SAPL - C. M. Sant'Ana do Livramento

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 149, de 12 de setembro de 1952 Ementa: MUDA DENOMINAÇÃO DE RUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 148, de 10 de setembro de 1952 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 147, de 04 de setembro de 1952 Ementa: DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÕES E RECONSTRUÇÕES DE PRÉDIOS NAS RUAS ANDRADAS E RIVADÁVIA CORRÊA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 146, de 04 de setembro de 1952 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO E ESTABELECE CONDIÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 145, de 19 de junho de 1952 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DESTA CIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 144, de 19 de junho de 1952 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DESTA CIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 143, de 14 de junho de 1952 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 142, de 11 de junho de 1952 Ementa: MUDA E DÁ DENOMINAÇÃO DE RUAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 620, de 26 de maio de 1964
Lei nº 141, de 11 de junho de 1952 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 21 de maio de 1952 Órgão: Outros - OUT Ementa: Aprova as contas do Prefeito Municipal, no exercício de 1951 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 29 de abril de 1952 Órgão: Outros - OUT Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a contrair um empréstimo com a Caixa Econômica Federal do Rio Grande do Sul , até a importância de Cr$ 15.000.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 140, de 28 de abril de 1952 Ementa: MUDA PARA "RUA PREFEITO HUGOLINO ANDRADE" A DENOMINAÇÃO DA ATUAL "RUA 15 DE ABRIL", DESTA CIDADE DE LIVRAMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 139, de 25 de abril de 1952 Ementa: CRIA O MUSEU MUNICIPAL "DAVID CANABARRO." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 138, de 18 de março de 1952 Ementa: CONCEDE, A TÍTULO PRECÁRIO, LICENÇA PARA A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE VENDA DE CARNE VERDE A POPULAÇÃO, NA ZONA URBANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 137, de 20 de dezembro de 1951 Ementa: DISPENSA, TEMPORARIAMENTE, O IMPOSTO DE SANGRIA PARA OS MARCHANTES DE LIVRAMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 136, de 05 de dezembro de 1951 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1952. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 135, de 03 de dezembro de 1951 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 134, de 03 de dezembro de 1951 Ementa: ALTERA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 133, de 03 de dezembro de 1951 Ementa: INSTITUI UM PRÊMIO E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 132, de 03 de dezembro de 1951 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 131, de 28 de novembro de 1951 Ementa: DECLARA UM IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 27 de novembro de 1951 Órgão: Outros - OUT Ementa: Dispõe sobre organização e funcionamento da Secretaria da Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 130, de 26 de novembro de 1951 Ementa: AUTORIZA A VENDA DE BENS IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 129, de 23 de novembro de 1951 Ementa: ELEVA O PADRÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO E EXTINGUE A AJUDA DE CUSTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 128, de 23 de novembro de 1951 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 127, de 23 de novembro de 1951 Ementa: PROMULGA O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 645, de 19 de novembro de 1964 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 845, de 26 de novembro de 1970 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 912, de 08 de dezembro de 1971
Lei nº 126, de 23 de novembro de 1951 Ementa: REORGANIZA A DIRETORIA DE FOMENTO E ASSISTÊNCIA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 125, de 07 de novembro de 1951 Ementa: FAZ ALTERAÇÕES NO QUADRO DE EXTRANUMERÁRIOS DOS SERVIÇOS INDUSTRIAIS DE ÁGUA E ESGOTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 124, de 29 de setembro de 1951 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 123, de 29 de setembro de 1951 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 122, de 28 de setembro de 1951 Ementa: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA PARA O ESTADO, A TÍTULO GRATUITO, DE TERRENOS DESTINADOS A ESCOLAS RURAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 121, de 28 de setembro de 1951 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 120, de 21 de agosto de 1951 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO PARA A ENCAMPAÇÃO DE GRUPOS ESCOLARES DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 119, de 18 de junho de 1951 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS AO "PALÁCIO DO COMÉRCIO" DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE LIVRAMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 118, de 18 de junho de 1951 Ementa: PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO PELA LEI Nº 105, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1950. Texto Original	Prorroga Lei nº 105, de 04 de dezembro de 1950
Lei nº 117, de 11 de junho de 1951 Ementa: AUTORIZA A CONSTITUIR USUFRUTO SOBRE IMÓVEL DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 116, de 08 de junho de 1951 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UM IMÓVEL FEITA À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 115, de 01 de junho de 1951 Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE UM TERRENO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 114, de 04 de maio de 1951 Ementa: AUTORIZA A FAZER ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 113, de 04 de maio de 1951 Ementa: PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO PELA LEI Nº 15, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1948. Texto Original	Prorroga Lei nº 15, de 11 de fevereiro de 1948
Lei nº 112, de 26 de abril de 1951 Ementa: CONCEDE ANISTIA A FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 111, de 18 de abril de 1951 Ementa: CEDE, POR EMPRÉSTIMO, UM PIANO À SOCIEDADE DIFUSORA RÁDIO CULTURA LTDA., DESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 110, de 18 de abril de 1951 Ementa: AUTORIZA LOTEAMENTO E VENDA DE TERRENOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 109, de 09 de dezembro de 1950 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 108, de 09 de dezembro de 1950 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 107, de 09 de dezembro de 1950 Ementa: ALTERA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 106, de 06 de dezembro de 1950 Ementa: ALTERA INCIDÊNCIAS NO IMPOSTO DE LICENÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 105, de 04 de dezembro de 1950 Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO POR ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA E ESTABELECE CONDIÇÕES. Texto Original	Prorroga Lei nº 118, de 18 de junho de 1951
Lei nº 104, de 04 de dezembro de 1950 Ementa: PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI Nº 88, DE 17 DE MAIO DE 1950. Texto Original	Prorroga Lei nº 88, de 17 de maio de 1950
Lei nº 103, de 04 de dezembro de 1950 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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