, assim como de suas emendas.

Parecer 029/2018 - Referente ao Pregão Presencial 001/2015 e processo licitatório 035/2015.

Não recomenda a tramitação do PLO nº 88/2018.

Parecer nº 030/2018 - Pregão. "Contratação de empresa especializada em cartão de vale-alimentação". Modalidade pregão.

Recomenda a tramitação do PLO nº 101/2018.

Recomenda a tramitação do PLO nº 107/2018.

Recomenda a tramitação do PLO nº 107/2018.

Opina pela tramitação e aprovação do PLO nº 106/2018.

Pedido de Parecer Jurídico no PLC nº 003/2018.

Recomenda a tramitação e aprovação do PLO nº 108/2018.

Recomenda a aprovação do PLO nº 108/2018.

Recomenda a tramitação e aprovação do PLO nº 109/2018.

Recomenda a aprovação do PLO nº 109/2018.

Parecer acerca do Projeto de Lei complementar 003/2018.

Recomenda a aprovação do PLO nº 103/2018.

Recomenda parcial aprovação do PLO nº 101/2018, com sugestão de alteração do inciso I, artigo 5º da Lei 7.316/2018.

Opina pela inconstitucionalidade do PLC nº 003/2018.

Parecer nº 032/2018 - Projeto de Lei nº 088/2018, que "Torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas partes internas e externas das agências e nos postos de serviços e instituições financeiras, localizadas no Município de Sat'Ana do Livramento". Constitucionalidade.

Recomenda a Tramitação do PLO nº 106/2018.

Recomenda a tramitação e aprovação do PLO nº 112/2018.

Recomenda a aprovação do PLO nº 112/2018.

Recomenda a tramitação e aprovação do PLO nº 113/2018.

Recomenda a aprovação do PLO nº 113/2018.

Recomenda a aprovação do PLO nº 49/2018.

Recomendada a Tramitação Normal do PLO nº 115/2018.

Pedido de parecer jurídico no PLO nº 111/2018.

Projeto de Lei nº 110/2018, que Regulamenta a cobrança de tarifas para o departamento de água e esgotos, conforme Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 e dá outras providências. Legalidade.

Recomendada a tramitação normal do PL nº 117/2018.

Recomendada a tramitação normal do PL nº 116/2018.

Recomendada a tramitação normal do PL nº 116/2018.

Pedido de Parecer jurídico no PLO nº 107/2018.

Projeto de Lei nº 111/2018, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 49.800,00 - DAE. Inteligência do art. 41, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Possibilidade de esclarecimentos. Necessidade de tramitação junto à Comissão de Finanças e Orçamento, inteligência do art. 50, iniciso I, alínea "d", do Regimento Interno.

Projeto de Lei nº 114/2018, que Estabelece a alteração do determinado o teor da Lei nº 6.177, de 11 de maio de 2012, procedendo na inclusão do §4º, no art. 6º do referido texto legal, estendendo a todo o quadro de servidores municipais que após ter completado 30 (trinta) anos de serviço, tenha recebido a gratificação por um período de 24 (vinte e quatro) meses consecutivos. Possibilidade de manifestação do Sistema de Providência Municipal (SISPREM). Inconstitucionalidade. Inteligência do art. 37, caput, da CF.

Projeto de Lei nº 101/2018, que Suprime o art. 5º, I e II, da Lei Municipal nº 7.316/2018. Acumulação remunerada de cargos públicos. Adequação ao art. 37, XVI, da CF. Restrição de idade limitada e servidores efetivos. Inteligência do art. 40, §1º, II, da CF.

Projeto de Lei nº 107/2018, que Altera o parágrafo único do art. 2º da Lei 7.360 de 14 de julho de 2018. Inconstitucionalidade. Violação do princípio da impessoalidade. Art. 37, caput, da CF. Ilegalidade. Inteligência do art. 14, da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Requerimento para uso da Tribuna. Pessoa Física. Impossibilidade. Inteligência do art. 288 e s. da resolução nº 1.252/2016.

Quanto à legalidade e regimentalidade nada se opõem, e recomenda a tramitação normal do PLO nº 118/2018.

Pedido de retirada do PLO nº 088/2018.

Solicitando a apresentação da matrícula do imóvel referido no PLO nº 111/2018.

Opinado pela inconstitucionalidade do PLO nº 114/2018.

Recomenda a tramitação e aprovação do PLO nº 119/2018.