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Resultados
RESPI 42/2015 - Resposta a Pedido de Informação Etiqueta Individual
Ementa: 
PM SA - OF. Nº 304/2015 - RESPOSTA AO PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 83/15

Apresentação: 9 de Novembro de 2015
Protocolo: 3094/2015, Data Protocolo: 09/11/2015 - Horário: 7:56:05
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
RESPI 43/2015 - Resposta a Pedido de Informação Etiqueta Individual
Ementa: 
RESPOSTA AO PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 82/15 DE AUTORIA DO VEREADOR HELIO BENIA

Apresentação: 10 de Novembro de 2015
Protocolo: 3112/2015, Data Protocolo: 10/11/2015 - Horário: 8:25:41
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
RESPI 44/2015 - Resposta a Pedido de Informação Etiqueta Individual
Ementa: 
RESPOSTA AO PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 71/2015

Apresentação: 25 de Novembro de 2015
Protocolo: 3250/2015, Data Protocolo: 25/11/2015 - Horário: 7:10:38
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
RESPI 45/2015 - Resposta a Pedido de Informação Etiqueta Individual
Ementa: 
RESPOSTA AO PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 48/2015

Apresentação: 25 de Novembro de 2015
Protocolo: 3251/2015, Data Protocolo: 25/11/2015 - Horário: 7:12:48
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
RESPI 46/2015 - Resposta a Pedido de Informação Etiqueta Individual
Ementa: 
RESPOSTA AO PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 54/2015

Apresentação: 25 de Novembro de 2015
Protocolo: 3252/2015, Data Protocolo: 25/11/2015 - Horário: 7:13:56
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
RESPI 47/2015 - Resposta a Pedido de Informação Etiqueta Individual
Ementa: 
RESPOSTA AO PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 78/2015

Apresentação: 25 de Novembro de 2015
Protocolo: 3253/2015, Data Protocolo: 25/11/2015 - Horário: 7:15:11
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
RESPI 48/2015 - Resposta a Pedido de Informação Etiqueta Individual
Ementa: 
RESPOSTA AO PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 17/2015

Apresentação: 25 de Novembro de 2015
Protocolo: 3254/2015, Data Protocolo: 25/11/2015 - Horário: 7:16:24
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
RESPI 49/2015 - Resposta a Pedido de Informação Etiqueta Individual
Ementa: 
RESPOSTA AO PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 48/2014

Apresentação: 25 de Novembro de 2015
Protocolo: 3255/2015, Data Protocolo: 25/11/2015 - Horário: 7:17:43
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
RESPI 50/2015 - Resposta a Pedido de Informação Etiqueta Individual
Ementa: 
RESPOSTA AO PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 63/2015

Apresentação: 25 de Novembro de 2015
Protocolo: 3256/2015, Data Protocolo: 25/11/2015 - Horário: 7:19:12
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
RESPI 51/2015 - Resposta a Pedido de Informação Etiqueta Individual
Ementa: 
PM SA - OF. Nº 331/2015 - RESPOSTA AO PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 89/2015

Apresentação: 27 de Novembro de 2015
Protocolo: 3294/2015, Data Protocolo: 27/11/2015 - Horário: 9:05:26
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
RESPI 52/2015 - Resposta a Pedido de Informação Etiqueta Individual
Ementa: 
PM SA - OF. Nº 332/2015 - RESPOSTA AO PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 693/2015

Apresentação: 27 de Novembro de 2015
Protocolo: 3295/2015, Data Protocolo: 27/11/2015 - Horário: 9:06:50
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
RESPI 53/2015 - Resposta a Pedido de Informação Etiqueta Individual
Ementa: 
PM SA - OF. Nº 322/2015 - ENCAMINHANDO UM PROJETO DE LEI

Apresentação: 27 de Novembro de 2015
Protocolo: 3296/2015, Data Protocolo: 27/11/2015 - Horário: 9:08:05
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
RESPI 54/2015 - Resposta a Pedido de Informação Etiqueta Individual
Ementa: 
RESPOSTA AO PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 86/2015

Apresentação: 27 de Novembro de 2015
Protocolo: 3298/2015, Data Protocolo: 27/11/2015 - Horário: 9:11:59
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
RESPI 55/2015 - Resposta a Pedido de Informação Etiqueta Individual
Ementa: 
PM SA - OF. Nº 329/2015 - RESPOSTA AO PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 78/2015

Apresentação: 1 de Dezembro de 2015
Protocolo: 3324/2015, Data Protocolo: 01/12/2015 - Horário: 9:41:12
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
RESPI 56/2015 - Resposta a Pedido de Informação Etiqueta Individual
Ementa: 
PM SA - OF. Nº 336/2015 - RESPOSTA AO PEDIDO DE INFORMAÇÃO 90/2015

Apresentação: 1 de Dezembro de 2015
Protocolo: 3327/2015, Data Protocolo: 01/12/2015 - Horário: 9:48:45
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
RESPI 57/2015 - Resposta a Pedido de Informação Etiqueta Individual
Ementa: 
PM SA - OF. Nº 337/2015 - RESPOSTA AO PEDIDO DE INFORMAÇÃO 87/2015

Apresentação: 1 de Dezembro de 2015
Protocolo: 3328/2015, Data Protocolo: 01/12/2015 - Horário: 9:50:04
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
RESPI 58/2015 - Resposta a Pedido de Informação Etiqueta Individual
Ementa: 
PM SA - OF. Nº 344/2015 - RESPOSTA AO PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 91/2015

Apresentação: 15 de Dezembro de 2015
Protocolo: 3424/2015, Data Protocolo: 15/12/2015 - Horário: 9:07:33
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
RESPI 59/2015 - Resposta a Pedido de Informação Etiqueta Individual
Ementa: 
PM SA - OF. Nº 354/2015 - RESPOSTA AO PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 94/2015

Apresentação: 15 de Dezembro de 2015
Protocolo: 3425/2015, Data Protocolo: 15/12/2015 - Horário: 9:08:49
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
RESPI 60/2015 - Resposta a Pedido de Informação Etiqueta Individual
Ementa: 
PM SA - OF. Nº 355/2015 - RESPOSTA AO PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 95/2015

Apresentação: 15 de Dezembro de 2015
Protocolo: 3426/2015, Data Protocolo: 15/12/2015 - Horário: 9:10:46
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
RESPI 61/2015 - Resposta a Pedido de Informação Etiqueta Individual
Ementa: 
RESPOSTA AO PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 88/2015

Apresentação: 22 de Dezembro de 2015
Protocolo: 3473/2015, Data Protocolo: 22/12/2015 - Horário: 9:56:59
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
RESPI 62/2015 - Resposta a Pedido de Informação Etiqueta Individual
Ementa: 
RESPOSTA AO PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 93/2015 DO VEREADOR LÍDIO MENDES

Apresentação: 22 de Dezembro de 2015
Protocolo: 3474/2015, Data Protocolo: 22/12/2015 - Horário: 9:59:18
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
RESPI 63/2015 - Resposta a Pedido de Informação Etiqueta Individual
Ementa: 
RESPOSTA AO PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 92/2015, VEREADOR DANÚBIO BARCELLOS

Apresentação: 22 de Dezembro de 2015
Protocolo: 3475/2015, Data Protocolo: 22/12/2015 - Horário: 10:02:33
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
RESPI 64/2015 - Resposta a Pedido de Informação Etiqueta Individual
Ementa: 
RESPOSTA AO PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 96/2015, VEREADORA CARINE FRASSONI

Apresentação: 22 de Dezembro de 2015
Protocolo: 3476/2015, Data Protocolo: 22/12/2015 - Horário: 10:04:47
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
VT 1/2015 - Veto Etiqueta Individual
Ementa: 
"CRIA O PROGRAMA PARADA SEGURA DESTINADO A INCENTIVAR MEDIDAS E INICIATIVAS DE SEGURANÇA A SEREM ADOTADAS NO TRANSPORTE COLETIVO POR ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE SANT’ANA DO LIVRAMENTO."

Apresentação: 8 de Janeiro de 2015
Data Fim Prazo (Matéria): 27 de Fevereiro de 2015
Processo: 01 / 2015
Protocolo: 24/2015, Data Protocolo: 08/01/2015 - Horário: 10:44:28
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status:  Veto sobre a proposição rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
4 de Março de 2015
Data da última Tramitação:  4 de Março de 2015
Última Ação:   Processo arquivado na secretaria por encerramento de tramitação. Encaminhado Of. nº 104 de 19 de março de 2015. Aguardando promulgação do veto pelo Prefeito.
Matéria Anexada:   Parecer nº 34 de 2015  Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2015 Autor(es):  Germano Cabrera Mendes
Matéria Anexada:   Parecer nº 41 de 2015  Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2015 Autor(es):  Jason
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
VT 2/2015 - Veto Etiqueta Individual
Ementa: 
VETO AO P.L Nº 241/14 QUE INSTITUI O FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANT´ANA DO LIVRAMENTO - FUREM

Apresentação: 15 de Janeiro de 2015
Protocolo: 215/2015, Data Protocolo: 02/02/2015 - Horário: 10:34:35
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status:  Veto sobre a proposição rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Rejeitado por maioria absoluta
Data Votação:
18 de Março de 2015
Data da última Tramitação:  18 de Março de 2015
Última Ação:   Processo arquivado na secretaria por encerramento de tramitação. Encaminhado Of. nº 104 de 18 de março de 2015. Aguardando promulgação do veto pelo Prefeito.
Matéria Anexada:   Parecer nº 8 de 2015  Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2015 Autor(es):  Aquiles Rodrigues Pires
Matéria Anexada:   Parecer nº 88 de 2015  Data Anexação: 17 de Março de 2015 Autor(es):  Jansen Nogueira
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
VT 3/2015 - Veto Etiqueta Individual
Ementa: 
VETO AO PROJETO DE LEIS Nº 212/14 QUE "DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DA TARIFA NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO AOS INTEGRANTES DA BRIGADA MILITAR, BEM COMO BOMBEIROS E AGENTES DE TRANSITO, EM TRAJES CIVIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Apresentação: 14 de Janeiro de 2015
Protocolo: 39/2015, Data Protocolo: 14/01/2015 - Horário: 9:02:31
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status:  Veto sobre a proposição rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Rejeitado por maioria absoluta
Data Votação:
18 de Março de 2015
Data da última Tramitação:  18 de Março de 2015
Última Ação:   Processo arquivado na secretaria por encerramento de tramitação. Encaminhado Of. nº 104 de 19 de março de 2015. Aguardando promulgação do veto pelo Prefeito.
Matéria Anexada:   Parecer nº 10 de 2015  Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2015 Autor(es):  Maria Helena Alves Duarte
Matéria Anexada:   Parecer nº 89 de 2015  Data Anexação: 17 de Março de 2015 Autor(es):  Jansen Nogueira
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
VT 4/2015 - Veto Etiqueta Individual
Ementa: 
VETO AO PROJETO DE LEI Nº 234/14 QUE “DISPÕE SOBRE O “PROJETO CHAPA – BEM DE BEM”, A FIM DE PROTEGER IDENTIFICAR E BENEFICIAR OS TRABALHADORES AUTÔNOMOS (CARREGADORES E DESCARREGADORES DE CAMINHÃO – POPULARMENTE CONHECIDO COMO CHAPAS), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 14 de Janeiro de 2015
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status:  Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
18 de Março de 2015
Data da última Tramitação:  18 de Março de 2015
Última Ação:   Processo arquivado na secretaria por encerramento de tramitação. Encaminhado Of. nº 73 de 04 de março de 2015
Matéria Anexada:   Parecer nº 11 de 2015  Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2015 Autor(es):  Maria Helena Alves Duarte
Matéria Anexada:   Parecer nº 87 de 2015  Data Anexação: 17 de Março de 2015 Autor(es):  Jansen Nogueira
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
VT 5/2015 - Veto Etiqueta Individual
Ementa: 
VETO AO PROJETO DE LEI 91/2015 QUE "VEDA A INVESTIDURA EM CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DESTE MUNICÍPIO.

Apresentação: 28 de Outubro de 2015
Protocolo: 3002/2015, Data Protocolo: 28/10/2015 - Horário: 7:26:17
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status:  Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Rejeitado por maioria
Data Votação:
9 de Dezembro de 2015
Data da última Tramitação:  9 de Dezembro de 2015
Última Ação:   Veto mantido.
Texto Original
VT 6/2015 - Veto Etiqueta Individual
Ementa: 
VETO À EMENDA DO PROJETO DE LEI QUE "ACRESCENTA DISPOSITIVO (§3º) NO ART. 8º "DO P.L. Nº 142, QUE: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 4 de Novembro de 2015
Protocolo: 3068/2015, Data Protocolo: 04/11/2015 - Horário: 10:45:10
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Germano Cabrera Mendes (CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais)
Localização Atual:  Setor Legislativo - Distribuição - SETEGDIS
Status:  Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
23 de Março de 2016
23 de Março de 2016
23 de Março de 2016
Data da última Tramitação:  23 de Março de 2016
Última Ação:   Veto mantido por unanimidade em plenário.
Matéria Anexada:   Parecer nº 405 de 2015  Data Anexação: 23 de Novembro de 2015 Autor(es):  Germano Cabrera Mendes
Texto Original
VT 7/2015 - Veto Etiqueta Individual
Ementa: 
VETO AO PROJETO DE LEI 147/2015 QUE "DISPÕE SOBRE ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E AUTARQUIAS MUNICIPAIS".

Apresentação: 4 de Novembro de 2015
Protocolo: 3069/2015, Data Protocolo: 04/11/2015 - Horário: 10:51:05
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status:  Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Fevereiro de 2016
Última Ação:   Veto mantido.
Texto Original
VT 8/2015 - Veto Etiqueta Individual
Ementa: 
VETO AO P.L Nº 160/2015 QUE: "ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º E 2º E ACRESCENTA O § 3º E 4º DA LEI Nº 5054/2006".

Apresentação: 22 de Dezembro de 2015
Protocolo: 3466/2015, Data Protocolo: 22/12/2015 - Horário: 9:24:10
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status:  Veto sobre a proposição rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Rejeitado por maioria
Data Votação:
14 de Março de 2016
Data da última Tramitação:  14 de Março de 2016
Última Ação:   Veto rejeitado. Encaminhado Of. nº 092 de 14 de março de 2016. Aguardando promulgação do veto pelo Prefeito.
Matéria Anexada:   Parecer nº 79 de 2016  Data Anexação: 29 de Fevereiro de 2016 Autor(es):  CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais
Texto Original