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PLO 118/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA AS CONCESSÕES DE DIREITO REAL DE USO (CDRUS) DE ÁREAS PÚBLICAS A PARTICULARES PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE POSSE EM ÁREAS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA OU ZEIS
Apresentação: 14 de Julho de 2015
Protocolo: 2082/2015, Data Protocolo:
14/07/2015 -
Horário: 6:46:39
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 119/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 65.000,00 - SMS
Apresentação: 14 de Julho de 2015
Protocolo: 2089/2015, Data Protocolo:
14/07/2015 -
Horário: 7:52:17
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 120/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVOS SONOROS NOS SEMÁFOROS DE PEDESTRES DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 15 de Julho de 2015
Protocolo: 2114/2015, Data Protocolo:
15/07/2015 -
Horário: 6:29:20
Autor:
Carlos Nilo Coelho Pintos
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Agosto de 2015
Última Ação: Após parecer da Procuradoria o autor da matéria decidiu pela retirada de tramitação do projeto.
Matéria Anexada:
Parecer nº 307 de 2015
Data Anexação: 11 de Agosto de 2015
Autor(es):
CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais
Matéria Anexada:
Parecer nº 304 de 2015
Data Anexação: 18 de Agosto de 2015
Autor(es):
Carlos Nilo Coelho Pintos
Matéria Anexada:
Parecer nº 306 de 2015
Data Anexação: 20 de Agosto de 2015
Autor(es):
Procuradoria - Procurador
Texto Original
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PLO 121/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: OBRIGA OS CENTROS DE HABILITAÇÃO DE CONDUTORES, SEDIADOS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO, A COLOCAR À DISPOSIÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA UM VEÍCULO
Apresentação: 15 de Julho de 2015
Protocolo: 2115/2015, Data Protocolo:
15/07/2015 -
Horário: 6:31:18
Autor:
Carlos Nilo Coelho Pintos
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 122/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ALTERAR O ART. 1º DA LEI Nº 7.366 DE 07/07/2015
Apresentação: 21 de Julho de 2015
Protocolo: 2176/2015, Data Protocolo:
21/07/2015 -
Horário: 9:53:52
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 123/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - DAE, A DEBITAR NAS CONTAS DE ÁGUA DE SEUS USUÁRIOS DOAÇÕES DE VALORES EM FAVOR DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO E INSTITUI O CONSELHO FISCALIZADOR DE DOAÇÕES À REFERIDA ENTIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 24 de Julho de 2015
Protocolo: 2193/2015, Data Protocolo:
24/07/2015 -
Horário: 6:29:19
Autor:
Jansen Nogueira
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 124/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º E DENOMINAÇÃO DO ÍNDICE NO ART. 3º DA LEI Nº 6.806 DE 17/12/2014
Apresentação: 27 de Julho de 2015
Protocolo: 2198/2015, Data Protocolo:
27/07/2015 -
Horário: 6:48:27
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 125/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS CARGOS QUE ESPECIFICA
Apresentação: 27 de Julho de 2015
Protocolo: 2200/2015, Data Protocolo:
27/07/2015 -
Horário: 7:08:27
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria
Data Votação:
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PLO 126/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO "OPORTUNIDADE LEGAL" NO MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO.
Apresentação: 27 de Julho de 2015
Protocolo: 2202/2015, Data Protocolo:
27/07/2015 -
Horário: 7:14:03
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 127/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE VALORES À GRATIFICAÇÃO NATALINA (13º) INDENIZAÇÃO DE ENCARGOS DE SERVIDORES ATIVOS, PENSIONISTAS E DEMAIS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DECORRENTE DE CONSIGNAÇÃO BANCÁRIA
Apresentação: 27 de Julho de 2015
Protocolo: 2204/2015, Data Protocolo:
27/07/2015 -
Horário: 7:18:32
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 128/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O SISPREM A PROCEDER A COMPENSAÇÃO ENTRE CRÉDITOS E DÉBITOS DE CONTRIBUIÇÕES RELATIVAS À ASSISTÊNCIA SAÚDE COM O MUNICÍPIO
Apresentação: 27 de Julho de 2015
Protocolo: 2206/2015, Data Protocolo:
27/07/2015 -
Horário: 7:27:24
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 129/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O SISPREM A PROCEDER A COMPENSAÇÃO ENTRE CRÉDITOS E DÉBITOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS COM O MUNICÍPIO
Apresentação: 27 de Julho de 2015
Protocolo: 2207/2015, Data Protocolo:
27/07/2015 -
Horário: 7:41:22
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 130/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DO HINO MUNICIPAL NOS SERVIÇOS DE TELEFONIA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Apresentação: 29 de Julho de 2015
Protocolo: 2217/2015, Data Protocolo:
28/07/2015 -
Horário: 6:40:10
Autor:
Danúbio Barcellos de Gusmão
Bênia
Hanney
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 131/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS CARGOS QUE ESPECIFICA".
Apresentação: 6 de Agosto de 2015
Protocolo: 2280/2015, Data Protocolo:
06/08/2015 -
Horário: 8:06:43
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria
Data Votação:
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PLO 132/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS CARGOS QUE ESPECIFICA".
Apresentação: 6 de Agosto de 2015
Protocolo: 2281/2015, Data Protocolo:
06/08/2015 -
Horário: 8:18:40
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Agosto de 2015
Última Ação: Projeto retirado de tramitação conforme Of.nº 233/2015 da Prefeitura Municipal.
Texto Original
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PLO 133/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICA PERMITIDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER A ANTIGA NOMENCLATURA NA IDENTIFICAÇÃO DAS PLACAS DENOMINATIVAS DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS, CUJAS DENOMINAÇÕES FOREM ALTERADAS COM NOVA DENOMINAÇÃO
Apresentação: 11 de Agosto de 2015
Protocolo: 2298/2015, Data Protocolo:
11/08/2015 -
Horário: 6:51:52
Autor:
Maurício Bofill Del Fabro
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 134/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 1º, 2º, 4º, 7º, 8º, 10 E 12 DA LEI MUNICIPAL 3.536/1996 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS, INSTITUI TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 12 de Agosto de 2015
Protocolo: 2312/2015, Data Protocolo:
12/08/2015 -
Horário: 6:42:16
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 135/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: !DISPÕE SOBRE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS PARA DEFICIENTES FÍSICOS EM FEIRAS COMERCIAIS E AO AR LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Agosto de 2015
Protocolo: 2361/2015, Data Protocolo:
19/08/2015 -
Horário: 6:36:29
Autor:
Carlos Nilo Coelho Pintos
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 136/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 367.110,00 - SMO
Apresentação: 20 de Agosto de 2015
Protocolo: 2382/2015, Data Protocolo:
20/08/2015 -
Horário: 8:02:09
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 137/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 130.000,00 - SMAIS".
Apresentação: 24 de Agosto de 2015
Protocolo: 2422/2015, Data Protocolo:
24/08/2015 -
Horário: 9:32:13
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 138/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.000,00 - SMTTMU".
Apresentação: 24 de Agosto de 2015
Protocolo: 2423/2015, Data Protocolo:
24/08/2015 -
Horário: 9:46:30
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 139/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.000,00 - SMS".
Apresentação: 24 de Agosto de 2015
Protocolo: 2424/2015, Data Protocolo:
24/08/2015 -
Horário: 9:56:53
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 140/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.070,10 - SMS".
Apresentação: 25 de Agosto de 2015
Protocolo: 2438/2015, Data Protocolo:
25/08/2015 -
Horário: 8:42:55
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 141/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 36.450,26 - SMS".
Apresentação: 25 de Agosto de 2015
Protocolo: 2439/2015, Data Protocolo:
25/08/2015 -
Horário: 8:49:27
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 142/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 31 de Agosto de 2015
Protocolo: 2484/2015, Data Protocolo:
31/08/2015 -
Horário: 8:00:38
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria
Data Votação:
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PLO 143/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO - RS - DAE, A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 02 (DOIS) ENGENHEIROS E 08 (OITO) OPERÁRIOS ESPECIALIZADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 1 de Setembro de 2015
Protocolo: 2494/2015, Data Protocolo:
01/09/2015 -
Horário: 6:19:20
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria
Data Votação:
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PLO 144/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO TABATINGA
Apresentação: 1 de Setembro de 2015
Protocolo: 2499/2015, Data Protocolo:
01/09/2015 -
Horário: 7:23:25
Autor:
Aquiles Rodrigues Pires
Relatorias:
Germano Cabrera Mendes (CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais)
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Jason (CIA - Comissão de Infraestrutura e Acessibilidade)
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 145/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL 6.182/2012, QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR - PAS" DESTINADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO - RS.
Apresentação: 1 de Setembro de 2015
Protocolo: 2504/2015, Data Protocolo:
01/09/2015 -
Horário: 8:36:56
Autor:
Mesa - Vereadores
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 146/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UM PRÓPRIO DO MUNICÍPIO DE PAULO GARRAGORRI LAGO
Apresentação: 14 de Setembro de 2015
Protocolo: 2584/2015, Data Protocolo:
14/09/2015 -
Horário: 6:56:36
Autor:
Dagberto Cezarino dos Reis
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 147/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE OS ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAIS, BEM COMO DAS AUTARQUIAS
Apresentação: 14 de Setembro de 2015
Protocolo: 2593/2015, Data Protocolo:
14/09/2015 -
Horário: 8:15:48
Autor:
Danúbio Barcellos de Gusmão
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 148/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DESTINADA ORIGINALMENTE RUA MANOEL OSÓRIO DE MENEZES
Apresentação: 16 de Setembro de 2015
Protocolo: 2614/2015, Data Protocolo:
16/09/2015 -
Horário: 8:40:01
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 149/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.000,00 - SMAIS
Apresentação: 16 de Setembro de 2015
Protocolo: 2616/2015, Data Protocolo:
16/09/2015 -
Horário: 8:43:08
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 150/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.561.104,60 - DAE
Apresentação: 16 de Setembro de 2015
Protocolo: 2617/2015, Data Protocolo:
16/09/2015 -
Horário: 8:45:09
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 151/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: O PROJETO BUSCA FORMAS DE CRIAR UM MELHOR ANDAMENTO DOS PROCESSOS MUNICIPAIS DENTRO DA ADMIISTRAÇÃO PÚBLICA, NO QUE DIZ RESPEITO A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
Apresentação: 23 de Setembro de 2015
Protocolo: 2666/2015, Data Protocolo:
23/09/2015 -
Horário: 7:05:03
Autor:
Lídio de Azevedo Mendes
Localização Atual: Setor Legislativo - Distribuição - SETEGDIS
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Outubro de 2015
Última Ação: Foi dada ciência ao proponente do Projeto, Vereador Lídio Mendes, aguarda sua manifestação, no caso de silêncio deste o projeto permanecerá arquivado em secretaria.
Matéria Anexada:
Parecer nº 361 de 2015
Data Anexação: 8 de Outubro de 2015
Autor(es):
CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais
Texto Original
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PLO 152/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 31.217,75 - SMAPA.
Apresentação: 5 de Outubro de 2015
Protocolo: 2796/2015, Data Protocolo:
05/10/2015 -
Horário: 10:05:49
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 153/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ART. 33 DA LEI Nº 5.784/2010 - PLANO DE CARREIRA MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
Apresentação: 5 de Outubro de 2015
Protocolo: 2785/2015, Data Protocolo:
05/10/2015 -
Horário: 9:03:05
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 154/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00 - SME
Apresentação: 5 de Outubro de 2015
Protocolo: 2788/2015, Data Protocolo:
05/10/2015 -
Horário: 9:13:37
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 155/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.100,00 - SMA
Apresentação: 5 de Outubro de 2015
Protocolo: 2791/2015, Data Protocolo:
05/10/2015 -
Horário: 9:19:51
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 156/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 130.000,00 - SMS
Apresentação: 9 de Outubro de 2015
Protocolo: 2839/2015, Data Protocolo:
09/10/2015 -
Horário: 8:02:36
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 157/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º E ARTIGO 3º DA LEI Nº 6.540 DE 07/11/2013 - ZEIS VILA NOVA
Apresentação: 9 de Outubro de 2015
Protocolo: 2841/2015, Data Protocolo:
09/10/2015 -
Horário: 8:14:15
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 158/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS CARGOS QUE ESPECIFICA
Apresentação: 9 de Outubro de 2015
Protocolo: 2843/2015, Data Protocolo:
09/10/2015 -
Horário: 8:25:21
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria
Data Votação:
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PLO 159/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500,00 - SMS
Apresentação: 9 de Outubro de 2015
Protocolo: 2845/2015, Data Protocolo:
09/10/2015 -
Horário: 8:36:56
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 160/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º E § 2º, E ACRESCENTA O § 3º E 4º DA LEI Nº 5.054/2006
Apresentação: 14 de Outubro de 2015
Protocolo: 2876/2015, Data Protocolo:
14/10/2015 -
Horário: 8:23:02
Autor:
Carlos Nilo Coelho Pintos
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 161/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REVOGA A LEI Nº 2.816, DE 07 DE AGOSTO DE 1991, QUE ALTERA O ARTIGO 2º, DA LEI Nº 2.156 DE 18 DE MAIO DE 1987, QUE TRATA DA PUBLICAÇÃO DOS ATOS DO MUNICÍPIO
Apresentação: 15 de Outubro de 2015
Protocolo: 2883/2015, Data Protocolo:
15/10/2015 -
Horário: 9:32:21
Autor:
Carlos Nilo Coelho Pintos
Relatorias:
Aquiles Rodrigues Pires (CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais)
Localização Atual: Setor Legislativo - Distribuição - SETEGDIS
Status: Parecer contrário da comissão de mérito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2015
Última Ação: Parecer pela não tramitação do Projeto, encaminhado Memorando nº 025/2015 ao Gabinete do autor, para que ofereça recurso conforme art. 128 do nosso Regimento ou permanecendo em silêncio, fique ciente desde já de seu arquivamento.
Matéria Anexada:
Parecer nº 391 de 2015
Data Anexação: 4 de Novembro de 2015
Autor(es):
CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais
Matéria Anexada:
Parecer nº 393 de 2015
Data Anexação: 9 de Novembro de 2015
Autor(es):
Procuradoria - Procurador
Texto Original
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PLO 162/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DA DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE DE JOÃO SOUZA
Apresentação: 20 de Outubro de 2015
Protocolo: 2912/2015, Data Protocolo:
20/10/2015 -
Horário: 10:27:04
Autor:
Lídio de Azevedo Mendes
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 163/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ATACADOS AOS DOMINGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 27 de Outubro de 2015
Protocolo: 2981/2015, Data Protocolo:
27/10/2015 -
Horário: 7:49:49
Autor:
Luiz Itacir Soares
Relatorias:
Maria Helena Alves Duarte (CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais)
Localização Atual: Setor Legislativo - Distribuição - SETEGDIS
Status: Arquivado no Setor Legislativo - Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2015
Última Ação: Recurso ao parecer da CCJAI entregue na secretaria, Projeto arquivado na secretaria para análise após o recesso.
Matéria Anexada:
Parecer nº 409 de 2015
Data Anexação: 25 de Novembro de 2015
Autor(es):
Procuradoria - Procurador
Matéria Anexada:
Emendas nº 29 de 2015
Data Anexação: 16 de Novembro de 2015
Autor(es):
Aquiles Rodrigues Pires
Matéria Anexada:
Parecer nº 400 de 2015
Data Anexação: 19 de Novembro de 2015
Autor(es):
Procuradoria - Procurador
Matéria Anexada:
Requerimento nº 172 de 2015
Data Anexação: 20 de Novembro de 2015
Autor(es):
Maria Helena Alves Duarte
Matéria Anexada:
Emendas nº 30 de 2015
Data Anexação: 23 de Novembro de 2015
Autor(es):
Luiz Itacir Soares
Matéria Anexada:
Requerimento nº 177 de 2015
Data Anexação: 23 de Novembro de 2015
Autor(es):
Luiz Itacir Soares
Matéria Anexada:
Requerimento nº 181 de 2015
Data Anexação: 26 de Novembro de 2015
Autor(es):
Luiz Itacir Soares
Matéria Anexada:
Emendas nº 31 de 2015
Data Anexação: 2 de Dezembro de 2015
Autor(es):
Luiz Itacir Soares
Matéria Anexada:
Recurso nº 2 de 2015
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2015
Autor(es):
Luiz Itacir Soares
Matéria Anexada:
Parecer nº 431 de 2015
Data Anexação: 11 de Dezembro de 2015
Autor(es):
Procuradoria - Procurador
Matéria Anexada:
Parecer nº 421 de 2015
Data Anexação: 4 de Dezembro de 2015
Autor(es):
CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais
Matéria Anexada:
Requerimento nº 192 de 2015
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2015
Autor(es):
Luiz Itacir Soares
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 164/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 - SMTTMU".
Apresentação: 27 de Outubro de 2015
Protocolo: 2988/2015, Data Protocolo:
27/10/2015 -
Horário: 9:54:09
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Germano Cabrera Mendes (CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais)
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 165/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2016".
Apresentação: 27 de Outubro de 2015
Protocolo: 2999/2015, Data Protocolo:
27/10/2015 -
Horário: 11:36:56
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Jansen Nogueira (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Setor Legislativo - Entrega - SETLEGENT
Status: Ao Setor de Entrega
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 166/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 - SMS
Apresentação: 9 de Novembro de 2015
Protocolo: 3092/2015, Data Protocolo:
09/11/2015 -
Horário: 7:51:28
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Ivan Garcia (CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais)
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 167/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS - DAE DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO - RS, A CONTRATAR, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, 01 (UM) ENGENHEIRO CIVIL, 01 (UM) TOPÓGRAFO E 01 (UM) TÉCNICO AMBIENTAL
Apresentação: 10 de Novembro de 2015
Protocolo: 3111/2015, Data Protocolo:
10/11/2015 -
Horário: 8:23:39
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Entrega - SETLEGENT
Status: Arquivado no Setor Legislativo - Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado com destaques
Data Votação:
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