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Recomenda a tramitação do PLO nº 154/2022. Relator: Maria Helena Duarte.

Recomenda a tramitação do Veto nº 04/2022. Relator: Gilbert Gisler.

Recomenda a aprovação do PLO nº 154/2022. Relator: Enrique Civeira.

Opina pela inconstitucionalidade do PLO nº 157/2022. Relator: Thomaz Guilherme.

Opina pela tramitação, mas pelo não acolhimento do Veto nº 07/2022. Relatora: Maria Helena Duarte.

Parecer nº 048/2022 - Projeto de Lei nº 163/2022, que "Dispõe sobre a inclusão da atividade de psicopedagogia na estrutura do Município de Sant'Ana do Livramento". Inconstitucionalidade.

Recomenda a Rejeição do PLO nº 155/2022. Relator: Maurício Del Fabro.

Recomenda a tramitação do PLO nº 164/2022. Relator: Dagberto Reis.

Recomenda a tramitação do Veto nº 05/2022. Relator: Dagberto Reis.

Recomenda a tramitação do Veto nº 06/2022. Relator: Gilbert Gisler.

Opina pela não tramitação do PLO nº 163/2022. Relator: Maria Helena Duarte.

Recomenda a tramitação e aprovação do PLO nº 164/2022.

Recomenda a aprovação nº 174/2022. Relator: Rafael de Castro.

Recomenda a tramitação e aprovação do PLO nº 174/2022. Relatora: Maria Helena Duarte.

Recomenda a tramitação e aprovação do PLC nº 03/2022. Relator: Rafael de Castro.

Recomenda a aprovação e tramitação do PLO nº 156/2022. Relator: Maurício Del Fabro.

Recomenda a aprovação e tramitação do PLO nº 171/2022. Relator: Maurício Del Fabro.

Parecer nº 049/2022 - Processo de Veto nº 008/2022, ao Projeto d Lei nº 030/2022, que "Dispõe sobre a alteração no art. 2º, da Lei nº 6.004, de 24 de agosto de 2011". Legalidade de tramitação.

Parecer nº 050/2022 - Processo de veto nº 009/2022, ao Projeto de Lei nº 097/2022, que "Dispõe sobre a implantação de sistema de monitoramento por vídeo e áudio na área de recepção de todos os serviços públicos de saúde e no pronto atendimento do Hospital Santa Casa de Misericórdia, no Município de Sant'Ana do Livramento". Legalidade de tramitação.

Parecer nº 051/2022 - projeto de Lei Ordinária nº 169/2022, que "Autoriza o Departamento de Água e Esgotos - DAE, a contratar em caráter emergencial e temporário, nos termos do inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal e dá outras providências". Constitucionalidade com ressalvas. Excepcionalidade. ADI 5664 - STF. Vereadores. Controle externo.

Parecer nº 052/2022 - Projeto de Lei Ordinária nº 173/2022, que "Institui sobre a política municipal de prevenção ao acidente vascular cerebral". Tema 917 STF, Concretude de direito social. Art. 6º, da CF/88.

Recomenda a tramitação do PLO nº 170/2022. Relator: Dagberto Reis.

Solicita Parecer Jurídico no PLO nº 175/2022. Relator: Dagberto Reis.

Recomenda a tramitação do PLO nº 172/2022. Relator: Gilbert Gisler.

Opina pela tramitação do PLO nº 169/2022. Relator: Maria Helena Duarte.

Opina pela tramitação do PLO nº 173/2022. Relatora: Maria Helena Duarte.

Recomenda a aprovação do Veto 09/2022. Relator: Maurício Del Fabro.

Memorando nº 167/2022 - Resposta a solicitação de parecer contábil nº 181/2022.

Memorando nº 166/2022 - Resposta a solicitação de parecer contábil nº 180/2022.

Memorando nº 168/2022 - Resposta a solicitação de parecer contábil nº 183/2022.

Memorando nº 165/2022 - Resposta a solicitação de parecer contábil nº 179/2022.

Memorando nº 164/2022 - Resposta a solicitação de parecer contábil nº 178/2022.

Memorando nº 163/2022 - Resposta a solicitação de parecer contábil nº 177/2022.

Memorando nº 176/2022 - Resposta a solicitação de parecer contábil nº 161/2022.

Parecer nº 053/2022 - resposta à solicitação de parecer formulada pela Mesa Diretora.

Parecer nº 054/2022 - Projeto de Lei Ordinária nº 164/2022, que "Cria a carteira de identificação de pessoa com transtorno do espectro autista (CIPTEA), no Município de Sant'Ana do Livramento e dá outras providências". Inconstitucionalidade. Inteligência do art. 30, II, da CF/88.

Parecer nº 055/2022 - Projeto de Lei nº 175/2022, que "Dispõe sobre a criação da certificação 'Juventude Presente' e autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos fiscais às empresas que contratam pessoas na faixa etária entre 14 e 29 anos, no Município de Sant'Ana do Livramento". Constitucionalidade condicionada ao regramento do art. 113, da ADCT.

Recomenda a tramitação do Veto nº 10/2022. Relator: Gilbert Gisler.

Recomenda a aprovação do PLO nº 156/2022. Relator: Enrique Civeira.

Recomenda a aprovação do PLO nº 171/2022. Relator: Enrique Civeira.

Solicitando Audiência Pública para esclarecimentos sobre o local e possível mudança de onde está situada a sede da Associação de Catadores Novo Horizonte.

Recomenda a tramitação e aprovação do PLO nº 182/2022. Relator: Thomaz Guilherme.

Recomenda a tramitação do Veto 08/2022. Relator: Thomaz Guilherme.

Recomenda a tramitação e aprovação do PLO nº 182/2022 e Emenda.

Parecer nº 056/2022 - Pregão. "Aquisição materiais de expediente". Modalidade pregão.

Recomenda a aprovação do PLO nº 172/2022. Relator: Dagberto Reis.

Recomenda a Tramitação do PLO nº 175/2022, condicionada ao regramento do art. 113, da ADCT. Parlamentar Dagberto Reis.

Recomenda a tramitação do PLO nº 170/2022. Relator: Maurício Del Fabro.

Parecer nº 57/2022 - Projeto de Lei nº 71/2022, que "Altera o anexo II, da Lei Municipal nº 2.717/90 - cargo atendente II". Emendas.

Recomenda a tramitação do PLO nº 168/2022. Relator: Gilbert Gisler.