SAPL - C. M. Sant'Ana do Livramento

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HOM 92/2025 - Protocolo de Homenagem Ementa: Indicando a senhora Magda Beatriz Maciel Carrets, para receber a Placa de Homenagem, Agradecimento e Reconhecimento ao servidor público. Apresentação: 21 de Outubro de 2025 Protocolo: 3621/2025, Data Protocolo: 21/10/2025 - Horário: 9:16:46 Autor: ROMÁRIO PAZ Texto Original
HOM 93/2025 - Protocolo de Homenagem Ementa: Indicando o senhor Queni Vilson Har Rubim, para receber a Placa de Homenagem, Agradecimento e Reconhecimento ao servidor público. Apresentação: 21 de Outubro de 2025 Protocolo: 3625/2025, Data Protocolo: 21/10/2025 - Horário: 9:41:38 Autor: MAURÍCIO GALO DEL FABRO Texto Original
HOM 94/2025 - Protocolo de Homenagem Ementa: Indicando o senhor Valdir Renato Ferreira Pereira Menezes, para receber a Placa de Homenagem, Agradecimento e Reconhecimento ao servidor público. Apresentação: 21 de Outubro de 2025 Protocolo: 3627/2025, Data Protocolo: 21/10/2025 - Horário: 9:49:35 Autor: GILBERT GISLER -XEPA Texto Original
HOM 95/2025 - Protocolo de Homenagem Ementa: Indicando o senhor Ana Paula Riefel Vieira, para receber a Placa de Homenagem, Agradecimento e Reconhecimento ao servidor público. Apresentação: 23 de Outubro de 2025 Protocolo: 3657/2025, Data Protocolo: 23/10/2025 - Horário: 9:45:20 Autor: LEANDRO FERREIRA Texto Original
HOM 96/2025 - Protocolo de Homenagem Ementa: Indicação Troféu Mulher Cidadã 2026 - Andréa Berenice Cavalheiro Rodrigues Apresentação: 16 de Dezembro de 2025 Protocolo: 4401/2025, Data Protocolo: 16/12/2025 - Horário: 9:25:10 Autor: SARGENTO ALVIENES Texto Original
OfCam 3/2025 - Ofício Câmara Ementa: Ofício nº 003/2025, encaminhando cópia Parecer do IGAM solicitando adequações ao PL nº113/2024. Apresentação: 9 de Janeiro de 2025 Protocolo: 87/2025, Data Protocolo: 09/01/2025 - Horário: 11:19:19 Autor: Mesa Diretora-Presidencia - Legisladores Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 31 de Janeiro de 2025 Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA. Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2024 Data Anexação: 9 de Janeiro de 2025 Autor(es): Executivo Municipal - Prefeito Texto Original
OfCam 4/2025 - Ofício Câmara Ementa: Ofício nº 004/2025 - Resposta ao ofício PMSA OF Nº 802/2024 Apresentação: 9 de Janeiro de 2025 Protocolo: 88/2025, Data Protocolo: 09/01/2025 - Horário: 11:24:05 Autor: Mesa Diretora-Presidencia - Legisladores Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2025 Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo, com resposta anexada. Matéria Anexadora: Pedido de Informação nº 316 de 2024 Data Anexação: 9 de Janeiro de 2025 Autor(es): Dagberto Cezarino dos Reis , Poder Legislativo - Parlamentar , Aquiles Rodrigues Pires , Carlos Enrique Civeira , Lídio de Azevedo Mendes , Rafael de Castro Texto Original
OfCam 5/2025 - Ofício Câmara Ementa: Ofício nº 005/2025 - Encaminhamento de matérias. Apresentação: 8 de Janeiro de 2025 Protocolo: 89/2025, Data Protocolo: 09/01/2025 - Horário: 11:31:19 Autor: Mesa Diretora-Presidencia - Legisladores Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 1 de 2025 Data Anexação: 9 de Janeiro de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 2 de 2025 Data Anexação: 9 de Janeiro de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 3 de 2025 Data Anexação: 9 de Janeiro de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 4 de 2025 Data Anexação: 9 de Janeiro de 2025 Autor(es): THOMAZ GUILHERME Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 5 de 2025 Data Anexação: 9 de Janeiro de 2025 Autor(es): THOMAZ GUILHERME Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 6 de 2025 Data Anexação: 9 de Janeiro de 2025 Autor(es): THOMAZ GUILHERME Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 7 de 2025 Data Anexação: 9 de Janeiro de 2025 Autor(es): RAFA DE CASTRO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 8 de 2025 Data Anexação: 9 de Janeiro de 2025 Autor(es): RAFA DE CASTRO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 9 de 2025 Data Anexação: 9 de Janeiro de 2025 Autor(es): RAFA DE CASTRO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 10 de 2025 Data Anexação: 9 de Janeiro de 2025 Autor(es): RAFA DE CASTRO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 11 de 2025 Data Anexação: 9 de Janeiro de 2025 Autor(es): RAFA DE CASTRO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 12 de 2025 Data Anexação: 9 de Janeiro de 2025 Autor(es): RAFA DE CASTRO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 13 de 2025 Data Anexação: 9 de Janeiro de 2025 Autor(es): RAFA DE CASTRO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 14 de 2025 Data Anexação: 9 de Janeiro de 2025 Autor(es): RAFA DE CASTRO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 15 de 2025 Data Anexação: 9 de Janeiro de 2025 Autor(es): RAFA DE CASTRO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 16 de 2025 Data Anexação: 9 de Janeiro de 2025 Autor(es): MAURÍCIO GALO DEL FABRO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 17 de 2025 Data Anexação: 9 de Janeiro de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 18 de 2025 Data Anexação: 9 de Janeiro de 2025 Autor(es): MAURÍCIO GALO DEL FABRO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 19 de 2025 Data Anexação: 9 de Janeiro de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 20 de 2025 Data Anexação: 9 de Janeiro de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 21 de 2025 Data Anexação: 9 de Janeiro de 2025 Autor(es): MÁRCIO PEREIRA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 22 de 2025 Data Anexação: 9 de Janeiro de 2025 Autor(es): THOMAZ GUILHERME Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 23 de 2025 Data Anexação: 9 de Janeiro de 2025 Autor(es): THOMAZ GUILHERME Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 24 de 2025 Data Anexação: 9 de Janeiro de 2025 Autor(es): FELIPE TORRES Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 25 de 2025 Data Anexação: 9 de Janeiro de 2025 Autor(es): FELIPE TORRES Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 26 de 2025 Data Anexação: 9 de Janeiro de 2025 Autor(es): MÁRCIO PEREIRA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 27 de 2025 Data Anexação: 9 de Janeiro de 2025 Autor(es): RAFA DE CASTRO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 28 de 2025 Data Anexação: 9 de Janeiro de 2025 Autor(es): RAFA DE CASTRO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 29 de 2025 Data Anexação: 9 de Janeiro de 2025 Autor(es): RAFA DE CASTRO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 30 de 2025 Data Anexação: 9 de Janeiro de 2025 Autor(es): RAFA DE CASTRO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 31 de 2025 Data Anexação: 9 de Janeiro de 2025 Autor(es): RAFA DE CASTRO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 32 de 2025 Data Anexação: 9 de Janeiro de 2025 Autor(es): RAFA DE CASTRO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 33 de 2025 Data Anexação: 9 de Janeiro de 2025 Autor(es): RAFA DE CASTRO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 34 de 2025 Data Anexação: 9 de Janeiro de 2025 Autor(es): MAURÍCIO GALO DEL FABRO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 2343 de 2024 Data Anexação: 9 de Janeiro de 2025 Autor(es): Thomaz Guilherme Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 2344 de 2024 Data Anexação: 9 de Janeiro de 2025 Autor(es): Lídio de Azevedo Mendes Matéria Anexada: Pedido de Informação nº 1 de 2025 Data Anexação: 8 de Janeiro de 2025 Autor(es): DAGBERTO REIS Matéria Anexada: Pedido de Informação nº 319 de 2024 Data Anexação: 8 de Janeiro de 2025 Autor(es): Dagberto Cezarino dos Reis Texto Original
OfCam 6/2025 - Ofício Câmara Ementa: Ofício nº 006/2025 - Encaminhamento de Indicação - Ao Sindicato das Empresas dos Transportes Rodoviários – STU Apresentação: 9 de Janeiro de 2025 Protocolo: 90/2025, Data Protocolo: 09/01/2025 - Horário: 11:41:02 Autor: Mesa Diretora-Presidencia - Legisladores Matéria Anexada: Indicação nº 1 de 2025 Data Anexação: 8 de Janeiro de 2025 Autor(es): RAFA DE CASTRO Texto Original
OfCam 10/2025 - Ofício Câmara Ementa: Ofício nº 010/2025 - Encaminhamento de matérias. Apresentação: 15 de Janeiro de 2025 Protocolo: 204/2025, Data Protocolo: 15/01/2025 - Horário: 12:48:06 Autor: Mesa Diretora-Presidencia - Legisladores Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 35 de 2025 Data Anexação: 15 de Janeiro de 2025 Autor(es): FELIPE TORRES Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 36 de 2025 Data Anexação: 15 de Janeiro de 2025 Autor(es): THOMAZ GUILHERME Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 37 de 2025 Data Anexação: 15 de Janeiro de 2025 Autor(es): THOMAZ GUILHERME Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 38 de 2025 Data Anexação: 15 de Janeiro de 2025 Autor(es): THOMAZ GUILHERME Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 39 de 2025 Data Anexação: 15 de Janeiro de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 40 de 2025 Data Anexação: 15 de Janeiro de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 41 de 2025 Data Anexação: 15 de Janeiro de 2025 Autor(es): MÁRCIO PEREIRA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 42 de 2025 Data Anexação: 15 de Janeiro de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 43 de 2025 Data Anexação: 15 de Janeiro de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 44 de 2025 Data Anexação: 15 de Janeiro de 2025 Autor(es): FELIPE TORRES Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 45 de 2025 Data Anexação: 15 de Janeiro de 2025 Autor(es): FELIPE TORRES Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 46 de 2025 Data Anexação: 15 de Janeiro de 2025 Autor(es): FELIPE TORRES Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 47 de 2025 Data Anexação: 15 de Janeiro de 2025 Autor(es): FELIPE TORRES Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 48 de 2025 Data Anexação: 15 de Janeiro de 2025 Autor(es): FELIPE TORRES Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 49 de 2025 Data Anexação: 15 de Janeiro de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 50 de 2025 Data Anexação: 15 de Janeiro de 2025 Autor(es): FELIPE TORRES Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 51 de 2025 Data Anexação: 15 de Janeiro de 2025 Autor(es): MAURÍCIO GALO DEL FABRO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 52 de 2025 Data Anexação: 15 de Janeiro de 2025 Autor(es): SARGENTO DOZE Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 53 de 2025 Data Anexação: 15 de Janeiro de 2025 Autor(es): SARGENTO DOZE Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 54 de 2025 Data Anexação: 15 de Janeiro de 2025 Autor(es): SARGENTO DOZE Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 55 de 2025 Data Anexação: 15 de Janeiro de 2025 Autor(es): SARGENTO DOZE Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 56 de 2025 Data Anexação: 15 de Janeiro de 2025 Autor(es): SARGENTO DOZE Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 57 de 2025 Data Anexação: 15 de Janeiro de 2025 Autor(es): SARGENTO DOZE Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 58 de 2025 Data Anexação: 15 de Janeiro de 2025 Autor(es): SARGENTO DOZE Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 59 de 2025 Data Anexação: 15 de Janeiro de 2025 Autor(es): SARGENTO DOZE Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 60 de 2025 Data Anexação: 15 de Janeiro de 2025 Autor(es): SARGENTO DOZE Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 61 de 2025 Data Anexação: 15 de Janeiro de 2025 Autor(es): SARGENTO DOZE Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 62 de 2025 Data Anexação: 15 de Janeiro de 2025 Autor(es): SARGENTO DOZE Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 63 de 2025 Data Anexação: 15 de Janeiro de 2025 Autor(es): SARGENTO DOZE Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 64 de 2025 Data Anexação: 15 de Janeiro de 2025 Autor(es): SARGENTO DOZE Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 65 de 2025 Data Anexação: 15 de Janeiro de 2025 Autor(es): SARGENTO DOZE Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 66 de 2025 Data Anexação: 15 de Janeiro de 2025 Autor(es): SARGENTO DOZE Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 67 de 2025 Data Anexação: 15 de Janeiro de 2025 Autor(es): SARGENTO DOZE Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 68 de 2025 Data Anexação: 15 de Janeiro de 2025 Autor(es): SARGENTO DOZE Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 69 de 2025 Data Anexação: 15 de Janeiro de 2025 Autor(es): RAFA DE CASTRO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 70 de 2025 Data Anexação: 15 de Janeiro de 2025 Autor(es): RAFA DE CASTRO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 71 de 2025 Data Anexação: 15 de Janeiro de 2025 Autor(es): RAFA DE CASTRO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 72 de 2025 Data Anexação: 15 de Janeiro de 2025 Autor(es): JULIANA LEMOS Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 73 de 2025 Data Anexação: 15 de Janeiro de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 74 de 2025 Data Anexação: 15 de Janeiro de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 75 de 2025 Data Anexação: 15 de Janeiro de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 76 de 2025 Data Anexação: 15 de Janeiro de 2025 Autor(es): FELIPE TORRES Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 77 de 2025 Data Anexação: 15 de Janeiro de 2025 Autor(es): FELIPE TORRES Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 78 de 2025 Data Anexação: 15 de Janeiro de 2025 Autor(es): FELIPE TORRES Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 79 de 2025 Data Anexação: 15 de Janeiro de 2025 Autor(es): FELIPE TORRES Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 80 de 2025 Data Anexação: 15 de Janeiro de 2025 Autor(es): FELIPE TORRES Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 81 de 2025 Data Anexação: 15 de Janeiro de 2025 Autor(es): LEANDRO FERREIRA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 82 de 2025 Data Anexação: 15 de Janeiro de 2025 Autor(es): LEANDRO FERREIRA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 83 de 2025 Data Anexação: 15 de Janeiro de 2025 Autor(es): MAURÍCIO GALO DEL FABRO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 84 de 2025 Data Anexação: 15 de Janeiro de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 85 de 2025 Data Anexação: 15 de Janeiro de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 86 de 2025 Data Anexação: 15 de Janeiro de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 87 de 2025 Data Anexação: 15 de Janeiro de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 88 de 2025 Data Anexação: 15 de Janeiro de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 89 de 2025 Data Anexação: 15 de Janeiro de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 90 de 2025 Data Anexação: 15 de Janeiro de 2025 Autor(es): DUDA AMARAL Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 91 de 2025 Data Anexação: 15 de Janeiro de 2025 Autor(es): RAFA DE CASTRO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 92 de 2025 Data Anexação: 15 de Janeiro de 2025 Autor(es): RAFA DE CASTRO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 93 de 2025 Data Anexação: 15 de Janeiro de 2025 Autor(es): RAFA DE CASTRO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 94 de 2025 Data Anexação: 15 de Janeiro de 2025 Autor(es): RAFA DE CASTRO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 95 de 2025 Data Anexação: 15 de Janeiro de 2025 Autor(es): RAFA DE CASTRO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 96 de 2025 Data Anexação: 15 de Janeiro de 2025 Autor(es): RAFA DE CASTRO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 97 de 2025 Data Anexação: 15 de Janeiro de 2025 Autor(es): SARGENTO DOZE Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 98 de 2025 Data Anexação: 15 de Janeiro de 2025 Autor(es): SARGENTO DOZE Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 99 de 2025 Data Anexação: 15 de Janeiro de 2025 Autor(es): SARGENTO DOZE Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 100 de 2025 Data Anexação: 15 de Janeiro de 2025 Autor(es): SARGENTO DOZE Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 101 de 2025 Data Anexação: 15 de Janeiro de 2025 Autor(es): SARGENTO DOZE Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 102 de 2025 Data Anexação: 15 de Janeiro de 2025 Autor(es): SARGENTO DOZE Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 103 de 2025 Data Anexação: 15 de Janeiro de 2025 Autor(es): SARGENTO DOZE Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 104 de 2025 Data Anexação: 15 de Janeiro de 2025 Autor(es): SARGENTO DOZE Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 105 de 2025 Data Anexação: 15 de Janeiro de 2025 Autor(es): SARGENTO DOZE Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 106 de 2025 Data Anexação: 15 de Janeiro de 2025 Autor(es): SARGENTO DOZE Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 107 de 2025 Data Anexação: 15 de Janeiro de 2025 Autor(es): SARGENTO DOZE Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 108 de 2025 Data Anexação: 15 de Janeiro de 2025 Autor(es): SARGENTO DOZE Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 109 de 2025 Data Anexação: 15 de Janeiro de 2025 Autor(es): SARGENTO DOZE Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 110 de 2025 Data Anexação: 15 de Janeiro de 2025 Autor(es): SARGENTO DOZE Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 111 de 2025 Data Anexação: 15 de Janeiro de 2025 Autor(es): SARGENTO DOZE Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 112 de 2025 Data Anexação: 15 de Janeiro de 2025 Autor(es): SARGENTO ALVIENES Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 113 de 2025 Data Anexação: 15 de Janeiro de 2025 Autor(es): THOMAZ GUILHERME Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 114 de 2025 Data Anexação: 15 de Janeiro de 2025 Autor(es): THOMAZ GUILHERME Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 115 de 2025 Data Anexação: 15 de Janeiro de 2025 Autor(es): SARGENTO DOZE Matéria Anexada: Pedido de Informação nº 2 de 2025 Data Anexação: 15 de Janeiro de 2025 Autor(es): DAGBERTO REIS Matéria Anexada: Pedido de Informação nº 3 de 2025 Data Anexação: 15 de Janeiro de 2025 Autor(es): JULIANA LEMOS Matéria Anexada: Pedido de Informação nº 4 de 2025 Data Anexação: 15 de Janeiro de 2025 Autor(es): JULIANA LEMOS Matéria Anexada: Pedido de Informação nº 5 de 2025 Data Anexação: 15 de Janeiro de 2025 Autor(es): THOMAZ GUILHERME Matéria Anexada: Pedido de Informação nº 6 de 2025 Data Anexação: 15 de Janeiro de 2025 Autor(es): SARGENTO DOZE Matéria Anexada: Pedido de Informação nº 7 de 2025 Data Anexação: 15 de Janeiro de 2025 Autor(es): SARGENTO DOZE Texto Original
OfCam 11/2025 - Ofício Câmara Ementa: Ofício nº 011/2025 -Diligências ao Projeto de Lei nº 03/2024. Apresentação: 15 de Janeiro de 2025 Protocolo: 205/2025, Data Protocolo: 15/01/2025 - Horário: 12:49:30 Autor: Mesa Diretora-Presidencia - Legisladores Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 2025 Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA. Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025 Data Anexação: 15 de Janeiro de 2025 Autor(es): Executivo Municipal - Prefeito Matéria Anexada: Pedido de Diligência nº 1 de 2025 Data Anexação: 15 de Janeiro de 2025 Autor(es): RAFA DE CASTRO Texto Original
OfCam 13/2025 - Ofício Câmara Ementa: Ofício nº 013/2025/CM-FC - Encaminhamento de Planos De Trabalho Apresentação: 17 de Janeiro de 2025 Protocolo: 258/2025, Data Protocolo: 17/01/2025 - Horário: 12:10:31 Autor: Mesa Diretora-Presidencia - Legisladores Matéria Anexada: Requerimento nº 2 de 2025 Data Anexação: 17 de Janeiro de 2025 Autor(es): MAURÍCIO GALO DEL FABRO Matéria Anexada: Requerimento nº 5 de 2025 Data Anexação: 17 de Janeiro de 2025 Autor(es): RAFA DE CASTRO Matéria Anexada: Requerimento nº 6 de 2025 Data Anexação: 17 de Janeiro de 2025 Autor(es): MAURÍCIO GALO DEL FABRO Texto Original
OfCam 14/2025 - Ofício Câmara Ementa: Ofício nº 014/2025/CM-FC - Encaminhamento de Projetos de Lei. Apresentação: 17 de Janeiro de 2025 Protocolo: 260/2025, Data Protocolo: 17/01/2025 - Horário: 12:16:45 Autor: Mesa Diretora-Presidencia - Legisladores Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025 Data Anexação: 17 de Janeiro de 2025 Autor(es): Executivo Municipal - Prefeito Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2024 Data Anexação: 17 de Janeiro de 2025 Autor(es): Executivo Municipal - Prefeito Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2024 Data Anexação: 17 de Janeiro de 2025 Autor(es): Executivo Municipal - Prefeito Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2024 Data Anexação: 17 de Janeiro de 2025 Autor(es): Executivo Municipal - Prefeito Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2024 Data Anexação: 17 de Janeiro de 2025 Autor(es): Executivo Municipal - Prefeito Texto Original
OfCam 15/2025 - Ofício Câmara Ementa: Ofício nº 015/2025/CM-CT - Assunto: Encaminhamento de matérias. Apresentação: 23 de Janeiro de 2025 Protocolo: 352/2025, Data Protocolo: 23/01/2025 - Horário: 10:03:09 Autor: Mesa - vereadores Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 116 de 2025 Data Anexação: 22 de Janeiro de 2025 Autor(es): ROMÁRIO PAZ Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 117 de 2025 Data Anexação: 22 de Janeiro de 2025 Autor(es): ROMÁRIO PAZ Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 118 de 2025 Data Anexação: 22 de Janeiro de 2025 Autor(es): ROMÁRIO PAZ Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 119 de 2025 Data Anexação: 22 de Janeiro de 2025 Autor(es): ROMÁRIO PAZ Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 120 de 2025 Data Anexação: 22 de Janeiro de 2025 Autor(es): ROMÁRIO PAZ Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 121 de 2025 Data Anexação: 22 de Janeiro de 2025 Autor(es): MAURÍCIO GALO DEL FABRO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 122 de 2025 Data Anexação: 22 de Janeiro de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 123 de 2025 Data Anexação: 22 de Janeiro de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 124 de 2025 Data Anexação: 22 de Janeiro de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 125 de 2025 Data Anexação: 22 de Janeiro de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 126 de 2025 Data Anexação: 22 de Janeiro de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 127 de 2025 Data Anexação: 22 de Janeiro de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 128 de 2025 Data Anexação: 22 de Janeiro de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 129 de 2025 Data Anexação: 22 de Janeiro de 2025 Autor(es): FELIPE TORRES Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 130 de 2025 Data Anexação: 22 de Janeiro de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 131 de 2025 Data Anexação: 22 de Janeiro de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 132 de 2025 Data Anexação: 22 de Janeiro de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 133 de 2025 Data Anexação: 22 de Janeiro de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 134 de 2025 Data Anexação: 22 de Janeiro de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 135 de 2025 Data Anexação: 22 de Janeiro de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 136 de 2025 Data Anexação: 22 de Janeiro de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 137 de 2025 Data Anexação: 22 de Janeiro de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 138 de 2025 Data Anexação: 22 de Janeiro de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 139 de 2025 Data Anexação: 22 de Janeiro de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 140 de 2025 Data Anexação: 22 de Janeiro de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 141 de 2025 Data Anexação: 22 de Janeiro de 2025 Autor(es): FELIPE TORRES Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 142 de 2025 Data Anexação: 22 de Janeiro de 2025 Autor(es): SARGENTO DOZE Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 143 de 2025 Data Anexação: 22 de Janeiro de 2025 Autor(es): DUDA AMARAL Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 144 de 2025 Data Anexação: 22 de Janeiro de 2025 Autor(es): MAURÍCIO GALO DEL FABRO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 145 de 2025 Data Anexação: 22 de Janeiro de 2025 Autor(es): SARGENTO DOZE Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 146 de 2025 Data Anexação: 22 de Janeiro de 2025 Autor(es): SARGENTO DOZE Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 147 de 2025 Data Anexação: 22 de Janeiro de 2025 Autor(es): FELIPE TORRES Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 148 de 2025 Data Anexação: 22 de Janeiro de 2025 Autor(es): THOMAZ GUILHERME Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 149 de 2025 Data Anexação: 22 de Janeiro de 2025 Autor(es): MAURÍCIO GALO DEL FABRO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 150 de 2025 Data Anexação: 22 de Janeiro de 2025 Autor(es): THOMAZ GUILHERME Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 151 de 2025 Data Anexação: 22 de Janeiro de 2025 Autor(es): MÁRCIO PEREIRA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 152 de 2025 Data Anexação: 22 de Janeiro de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 153 de 2025 Data Anexação: 22 de Janeiro de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 154 de 2025 Data Anexação: 22 de Janeiro de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 155 de 2025 Data Anexação: 22 de Janeiro de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 156 de 2025 Data Anexação: 22 de Janeiro de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 157 de 2025 Data Anexação: 22 de Janeiro de 2025 Autor(es): MÁRCIO PEREIRA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 158 de 2025 Data Anexação: 22 de Janeiro de 2025 Autor(es): MAURÍCIO GALO DEL FABRO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 159 de 2025 Data Anexação: 22 de Janeiro de 2025 Autor(es): RAFA DE CASTRO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 160 de 2025 Data Anexação: 22 de Janeiro de 2025 Autor(es): RAFA DE CASTRO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 161 de 2025 Data Anexação: 22 de Janeiro de 2025 Autor(es): RAFA DE CASTRO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 162 de 2025 Data Anexação: 22 de Janeiro de 2025 Autor(es): RAFA DE CASTRO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 163 de 2025 Data Anexação: 22 de Janeiro de 2025 Autor(es): RAFA DE CASTRO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 164 de 2025 Data Anexação: 22 de Janeiro de 2025 Autor(es): RAFA DE CASTRO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 165 de 2025 Data Anexação: 22 de Janeiro de 2025 Autor(es): MÁRCIO PEREIRA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 166 de 2025 Data Anexação: 22 de Janeiro de 2025 Autor(es): MÁRCIO PEREIRA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 167 de 2025 Data Anexação: 22 de Janeiro de 2025 Autor(es): MÁRCIO PEREIRA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 168 de 2025 Data Anexação: 22 de Janeiro de 2025 Autor(es): FELIPE TORRES Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 169 de 2025 Data Anexação: 22 de Janeiro de 2025 Autor(es): THOMAZ GUILHERME Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 170 de 2025 Data Anexação: 22 de Janeiro de 2025 Autor(es): THOMAZ GUILHERME Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 171 de 2025 Data Anexação: 22 de Janeiro de 2025 Autor(es): MÁRCIO PEREIRA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 172 de 2025 Data Anexação: 22 de Janeiro de 2025 Autor(es): DUDA AMARAL Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 173 de 2025 Data Anexação: 22 de Janeiro de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 174 de 2025 Data Anexação: 22 de Janeiro de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 175 de 2025 Data Anexação: 22 de Janeiro de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 176 de 2025 Data Anexação: 22 de Janeiro de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 177 de 2025 Data Anexação: 22 de Janeiro de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 178 de 2025 Data Anexação: 22 de Janeiro de 2025 Autor(es): JULIANA LEMOS Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 179 de 2025 Data Anexação: 22 de Janeiro de 2025 Autor(es): JULIANA LEMOS Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 180 de 2025 Data Anexação: 22 de Janeiro de 2025 Autor(es): MÁRCIO PEREIRA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 181 de 2025 Data Anexação: 22 de Janeiro de 2025 Autor(es): DUDA AMARAL Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 182 de 2025 Data Anexação: 22 de Janeiro de 2025 Autor(es): THOMAZ GUILHERME Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 183 de 2025 Data Anexação: 22 de Janeiro de 2025 Autor(es): SARGENTO DOZE Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 184 de 2025 Data Anexação: 22 de Janeiro de 2025 Autor(es): SARGENTO DOZE Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 185 de 2025 Data Anexação: 22 de Janeiro de 2025 Autor(es): SARGENTO DOZE Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 186 de 2025 Data Anexação: 22 de Janeiro de 2025 Autor(es): SARGENTO DOZE Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 187 de 2025 Data Anexação: 22 de Janeiro de 2025 Autor(es): SARGENTO DOZE Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 188 de 2025 Data Anexação: 22 de Janeiro de 2025 Autor(es): SARGENTO DOZE Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 189 de 2025 Data Anexação: 22 de Janeiro de 2025 Autor(es): SARGENTO DOZE Matéria Anexada: Pedido de Informação nº 8 de 2025 Data Anexação: 22 de Janeiro de 2025 Autor(es): RAFA DE CASTRO Matéria Anexada: Pedido de Informação nº 9 de 2025 Data Anexação: 22 de Janeiro de 2025 Autor(es): SARGENTO DOZE Matéria Anexada: Pedido de Informação nº 10 de 2025 Data Anexação: 22 de Janeiro de 2025 Autor(es): DUDA AMARAL Matéria Anexada: Pedido de Informação nº 11 de 2025 Data Anexação: 22 de Janeiro de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Informação nº 12 de 2025 Data Anexação: 22 de Janeiro de 2025 Autor(es): SARGENTO DOZE Matéria Anexada: Pedido de Informação nº 13 de 2025 Data Anexação: 22 de Janeiro de 2025 Autor(es): SARGENTO DOZE Matéria Anexada: Pedido de Informação nº 14 de 2025 Data Anexação: 22 de Janeiro de 2025 Autor(es): SARGENTO DOZE Matéria Anexada: Pedido de Informação nº 15 de 2025 Data Anexação: 22 de Janeiro de 2025 Autor(es): SARGENTO DOZE Texto Original
OfCam 16/2025 - Ofício Câmara Ementa: Ofício nº 016/2025/CM-CT. Assunto: Encaminhamento de matérias. Apresentação: 29 de Janeiro de 2025 Protocolo: 454/2025, Data Protocolo: 29/01/2025 - Horário: 11:34:29 Autor: Mesa - vereadores Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 190 de 2025 Data Anexação: 29 de Janeiro de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 191 de 2025 Data Anexação: 29 de Janeiro de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 192 de 2025 Data Anexação: 29 de Janeiro de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 193 de 2025 Data Anexação: 29 de Janeiro de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 194 de 2025 Data Anexação: 29 de Janeiro de 2025 Autor(es): ROMÁRIO PAZ Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 195 de 2025 Data Anexação: 29 de Janeiro de 2025 Autor(es): ROMÁRIO PAZ Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 196 de 2025 Data Anexação: 29 de Janeiro de 2025 Autor(es): MAURÍCIO GALO DEL FABRO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 197 de 2025 Data Anexação: 29 de Janeiro de 2025 Autor(es): MAURÍCIO GALO DEL FABRO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 198 de 2025 Data Anexação: 29 de Janeiro de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 199 de 2025 Data Anexação: 29 de Janeiro de 2025 Autor(es): LÍDIO MENDES -MELADO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 200 de 2025 Data Anexação: 29 de Janeiro de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 201 de 2025 Data Anexação: 29 de Janeiro de 2025 Autor(es): MÁRCIO PEREIRA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 202 de 2025 Data Anexação: 29 de Janeiro de 2025 Autor(es): MÁRCIO PEREIRA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 203 de 2025 Data Anexação: 29 de Janeiro de 2025 Autor(es): MÁRCIO PEREIRA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 204 de 2025 Data Anexação: 29 de Janeiro de 2025 Autor(es): MÁRCIO PEREIRA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 205 de 2025 Data Anexação: 29 de Janeiro de 2025 Autor(es): MÁRCIO PEREIRA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 206 de 2025 Data Anexação: 29 de Janeiro de 2025 Autor(es): MÁRCIO PEREIRA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 207 de 2025 Data Anexação: 29 de Janeiro de 2025 Autor(es): THOMAZ GUILHERME Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 208 de 2025 Data Anexação: 29 de Janeiro de 2025 Autor(es): FELIPE TORRES Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 209 de 2025 Data Anexação: 29 de Janeiro de 2025 Autor(es): FELIPE TORRES Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 210 de 2025 Data Anexação: 29 de Janeiro de 2025 Autor(es): DAGBERTO REIS Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 211 de 2025 Data Anexação: 29 de Janeiro de 2025 Autor(es): DAGBERTO REIS Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 212 de 2025 Data Anexação: 29 de Janeiro de 2025 Autor(es): DAGBERTO REIS Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 213 de 2025 Data Anexação: 29 de Janeiro de 2025 Autor(es): DAGBERTO REIS Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 214 de 2025 Data Anexação: 29 de Janeiro de 2025 Autor(es): DAGBERTO REIS Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 215 de 2025 Data Anexação: 29 de Janeiro de 2025 Autor(es): DAGBERTO REIS Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 216 de 2025 Data Anexação: 29 de Janeiro de 2025 Autor(es): DAGBERTO REIS Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 217 de 2025 Data Anexação: 29 de Janeiro de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 218 de 2025 Data Anexação: 29 de Janeiro de 2025 Autor(es): DUDA AMARAL Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 219 de 2025 Data Anexação: 29 de Janeiro de 2025 Autor(es): DUDA AMARAL Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 220 de 2025 Data Anexação: 29 de Janeiro de 2025 Autor(es): DUDA AMARAL Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 221 de 2025 Data Anexação: 29 de Janeiro de 2025 Autor(es): MÁRCIO PEREIRA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 222 de 2025 Data Anexação: 29 de Janeiro de 2025 Autor(es): RAFA DE CASTRO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 223 de 2025 Data Anexação: 29 de Janeiro de 2025 Autor(es): RAFA DE CASTRO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 224 de 2025 Data Anexação: 29 de Janeiro de 2025 Autor(es): RAFA DE CASTRO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 225 de 2025 Data Anexação: 29 de Janeiro de 2025 Autor(es): RAFA DE CASTRO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 226 de 2025 Data Anexação: 29 de Janeiro de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 227 de 2025 Data Anexação: 29 de Janeiro de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 228 de 2025 Data Anexação: 29 de Janeiro de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 229 de 2025 Data Anexação: 29 de Janeiro de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 230 de 2025 Data Anexação: 29 de Janeiro de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 231 de 2025 Data Anexação: 29 de Janeiro de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 232 de 2025 Data Anexação: 29 de Janeiro de 2025 Autor(es): MÁRCIO PEREIRA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 233 de 2025 Data Anexação: 29 de Janeiro de 2025 Autor(es): DAGBERTO REIS Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 234 de 2025 Data Anexação: 29 de Janeiro de 2025 Autor(es): MAURÍCIO GALO DEL FABRO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 235 de 2025 Data Anexação: 29 de Janeiro de 2025 Autor(es): THOMAZ GUILHERME Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 236 de 2025 Data Anexação: 29 de Janeiro de 2025 Autor(es): JULIANA LEMOS Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 237 de 2025 Data Anexação: 29 de Janeiro de 2025 Autor(es): JULIANA LEMOS Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 238 de 2025 Data Anexação: 29 de Janeiro de 2025 Autor(es): JULIANA LEMOS Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 239 de 2025 Data Anexação: 29 de Janeiro de 2025 Autor(es): JULIANA LEMOS Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 240 de 2025 Data Anexação: 29 de Janeiro de 2025 Autor(es): JULIANA LEMOS Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 241 de 2025 Data Anexação: 29 de Janeiro de 2025 Autor(es): DUDA AMARAL Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 242 de 2025 Data Anexação: 29 de Janeiro de 2025 Autor(es): DUDA AMARAL Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 243 de 2025 Data Anexação: 29 de Janeiro de 2025 Autor(es): ROMÁRIO PAZ Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 244 de 2025 Data Anexação: 29 de Janeiro de 2025 Autor(es): ROMÁRIO PAZ Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 245 de 2025 Data Anexação: 29 de Janeiro de 2025 Autor(es): ROMÁRIO PAZ Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 246 de 2025 Data Anexação: 29 de Janeiro de 2025 Autor(es): ROMÁRIO PAZ Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 247 de 2025 Data Anexação: 29 de Janeiro de 2025 Autor(es): ROMÁRIO PAZ Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 248 de 2025 Data Anexação: 29 de Janeiro de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 249 de 2025 Data Anexação: 29 de Janeiro de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 250 de 2025 Data Anexação: 29 de Janeiro de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 251 de 2025 Data Anexação: 29 de Janeiro de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 252 de 2025 Data Anexação: 29 de Janeiro de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 253 de 2025 Data Anexação: 29 de Janeiro de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 254 de 2025 Data Anexação: 29 de Janeiro de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 255 de 2025 Data Anexação: 29 de Janeiro de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 256 de 2025 Data Anexação: 29 de Janeiro de 2025 Autor(es): RAFA DE CASTRO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 257 de 2025 Data Anexação: 29 de Janeiro de 2025 Autor(es): ANTONIO ZENOIR Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 258 de 2025 Data Anexação: 29 de Janeiro de 2025 Autor(es): ANTONIO ZENOIR Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 259 de 2025 Data Anexação: 29 de Janeiro de 2025 Autor(es): MAURÍCIO GALO DEL FABRO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 260 de 2025 Data Anexação: 29 de Janeiro de 2025 Autor(es): THOMAZ GUILHERME Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 261 de 2025 Data Anexação: 29 de Janeiro de 2025 Autor(es): SARGENTO DOZE Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 262 de 2025 Data Anexação: 29 de Janeiro de 2025 Autor(es): SARGENTO DOZE Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 263 de 2025 Data Anexação: 29 de Janeiro de 2025 Autor(es): SARGENTO DOZE Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 264 de 2025 Data Anexação: 29 de Janeiro de 2025 Autor(es): SARGENTO DOZE Matéria Anexada: Pedido de Informação nº 16 de 2025 Data Anexação: 29 de Janeiro de 2025 Autor(es): SARGENTO DOZE Matéria Anexada: Pedido de Informação nº 17 de 2025 Data Anexação: 29 de Janeiro de 2025 Autor(es): SARGENTO DOZE Matéria Anexada: Pedido de Informação nº 18 de 2025 Data Anexação: 29 de Janeiro de 2025 Autor(es): SARGENTO DOZE Matéria Anexada: Pedido de Informação nº 19 de 2025 Data Anexação: 29 de Janeiro de 2025 Autor(es): SARGENTO DOZE Texto Original
OfCam 17/2025 - Ofício Câmara Ementa: Ofício nº 019/2025/CM-CT. Assunto: Encaminhamento de Projetos de Lei. Apresentação: 31 de Janeiro de 2025 Protocolo: 469/2025, Data Protocolo: 31/01/2025 - Horário: 11:56:01 Autor: Mesa - vereadores Texto Original
OfCam 21/2025 - Ofício Câmara Ementa: Ofício nº 021/2025 - Encaminhamento de matérias Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025 Protocolo: 518/2025, Data Protocolo: 03/02/2025 - Horário: 12:51:28 Autor: Mesa Diretora-Presidencia - Legisladores Matéria Anexada: Pedido de Informação nº 20 de 2025 Data Anexação: 3 de Fevereiro de 2025 Autor(es): SARGENTO DOZE Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 265 de 2025 Data Anexação: 3 de Fevereiro de 2025 Autor(es): ROMÁRIO PAZ Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 266 de 2025 Data Anexação: 3 de Fevereiro de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 267 de 2025 Data Anexação: 3 de Fevereiro de 2025 Autor(es): NEIZINHO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 268 de 2025 Data Anexação: 3 de Fevereiro de 2025 Autor(es): NEIZINHO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 269 de 2025 Data Anexação: 3 de Fevereiro de 2025 Autor(es): MÁRCIO PEREIRA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 270 de 2025 Data Anexação: 3 de Fevereiro de 2025 Autor(es): MÁRCIO PEREIRA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 271 de 2025 Data Anexação: 3 de Fevereiro de 2025 Autor(es): MÁRCIO PEREIRA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 272 de 2025 Data Anexação: 3 de Fevereiro de 2025 Autor(es): MÁRCIO PEREIRA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 273 de 2025 Data Anexação: 3 de Fevereiro de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 274 de 2025 Data Anexação: 3 de Fevereiro de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 275 de 2025 Data Anexação: 3 de Fevereiro de 2025 Autor(es): ANTONIO ZENOIR Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 276 de 2025 Data Anexação: 3 de Fevereiro de 2025 Autor(es): ANTONIO ZENOIR Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 277 de 2025 Data Anexação: 3 de Fevereiro de 2025 Autor(es): ANTONIO ZENOIR Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 278 de 2025 Data Anexação: 3 de Fevereiro de 2025 Autor(es): FELIPE TORRES Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 279 de 2025 Data Anexação: 3 de Fevereiro de 2025 Autor(es): FELIPE TORRES Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 280 de 2025 Data Anexação: 3 de Fevereiro de 2025 Autor(es): FELIPE TORRES Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 281 de 2025 Data Anexação: 3 de Fevereiro de 2025 Autor(es): FELIPE TORRES Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 282 de 2025 Data Anexação: 3 de Fevereiro de 2025 Autor(es): FELIPE TORRES Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 283 de 2025 Data Anexação: 3 de Fevereiro de 2025 Autor(es): FELIPE TORRES Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 284 de 2025 Data Anexação: 3 de Fevereiro de 2025 Autor(es): NEIZINHO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 285 de 2025 Data Anexação: 3 de Fevereiro de 2025 Autor(es): NEIZINHO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 286 de 2025 Data Anexação: 3 de Fevereiro de 2025 Autor(es): NEIZINHO Texto Original
OfCam 24/2025 - Ofício Câmara Ementa: Ofício nº 024/2025/CM-FC - Encaminhamento de Projetos de Lei. Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025 Protocolo: 784/2025, Data Protocolo: 21/02/2025 - Horário: 13:09:08 Autor: Mesa Diretora-Presidencia - Legisladores Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 2025 Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA. Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025 Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2025 Autor(es): Executivo Municipal - Prefeito Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025 Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2025 Autor(es): Executivo Municipal - Prefeito Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025 Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2025 Autor(es): Executivo Municipal - Prefeito Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025 Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2025 Autor(es): Executivo Municipal - Prefeito Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025 Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2025 Autor(es): Executivo Municipal - Prefeito Texto Original
OfCam 25/2025 - Ofício Câmara Ementa: Ofício nº 025-2025 - Encaminhamento de matérias Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025 Protocolo: 744/2025, Data Protocolo: 19/02/2025 - Horário: 10:42:47 Autor: Mesa Diretora-Presidencia - Legisladores Matéria Anexada: Pedido de Informação nº 22 de 2025 Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2025 Autor(es): GILBERT GISLER -XEPA Matéria Anexada: Pedido de Informação nº 23 de 2025 Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2025 Autor(es): SARGENTO DOZE Matéria Anexada: Pedido de Informação nº 24 de 2025 Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2025 Autor(es): SARGENTO DOZE Matéria Anexada: Pedido de Informação nº 21 de 2025 Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2025 Autor(es): JULIANA LEMOS Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 287 de 2025 Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2025 Autor(es): THOMAZ GUILHERME Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 288 de 2025 Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2025 Autor(es): THOMAZ GUILHERME Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 289 de 2025 Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2025 Autor(es): THOMAZ GUILHERME Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 290 de 2025 Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2025 Autor(es): THOMAZ GUILHERME Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 291 de 2025 Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2025 Autor(es): THOMAZ GUILHERME Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 292 de 2025 Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2025 Autor(es): THOMAZ GUILHERME Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 293 de 2025 Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2025 Autor(es): THOMAZ GUILHERME Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 294 de 2025 Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2025 Autor(es): FELIPE TORRES Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 295 de 2025 Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2025 Autor(es): FELIPE TORRES Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 296 de 2025 Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2025 Autor(es): THOMAZ GUILHERME Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 297 de 2025 Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 298 de 2025 Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 299 de 2025 Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 300 de 2025 Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2025 Autor(es): MÁRCIO PEREIRA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 301 de 2025 Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 302 de 2025 Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2025 Autor(es): MÁRCIO PEREIRA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 303 de 2025 Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2025 Autor(es): MÁRCIO PEREIRA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 304 de 2025 Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2025 Autor(es): RAFA DE CASTRO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 305 de 2025 Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2025 Autor(es): RAFA DE CASTRO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 306 de 2025 Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2025 Autor(es): RAFA DE CASTRO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 307 de 2025 Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2025 Autor(es): RAFA DE CASTRO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 308 de 2025 Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2025 Autor(es): RAFA DE CASTRO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 309 de 2025 Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2025 Autor(es): RAFA DE CASTRO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 310 de 2025 Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2025 Autor(es): RAFA DE CASTRO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 311 de 2025 Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2025 Autor(es): NEIZINHO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 312 de 2025 Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2025 Autor(es): NEIZINHO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 313 de 2025 Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2025 Autor(es): THOMAZ GUILHERME Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 314 de 2025 Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 315 de 2025 Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 316 de 2025 Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2025 Autor(es): FELIPE TORRES Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 317 de 2025 Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2025 Autor(es): THOMAZ GUILHERME Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 318 de 2025 Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2025 Autor(es): NEIZINHO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 319 de 2025 Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2025 Autor(es): NEIZINHO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 320 de 2025 Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2025 Autor(es): MÁRCIO PEREIRA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 321 de 2025 Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2025 Autor(es): ULBERTO NAVARRO -GARRÃO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 322 de 2025 Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2025 Autor(es): ULBERTO NAVARRO -GARRÃO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 323 de 2025 Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2025 Autor(es): ULBERTO NAVARRO -GARRÃO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 324 de 2025 Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2025 Autor(es): MAURÍCIO GALO DEL FABRO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 325 de 2025 Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2025 Autor(es): FELIPE TORRES Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 326 de 2025 Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2025 Autor(es): FELIPE TORRES Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 327 de 2025 Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2025 Autor(es): FELIPE TORRES Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 328 de 2025 Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2025 Autor(es): FELIPE TORRES Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 329 de 2025 Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2025 Autor(es): SARGENTO DOZE Texto Original
OfCam 26/2025 - Ofício Câmara Ementa: Ofício nº 026-2025 - Encaminhamento de matérias. Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025 Protocolo: 745/2025, Data Protocolo: 19/02/2025 - Horário: 10:44:06 Autor: Mesa Diretora-Presidencia - Legisladores Matéria Anexada: Ante projeto de lei nº 1 de 2025 Data Anexação: 10 de Fevereiro de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Ante projeto de lei nº 2 de 2025 Data Anexação: 10 de Fevereiro de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Ante projeto de lei nº 3 de 2025 Data Anexação: 10 de Fevereiro de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 330 de 2025 Data Anexação: 10 de Fevereiro de 2025 Autor(es): THOMAZ GUILHERME Texto Original
OfCam 29/2025 - Ofício Câmara Ementa: Ofício nº 029/2025/CM-FC. Assunto: Encaminhamento de matérias. Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025 Protocolo: 660/2025, Data Protocolo: 12/02/2025 - Horário: 12:06:37 Autor: Mesa Diretora-Presidencia - Legisladores Matéria Anexada: Pedido de Informação nº 25 de 2025 Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2025 Autor(es): DAGBERTO REIS Matéria Anexada: Pedido de Informação nº 26 de 2025 Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2025 Autor(es): CECSDSAS - Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Desenvolvimento Social e Assistência Social. Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 331 de 2025 Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2025 Autor(es): MÁRCIO PEREIRA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 332 de 2025 Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2025 Autor(es): MÁRCIO PEREIRA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 333 de 2025 Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2025 Autor(es): MÁRCIO PEREIRA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 334 de 2025 Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 335 de 2025 Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 336 de 2025 Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2025 Autor(es): SARGENTO ALVIENES Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 337 de 2025 Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2025 Autor(es): SARGENTO ALVIENES Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 338 de 2025 Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2025 Autor(es): SARGENTO ALVIENES Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 339 de 2025 Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2025 Autor(es): SARGENTO ALVIENES Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 340 de 2025 Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2025 Autor(es): SARGENTO ALVIENES Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 341 de 2025 Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 342 de 2025 Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 343 de 2025 Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 344 de 2025 Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 345 de 2025 Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2025 Autor(es): ULBERTO NAVARRO -GARRÃO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 346 de 2025 Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2025 Autor(es): RAFA DE CASTRO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 347 de 2025 Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2025 Autor(es): RAFA DE CASTRO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 348 de 2025 Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2025 Autor(es): RAFA DE CASTRO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 349 de 2025 Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2025 Autor(es): RAFA DE CASTRO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 350 de 2025 Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2025 Autor(es): THOMAZ GUILHERME Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 351 de 2025 Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2025 Autor(es): THOMAZ GUILHERME Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 352 de 2025 Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2025 Autor(es): MÁRCIO PEREIRA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 353 de 2025 Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2025 Autor(es): MÁRCIO PEREIRA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 354 de 2025 Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2025 Autor(es): MÁRCIO PEREIRA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 355 de 2025 Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2025 Autor(es): MÁRCIO PEREIRA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 356 de 2025 Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 357 de 2025 Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 358 de 2025 Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 359 de 2025 Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2025 Autor(es): ULBERTO NAVARRO -GARRÃO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 360 de 2025 Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2025 Autor(es): ULBERTO NAVARRO -GARRÃO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 361 de 2025 Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2025 Autor(es): MÁRCIO PEREIRA Texto Original
OfCam 30/2025 - Ofício Câmara Ementa: Ofício nº 030/2025/CM-FC - Encaminhamento de Projetos de Lei Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025 Protocolo: 662/2025, Data Protocolo: 12/02/2025 - Horário: 12:40:19 Autor: Mesa Diretora-Presidencia - Legisladores Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 12 de Fevereiro de 2025 Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA. Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025 Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2025 Autor(es): Executivo Municipal - Prefeito Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025 Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2025 Autor(es): Executivo Municipal - Prefeito Texto Original
OfCam 33/2025 - Ofício Câmara Ementa: Ofício nº 033/2025 - Encaminhamento de Matérias. Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025 Protocolo: 742/2025, Data Protocolo: 19/02/2025 - Horário: 10:24:39 Autor: Mesa Diretora-Presidencia - Legisladores Matéria Anexada: Pedido de Informação nº 27 de 2025 Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es): JULIANA LEMOS Matéria Anexada: Pedido de Informação nº 28 de 2025 Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es): JULIANA LEMOS Matéria Anexada: Pedido de Informação nº 29 de 2025 Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es): JULIANA LEMOS Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 362 de 2025 Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es): LÍDIO MENDES -MELADO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 363 de 2025 Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es): ANTONIO ZENOIR Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 364 de 2025 Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es): ANTONIO ZENOIR Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 365 de 2025 Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es): THOMAZ GUILHERME Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 366 de 2025 Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es): THOMAZ GUILHERME Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 367 de 2025 Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es): THOMAZ GUILHERME Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 368 de 2025 Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es): THOMAZ GUILHERME Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 369 de 2025 Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 370 de 2025 Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es): LEANDRO FERREIRA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 371 de 2025 Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es): ANTONIO ZENOIR Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 372 de 2025 Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es): ANTONIO ZENOIR Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 373 de 2025 Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es): ANTONIO ZENOIR Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 374 de 2025 Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es): ANTONIO ZENOIR Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 375 de 2025 Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 377 de 2025 Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 378 de 2025 Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es): JULIANA LEMOS Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 379 de 2025 Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es): ULBERTO NAVARRO -GARRÃO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 380 de 2025 Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es): RAFA DE CASTRO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 381 de 2025 Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es): RAFA DE CASTRO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 382 de 2025 Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es): FELIPE TORRES Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 383 de 2025 Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es): FELIPE TORRES Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 384 de 2025 Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es): FELIPE TORRES Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 385 de 2025 Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es): FELIPE TORRES Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 386 de 2025 Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es): FELIPE TORRES Texto Original
OfCam 34/2025 - Ofício Câmara Ementa: Ofício nº 34 - Solicitação de documentos. Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025 Protocolo: 743/2025, Data Protocolo: 19/02/2025 - Horário: 10:26:03 Autor: Mesa Diretora-Presidencia - Legisladores Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2025 Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA. Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025 Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2025 Autor(es): Executivo Municipal - Prefeito Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025 Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2025 Autor(es): Executivo Municipal - Prefeito Texto Original
OfCam 35/2025 - Ofício Câmara Ementa: Ofício nº 035-2025 - Encaminhamento de Projetos de Lei. Apresentação: 19 de Fevereiro de 2025 Protocolo: 746/2025, Data Protocolo: 19/02/2025 - Horário: 12:40:20 Autor: Mesa Diretora-Presidencia - Legisladores Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2025 Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA. Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2024 Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2025 Autor(es): Executivo Municipal - Prefeito Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025 Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2025 Autor(es): Executivo Municipal - Prefeito Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025 Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2025 Autor(es): Mesa - vereadores Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025 Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2025 Autor(es): Mesa - vereadores Matéria Anexadora: Veto nº 8 de 2024 Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2025 Autor(es): Executivo Municipal - Prefeito Matéria Anexadora: Veto nº 10 de 2024 Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2025 Autor(es): Executivo Municipal - Prefeito Texto Original
OfCam 37/2025 - Ofício Câmara Ementa: Ofício nº 037/2025/CM-FC - Encaminhamento de matérias. Apresentação: 19 de Fevereiro de 2025 Protocolo: 747/2025, Data Protocolo: 19/02/2025 - Horário: 12:42:36 Autor: Mesa Diretora-Presidencia - Legisladores Matéria Anexada: Pedido de Informação nº 30 de 2025 Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2025 Autor(es): JULIANA LEMOS Matéria Anexada: Pedido de Informação nº 31 de 2025 Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2025 Autor(es): CECSDSAS - Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Desenvolvimento Social e Assistência Social. Matéria Anexada: Pedido de Informação nº 32 de 2025 Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2025 Autor(es): SARGENTO DOZE Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 387 de 2025 Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2025 Autor(es): THOMAZ GUILHERME Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 388 de 2025 Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2025 Autor(es): THOMAZ GUILHERME Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 389 de 2025 Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 390 de 2025 Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 391 de 2025 Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 392 de 2025 Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 393 de 2025 Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2025 Autor(es): THOMAZ GUILHERME Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 394 de 2025 Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2025 Autor(es): THOMAZ GUILHERME Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 395 de 2025 Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2025 Autor(es): ULBERTO NAVARRO -GARRÃO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 396 de 2025 Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2025 Autor(es): ULBERTO NAVARRO -GARRÃO Matéria Anexada: Ante projeto de lei nº 4 de 2025 Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2025 Autor(es): JEFERSON MACIEL Texto Original
OfCam 40/2025 - Ofício Câmara Ementa: Ofício nº 040/2025/CM-FC - Arquivamento de Processo de Veto Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025 Protocolo: 952/2025, Data Protocolo: 11/03/2025 - Horário: 8:18:13 Autor: Mesa Diretora-Presidencia - Legisladores Matéria Anexadora: Veto nº 9 de 2024 Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2025 Autor(es): Executivo Municipal - Prefeito Texto Original
OfCam 41/2025 - Ofício Câmara Ementa: Ofício nº 041/2025/CM-FC - Encaminhamento de matérias Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025 Protocolo: 953/2025, Data Protocolo: 11/03/2025 - Horário: 8:20:51 Autor: Mesa Diretora-Presidencia - Legisladores Matéria Anexada: Pedido de Informação nº 33 de 2025 Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Informação nº 34 de 2025 Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Informação nº 35 de 2025 Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2025 Autor(es): THOMAZ GUILHERME Matéria Anexada: Pedido de Informação nº 36 de 2025 Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2025 Autor(es): SARGENTO DOZE Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 397 de 2025 Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2025 Autor(es): THOMAZ GUILHERME Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 398 de 2025 Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2025 Autor(es): THOMAZ GUILHERME Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 399 de 2025 Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2025 Autor(es): THOMAZ GUILHERME Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 400 de 2025 Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2025 Autor(es): LEANDRO FERREIRA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 401 de 2025 Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2025 Autor(es): ULBERTO NAVARRO -GARRÃO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 402 de 2025 Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 403 de 2025 Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 404 de 2025 Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 405 de 2025 Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2025 Autor(es): ULBERTO NAVARRO -GARRÃO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 406 de 2025 Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2025 Autor(es): THOMAZ GUILHERME Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 407 de 2025 Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 408 de 2025 Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 409 de 2025 Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2025 Autor(es): FELIPE TORRES Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 410 de 2025 Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2025 Autor(es): FELIPE TORRES Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 411 de 2025 Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2025 Autor(es): FELIPE TORRES Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 412 de 2025 Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2025 Autor(es): ULBERTO NAVARRO -GARRÃO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 413 de 2025 Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2025 Autor(es): ULBERTO NAVARRO -GARRÃO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 414 de 2025 Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2025 Autor(es): FELIPE TORRES Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 415 de 2025 Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2025 Autor(es): DUDA AMARAL Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 416 de 2025 Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 417 de 2025 Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2025 Autor(es): LEANDRO FERREIRA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 418 de 2025 Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2025 Autor(es): RAFA DE CASTRO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 419 de 2025 Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2025 Autor(es): RAFA DE CASTRO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 420 de 2025 Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2025 Autor(es): RAFA DE CASTRO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 421 de 2025 Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2025 Autor(es): RAFA DE CASTRO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 422 de 2025 Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2025 Autor(es): THOMAZ GUILHERME Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 423 de 2025 Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2025 Autor(es): THOMAZ GUILHERME Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 424 de 2025 Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2025 Autor(es): THOMAZ GUILHERME Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 425 de 2025 Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2025 Autor(es): ULBERTO NAVARRO -GARRÃO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 426 de 2025 Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2025 Autor(es): MAURÍCIO GALO DEL FABRO Texto Original
OfCam 48/2025 - Ofício Câmara Ementa: Ofício nº 048/2025/CM-CT - Encaminhamento de matérias Apresentação: 26 de Fevereiro de 2025 Protocolo: 954/2025, Data Protocolo: 11/03/2025 - Horário: 8:23:47 Autor: Mesa Diretora-Presidencia - Legisladores Matéria Anexada: Pedido de Informação nº 37 de 2025 Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2025 Autor(es): SARGENTO DOZE Matéria Anexada: Pedido de Informação nº 38 de 2025 Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2025 Autor(es): FELIPE TORRES Matéria Anexada: Pedido de Informação nº 39 de 2025 Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2025 Autor(es): CECSDSAS - Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Desenvolvimento Social e Assistência Social. Matéria Anexada: Pedido de Informação nº 40 de 2025 Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2025 Autor(es): CECSDSAS - Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Desenvolvimento Social e Assistência Social. Matéria Anexada: Pedido de Informação nº 41 de 2025 Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2025 Autor(es): DUDA AMARAL Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 427 de 2025 Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2025 Autor(es): THOMAZ GUILHERME Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 428 de 2025 Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2025 Autor(es): ROMÁRIO PAZ Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 429 de 2025 Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 430 de 2025 Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2025 Autor(es): ULBERTO NAVARRO -GARRÃO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 431 de 2025 Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2025 Autor(es): ULBERTO NAVARRO -GARRÃO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 432 de 2025 Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2025 Autor(es): ULBERTO NAVARRO -GARRÃO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 433 de 2025 Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2025 Autor(es): SARGENTO ALVIENES Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 434 de 2025 Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2025 Autor(es): SARGENTO ALVIENES Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 435 de 2025 Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2025 Autor(es): FELIPE TORRES Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 436 de 2025 Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 437 de 2025 Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 438 de 2025 Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 439 de 2025 Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 440 de 2025 Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 441 de 2025 Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2025 Autor(es): DAGBERTO REIS Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 442 de 2025 Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2025 Autor(es): DUDA AMARAL Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 443 de 2025 Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2025 Autor(es): ULBERTO NAVARRO -GARRÃO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 444 de 2025 Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2025 Autor(es): ULBERTO NAVARRO -GARRÃO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 445 de 2025 Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2025 Autor(es): DUDA AMARAL Texto Original
OfCam 49/2025 - Ofício Câmara Ementa: Ofício nº 049/2025/CM-CT - Encaminhamento de Projetos de Lei Apresentação: 26 de Fevereiro de 2025 Protocolo: 955/2025, Data Protocolo: 11/03/2025 - Horário: 8:28:09 Autor: Mesa Diretora-Presidencia - Legisladores Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025 Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2025 Autor(es): Executivo Municipal - Prefeito Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025 Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2025 Autor(es): Executivo Municipal - Prefeito Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025 Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2025 Autor(es): Executivo Municipal - Prefeito Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025 Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2025 Autor(es): Executivo Municipal - Prefeito Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025 Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2025 Autor(es): Executivo Municipal - Prefeito Texto Original
OfCam 51/2025 - Ofício Câmara Ementa: Ofício nº 051/2025/CM-CT - Encaminhamento de matérias Apresentação: 10 de Março de 2025 Protocolo: 956/2025, Data Protocolo: 11/03/2025 - Horário: 8:29:49 Autor: Mesa Diretora-Presidencia - Legisladores Matéria Anexada: Pedido de Informação nº 42 de 2025 Data Anexação: 10 de Março de 2025 Autor(es): ULBERTO NAVARRO -GARRÃO Matéria Anexada: Pedido de Informação nº 43 de 2025 Data Anexação: 10 de Março de 2025 Autor(es): JULIANA LEMOS Texto Original
OfCam 52/2025 - Ofício Câmara Ementa: Ofício nº 052/2025/CM-FC - Encaminhamento de matérias Apresentação: 11 de Março de 2025 Protocolo: 980/2025, Data Protocolo: 11/03/2025 - Horário: 13:19:07 Autor: Mesa Diretora-Presidencia - Legisladores Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 461 de 2025 Data Anexação: 11 de Março de 2025 Autor(es): ULBERTO NAVARRO -GARRÃO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 462 de 2025 Data Anexação: 11 de Março de 2025 Autor(es): ULBERTO NAVARRO -GARRÃO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 463 de 2025 Data Anexação: 11 de Março de 2025 Autor(es): SARGENTO ALVIENES Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 464 de 2025 Data Anexação: 11 de Março de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 465 de 2025 Data Anexação: 11 de Março de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 466 de 2025 Data Anexação: 11 de Março de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 467 de 2025 Data Anexação: 11 de Março de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 468 de 2025 Data Anexação: 11 de Março de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 469 de 2025 Data Anexação: 11 de Março de 2025 Autor(es): SARGENTO DOZE Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 470 de 2025 Data Anexação: 11 de Março de 2025 Autor(es): SARGENTO DOZE Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 471 de 2025 Data Anexação: 11 de Março de 2025 Autor(es): THOMAZ GUILHERME Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 472 de 2025 Data Anexação: 11 de Março de 2025 Autor(es): THOMAZ GUILHERME Matéria Anexada: Pedido de Informação nº 44 de 2025 Data Anexação: 11 de Março de 2025 Autor(es): DAGBERTO REIS Matéria Anexada: Pedido de Informação nº 45 de 2025 Data Anexação: 11 de Março de 2025 Autor(es): ULBERTO NAVARRO -GARRÃO Matéria Anexada: Ante projeto de lei nº 5 de 2025 Data Anexação: 11 de Março de 2025 Autor(es): LEANDRO FERREIRA Matéria Anexada: Ante projeto de lei nº 6 de 2025 Data Anexação: 11 de Março de 2025 Autor(es): ULBERTO NAVARRO -GARRÃO Matéria Anexada: Ante projeto de lei nº 7 de 2025 Data Anexação: 11 de Março de 2025 Autor(es): RAFA DE CASTRO Matéria Anexada: Ante projeto de lei nº 8 de 2025 Data Anexação: 11 de Março de 2025 Autor(es): SARGENTO DOZE Matéria Anexada: Ante projeto de lei nº 9 de 2025 Data Anexação: 11 de Março de 2025 Autor(es): ULBERTO NAVARRO -GARRÃO Texto Original
OfCam 53/2025 - Ofício Câmara Ementa: Ofício nº 053/2025/CM-FC - Encaminhamento de matérias Apresentação: 12 de Março de 2025 Protocolo: 1039/2025, Data Protocolo: 14/03/2025 - Horário: 11:49:11 Autor: Mesa Diretora-Presidencia - Legisladores Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 473 de 2025 Data Anexação: 12 de Março de 2025 Autor(es): FELIPE TORRES Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 474 de 2025 Data Anexação: 12 de Março de 2025 Autor(es): FELIPE TORRES Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 475 de 2025 Data Anexação: 12 de Março de 2025 Autor(es): FELIPE TORRES Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 476 de 2025 Data Anexação: 12 de Março de 2025 Autor(es): FELIPE TORRES Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 477 de 2025 Data Anexação: 12 de Março de 2025 Autor(es): FELIPE TORRES Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 478 de 2025 Data Anexação: 12 de Março de 2025 Autor(es): MÁRCIO PEREIRA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 479 de 2025 Data Anexação: 12 de Março de 2025 Autor(es): FELIPE TORRES Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 480 de 2025 Data Anexação: 12 de Março de 2025 Autor(es): FELIPE TORRES Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 481 de 2025 Data Anexação: 12 de Março de 2025 Autor(es): SARGENTO DOZE Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 482 de 2025 Data Anexação: 12 de Março de 2025 Autor(es): SARGENTO DOZE Matéria Anexada: Pedido de Informação nº 46 de 2025 Data Anexação: 12 de Março de 2025 Autor(es): ROMÁRIO PAZ Matéria Anexada: Pedido de Informação nº 47 de 2025 Data Anexação: 12 de Março de 2025 Autor(es): ROMÁRIO PAZ Matéria Anexada: Pedido de Informação nº 48 de 2025 Data Anexação: 12 de Março de 2025 Autor(es): ROMÁRIO PAZ Matéria Anexada: Pedido de Informação nº 49 de 2025 Data Anexação: 12 de Março de 2025 Autor(es): SARGENTO DOZE Matéria Anexada: Pedido de Informação nº 50 de 2025 Data Anexação: 12 de Março de 2025 Autor(es): SARGENTO DOZE Matéria Anexada: Pedido de Informação nº 51 de 2025 Data Anexação: 12 de Março de 2025 Autor(es): SARGENTO DOZE Matéria Anexada: Pedido de Informação nº 52 de 2025 Data Anexação: 12 de Março de 2025 Autor(es): SARGENTO DOZE Texto Original
OfCam 54/2025 - Ofício Câmara Ementa: Ofício nº 054/2025/CM-FC - Diligências ao Projeto de Lei nº 32/2025. Apresentação: 14 de Março de 2025 Protocolo: 1040/2025, Data Protocolo: 14/03/2025 - Horário: 11:53:49 Autor: Mesa Diretora-Presidencia - Legisladores Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2025 Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA. Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025 Data Anexação: 12 de Março de 2025 Autor(es): JULIANA LEMOS Texto Original
OfCam 55/2025 - Ofício Câmara Ementa: Ofício nº 055/2025/CM-FC - Encaminhamento de Projetos de Lei. Apresentação: 14 de Março de 2025 Protocolo: 1041/2025, Data Protocolo: 14/03/2025 - Horário: 11:54:54 Autor: Mesa Diretora-Presidencia - Legisladores Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025 Data Anexação: 13 de Março de 2025 Autor(es): MAURÍCIO GALO DEL FABRO Texto Original
OfCam 56/2025 - Ofício Câmara Ementa: Ofício nº 056/2025/CM-FC - Encaminhamento de matérias. Apresentação: 17 de Março de 2025 Protocolo: 1077/2025, Data Protocolo: 17/03/2025 - Horário: 12:45:14 Autor: Mesa Diretora-Presidencia - Legisladores Matéria Anexada: Pedido de Informação nº 54 de 2025 Data Anexação: 17 de Março de 2025 Autor(es): SARGENTO DOZE Matéria Anexada: Pedido de Informação nº 55 de 2025 Data Anexação: 17 de Março de 2025 Autor(es): SARGENTO DOZE Matéria Anexada: Pedido de Informação nº 56 de 2025 Data Anexação: 17 de Março de 2025 Autor(es): SARGENTO DOZE Matéria Anexada: Pedido de Informação nº 57 de 2025 Data Anexação: 17 de Março de 2025 Autor(es): JULIANA LEMOS Matéria Anexada: Pedido de Informação nº 58 de 2025 Data Anexação: 17 de Março de 2025 Autor(es): JULIANA LEMOS Matéria Anexada: Pedido de Informação nº 59 de 2025 Data Anexação: 17 de Março de 2025 Autor(es): CECSDSAS - Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Desenvolvimento Social e Assistência Social. Matéria Anexada: Pedido de Informação nº 60 de 2025 Data Anexação: 17 de Março de 2025 Autor(es): CECSDSAS - Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Desenvolvimento Social e Assistência Social. Matéria Anexada: Pedido de Informação nº 61 de 2025 Data Anexação: 17 de Março de 2025 Autor(es): CECSDSAS - Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Desenvolvimento Social e Assistência Social. Matéria Anexada: Pedido de Informação nº 62 de 2025 Data Anexação: 17 de Março de 2025 Autor(es): ANTONIO ZENOIR Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 483 de 2025 Data Anexação: 17 de Março de 2025 Autor(es): MÁRCIO PEREIRA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 484 de 2025 Data Anexação: 17 de Março de 2025 Autor(es): LÍDIO MENDES -MELADO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 485 de 2025 Data Anexação: 17 de Março de 2025 Autor(es): LÍDIO MENDES -MELADO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 486 de 2025 Data Anexação: 17 de Março de 2025 Autor(es): RAFA DE CASTRO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 487 de 2025 Data Anexação: 17 de Março de 2025 Autor(es): RAFA DE CASTRO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 488 de 2025 Data Anexação: 17 de Março de 2025 Autor(es): RAFA DE CASTRO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 489 de 2025 Data Anexação: 17 de Março de 2025 Autor(es): RAFA DE CASTRO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 490 de 2025 Data Anexação: 17 de Março de 2025 Autor(es): ROMÁRIO PAZ Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 491 de 2025 Data Anexação: 17 de Março de 2025 Autor(es): JULIANA LEMOS Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 492 de 2025 Data Anexação: 17 de Março de 2025 Autor(es): JULIANA LEMOS Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 493 de 2025 Data Anexação: 17 de Março de 2025 Autor(es): THOMAZ GUILHERME Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 494 de 2025 Data Anexação: 17 de Março de 2025 Autor(es): FELIPE TORRES Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 495 de 2025 Data Anexação: 17 de Março de 2025 Autor(es): FELIPE TORRES Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 496 de 2025 Data Anexação: 17 de Março de 2025 Autor(es): FELIPE TORRES Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 497 de 2025 Data Anexação: 17 de Março de 2025 Autor(es): ANTONIO ZENOIR Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 498 de 2025 Data Anexação: 17 de Março de 2025 Autor(es): ANTONIO ZENOIR Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 499 de 2025 Data Anexação: 17 de Março de 2025 Autor(es): THOMAZ GUILHERME Texto Original
OfCam 57/2025 - Ofício Câmara Ementa: Ofício nº 057/2025/CM-FC - Encaminhamento de Indicação. Apresentação: 19 de Março de 2025 Protocolo: 1122/2025, Data Protocolo: 19/03/2025 - Horário: 12:52:53 Autor: Mesa Diretora-Presidencia - Legisladores Matéria Anexada: Indicação nº 4 de 2025 Data Anexação: 19 de Março de 2025 Autor(es): RAFA DE CASTRO Texto Original
OfCam 58/2025 - Ofício Câmara Ementa: Ofício nº 058/2025/CM-FC - Encaminhamento de Projetos de Lei Apresentação: 19 de Março de 2025 Protocolo: 1123/2025, Data Protocolo: 19/03/2025 - Horário: 12:55:35 Autor: Mesa Diretora-Presidencia - Legisladores Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025 Data Anexação: 19 de Março de 2025 Autor(es): Executivo Municipal - Prefeito Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025 Data Anexação: 19 de Março de 2025 Autor(es): Executivo Municipal - Prefeito Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025 Data Anexação: 19 de Março de 2025 Autor(es): Executivo Municipal - Prefeito Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025 Data Anexação: 19 de Março de 2025 Autor(es): Executivo Municipal - Prefeito Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025 Data Anexação: 19 de Março de 2025 Autor(es): Executivo Municipal - Prefeito Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025 Data Anexação: 19 de Março de 2025 Autor(es): Executivo Municipal - Prefeito Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025 Data Anexação: 19 de Março de 2025 Autor(es): Executivo Municipal - Prefeito Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025 Data Anexação: 19 de Março de 2025 Autor(es): Executivo Municipal - Prefeito Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025 Data Anexação: 19 de Março de 2025 Autor(es): Executivo Municipal - Prefeito Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025 Data Anexação: 19 de Março de 2025 Autor(es): Executivo Municipal - Prefeito Texto Original
OfCam 59/2025 - Ofício Câmara Ementa: Ofício nº 059/2025/CM-FC - Encaminhamento de matérias. Apresentação: 19 de Março de 2025 Protocolo: 1124/2025, Data Protocolo: 19/03/2025 - Horário: 12:56:48 Autor: Mesa Diretora-Presidencia - Legisladores Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 500 de 2025 Data Anexação: 19 de Março de 2025 Autor(es): ANTONIO ZENOIR Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 501 de 2025 Data Anexação: 19 de Março de 2025 Autor(es): LÍDIO MENDES -MELADO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 502 de 2025 Data Anexação: 19 de Março de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 503 de 2025 Data Anexação: 19 de Março de 2025 Autor(es): ANTONIO ZENOIR Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 504 de 2025 Data Anexação: 19 de Março de 2025 Autor(es): ANTONIO ZENOIR Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 505 de 2025 Data Anexação: 19 de Março de 2025 Autor(es): MÁRCIO PEREIRA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 506 de 2025 Data Anexação: 19 de Março de 2025 Autor(es): RAFA DE CASTRO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 507 de 2025 Data Anexação: 19 de Março de 2025 Autor(es): RAFA DE CASTRO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 508 de 2025 Data Anexação: 19 de Março de 2025 Autor(es): GILBERT GISLER -XEPA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 509 de 2025 Data Anexação: 19 de Março de 2025 Autor(es): GILBERT GISLER -XEPA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 510 de 2025 Data Anexação: 19 de Março de 2025 Autor(es): GILBERT GISLER -XEPA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 511 de 2025 Data Anexação: 19 de Março de 2025 Autor(es): MAURÍCIO GALO DEL FABRO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 512 de 2025 Data Anexação: 19 de Março de 2025 Autor(es): MAURÍCIO GALO DEL FABRO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 513 de 2025 Data Anexação: 19 de Março de 2025 Autor(es): MAURÍCIO GALO DEL FABRO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 514 de 2025 Data Anexação: 19 de Março de 2025 Autor(es): MAURÍCIO GALO DEL FABRO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 515 de 2025 Data Anexação: 19 de Março de 2025 Autor(es): THOMAZ GUILHERME Texto Original
OfCam 62/2025 - Ofício Câmara Ementa: Ofício nº 062/2025/CM-FC - Encaminhamento de matérias. Apresentação: 24 de Março de 2025 Protocolo: 1200/2025, Data Protocolo: 24/03/2025 - Horário: 12:29:02 Autor: Mesa Diretora-Presidencia - Legisladores Matéria Anexada: Pedido de Informação nº 63 de 2025 Data Anexação: 24 de Março de 2025 Autor(es): ROMÁRIO PAZ Matéria Anexada: Pedido de Informação nº 64 de 2025 Data Anexação: 24 de Março de 2025 Autor(es): RAFA DE CASTRO Matéria Anexada: Pedido de Informação nº 65 de 2025 Data Anexação: 24 de Março de 2025 Autor(es): RAFA DE CASTRO Matéria Anexada: Pedido de Informação nº 66 de 2025 Data Anexação: 24 de Março de 2025 Autor(es): RAFA DE CASTRO Matéria Anexada: Pedido de Informação nº 67 de 2025 Data Anexação: 24 de Março de 2025 Autor(es): RAFA DE CASTRO Matéria Anexada: Pedido de Informação nº 68 de 2025 Data Anexação: 24 de Março de 2025 Autor(es): RAFA DE CASTRO Matéria Anexada: Pedido de Informação nº 69 de 2025 Data Anexação: 24 de Março de 2025 Autor(es): ANTONIO ZENOIR Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 516 de 2025 Data Anexação: 24 de Março de 2025 Autor(es): THOMAZ GUILHERME Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 517 de 2025 Data Anexação: 24 de Março de 2025 Autor(es): MÁRCIO PEREIRA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 518 de 2025 Data Anexação: 24 de Março de 2025 Autor(es): MÁRCIO PEREIRA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 519 de 2025 Data Anexação: 24 de Março de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 520 de 2025 Data Anexação: 24 de Março de 2025 Autor(es): MAURÍCIO GALO DEL FABRO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 521 de 2025 Data Anexação: 24 de Março de 2025 Autor(es): THOMAZ GUILHERME Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 522 de 2025 Data Anexação: 24 de Março de 2025 Autor(es): THOMAZ GUILHERME Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 523 de 2025 Data Anexação: 24 de Março de 2025 Autor(es): FELIPE TORRES Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 524 de 2025 Data Anexação: 24 de Março de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 525 de 2025 Data Anexação: 24 de Março de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 526 de 2025 Data Anexação: 24 de Março de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 527 de 2025 Data Anexação: 24 de Março de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 528 de 2025 Data Anexação: 24 de Março de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 529 de 2025 Data Anexação: 24 de Março de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 530 de 2025 Data Anexação: 24 de Março de 2025 Autor(es): JULIANA LEMOS Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 531 de 2025 Data Anexação: 24 de Março de 2025 Autor(es): ROMÁRIO PAZ Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 532 de 2025 Data Anexação: 24 de Março de 2025 Autor(es): ROMÁRIO PAZ Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 533 de 2025 Data Anexação: 24 de Março de 2025 Autor(es): RAFA DE CASTRO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 534 de 2025 Data Anexação: 24 de Março de 2025 Autor(es): FLAVIO BEKÃO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 535 de 2025 Data Anexação: 24 de Março de 2025 Autor(es): ANTONIO ZENOIR Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 536 de 2025 Data Anexação: 24 de Março de 2025 Autor(es): ANTONIO ZENOIR Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 537 de 2025 Data Anexação: 24 de Março de 2025 Autor(es): ANTONIO ZENOIR Matéria Anexada: Ante projeto de lei nº 10 de 2025 Data Anexação: 24 de Março de 2025 Autor(es): SARGENTO DOZE Matéria Anexada: Ante projeto de lei nº 11 de 2025 Data Anexação: 24 de Março de 2025 Autor(es): FELIPE TORRES Texto Original
OfCam 63/2025 - Ofício Câmara Ementa: Ofício nº 063/2025/CM-FC - Encaminhamento de Indicação. Apresentação: 24 de Março de 2025 Protocolo: 1201/2025, Data Protocolo: 24/03/2025 - Horário: 12:31:12 Autor: Mesa Diretora-Presidencia - Legisladores Matéria Anexada: Indicação nº 5 de 2025 Data Anexação: 24 de Março de 2025 Autor(es): FLAVIO BEKÃO Matéria Anexada: Indicação nº 6 de 2025 Data Anexação: 24 de Março de 2025 Autor(es): FLAVIO BEKÃO Matéria Anexada: Indicação nº 7 de 2025 Data Anexação: 24 de Março de 2025 Autor(es): FLAVIO BEKÃO Texto Original
OfCam 65/2025 - Ofício Câmara Ementa: Ofício nº 065/2025/CM-FC - Encaminhamento de matérias Apresentação: 26 de Março de 2025 Protocolo: 1391/2025, Data Protocolo: 07/04/2025 - Horário: 12:03:11 Autor: Mesa Diretora-Presidencia - Legisladores Matéria Anexada: Pedido de Informação nº 70 de 2025 Data Anexação: 26 de Março de 2025 Autor(es): DAGBERTO REIS Matéria Anexada: Pedido de Informação nº 71 de 2025 Data Anexação: 26 de Março de 2025 Autor(es): GILBERT GISLER -XEPA Matéria Anexada: Pedido de Informação nº 72 de 2025 Data Anexação: 26 de Março de 2025 Autor(es): SARGENTO DOZE Matéria Anexada: Pedido de Informação nº 73 de 2025 Data Anexação: 26 de Março de 2025 Autor(es): SARGENTO DOZE Matéria Anexada: Pedido de Informação nº 74 de 2025 Data Anexação: 26 de Março de 2025 Autor(es): JULIANA LEMOS Matéria Anexada: Pedido de Informação nº 75 de 2025 Data Anexação: 26 de Março de 2025 Autor(es): SARGENTO DOZE Matéria Anexada: Pedido de Informação nº 76 de 2025 Data Anexação: 26 de Março de 2025 Autor(es): SARGENTO DOZE Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 538 de 2025 Data Anexação: 26 de Março de 2025 Autor(es): GILBERT GISLER -XEPA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 539 de 2025 Data Anexação: 26 de Março de 2025 Autor(es): GILBERT GISLER -XEPA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 540 de 2025 Data Anexação: 26 de Março de 2025 Autor(es): ULBERTO NAVARRO -GARRÃO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 541 de 2025 Data Anexação: 26 de Março de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 542 de 2025 Data Anexação: 26 de Março de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 543 de 2025 Data Anexação: 26 de Março de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 544 de 2025 Data Anexação: 26 de Março de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 545 de 2025 Data Anexação: 26 de Março de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 546 de 2025 Data Anexação: 26 de Março de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 547 de 2025 Data Anexação: 26 de Março de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 548 de 2025 Data Anexação: 26 de Março de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 549 de 2025 Data Anexação: 26 de Março de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 550 de 2025 Data Anexação: 26 de Março de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 551 de 2025 Data Anexação: 26 de Março de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 552 de 2025 Data Anexação: 26 de Março de 2025 Autor(es): SARGENTO DOZE Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 553 de 2025 Data Anexação: 26 de Março de 2025 Autor(es): SARGENTO DOZE Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 554 de 2025 Data Anexação: 26 de Março de 2025 Autor(es): ROMÁRIO PAZ Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 555 de 2025 Data Anexação: 26 de Março de 2025 Autor(es): ROMÁRIO PAZ Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 556 de 2025 Data Anexação: 26 de Março de 2025 Autor(es): ROMÁRIO PAZ Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 557 de 2025 Data Anexação: 26 de Março de 2025 Autor(es): ROMÁRIO PAZ Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 558 de 2025 Data Anexação: 26 de Março de 2025 Autor(es): ULBERTO NAVARRO -GARRÃO Matéria Anexada: Ante projeto de lei nº 12 de 2025 Data Anexação: 26 de Março de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Texto Original
OfCam 69/2025 - Ofício Câmara Ementa: Ofício nº 069/2025/CM-FC - Encaminhamento de Projetos de Lei. Apresentação: 27 de Março de 2025 Protocolo: 1392/2025, Data Protocolo: 07/04/2025 - Horário: 12:15:12 Autor: Mesa Diretora-Presidencia - Legisladores Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025 Data Anexação: 27 de Março de 2025 Autor(es): Executivo Municipal - Prefeito Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025 Data Anexação: 27 de Março de 2025 Autor(es): Executivo Municipal - Prefeito Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025 Data Anexação: 27 de Março de 2025 Autor(es): Executivo Municipal - Prefeito Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025 Data Anexação: 27 de Março de 2025 Autor(es): Executivo Municipal - Prefeito Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025 Data Anexação: 27 de Março de 2025 Autor(es): Executivo Municipal - Prefeito Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025 Data Anexação: 27 de Março de 2025 Autor(es): Executivo Municipal - Prefeito Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025 Data Anexação: 27 de Março de 2025 Autor(es): Executivo Municipal - Prefeito Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025 Data Anexação: 27 de Março de 2025 Autor(es): Executivo Municipal - Prefeito Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025 Data Anexação: 27 de Março de 2025 Autor(es): Executivo Municipal - Prefeito Texto Original
OfCam 72/2025 - Ofício Câmara Ementa: Ofício nº 072/2025/CM-FC - Encaminhamento de matérias. Apresentação: 2 de Abril de 2025 Protocolo: 1393/2025, Data Protocolo: 07/04/2025 - Horário: 12:27:53 Autor: Mesa Diretora-Presidencia - Legisladores Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 559 de 2025 Data Anexação: 2 de Abril de 2025 Autor(es): DAGBERTO REIS Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 560 de 2025 Data Anexação: 2 de Abril de 2025 Autor(es): LÍDIO MENDES -MELADO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 561 de 2025 Data Anexação: 2 de Abril de 2025 Autor(es): LÍDIO MENDES -MELADO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 562 de 2025 Data Anexação: 2 de Abril de 2025 Autor(es): RAFA DE CASTRO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 563 de 2025 Data Anexação: 2 de Abril de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 564 de 2025 Data Anexação: 2 de Abril de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 565 de 2025 Data Anexação: 2 de Abril de 2025 Autor(es): ANTONIO ZENOIR Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 566 de 2025 Data Anexação: 2 de Abril de 2025 Autor(es): THOMAZ GUILHERME Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 567 de 2025 Data Anexação: 2 de Abril de 2025 Autor(es): THOMAZ GUILHERME Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 568 de 2025 Data Anexação: 2 de Abril de 2025 Autor(es): JULIANA LEMOS Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 569 de 2025 Data Anexação: 2 de Abril de 2025 Autor(es): ULBERTO NAVARRO -GARRÃO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 570 de 2025 Data Anexação: 2 de Abril de 2025 Autor(es): FELIPE TORRES Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 571 de 2025 Data Anexação: 2 de Abril de 2025 Autor(es): FELIPE TORRES Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 572 de 2025 Data Anexação: 2 de Abril de 2025 Autor(es): FELIPE TORRES Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 573 de 2025 Data Anexação: 2 de Abril de 2025 Autor(es): FELIPE TORRES Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 574 de 2025 Data Anexação: 2 de Abril de 2025 Autor(es): RAFA DE CASTRO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 575 de 2025 Data Anexação: 2 de Abril de 2025 Autor(es): RAFA DE CASTRO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 576 de 2025 Data Anexação: 2 de Abril de 2025 Autor(es): RAFA DE CASTRO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 577 de 2025 Data Anexação: 2 de Abril de 2025 Autor(es): THOMAZ GUILHERME Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 578 de 2025 Data Anexação: 2 de Abril de 2025 Autor(es): THOMAZ GUILHERME Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 579 de 2025 Data Anexação: 2 de Abril de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 580 de 2025 Data Anexação: 2 de Abril de 2025 Autor(es): RAFA DE CASTRO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 581 de 2025 Data Anexação: 2 de Abril de 2025 Autor(es): ULBERTO NAVARRO -GARRÃO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 582 de 2025 Data Anexação: 2 de Abril de 2025 Autor(es): JULIANA LEMOS Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 583 de 2025 Data Anexação: 2 de Abril de 2025 Autor(es): RAFA DE CASTRO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 584 de 2025 Data Anexação: 2 de Abril de 2025 Autor(es): SARGENTO DOZE Matéria Anexada: Ante projeto de lei nº 13 de 2025 Data Anexação: 2 de Abril de 2025 Autor(es): MÁRCIO PEREIRA Matéria Anexada: Ante projeto de lei nº 14 de 2025 Data Anexação: 2 de Abril de 2025 Autor(es): FLAVIO BEKÃO Matéria Anexada: Ante projeto de lei nº 15 de 2025 Data Anexação: 2 de Abril de 2025 Autor(es): FLAVIO BEKÃO Matéria Anexada: Ante projeto de lei nº 16 de 2025 Data Anexação: 2 de Abril de 2025 Autor(es): FLAVIO BEKÃO Matéria Anexada: Ante projeto de lei nº 17 de 2025 Data Anexação: 2 de Abril de 2025 Autor(es): FLAVIO BEKÃO Matéria Anexada: Ante projeto de lei nº 18 de 2025 Data Anexação: 2 de Abril de 2025 Autor(es): FLAVIO BEKÃO Matéria Anexada: Ante projeto de lei nº 19 de 2025 Data Anexação: 2 de Abril de 2025 Autor(es): JULIANA LEMOS Matéria Anexada: Ante projeto de lei nº 20 de 2025 Data Anexação: 2 de Abril de 2025 Autor(es): JULIANA LEMOS Texto Original
OfCam 74/2025 - Ofício Câmara Ementa: Ofício nº 074/2025/CM-FC - Diligências ao Projeto de Lei nº 34/2025 Apresentação: 2 de Abril de 2025 Protocolo: 1394/2025, Data Protocolo: 07/04/2025 - Horário: 12:29:47 Autor: Mesa Diretora-Presidencia - Legisladores Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ Status: Proposição retirada pelo autor Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2025 Última Ação: Proposição RETIRADA pelo autor da matéria. Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025 Data Anexação: 2 de Abril de 2025 Autor(es): Executivo Municipal - Prefeito Texto Original
OfCam 81/2025 - Ofício Câmara Ementa: Ofício nº 081/2025/CM-FC - Encaminhamento de Projetos de Lei. Apresentação: 7 de Abril de 2025 Protocolo: 1388/2025, Data Protocolo: 07/04/2025 - Horário: 11:25:14 Autor: Mesa Diretora-Presidencia - Legisladores Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025 Data Anexação: 8 de Abril de 2025 Autor(es): Executivo Municipal - Prefeito Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025 Data Anexação: 7 de Abril de 2025 Autor(es): Executivo Municipal - Prefeito Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025 Data Anexação: 7 de Abril de 2025 Autor(es): Executivo Municipal - Prefeito Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025 Data Anexação: 7 de Abril de 2025 Autor(es): Executivo Municipal - Prefeito Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025 Data Anexação: 7 de Abril de 2025 Autor(es): Executivo Municipal - Prefeito Texto Original
OfCam 82/2025 - Ofício Câmara Ementa: Ofício nº 082/2025/CM-FC - Encaminhamento de matérias. Apresentação: 7 de Abril de 2025 Protocolo: 1389/2025, Data Protocolo: 07/04/2025 - Horário: 11:27:12 Autor: Mesa Diretora-Presidencia - Legisladores Matéria Anexada: Pedido de Informação nº 78 de 2025 Data Anexação: 7 de Abril de 2025 Autor(es): RAFA DE CASTRO Matéria Anexada: Pedido de Informação nº 79 de 2025 Data Anexação: 7 de Abril de 2025 Autor(es): RAFA DE CASTRO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 585 de 2025 Data Anexação: 7 de Abril de 2025 Autor(es): THOMAZ GUILHERME Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 586 de 2025 Data Anexação: 7 de Abril de 2025 Autor(es): THOMAZ GUILHERME Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 587 de 2025 Data Anexação: 7 de Abril de 2025 Autor(es): THOMAZ GUILHERME Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 588 de 2025 Data Anexação: 7 de Abril de 2025 Autor(es): ULBERTO NAVARRO -GARRÃO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 589 de 2025 Data Anexação: 7 de Abril de 2025 Autor(es): ULBERTO NAVARRO -GARRÃO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 590 de 2025 Data Anexação: 7 de Abril de 2025 Autor(es): LÍDIO MENDES -MELADO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 591 de 2025 Data Anexação: 7 de Abril de 2025 Autor(es): DUDA AMARAL Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 592 de 2025 Data Anexação: 7 de Abril de 2025 Autor(es): MÁRCIO PEREIRA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 593 de 2025 Data Anexação: 7 de Abril de 2025 Autor(es): THOMAZ GUILHERME Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 594 de 2025 Data Anexação: 7 de Abril de 2025 Autor(es): THOMAZ GUILHERME Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 595 de 2025 Data Anexação: 7 de Abril de 2025 Autor(es): FELIPE TORRES Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 596 de 2025 Data Anexação: 7 de Abril de 2025 Autor(es): FELIPE TORRES Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 597 de 2025 Data Anexação: 7 de Abril de 2025 Autor(es): FELIPE TORRES Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 598 de 2025 Data Anexação: 7 de Abril de 2025 Autor(es): FELIPE TORRES Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 599 de 2025 Data Anexação: 7 de Abril de 2025 Autor(es): SARGENTO ALVIENES Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 600 de 2025 Data Anexação: 7 de Abril de 2025 Autor(es): RAFA DE CASTRO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 601 de 2025 Data Anexação: 7 de Abril de 2025 Autor(es): RAFA DE CASTRO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 602 de 2025 Data Anexação: 7 de Abril de 2025 Autor(es): RAFA DE CASTRO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 603 de 2025 Data Anexação: 7 de Abril de 2025 Autor(es): RAFA DE CASTRO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 604 de 2025 Data Anexação: 7 de Abril de 2025 Autor(es): THOMAZ GUILHERME Texto Original
OfCam 84/2025 - Ofício Câmara Ementa: Ofício nº 084/2025/CM-FC - Encaminhamento de matérias. Apresentação: 9 de Abril de 2025 Protocolo: 1442/2025, Data Protocolo: 09/04/2025 - Horário: 12:10:31 Autor: Mesa Diretora-Presidencia - Legisladores Matéria Anexada: Pedido de Informação nº 80 de 2025 Data Anexação: 9 de Abril de 2025 Autor(es): FELIPE TORRES Matéria Anexada: Pedido de Informação nº 81 de 2025 Data Anexação: 9 de Abril de 2025 Autor(es): RAFA DE CASTRO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 605 de 2025 Data Anexação: 9 de Abril de 2025 Autor(es): RAFA DE CASTRO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 606 de 2025 Data Anexação: 9 de Abril de 2025 Autor(es): RAFA DE CASTRO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 607 de 2025 Data Anexação: 9 de Abril de 2025 Autor(es): RAFA DE CASTRO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 608 de 2025 Data Anexação: 9 de Abril de 2025 Autor(es): RAFA DE CASTRO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 609 de 2025 Data Anexação: 9 de Abril de 2025 Autor(es): FELIPE TORRES Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 610 de 2025 Data Anexação: 9 de Abril de 2025 Autor(es): SARGENTO DOZE Matéria Anexada: Ante projeto de lei nº 21 de 2025 Data Anexação: 9 de Abril de 2025 Autor(es): RAFA DE CASTRO Texto Original
OfCam 85/2025 - Ofício Câmara Ementa: Ofício nº 085/2025/CM-FC - Encaminhamento de Projetos de Lei. Apresentação: 9 de Abril de 2025 Protocolo: 1443/2025, Data Protocolo: 09/04/2025 - Horário: 12:18:28 Autor: Mesa Diretora-Presidencia - Legisladores Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2025 Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA. Matéria Anexadora: Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025 Data Anexação: 9 de Abril de 2025 Autor(es): Executivo Municipal - Prefeito Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025 Data Anexação: 9 de Abril de 2025 Autor(es): JULIANA LEMOS Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025 Data Anexação: 9 de Abril de 2025 Autor(es): LÍDIO MENDES -MELADO Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025 Data Anexação: 9 de Abril de 2025 Autor(es): ULBERTO NAVARRO -GARRÃO Texto Original
OfCam 86/2025 - Ofício Câmara Ementa: Ofício nº 086/2025/CM-FC - Encaminhamento de matérias. Apresentação: 28 de Abril de 2025 Protocolo: 1617/2025, Data Protocolo: 28/04/2025 - Horário: 9:19:30 Autor: Carolina Allende Torres da Cunha - Oficial Legislativa Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 611 de 2025 Data Anexação: 28 de Abril de 2025 Autor(es): GILBERT GISLER -XEPA Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 612 de 2025 Data Anexação: 28 de Abril de 2025 Autor(es): FELIPE TORRES Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 613 de 2025 Data Anexação: 28 de Abril de 2025 Autor(es): FELIPE TORRES Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 614 de 2025 Data Anexação: 28 de Abril de 2025 Autor(es): FELIPE TORRES Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 615 de 2025 Data Anexação: 28 de Abril de 2025 Autor(es): ULBERTO NAVARRO -GARRÃO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 616 de 2025 Data Anexação: 28 de Abril de 2025 Autor(es): ANTONIO ZENOIR Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 617 de 2025 Data Anexação: 28 de Abril de 2025 Autor(es): SARGENTO DOZE Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 618 de 2025 Data Anexação: 28 de Abril de 2025 Autor(es): SARGENTO DOZE Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 619 de 2025 Data Anexação: 28 de Abril de 2025 Autor(es): ULBERTO NAVARRO -GARRÃO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 620 de 2025 Data Anexação: 28 de Abril de 2025 Autor(es): THOMAZ GUILHERME Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 621 de 2025 Data Anexação: 28 de Abril de 2025 Autor(es): FELIPE TORRES Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 622 de 2025 Data Anexação: 28 de Abril de 2025 Autor(es): RAFA DE CASTRO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 623 de 2025 Data Anexação: 28 de Abril de 2025 Autor(es): RAFA DE CASTRO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 624 de 2025 Data Anexação: 28 de Abril de 2025 Autor(es): RAFA DE CASTRO Matéria Anexada: Pedido de Providência nº 625 de 2025 Data Anexação: 28 de Abril de 2025 Autor(es): RAFA DE CASTRO Matéria Anexada: Pedido de Informação nº 82 de 2025 Data Anexação: 28 de Abril de 2025 Autor(es): SARGENTO ALVIENES Matéria Anexada: Pedido de Informação nº 83 de 2025 Data Anexação: 28 de Abril de 2025 Autor(es): DAGBERTO REIS Matéria Anexada: Pedido de Informação nº 84 de 2025 Data Anexação: 28 de Abril de 2025 Autor(es): ULBERTO NAVARRO -GARRÃO Matéria Anexada: Pedido de Informação nº 85 de 2025 Data Anexação: 28 de Abril de 2025 Autor(es): MÁRCIO PEREIRA Matéria Anexada: Pedido de Informação nº 86 de 2025 Data Anexação: 28 de Abril de 2025 Autor(es): FELIPE TORRES Matéria Anexada: Ante projeto de lei nº 23 de 2025 Data Anexação: 28 de Abril de 2025 Autor(es): SIMPLESMENTE EVA Texto Original

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