SAPL - C. M. Sant'Ana do Livramento

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 1, de 10 de maio de 1955 Órgão: Outros - OUT Ementa: Estabelece o Regulamento da Secretaria da Câmara Municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 267, de 04 de maio de 1955 Ementa: CONCEDE UM AUXÍLIO E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 266, de 29 de março de 1955 Ementa: DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A UMA RUA E AUTORIZA COLOCAR PLACA NA REFERIDA ARTÉRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 265, de 08 de fevereiro de 1955 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO AO GOVERNO FEDERAL DE UM ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 264, de 04 de fevereiro de 1955 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SERVIÇO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 263, de 13 de dezembro de 1954 Ementa: INSTITUE UM PRÊMIO E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 262, de 03 de dezembro de 1954 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1955. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 261, de 03 de dezembro de 1954 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, PARA O EXERCÍCIO DE 1955. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 260, de 03 de dezembro de 1954 Ementa: AUTORIZA A CONSTRUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CASAS DE MADEIRA AOS MARGINAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 259, de 30 de novembro de 1954 Ementa: DISPÕE SOBRE A DISTRIBUÇÃO DE TERRAS AOS MARGINAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 258, de 30 de novembro de 1954 Ementa: CRIA A COMISSÃO ASSESSORA DO PLANO DE URBANIZAÇÃO DA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 257, de 30 de novembro de 1954 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 256, de 30 de novembro de 1954 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 255, de 30 de novembro de 1954 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 254, de 30 de novembro de 1954 Ementa: CRIA NOVA TAXA SOBRE TERRENOS BALDIOS E ESTABELECE NORMAS PARA A SUA EXECUÇÃO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 335, de 17 de novembro de 1956
Lei nº 253, de 30 de novembro de 1954 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 213, DE 27/11/1953, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 213, de 27 de novembro de 1953
Lei nº 252, de 30 de novembro de 1954 Ementa: REDUZ A TAXA DE 5 PARA 3% NA LEI MUNICIPAL Nº 76, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1949. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 76, de 09 de dezembro de 1949
Lei nº 251, de 30 de novembro de 1954 Ementa: CRIA A TAXA DE 2% DESTINADA A AUXILIAR A MANUTENÇÃO DE UM APARELHO DE RADIOLOGIA NA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Errata nº 251, de 30 de novembro de 1954 Ementa: CRIA A TAXA DE 2% DESTINADA A AUXILIAR A MANUTENÇÃO DE UM APARELHO DE RADIOLOGIA NA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 250, de 30 de novembro de 1954 Ementa: ALTERA O DECRETO-LEI Nº 120, DE 02 DE NOVEMBRO DE 1946, ESTABELECENDO TRIBUTAÇÃO SOBRE O COMÉRCIO AMBULANTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 249, de 30 de novembro de 1954 Ementa: ALTERA A LEI Nº 04, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1947, ESTABELECENDO TRIBUTAÇÃO SOBRE O COMÉRCIO AMBULANTE. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4, de 13 de novembro de 1947
Lei nº 248, de 30 de novembro de 1954 Ementa: ALTERA O "QUANTUM" DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 247, de 30 de novembro de 1954 Ementa: ALTERA O "QUANTUM" DA RENDA IMOBILIÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 246, de 30 de novembro de 1954 Ementa: ELEVA PADRÕES DE CARGOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 11, de 30 de novembro de 1954 Órgão: Outros - OUT Ementa: Considera o Escriturário padrão "19", nomeado em estágio probatório Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 245, de 29 de novembro de 1954 Ementa: ALTERA O "QUANTUM" DO IMPOSTO DE LICENÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 244, de 29 de novembro de 1954 Ementa: ALTERA O "QUANTUM" DA TAXA DE EXPEDIENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 243, de 25 de novembro de 1954 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA VILA A SER CRIADA EM TERRENO DA MUNICIPALIDADE, SUBÚRBIOS DA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 242, de 19 de novembro de 1954 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 241, de 10 de novembro de 1954 Ementa: CONCEDE UM AUXÍLIO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 240, de 26 de outubro de 1954 Ementa: PROMULGA O CÓDIGO DE CONSTRUÇÕES E RECONSTRUÇÕES DO MUNICÍPIO DE LIVRAMENTO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 536, de 06 de dezembro de 1961
Lei nº 239, de 22 de outubro de 1954 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 238, de 22 de outubro de 1954 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 237, de 30 de setembro de 1954 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 236, de 30 de setembro de 1954 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 235, de 30 de setembro de 1954 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 234, de 02 de setembro de 1954 Ementa: DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A PRAÇA BARÃO DO IJUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 233, de 01 de setembro de 1954 Ementa: PROMULGA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LIVRAMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 232, de 12 de agosto de 1954 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO, QUE PERCEBEM VENCIMENTOS OU PROVENTOS ABAIXO DO SALÁRIO MÍNIMO, ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 231, de 12 de agosto de 1954 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 230, de 12 de agosto de 1954 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 229, de 12 de agosto de 1954 Ementa: ESTENDE AOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO, AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 223, DE 22/06/1954. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 228, de 12 de agosto de 1954 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 227, de 14 de julho de 1954 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA DESTINADA A LOCALIZAÇÃO DOS MARGINAIS DE LIVRAMENTO, E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 226, de 14 de julho de 1954 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 225, de 14 de julho de 1954 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 224, de 22 de junho de 1954 Ementa: ALTERA O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, ACRESCENTA UM PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 275. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 223, de 22 de junho de 1954 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 169, DE 12/01/1953, (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO) NA PARTE REFERENTE À CONCESSÃO E GOZO DE LICENÇA PRÊMIO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 15 de junho de 1954 Órgão: Outros - OUT Ementa: Aprova as contas do Prefeito Municipal. no exercício de 1953. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 14 de junho de 1954 Órgão: Outros - OUT Ementa: Altera o Regimento Interno, regulamentando e dano atribuições à Comissão Representativa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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