SAPL - C. M. Sant'Ana do Livramento

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 430, de 08 de junho de 1959 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 675, de 03 de junho de 1965
Lei nº 429, de 08 de junho de 1959 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM TERRENO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 428, de 08 de junho de 1959 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A PERMUTA DE TERRENOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 427, de 12 de maio de 1959 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE "CIDADÃO SANTANENSE" AO SR. ANIBAL GAYE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 426, de 18 de abril de 1959 Ementa: CONCEDE UM AUXÍLIO DE CR$ 100.000,00 E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 425, de 11 de abril de 1959 Ementa: DA DENOMINAÇÃO A UMA RUA E AUTORIZA A COLOCAR PLACA NA REFERIDA ARTÉRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 424, de 07 de abril de 1959 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 07 de março de 1959 Órgão: Outros - OUT Ementa: Concede aumento geral de vencimentos aos funcionários da Secretaria da Câmara Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 423, de 03 de março de 1959 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 412, DE 17 DE OUTUBRO DE 1958 Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 412, de 17 de outubro de 1958
Lei nº 422, de 03 de março de 1959 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO PARA LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 421, de 10 de dezembro de 1958 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1959. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 420, de 10 de dezembro de 1958 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE POSTURA. Texto Original	Reeditada com alteração pelo(a) Lei nº 484, de 01 de dezembro de 1960
Lei nº 419, de 04 de dezembro de 1958 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO PARA O EXERCÍCIO DE 1959. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 418, de 26 de novembro de 1958 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 417, de 26 de novembro de 1958 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 416, de 26 de novembro de 1958 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 415, de 26 de novembro de 1958 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 414, de 21 de outubro de 1958 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE "CIDADÃO SANTANENSE" AO SR. VITELIO GAZAPINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 413, de 17 de outubro de 1958 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A PAGAR A QUANTIA DE CR$ 30.000,00, PROVENIENTE AO ALUGUEL DE UM IMÓVEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 412, de 17 de outubro de 1958 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO PARA LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 423, de 03 de março de 1959
Lei nº 411, de 10 de outubro de 1958 Ementa: AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO A ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 410, de 23 de agosto de 1958 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 409, de 23 de agosto de 1958 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 408, de 02 de agosto de 1958 Ementa: REVOGA O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL Nº. 269, DE 17/05/1955 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3°. DA MENCIONADA LEI. Texto Original	Reedita com alteração o(a) Lei nº 269, de 17 de maio de 1955
Lei nº 407, de 02 de agosto de 1958 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 406, de 02 de agosto de 1958 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 405, de 02 de agosto de 1958 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 404, de 02 de agosto de 1958 Ementa: CONCEDE UM AUXÍLIO E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 403, de 02 de agosto de 1958 Ementa: CONCEDE UM AUXÍLIO AO GINÁSIO SANTANENSE E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 402, de 19 de julho de 1958 Ementa: AUTORIZA A VENDA DE TERRENO DO MUNICÍPIO E A RECEBER DIREITOS ADQUIRIDOS DE OUTRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 401, de 14 de junho de 1958 Ementa: CONCEDE UM AUXÍLIO AO AEROCLUBE DE LIVRAMENTO E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 13 de junho de 1958 Órgão: Outros - OUT Ementa: Aprova as contas do Prefeito Municipal, no exercício de 1957. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 400, de 10 de junho de 1958 Ementa: AUTORIZA A PERMUTA DE UM TERRENO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 399, de 10 de junho de 1958 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O S.A.M.D.U. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 398, de 10 de junho de 1958 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA SOCIEDADE BENEFICIADA COM A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL (LEI MUNICIPAL 390, DE 12/2/1958). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 397, de 03 de junho de 1958 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 396, de 29 de maio de 1958 Ementa: REDUZ IMPOSTO PREDIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 395, de 29 de maio de 1958 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 394, de 29 de maio de 1958 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 393, de 22 de maio de 1958 Ementa: AUTORIZA A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO AO SENAI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 392, de 22 de maio de 1958 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNCIPAL A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 391, de 21 de março de 1958 Ementa: ALTERA TERMOS DE CONTRATO A SER FIRMADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 390, de 12 de fevereiro de 1958 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO À SOCIEDADE PIA UNIÃO/DO PÃO DOS POBRES DE LIVRAMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 389, de 12 de fevereiro de 1958 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL, POR COMPRA , E TRANSFERI-LO/POR DOAÇÃO, AO I.A.P.I, COM CONDOMÍNIO AOS SINDICATOS DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO. Texto Original	Reeditada com alteração pelo(a) Lei nº 478, de 16 de novembro de 1960
Lei nº 388, de 27 de dezembro de 1957 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 387, de 27 de dezembro de 1957 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR UM CONVÊNIO COM A COMISSÃO ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 386, de 02 de dezembro de 1957 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA "TAXA DE EXPEDIENTE". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 385, de 02 de dezembro de 1957 Ementa: AUTORIZA A VENDA DE UM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 384, de 02 de dezembro de 1957 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DE DIVERSOS DISPOSTIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 67, DE 02 DE JULHO E 1949, E CRIA MAIS UM ARTIGO NESSA MESMA LEI. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 67, de 02 de julho de 1949 Reeditada com alteração pelo(a) Lei nº 502, de 16 de maio de 1961 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 559, de 03 de dezembro de 1962 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 604, de 04 de dezembro de 1963 Acrescenta Lei nº 642, de 29 de setembro de 1964 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 657, de 02 de dezembro de 1964 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 693, de 02 de dezembro de 1965
Lei nº 383, de 02 de dezembro de 1957 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1958. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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