SAPL - C. M. Sant'Ana do Livramento

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3.803, de 17 de março de 1998 Ementa: Cria cargo em comissão na Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Urbanos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.802, de 17 de março de 1998 Ementa: Cria o Departamento Municipal de Transportes e Fiscalização de Trânsito e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.801, de 06 de março de 1998 Ementa: Dá denominação a uma rua da cidade - Adelaide da Silva Lobato. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.800, de 03 de março de 1998 Ementa: Dá denominação a uma rua da cidade de Manoel da Costa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 546, de 02 de março de 1998 Órgão: Outros - OUT Ementa: Institui um painel indicativo para as salas dos vereadores. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.799, de 26 de fevereiro de 1998 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal efetuar a Permissão de direito real de uso de terras do Município ao produtor agrícola Francisco Cechin. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.798, de 26 de fevereiro de 1998 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal efetuar a Permissão de Uso de um terreno a Gustavo R. Menezes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.797, de 26 de fevereiro de 1998 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal efetuar a Permissão de Uso de um terreno ao Tabernáculo O Senhor é meu Pastor. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.796, de 26 de fevereiro de 1998 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal efetuar a Permissão de Uso de um terreno a Tatiana Trindade da Silveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.795, de 25 de fevereiro de 1998 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal efetuar a Permissão de Uso de um terreno a Magda S. D. Schepa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.794, de 25 de fevereiro de 1998 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal efetuar a Permissão de Uso de um terreno a Francisco Alves do Nascimento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.793, de 25 de fevereiro de 1998 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal efetuar a Permissão de Uso de um terreno a Ana R. A. Fontes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.792, de 25 de fevereiro de 1998 Ementa: Estabelece o Calendário de Eventos para o exercício de 1998. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.791, de 20 de fevereiro de 1998 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Concessão de Uso gratuita de uma área de terras a Engarrafadora de Bebidas Santo Antônio Ltda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.790, de 12 de fevereiro de 1998 Ementa: Altera a redação do “caput” dos artigos 3° e 4°, da Lei nº 3.777, de 22 de janeiro de 1998. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.777, de 22 de janeiro de 1998
Lei nº 3.789, de 12 de fevereiro de 1998 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal celebrar convênio com a Santa Casa para execução dos serviços de Socorro de Urgência e de Atendimento Ambulatorial - SUS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.788, de 10 de fevereiro de 1998 Ementa: Dispõe sobre a venda de bebidas alcoólicas à crianças e adolescentes menores de idade no âmbito do Município de Sant’Ana do Livramento e dá outras providências. Texto Original	Acrescenta Lei nº 4.054, de 09 de junho de 2000
Lei nº 3.787, de 04 de fevereiro de 1998 Ementa: Declara de Utilidade Pública, o “Parque de Exposição Augusto Pereira de Carvalho”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.786, de 04 de fevereiro de 1998 Ementa: Declara de Utilidade Pública, o “Centro de Tradições Gaúchas Sinuelo do Caverá” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.785, de 03 de fevereiro de 1998 Ementa: Concede isenção de IPTU aos Ex-Combatentes da FEB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.784, de 03 de fevereiro de 1998 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal efetuar a Permissão de Uso de imóvel à Brigada Militar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.783, de 03 de fevereiro de 1998 Ementa: Numero de lei não utilizado.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.782, de 23 de janeiro de 1998 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal efetuar a Permissão de Uso de um terreno a Geziel P. L. Hernandes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.781, de 23 de janeiro de 1998 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal efetuar a Permissão de Uso de um terreno a Ana Maria Diaz. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.780, de 23 de janeiro de 1998 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal efetuar a Permissão de Uso de um terreno a Adelina Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.779, de 23 de janeiro de 1998 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal efetuar a Permissão de Uso de um terreno a Amado L. de Moura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.778, de 23 de janeiro de 1998 Ementa: EXTINGUE E CRIA CARGOS EM COMISSÃO NA SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) ADIN nº 855.414, de 14 de setembro de 2015
Resolução nº 545, de 23 de janeiro de 1998 Órgão: Outros - OUT Ementa: Concede o Título Honorífico de CIDADÃO EMÉRITO ao Senhor PAULO DE TARSO PERES CADEMARTORI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.777, de 22 de janeiro de 1998 Ementa: Cria o “Prêmio Incentivo” ao pagamento do IPTU/98 e Divida Ativa. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.790, de 12 de fevereiro de 1998
Lei nº 3.776, de 22 de janeiro de 1998 Ementa: Concede bonificação para pagamento de débitos em dívida ativa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.775, de 22 de janeiro de 1998 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 332.800,00 - INATIVOS/ D.A.E. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.774, de 22 de janeiro de 1998 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 980.000,00 - INATIVOS/PM e CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.773, de 22 de janeiro de 1998 Ementa: Altera a quantidade de cargo de provimento efetivo, constante da Lei nº 2.717/90. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.717, de 29 de outubro de 1990
Lei nº 3.772, de 06 de janeiro de 1998 Ementa: Dá denominação a uma rua da cidade de Bento Gonçalves dos Reis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.771, de 06 de janeiro de 1998 Ementa: Revoga disposição constante da Lei nº 3.040/93 e dá nova redação ao art. 82. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.040, de 31 de março de 1993
Lei nº 3.770, de 06 de janeiro de 1998 Ementa: Altera disposições constantes da Lei nº 3.042, de 2/4/93 – Regulamento do SISPREM. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.042, de 02 de abril de 1993
Lei nº 3.769, de 31 de dezembro de 1997 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal efetuar a Permissão de Uso de um terreno a Carlos Eli C. Machado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.768, de 31 de dezembro de 1997 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal efetuar a Permissão de Uso de um terreno a Santa A. B. Vieira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.767, de 31 de dezembro de 1997 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal efetuar a Permissão de Uso de um terreno a Carlos I. da Costa Portes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.766, de 31 de dezembro de 1997 Ementa: Altera a redação do artigo 1º, do Regulamento do DAE, aprovado pelo Decreto-Lei nº47, de 31/12/1969. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.765, de 31 de dezembro de 1997 Ementa: Disciplina a implantação de sistema de medição individual de consumo de água em edificação com mais de duas (2) economias. Texto Original	Prorroga Lei nº 3.932, de 13 de maio de 1999
Lei nº 3.764, de 31 de dezembro de 1997 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal efetuar a Permissão de Uso de um terreno a Alzira Leal Salmentão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.763, de 31 de dezembro de 1997 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal efetuar a Permissão de Uso de um terreno a Itamar G. do Prado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.762, de 31 de dezembro de 1997 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal efetuar a Permissão de Uso de um terreno a Luiz F. N. da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.761, de 30 de dezembro de 1997 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal efetuar a Permissão de Uso de um terreno a Erezolina Soares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.760, de 30 de dezembro de 1997 Ementa: Dá denominação a uma rua da cidade de Pedro Moacir Chalá de Barros. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.759, de 30 de dezembro de 1997 Ementa: Dá denominação a uma rua da cidade de Cristina da Costa Souza. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.758, de 30 de dezembro de 1997 Ementa: Dá denominação a uma rua da cidade de Ottoni Pouey Cademartori. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.757, de 30 de dezembro de 1997 Ementa: Dá denominação a uma via pública localizada no interior do Município de Mario de Souza Leal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.756, de 29 de dezembro de 1997 Ementa: Institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do Magistério. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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