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OF 27/2026 - Ofícios
Ementa: PMSA OF Nº 058/2026 - Resposta a Ofício nº 19/2026, encaminhado pelo vereador Romário Paz.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 472/2026, Data Protocolo:
11/02/2026 -
Horário: 12:41:05
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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OF 28/2026 - Ofícios
Ementa: PMSA OF Nº 059/2026. Ofício de encaminhamento de três Projeto.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 475/2026, Data Protocolo:
12/02/2026 -
Horário: 8:46:14
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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OF 29/2026 - Ofícios
Ementa: PMSA OF Nº 064/2026 - Informando que o Líder de Governo é o vereador Maurício Bofill Del Fabro.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 493/2026, Data Protocolo:
13/02/2026 -
Horário: 10:04:57
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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OF 30/2026 - Ofícios
Ementa: PMSA OF Nº 061/2026. Ofício de encaminhamento do Projeto.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 506/2026, Data Protocolo:
13/02/2026 -
Horário: 11:58:30
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Contabilidade - CON
Status: Em análise
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Encaminhado para a contabilidade, aguardando parecer contábil.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026
Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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OF 31/2026 - Ofícios
Ementa: PMSA OF Nº 066/2026. Ofício de encaminhamento do Projeto.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 510/2026, Data Protocolo:
19/02/2026 -
Horário: 11:38:25
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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OF 32/2026 - Ofícios
Ementa: PMSA OF Nº 068/2026 - Referente ao cumprimento de decisão liminar para adequação das Emendas Parlamentares Individuais - LOA 2026.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 517/2026, Data Protocolo:
20/02/2026 -
Horário: 9:04:49
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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OF 33/2026 - Ofícios
Ementa: Ministério do Mio Ambiente e Mudança do Clima - OFÍCIO Nº 1429/2026/MMA - Assunto: Notificação prévia de inadimplência de prestação de contas - Convênio 930352/2022 - Município de Sant'Ana do Livramento/RS.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 536/2026, Data Protocolo:
23/02/2026 -
Horário: 9:14:30
Autor:
Outros - sem cargo
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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OF 34/2026 - Ofícios
Ementa: PMSA OF Nº 067/2026. Ofício de encaminhamento do Projeto.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 567/2026, Data Protocolo:
24/02/2026 -
Horário: 9:42:15
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Contabilidade - CON
Status: Em análise
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Encaminhado para a contabilidade, aguardando parecer contábil.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026
Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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OF 35/2026 - Ofícios
Ementa: PMSA OF Nº 075/2026 - Resposta ao pedido de diligência ao PLO nº 05/2026.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 569/2026, Data Protocolo:
24/02/2026 -
Horário: 9:46:10
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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OF 36/2026 - Ofícios
Ementa: PMSA OF Nº 77/2026. Ofício de encaminhamento do Projeto.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 584/2026, Data Protocolo:
24/02/2026 -
Horário: 11:52:04
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Contabilidade - CON
Status: Em análise
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Encaminhado para a contabilidade, aguardando parecer contábil.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026
Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026
Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026
Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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OF 37/2026 - Ofícios
Ementa: PMSA OF Nº 76/2026. Ofício de encaminhamento do Projeto.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 588/2026, Data Protocolo:
24/02/2026 -
Horário: 12:02:29
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Contabilidade - CON
Status: Em análise
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Encaminhado para a contabilidade, aguardando parecer contábil.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026
Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026
Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026
Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2026
Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2026
Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026
Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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OF 38/2026 - Ofícios
Ementa: PMSA OF Nº 080/2026 - Relatório Resumido de Execução Orçamentária, relativo ao 3º quadrimestre de 2025.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 621/2026, Data Protocolo:
26/02/2026 -
Horário: 9:00:42
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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OF 39/2026 - Ofícios
Ementa: PMSA OF Nº 081/2026 - Informando impedimento de ordem técnica para cumprimento da Emenda Impositiva nº 96, do ano de 2025.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 622/2026, Data Protocolo:
26/02/2026 -
Horário: 9:06:00
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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OF 40/2026 - Ofícios
Ementa: PMSA OF Nº 078/2026 - Informando acerca do Convênio FPE nº 4493/2025, celebrado entre o Município e o Estado do Rio Grande do Sul.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 623/2026, Data Protocolo:
26/02/2026 -
Horário: 9:09:02
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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OD 1/2026 - Ordem do Dia
Ementa: Segunda-feira - 19/01/2026.
Apresentação: 14 de Janeiro de 2026
Protocolo: 129/2026, Data Protocolo:
14/01/2026 -
Horário: 13:00:09
Autor:
Gisa Nara Castro Rubim
Texto Original
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OD 2/2026 - Ordem do Dia
Ementa: Sessão Ordinária - Quarta-feira - 04/02/2026.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 304/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 11:35:03
Autor:
Carolina Allende Torres da Cunha - Oficial Legislativa
Texto Original
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OD 3/2026 - Ordem do Dia
Ementa: Sessão Ordinária - Quarta-feira - 11/02/2026.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 451/2026, Data Protocolo:
10/02/2026 -
Horário: 11:48:49
Autor:
Carolina Allende Torres da Cunha - Oficial Legislativa
Texto Original
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OD 4/2026 - Ordem do Dia
Ementa: Sessão Ordinária - Quarta-feira - 25/02/2026.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 605/2026, Data Protocolo:
24/02/2026 -
Horário: 12:49:32
Autor:
Carolina Allende Torres da Cunha - Oficial Legislativa
Texto Original
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OUT 1/2026 - Outros tipos de matérias
Ementa: Conselho Tutelar - Informando a realização de nova Diretoria do Conselho Tutelar, ocorrida no dia 05/01/2026, sendo constituída: Presidente: Ademir Martins de Oliveira, Vice-Presidente: Everton Diogo Dias, Secretária: Maria Glória Andrade.
Apresentação: 8 de Janeiro de 2026
Protocolo: 65/2026, Data Protocolo:
08/01/2026 -
Horário: 10:44:40
Autor:
Outros - sem cargo
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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OUT 2/2026 - Outros tipos de matérias
Ementa: Poder Judiciário - TJ/RS - Despacho/Decisão na Ação Direta de Inconstitucionalidade, que tem como Autor o Município de Sant'Ana do Livramento/RS.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 463/2026, Data Protocolo:
11/02/2026 -
Horário: 9:26:23
Autor:
Outros - sem cargo
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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OUT 3/2026 - Outros tipos de matérias
Ementa: IGAM - Orientação Técnica IGAM nº 2.279/2026 - PLO nº 13/2026.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 540/2026, Data Protocolo:
23/02/2026 -
Horário: 9:22:39
Autor:
Outros - sem cargo
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026
Data Anexação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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OUT 4/2026 - Outros tipos de matérias
Ementa: Orientação Técnica IGAM nº 2.458/2026, relativa ao PLO nº 12/2026.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 624/2026, Data Protocolo:
26/02/2026 -
Horário: 9:11:13
Autor:
Outros - sem cargo
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026
Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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OUT 5/2026 - Outros tipos de matérias
Ementa: Orientação Técnica IGAM nº 2.278/2026, no PLO nº 11/2026.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 633/2026, Data Protocolo:
26/02/2026 -
Horário: 10:18:49
Autor:
Outros - sem cargo
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026
Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 1/2026 - Parecer
Ementa: Recomenda a aprovação do PLO nº 186/2025. Relator: Felipe Torres.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2026
Protocolo: 103/2026, Data Protocolo:
13/01/2026 -
Horário: 9:58:44
Autor:
ComRep - Comissão Representativa
Localização Atual: Setor Legislativo - Expedição - SETLEGEXP
Status: Encaminhada para redação final.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PAR 2/2026 - Parecer
Ementa: Recomenda a tramitação com a aprovação do PLO nº 176/2025. Relatora: Alexandra Mendes.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2026
Protocolo: 104/2026, Data Protocolo:
13/01/2026 -
Horário: 10:01:18
Autor:
ComRep - Comissão Representativa
Localização Atual: Setor Legislativo - Expedição - SETLEGEXP
Status: Encaminhada para redação final.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PAR 3/2026 - Parecer
Ementa: Recomenda a tramitação do PLO nº 183/2025. Relator: Dagberto Reis.
Apresentação: 14 de Janeiro de 2026
Protocolo: 113/2026, Data Protocolo:
14/01/2026 -
Horário: 9:06:45
Autor:
ComRep - Comissão Representativa
Localização Atual: Setor Legislativo - Expedição - SETLEGEXP
Status: Encaminhada para redação final.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PAR 4/2026 - Parecer
Ementa: Resposta à solicitação de parecer contábil no PLO nº 185/2026.
Apresentação: 14 de Janeiro de 2026
Protocolo: 123/2026, Data Protocolo:
14/01/2026 -
Horário: 11:32:30
Autor:
Alvaro Monson - Contador
Localização Atual: Vereador Interessado - VERINT
Status: Em análise
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Proposição em carga com o Vereador Gilbert Gisler, solicitada em reunião da CCCJAI.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 185 de 2025
Data Anexação: 14 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 5/2026 - Parecer
Ementa: Resposta à solicitação de parecer contábil no PLO nº 184/2026.
Apresentação: 14 de Janeiro de 2026
Protocolo: 124/2026, Data Protocolo:
14/01/2026 -
Horário: 11:34:35
Autor:
Alvaro Monson - Contador
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Proposição arquivada, suspensa tramitação enquanto o autor providencia as adequações necessárias.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 184 de 2025
Data Anexação: 14 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 6/2026 - Parecer
Ementa: Resposta à solicitação de parecer contábil no PLO nº 187/2026.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2026
Protocolo: 172/2026, Data Protocolo:
20/01/2026 -
Horário: 11:56:18
Autor:
Alvaro Monson - Contador
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo – SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PELO AUTOR.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 187 de 2025
Data Anexação: 20 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 7/2026 - Parecer
Ementa: Resposta à solicitação de parecer contábil no PLO nº 04/2026.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2026
Protocolo: 269/2026, Data Protocolo:
28/01/2026 -
Horário: 9:12:32
Autor:
Alvaro Monson - Contador
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Data Anexação: 28 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 8/2026 - Parecer
Ementa: Resposta à solicitação de parecer contábil no PLO nº 05/2026.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2026
Protocolo: 270/2026, Data Protocolo:
28/01/2026 -
Horário: 9:14:16
Autor:
Alvaro Monson - Contador
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Data Anexação: 28 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 9/2026 - Parecer
Ementa: Opina pela Rejeição do PLO nº 187/2026. Relatora: Verª. Juliana Lemos Prates.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 299/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 9:46:52
Autor:
ComRep - Comissão Representativa
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PAR 10/2026 - Parecer
Ementa: Opina pela Aprovação do PLO nº 176/2025. Relator: Luis Eduardo Reis do Amaral.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 302/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 10:27:20
Autor:
ComRep - Comissão Representativa
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PAR 11/2026 - Parecer
Ementa: Opina pela tramitação do PLO nº 04/2026. Relator: Rafael de Castro.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 303/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 10:29:34
Autor:
ComRep - Comissão Representativa
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PAR 12/2026 - Parecer
Ementa: Recomenda a tramitação do PLO nº 173/2025. Relator: Leandro Ferreira.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 317/2026, Data Protocolo:
04/02/2026 -
Horário: 9:48:12
Autor:
ComRep - Comissão Representativa
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 173 de 2025
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 13/2026 - Parecer
Ementa: Resposta à solicitação de parecer contábil no PLO nº 09/2026.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 347/2026, Data Protocolo:
06/02/2026 -
Horário: 10:26:20
Autor:
Alvaro Monson - Contador
Localização Atual: CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais - Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais - CCCJAI
Status: Proposição no gabinete do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Proposição no gabinete do Ver. Ulberto Navarro, designado para relatoria da matéria.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 14/2026 - Parecer
Ementa: Resposta à solicitação de parecer contábil no PLO nº 10/2026.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 348/2026, Data Protocolo:
06/02/2026 -
Horário: 10:28:36
Autor:
Alvaro Monson - Contador
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 15/2026 - Parecer
Ementa: Resposta à solicitação de parecer contábil no PLO nº 06/2026.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 362/2026, Data Protocolo:
06/02/2026 -
Horário: 11:07:44
Autor:
Alvaro Monson - Contador
Localização Atual: Executivo Municipal - EXMUN
Status: Aguardando resposta do Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Proposição encaminhada ao Executivo Municipal para esclarecimentos, através do Ofício nº 030/2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 16/2026 - Parecer
Ementa: Parecer pela constitucionalidade, regimentalidade e legalidade. Relator: Maurício Del Fabro.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 390/2026, Data Protocolo:
09/02/2026 -
Horário: 9:16:49
Autor:
ComRep - Comissão Representativa
Localização Atual: Vereador Interessado - VERINT
Status: Em análise
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Proposição em carga com o Vereador Gilbert Gisler, solicitada em reunião da CCCJAI.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 185 de 2025
Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 17/2026 - Parecer
Ementa: Parecer favorável ao Projeto de lei Ordinária nº 182/2025.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 431/2026, Data Protocolo:
10/02/2026 -
Horário: 10:33:47
Autor:
CCCJAI - Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 182 de 2025
Data Anexação: 10 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 18/2026 - Parecer
Ementa: Parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 10/2026.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 432/2026, Data Protocolo:
10/02/2026 -
Horário: 10:36:19
Autor:
CCCJAI - Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Data Anexação: 10 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 19/2026 - Parecer
Ementa: Opina pela aprovação do PLO nº 10/2026. Relatores: Dagberto Reis, Luis Eduardo Amaral, Felipe Coelho Pinto, Márcio Pereira.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 448/2026, Data Protocolo:
10/02/2026 -
Horário: 11:42:06
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Data Anexação: 10 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 20/2026 - Parecer
Ementa: Opina pela aprovação do PLO nº 182/2025. Relatores: Dagberto Reis, Luis Eduardo Amaral, Felipe Coelho Pinto, Márcio Pereira.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 449/2026, Data Protocolo:
10/02/2026 -
Horário: 11:44:28
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 182 de 2025
Data Anexação: 10 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 21/2026 - Parecer
Ementa: Opina pela aprovação do PLO nº 173/2025. Relatores: Dagberto Reis, Luis Eduardo Amaral, Felipe Coelho Pinto, Márcio Pereira.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 450/2026, Data Protocolo:
10/02/2026 -
Horário: 11:46:44
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 173 de 2025
Data Anexação: 10 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 22/2026 - Parecer
Ementa: Recomenda a tramitação do PLO nº 05/2026. Relator: Gilbert Gisler, Maurício Del Fabro, Ulberto Navarro, Dagberto Reis e Thomaz Guilherme.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 469/2026, Data Protocolo:
11/02/2026 -
Horário: 12:33:32
Autor:
CCCJAI - Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Data Anexação: 11 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 23/2026 - Parecer
Ementa: Opina pela aprovação do PLO nº 05/2026. Relatores: Dagberto Reis, Luis Eduardo Amaral, Felipe Coelho Pinto, Márcio Pereira e Rafael de Castro.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 470/2026, Data Protocolo:
11/02/2026 -
Horário: 12:35:35
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Data Anexação: 11 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 24/2026 - Parecer
Ementa: Parecer /Orientação Técnica do IGAM nº 2.276/2026.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 514/2026, Data Protocolo:
19/02/2026 -
Horário: 11:47:53
Autor:
Outros - sem cargo
Localização Atual: CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais - Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais - CCCJAI
Status: Proposição no gabinete do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Proposição devolvida ao gabinete do relator para emissão de parecer, tendo em vista orientação técnica do IGAM.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
LÍDIO MENDES -MELADO
Texto Original
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PAR 25/2026 - Parecer
Ementa: Recomenda a não tramitação do PLO nº 02/2026, devido sua inconstitucionalidade, por vício de competência. Relator: Thomaz Guilherme.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 520/2026, Data Protocolo:
20/02/2026 -
Horário: 9:49:19
Autor:
CCCJAI - Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais
Texto Original
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PAR 26/2026 - Parecer
Ementa: Recomenda a aprovação do PLO nº 07/2026. Relator: Gilbert Gisler.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 532/2026, Data Protocolo:
20/02/2026 -
Horário: 13:04:12
Autor:
CCCJAI - Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026
Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 27/2026 - Parecer
Ementa: Emite parecer pela Constitucionalidade, regimentalidade e legalidade, do PLO nº 01/2026. Relator: Maurício Del Fabro.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 541/2026, Data Protocolo:
23/02/2026 -
Horário: 9:25:00
Autor:
CCCJAI - Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Data Anexação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
THOMAZ GUILHERME
Texto Original
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