SAPL - C. M. Sant'Ana do Livramento

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 174, de 29 de abril de 1953 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 173, de 23 de abril de 1953 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 187, ITEM I, DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICO DO MUNICÍPIO, APROVADO PELA LEI Nº 169, DE 12 DE JANEIRO DE 1953. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 172, de 07 de abril de 1953 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 171, de 07 de abril de 1953 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 19 de março de 1953 Órgão: Outros - OUT Ementa: Extingue e cria Comissões Permanentes Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 170, de 16 de janeiro de 1953 Ementa: DECLARA UM IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 169, de 12 de janeiro de 1953 Ementa: PROMULGA O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LIVRAMENTO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 319, de 15 de junho de 1956 Acrescenta Lei nº 507, de 19 de junho de 1961 Acrescenta Lei nº 547, de 19 de julho de 1962 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 709, de 26 de maio de 1966 Acrescenta Lei nº 1.980, de 04 de dezembro de 1985 Reeditada com alteração pelo(a) Lei nº 2.339, de 13 de julho de 1988 Reeditada com alteração pelo(a) Lei nº 2.357, de 12 de setembro de 1988
Lei nº 168, de 17 de dezembro de 1952 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO E TRANSFERÊNCIA POR DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA O INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS BANCÁRIOS, ESTABELECE CONDIÇÕES E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 180, de 18 de junho de 1953 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 812, de 04 de abril de 1968
Lei nº 167, de 11 de dezembro de 1952 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO AO CLUBE RECREATIVO E BENEFICENTE DO BAIRRO INDUSTRIAL DO ARMOUR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 166, de 11 de dezembro de 1952 Ementa: ESTABELECE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 165, de 11 de dezembro de 1952 Ementa: CONCEDE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 164, de 05 de dezembro de 1952 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1953. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 163, de 02 de dezembro de 1952 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE SANGRIA PARA GADO, VACUM E OVINO, ABATIDO PARA CONSUMO DA POPULAÇÃO E AUTORIZA RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO PAGO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 162, de 02 de dezembro de 1952 Ementa: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE UM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO, À CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS DO IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 161, de 27 de novembro de 1952 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 160, de 27 de novembro de 1952 Ementa: CONCEDE ABONO PROVISÓRIO A FUNCIONÁRIOS INATIVOS QUE PERCEBEM PROVENTOS ABAIXO DE CR$ 20.000,00 ANUAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 159, de 27 de novembro de 1952 Ementa: ELEVA PADRÕES DE CARGOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 158, de 26 de novembro de 1952 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL CONSTRUIR, NO BAIRRO WILSON, UM RESERVATÓRIO PARA ÁGUA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 24 de novembro de 1952 Órgão: Outros - OUT Ementa: Altera dispositivo do Regimento Interno Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 157, de 14 de novembro de 1952 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00, COMO CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO PRA CONSTRUÇÃO DE UMA "FONTE LUMINOSA", NA PRAÇA INTERNACIONAL DESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 156, de 14 de novembro de 1952 Ementa: DECLARA FERIADOS RELIGIOSOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 155, de 14 de novembro de 1952 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO AO CIDADÃO JOSÉ SOARES E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 154, de 31 de outubro de 1952 Ementa: ELEVA PADRÕES DE CARGOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 153, de 31 de outubro de 1952 Ementa: EXTINGUE CARGOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 152, de 25 de setembro de 1952 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 151, de 17 de setembro de 1952 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO AO FUNCIONÁRIO APOSENTADO VICTOR PIO SALDANHA DA ROSA E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER A DESPESA RESPECTIVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 150, de 12 de setembro de 1952 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 149, de 12 de setembro de 1952 Ementa: MUDA DENOMINAÇÃO DE RUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 148, de 10 de setembro de 1952 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 147, de 04 de setembro de 1952 Ementa: DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÕES E RECONSTRUÇÕES DE PRÉDIOS NAS RUAS ANDRADAS E RIVADÁVIA CORRÊA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 146, de 04 de setembro de 1952 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO E ESTABELECE CONDIÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 145, de 19 de junho de 1952 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DESTA CIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 144, de 19 de junho de 1952 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DESTA CIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 143, de 14 de junho de 1952 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 142, de 11 de junho de 1952 Ementa: MUDA E DÁ DENOMINAÇÃO DE RUAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 620, de 26 de maio de 1964
Lei nº 141, de 11 de junho de 1952 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 21 de maio de 1952 Órgão: Outros - OUT Ementa: Aprova as contas do Prefeito Municipal, no exercício de 1951 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 29 de abril de 1952 Órgão: Outros - OUT Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a contrair um empréstimo com a Caixa Econômica Federal do Rio Grande do Sul , até a importância de Cr$ 15.000.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 140, de 28 de abril de 1952 Ementa: MUDA PARA "RUA PREFEITO HUGOLINO ANDRADE" A DENOMINAÇÃO DA ATUAL "RUA 15 DE ABRIL", DESTA CIDADE DE LIVRAMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 139, de 25 de abril de 1952 Ementa: CRIA O MUSEU MUNICIPAL "DAVID CANABARRO." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 138, de 18 de março de 1952 Ementa: CONCEDE, A TÍTULO PRECÁRIO, LICENÇA PARA A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE VENDA DE CARNE VERDE A POPULAÇÃO, NA ZONA URBANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 137, de 20 de dezembro de 1951 Ementa: DISPENSA, TEMPORARIAMENTE, O IMPOSTO DE SANGRIA PARA OS MARCHANTES DE LIVRAMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 136, de 05 de dezembro de 1951 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1952. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 135, de 03 de dezembro de 1951 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 134, de 03 de dezembro de 1951 Ementa: ALTERA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 133, de 03 de dezembro de 1951 Ementa: INSTITUI UM PRÊMIO E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 132, de 03 de dezembro de 1951 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 131, de 28 de novembro de 1951 Ementa: DECLARA UM IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 27 de novembro de 1951 Órgão: Outros - OUT Ementa: Dispõe sobre organização e funcionamento da Secretaria da Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 130, de 26 de novembro de 1951 Ementa: AUTORIZA A VENDA DE BENS IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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