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Recomenda a tramitação do PLO nº 11/2022. Relator: Gilbert Gisler.

Solicitando diligências no PLO nº 13/2022. Relator: Rafael de Castro.

Recomenda a aprovação do PLO nº 14/22. Relator: Rafael de Castro.

Recomenda a aprovação do PLO nº 12/22. Relator: Rafael de Castro.

Recomenda a rejeição do PLO nº 06/2022. Relator: Maurício Del Fabro.

Recomenda a aprovação do PR nº 03/2022. Relatora: Maria Helena Duarte.

Recomenda a aprovação do PLO nº 10/2022. Relatora: Maria Helena Duarte.

Recomenda a aprovação do PLO nº 25/2022. Relator: Enrique Civeira.

Parecer nº 010/2022 - Projeto de Lei nº 02/2022, que "Evita multa e apreensão de mercadorias de vendedores ambulantes sem que haja aviso prévio para adequação". Inconstitucionalidade material e formal.

Solicita parecer jurídico no PLO nº 26/2022. Relator: Thomaz Guilherme.

Solicita parecer jurídico no PLO nº 30/2022. Relator: Thomaz Guilherme.

Recomenda a aprovação do PLO nº 18/2022. Relator: Enrique Civeira.

Solicitando cópia do Parecer nº 474/2021/PGM, conforme fl. 03 do PLO nº 17/2022. Relator: Enrique Civeira.

Parecer favorável à tramitação do PLO nº 16/2022.

Recomenda a tramitação do PLO nº 29/2022. Relator: Dagberto Reis.

Recomenda a aprovação do PLO nº 20/2022. Relator: Dagberto Reis.

Recomenda a aprovação do PLO nº 165/2022. Relator: Dagberto Reis.

Opina pela Inconstitucionalidade do PLO nº 22/2022. Relator: Thomaz Guilherme.

Opina pela tramitação do PLO nº 33/2022. Relatora: Maria Helena Duarte.

Recomenda a aprovação do PLO nº 15/2022. Relator: Dagberto Reis.

Recomenda a aprovação do PR nº 02/2022. Relator: Felipe Torres.

Recomenda a aprovação do PLC nº 04/2019. Relator: Luis Eduardo do Amaral.

Recomenda a aprovação do PLO nº 23/2022. Relatora: Eva Coelho.

Recomenda a aprovação do PLO nº 04/2022. Relator: Luis Eduardo do Amaral.

Recomenda a aprovação do PLO nº 10/2022. Relator: Luis Eduardo do Amaral.

Recomenda a rejeição do PLO nº 027/2022, inconstitucional e ilegal. Relator: Gilbert Gisler.

Recomenda a rejeição do PLO nº 09/2022, inconstitucional e ilegal. Relator: Gilbert Gisler.

Parecer nº 13/2022 - Projeto de Lei nº 031/2022, que "Institui no Município de Sant'Ana do Livramento - RS o programa de redução gradativa dos veículos de tração animal (VTAS), com a inserção social dos condutores ou proprietários e dá outras providências". Inconstitucionalidade parcial.

Parecer nº 12/2022 - Projeto de Lei nº 030/2022, que "Dispõe sobre a alteração no art. 2º, da Lei nº 6.004, de 24 de agosto de 2011". Constitucionalidade condicionada ao regramento do art. 113, da ADCT.

Parecer nº 11/2022 - Projeto de Lei nº 26/2022, que "Implementa o sistema de transparência referente às aplicações de multa de trânsito realizadas pelos guardas de trânsito de Sant'Ana do Livramento". Constitucionalidade parcial. Necessidade de adequação. Princípio constitucional da impessoalidade.

Recomenda a aprovação do PLO nº 33/2022. Relator: Luís Eduardo Reis do Amaral.

Recomenda a tramitação do PELO nº 02/2021. Relator: Enrique Civeira.

Recomenda a tramitação e posterior aprovação do PLO nº 30/2022. Relator: Thomaz Guilherme.

Opina pela Inconstitucionalidade do PLO nº 34/2022. Relator: Thomaz Guilherme.

Recomenda a aprovação do PLO nº 37/2022. Relator: Maurício Del Fabro.

Requer parecer jurídico do PLO nº 43/2022. Relator: Maurício Del Fabro.

Opinando que o PLO nº 26/2022 seja encaminhado aos proponentes para adequações. Relator: Thomaz Guilherme.

Opina pela aprovação do PLO nº 24/2022. Relatora: Maria Helena Duarte.

Recomenda a tramitação do PLO nº 42/2022. Relatório: Maria Helena Duarte.

Recomenda a Rejeição do PLO nº 31/2022. Relator: Maurício Del Fabro.

Recomenda a tramitação do PLO nº 41/2022. Relator: Dagberto Reis.

Recomenda a tramitação do PLO nº 39/2022. Relator: Gilbert Gisler.

Recomenda a tramitação do PLO nº 36/2022. Relator: Gilbert Gisler.

Recomenda a tramitação do PLO nº 13/2022. Relator: Gilbert Gisler.

Recomenda a tramitação do PLO nº 38/2022. Relator: Maria Helena Duarte.

Opina pela aprovação do PLO nº 19/2022. Relatora: Maria Helena Duarte.

Recomenda modificação na redação dos artigos 123 e 124 da Lei Orgânica e após tais adoções que seja aprovado o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2021. Relator: Rafael de Castro.

Recomenda a aprovação do PR nº 03/2022. Relator: Romário Paz.

Recomenda a tramitação normal do PLO nº 29/2022. Relator: Romário Paz.

Recomenda a tramitação e aprovação do PLO nº 02/2022. Relator: Thomaz Guilherme.