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Altera o art. 1º, da Lei nº 7.619/2020, na suplementação, alterando dotação, elemento e descrição.

Dá nova redação ao art. 2º da Lei 7.511/2019.

Reconhece a prática de atividade física e do exercício físico como essenciais para saúde da população de Sant'Ana do Livramento e declara a essencialidade dos estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou provados como forma de prevenir doenças físicas e mentais em tempos de crises ocasionadas por moléstia contagiosas e catástrofes no âmbito do município de Sant'Ana do Livramento, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 20.000,00 - SMS.

Altera o Projeto de Lei nº 6.075, de 20 de janeiro de 2012. Assegurando às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto de habitação de interesse social.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 71.890,03 - SMO.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021. (Anexos encaminhados por mídia (CD), arquivado junto ao Setor Legislativo)

Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 41.000,00 - SMAIS.

Dá nome de Rua Beco da Belizária, à denominada rua Jeferson Nei Gonçalves Bermann, localizada no município de Sant'Ana do Livramento. Revoga a Lei nº 5.035, de 20 de dezembro de 2005 e a Lei 5.459, de 22 de julho de 2008.

Dá o nome de rua Moacyr Zamberlan à rua que se situa paralelamente a Av. Intendente Altivo Esteves (Porto Seco), rua esta que termina em frente ao SESC/SE-NAT, logradouro público, localizado no município de Sant'Ana do Livramento.

Reconhece a música "Diário de um Fronteiriço" como música símbolo da cidade de Sant'Ana do Livramento, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito Adicional Especial no valor de R$ 71.420,00 - SMS.

Revoga a Lei 7.361, de 18 de setembro de 2020.

Altera a ementa e art. 1º, da Lei nº 7.586/2020, suprimindo o cargo de "Agente de Saúde".

Institui o Programa de Pagamento Incentivado e autoriza estabelece normas e cobrança no Departamento de Água e Esgotos de Sant'Ana do Livramento - RS - DAE e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 121.609,79 - SMO.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 50.000,00 - SMSU.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 233.542,26 - SMS.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.193.040,00 - SMS.

Cria no âmbito municipal a Câmara Mirim.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2021. (LOA - Anexos disponíveis em mídia digital no Setor Legislativo).

Autoriza a Prefeitura Municipal a instituir e arrecadar a "Taxa de Inscrição" para participação no Concurso Público Municipal" - 2020.

Dá a denominação de "Ernesto Che Guevara" ao refeitório da Escola Municipal Paulo Freire - Cerro da Cruz, em Sant'Ana do Livramento.

Dá o nome de Rua Henrique Ávila Capilheira à rua que se situa no Bairro Wilson, rua esta que termina em frente à rua Juvenal Capilheira, frente ao numeral 1799, (Capilheiras), logradouro público, localizado no Município de Sant'Ana do Livramento.

Dispõe sobre o pagamento de honorários de sucumbência ais Procuradores Municipais, fixa critérios para o rateio de valores e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a proceder o parcelamento de débitos de contribuições previdenciárias devidas ao SISPREM - RPPS _ Contribuição Especial e Patronal - Exercício 2020.

Dá o nome de Rua Luiz Albornoz Alvez ao logradouro público localizado no município de Sant'Ana do Livramento.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 71,10 - SMAIS

Acrescenta-se no art. 4º, § 1º, alínea "l", da Lei Municipal nº 5.575/2009.

Estabelece novo prazo para regularização de obras constante no § 3º da Lei nº 7.308/2018, prorrogada a Lei nº 7.542/2019 e acrescenta alínea "d" ao § 1º do art. 4º da Lei 5.546/2019, alterada pela Lei nº 7.308/2018 - Regularização de Obras

Revoga a Lei Municipal nº 7.587/2020

Cria a gratificação de difícil acesso aos Agentes comunitários de Saúde.

Autoriza o Município de Sant'Ana do Livramento a firmar termo de Permissão de uso com a Associação de Catadores Novo Horizonte, permitindo o uso por 02(dois) anos de bens móveis necessários à coleta e tratamento de materiais recicláveis.

Revoga a Lei Municipal nº 6.729/2014, altera o artigo 1º, o inciso II do artigo 2º e o inciso X do artigo 3º da Lei Municipal nº 4.747/2003 e altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 5.823/2010 para incluir os artigos 5A, 5B e 5C,

Autoriza o Poder Executivo, Administração Direta, e, Indireta a destinar recursos financeiros à santa casa de Misericórdia de Sant'Ana do Livramento.

Suprime o parágrafo único, altera e acrescenta parágrafos ao art. 115, da Resolução nº 1.252, de 08 de junho de 2016 - Regimento Interno da Câmara Municipal.

Concede o Troféu Reconhecimento "Mulher Cidadã Santanense" no ano de 2020.

Cria no âmbito da Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento a Frente Parlamentar em Defesa da Santa Casa de Misericórdia.

Cria no âmbito municipal a Câmara Mirim.

Solicitação de recurso conforme Seção XI, art. 126, no PLO nº 15/2020.

Moção de Protesto contra a decisão da Secretaria Estadual de Educação de encerrar as atividades da modalidade de ensino Educação de Jovens e Adultos - EJA, nas Escolas Estaduais Celina Vares Albornoz, Dr. Elbio Silveira Gonçalves e Dr. Hector Acosta.

Denúncia em face do Prefeito Municipal, senhor Solimar Charopen.

Requerimento dentro do pedido de Cassação do Prefeito Municipal.

Pedido de retirada dos projetos de lei ordinária nº 134 e 148/2019.

Denúncia em face do Prefeito Municipal, senhor Solimar Charopen.

Voto de Congratulações ao sr. Andrey Xavier Borges.

Solicita um parecer do Sr. Procurador desta casa Legislativa sobre à perda do objeto da denúncia.

Solicita o impedimento do Vereador Carlos Nilo na votação do pedido de Impeachment do Prefeito "Ico Charopen", como da Comissão Processante, em face da Ação Penal em tramite.

Pedido de informação ao Sr. Procurador desta casa Legislativa sobre critérios e formato da Comissão processante.

Solicita o aditamento à denúncia.