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Caráter de Urgência no PLO nº 245/2022.

Caráter de Urgência no PLO nº 251/2022.

Pedido de tramitação em caráter de urgência ao PLO 253/2022, que: " Autoriza o Poder Executivo a conceder, por meio de programa específico e temporário, denominado REFIS Municipal 2023, descontos para pagamento, à vista ou parcelado, de créditos em favor do Município."

Altera a letra "b", do inciso I, do artigo 4º, da Lei 7.782, de 04 de novembro de 2021, que dispõe sobre a exploração do serviço de transporte escolar de caráter privado no município de Sant'Ana do Livramento, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a estabelecer programa que garanta reservatórios de água individuais (caixa d'água) a famílias de baixa renda e garanta melhoria nas condições de abastecimento de água Sant'Ana do Livramento.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar atendimento no terceiro turno permanente nas estratégias de saúde da família - ESF, Jovelino santana - Armour e Altemar Gomes Pinto - Santa Rosa, no âmbito do município de Sant'Ana do Livramento e dá outras providências.

Evita a multa e apreensão de mercadorias de vendedores ambulantes sem que haja aviso prévio para adequação.

Modifica o artigo 6º, alterando parágrafos 2º e 3º e adicionando o parágrafo 4º; e modifica o artigo 7º, da Lei nº 7.438, de 21/12/2018.

Institui as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes - CIPA's no âmbito da administração municipal e dá outras providências.

Institui no Município de Sant'Ana do Livramento o projeto sobre a Padronização das placas indicativas de nomes de ruas e logradouros públicos, e dá outras providências.

Dispõe acerca da doação de excedentes de alimentos pelos estabelecimentos dedicados à produção e fornecimento de refeições e dá outras providências.

Institui a assistência técnica pública e gratuita para projeto e construção de habitação de interesse social para as famílias de baixa renda, dá outras providências e revoga a lei nº 6.075, de 20 de janeiro de 2012.

Regulamenta a concessão de certidão de numeração predial e de autorização para ligação de energia elétrica e de abastecimento de água no município de Sant'Ana do Livramento, e dá outras providências.

Altera o Art. 5º, da Lei 7.497, de 06 de junho de 2019, que trata do Vale Alimentação dos Servidores Públicos e Trabalhadores do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre o Plano Municipal de prevenção e enfrentamento da violência sexual de crianças e adolescentes (Lei Professora Marta Torres).

Altera o art. 5º, da Lei 7.497, de 06 de junho de 2019, que trata do vale alimentação dos servidores públicos e trabalhadores do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre estágio obrigatório e não-obrigatório de estudantes na Prefeitura Municipal de Sant'Ana do Livramento e nas Autarquias Municipais ou entidades por elas indicadas, nos termos da Lei Federal nº 11.788/2008.

Institui a Taxa de Turismo Sustentável - TTS, no Município de Sant'Ana do Livramento.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a ambulância social, no âmbito do Município de Sant'Ana do Livramento, e dá outras providências.

Cria o Fundo Especial e o Conselho Municipal de Combate a Emergências e Calamidades Públicas e dá outras providências.

Institui a vantagem denominado "Adicional de Fiscalização", espécie de "Adicional" previsto no art. 71, inciso II da Lei Municipal nº 2.620/90, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, na Autarquia Municipal Departamento de Água e Esgoto - DAE.

Autoriza a concessão de subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros, no Município de Sant'Ana do Livramento.

Dispõe sobre o Novo Código de Posturas do Município de Sant'Ana do Livramento, revoga a Lei Complementar Nº 19, de 05 de fevereiro de 1996.

Acrescenta o Parágrafo Único, ao art. 7º, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, do Município de Sant'Ana do Livramento.

Dispões sobre a distância mínima para uso e aplicação de agrotóxicos e afins de escolas rurais no município de Sant'Ana do Livramento.

Institui o Programa Maria Sem Medo nas escolas da rede pública municipal.

Institui o Programa de Alimentação Especial para atendimento de crianças portadoras de diabetes mellitus e celíacos (intolerância ao glúten), matriculadas na rede pública municipal de ensino de Sant'Ana do Livramento e dá outras providências.

Institui o Programa de Doação de Lotes Urbanos à Famílias de baixa renda e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Cuidados Paliativos e dá outras providências.

Institui o Calendário Turístico de Eventos intitulado "Sant'Ana do Livramento Cinco Estações".

Altera a carga horária dos cargos de provimento efetivo previstos na Lei Municipal nº4.543/2022 e disposto no Anexo I da Lei Municipal nº 2.717/1990.

Institui o Programa "Smart Providência", no âmbito de Sant'Ana do Livramento.

Altera atribuições e carga horária dos servidores pertencentes à categoria funcional Cozinheiro e dá outras providências.

Instituir e assegurar o direito a acompanhante durante as consultas de urgência e emergência no Pronto Atendimento, na Santa Casa de Misericórdia.

Altera a carga horária dos servidores pertencentes à categoria funcional Serventes I e II e dá outras providências.

Dispõe sobre a remissão de créditos não tributários constituídos por multas decorrentes de infrações às disposições dos ator normativos (COVID-19), que especifica.

IFSUL - Convite para solenidade de Formatura dos Cursos Profuncionário do IFSUL - Campus Sant'Ana do Livramento, no dia 11 de fevereiro de 2022, às 19h.

Para participar da 190º Reunião Ordinária da União dos Legislativos da Fronteira Oeste, em Alegrete, nos dias 17 e 18/02/2022.

Ofício nº 105/2022 -ULFRO para evento nos dias 17 e 18/03/2022 - em Sant'Ana do Livramento.

Convite para o 4º Encontro do Projeto Tecendo as Redes Públicas de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher.

Para participar de reunião com o Secretário Geral do Eixo Atlântico, no Salão de atos da Intendência de Rivera, a realizar-se no dia 15 de março de 2022, das 14 às 15h.

ULFRO - Para participar da 191ª Reunião Ordinária da União dos Legislativos da Fronteira Oeste, que será realizada nos dias 17 e 18/03/2022, na Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento.

Secretaria Municipal de Educação - Para Conferência Nacional de Educação - CONAE 2022, no dia 15 de março de 2022, na Unipampa.

E-Mail - CPERS - Solicitando comparecimento de representante desta Câmara em Audiência Pública a ser realizada pelo Ministério Público em Porto Alegre, que tratará do Transporte Público Escolar, no dia 21/03/2021, às 9h.

Assembleia Legislativa - Audiência Pública, no dia 04/04/2022, às 14h, para Debater o Risco de Fechamento de Varas do Trabalho no Rio Grande do Sul.

Ifsul - Para lançamento do PROEJA - Curso Fic, a ser realizado no dia 28/03/2022, às 20h, no Salão Nobre da Prefeitura.

COREDE - FO - Para Assembleia Ordinária no dia 30/03/2022, às 9h30min, na Câmara de Vereadores de São Borja.

ULFRO - Audiência Pública sobre o PL nº 40/2022 - Serra do Caverá, no dia 01/04/2022, às 14h.

Para posse do Concurso Público nº 01/2020, no dia 01/04/2022, às 9h, na sala Cultural.

Convite para inauguração da imobiliária RE/MAX - 08/04/2022 às 18horas 30minutos.