SAPL - C. M. Sant'Ana do Livramento

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3.755, de 29 de dezembro de 1997 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal efetuar a Concessão de Uso gratuita de uma área de terras ao Abatedouro Sant’Ana Ltda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.754, de 29 de dezembro de 1997 Ementa: Autoriza o cancelamento de débito em Dívida Ativa no valor de R$ 12.116,02. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.753, de 18 de dezembro de 1997 Ementa: Dá denominação a uma travessa da cidade de João Rodrigues da Cruz. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.752, de 18 de dezembro de 1997 Ementa: Fica alterada a redação do artigo 4° da Lei Municipal n°1.836/84. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.836, de 28 de maio de 1984
Lei nº 3.751, de 18 de dezembro de 1997 Ementa: Dá denominação ao corredor de acesso às sedes campestres dos Clubes Subtenentes e Sargentos da Brigada Militar e CTG Fronteira Aberta. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.750, de 18 de dezembro de 1997 Ementa: Dispõe sobre a doação de bens particulares do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.749, de 16 de dezembro de 1997 Ementa: Altera a redação do parágrafo único do artigo 13 do Decreto-Lei n° 44, de 20.12.1969 para parágrafo primeiro e cria o parágrafo segundo no artigo 13 do Decreto-Lei n° 44, de 20.12.69. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.748, de 16 de dezembro de 1997 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal efetuar a Concessão Real de Uso oneroso da Pedreira Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.747, de 16 de dezembro de 1997 Ementa: Altera a quantidade de cargo de provimento efetivo, constante da Lei n°2.717/90. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.717, de 29 de outubro de 1990
Lei nº 3.746, de 16 de dezembro de 1997 Ementa: CRIA UM CARGO EM COMISSÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) ADIN nº 855.414, de 14 de setembro de 2015
Lei nº 3.745, de 11 de dezembro de 1997 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal efetuar a Permissão de Uso de um terreno a Paulo S. B. Ramos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.744, de 11 de dezembro de 1997 Ementa: Denomina uma via pública da cidade de Av. Intendente Altivo Esteves Freire e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.743, de 11 de dezembro de 1997 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal efetuar a Permissão de Uso de um terreno a Osmildo da Silva Amaral. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.742, de 11 de dezembro de 1997 Ementa: Autoriza o Município receber recurso financeiro do Governo do Estado, através da Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.741, de 11 de dezembro de 1997 Ementa: Altera a redação do parágrafo 1° do artigo 17 e do artigo 18, da Lei n° 3.271, de 30 de dezembro de 1994. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.271, de 30 de dezembro de 1994
Lei nº 3.740, de 11 de dezembro de 1997 Ementa: Altera diversas disposições da Lei n°2.870/91 - IPTU. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.870, de 27 de dezembro de 1991
Lei nº 3.739, de 11 de dezembro de 1997 Ementa: Autoriza o cancelamento de débitos em Dívida Ativa no valor de R$7.688,10. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.738, de 11 de dezembro de 1997 Ementa: Concede isenção do ITBI sobre transações imobiliárias e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.737, de 11 de dezembro de 1997 Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 326.706,23 - Poder Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.736, de 11 de dezembro de 1997 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Valor de R$ 460.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.735, de 10 de dezembro de 1997 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Sistema de Previdência Municipal para o exercício de 1998 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.734, de 10 de dezembro de 1997 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Departamento de Água e Esgotos para o exercício de 1998 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.733, de 10 de dezembro de 1997 Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1998 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 544, de 10 de dezembro de 1997 Órgão: Outros - OUT Ementa: Autoriza a Câmara Municipal a alienar veículos automotores de sua propriedade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 22, de 05 de dezembro de 1997 Ementa: Acrescenta parágrafos terceiro e quarto ao art. 110, da Lei Complementar nº 19/96, que dispõe sobre o Novo Código de Posturas do Município. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 19, de 05 de fevereiro de 1996
Lei nº 3.732, de 01 de dezembro de 1997 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal efetuar a Permissão de Uso de um terreno a Maria Celina C. Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.731, de 01 de dezembro de 1997 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal efetuar a Permissão de Uso de um terreno a Miguel Angelo R. Martins. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.730, de 26 de novembro de 1997 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal efetuar a Permissão de Uso de um terreno a Maria Iracema C. Ribeiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.729, de 25 de novembro de 1997 Ementa: Cria o Serviço Municipal de Combate à Hidatidose Animal em nosso Município e regulamenta sua execução. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.827, de 03 de junho de 1998
Lei nº 3.728, de 25 de novembro de 1997 Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal e o D.A.E. a transferirem recurso financeiro ao SISPREM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.727, de 25 de novembro de 1997 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal celebrar Protocolo de Ação Conjunta com a SUSEPE, visando a utilização de mão-de-obra prisional. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.726, de 21 de novembro de 1997 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal efetuar a cedência, em comodato, de terras à BANRISUL – Armazéns Gerais S/A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.725, de 21 de novembro de 1997 Ementa: Autoriza o cancelamento de débitos em Dívida Ativa de tributos municipais no valor de R$ 9.063,41. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.724, de 21 de novembro de 1997 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal abrir um Crédito Especial no valor de R$ 142.935,00 - Quadras Poliesportivas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.723, de 21 de novembro de 1997 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal efetuar o pagamento de R$ 280,00 ao Sr. Guilhermino Aires. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 543, de 18 de novembro de 1997 Órgão: Outros - OUT Ementa: Cria Comissão Especial para buscar junto ao Governo Estadual a estadualização de estradas municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.722, de 17 de novembro de 1997 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal efetuar a Permissão de Uso de um terreno a Carlos Albert B. Paolo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.721, de 17 de novembro de 1997 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal efetuar a Permissão de Uso de um terreno a Lucimar P. Cardozo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.720, de 17 de novembro de 1997 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal efetuar a Permissão de Uso de um terreno a Ana Lúcia R. de Mesquita. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.719, de 17 de novembro de 1997 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal efetuar a Permissão de Uso de um terreno a Emerson Galarza. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.718, de 14 de novembro de 1997 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal efetuar a Permissão de Uso de um terreno a 2ª Igreja do Evangelho Quadrangular. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.717, de 14 de novembro de 1997 Ementa: CRIA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) ADIN nº 855.414, de 14 de setembro de 2015
Lei nº 3.716, de 12 de novembro de 1997 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal efetuar a Permissão de Uso de um terreno a Agripino Machado Duarte. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.715, de 12 de novembro de 1997 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal efetuar a Permissão de Uso de um terreno a Alcides L. F. Gonçalves. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.714, de 12 de novembro de 1997 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal efetuar a Permissão de Uso de um terreno a Gilmar da Costa Amaral. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.713, de 12 de novembro de 1997 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal celebrar Termo de Cooperação Técnica com o SEBRAE/RS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.712, de 12 de novembro de 1997 Ementa: Autoriza a celebração de convênio com o Governo do Estado, através da Secretaria de Obras Públicas, Saneamento e Habitação e Associação dos Cabos e Soldados e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.711, de 12 de novembro de 1997 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal efetuar a Permissão de Uso de um terreno a Catia C. L. Baldes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.710, de 07 de novembro de 1997 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o INCRA objetivando implantação de infra-estrutura em diversos assentamentos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.709, de 07 de novembro de 1997 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 794.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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