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Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Conselheiros Tutelares do município de Sant'Ana do Livramento e dá outras providências.

Autoriza a instalação de lixeiras subterrâneas em espaços públicos, no Município de Sant'Ana do Livramento.

Institui o Programa Municipal de Atendimento Psicológico aos Servidores Públicos de Sant'Ana do Livramento, e dá outras providências.

Institui o Programa de Resgate Cultural do Bairro Armour, no município de Sant'Ana do Livramento e dá outras providências.

Regulamenta os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, no âmbito do município de Sant'Ana do Livramento.

Institui o "Programa Municipal de Apoio Social ao Motociclista Profissional (Motoboy), em situação de acidente de trabalho" e dá outras providências.

Dispõe sobre a prevenção, conscientização, responsabilidade compartilhada, infraestrutura, fiscalização e penalidades relativas ao descarte e à resíduos sólidos no Município, e dá outras providências.

Institui o "Projeto Cidade Limpa", no âmbito do Município de Sant'Ana do Livramento, e dá outras providências.

Institui, no âmbito do município de Sant'Ana do Livramento, o Programa Municipal de Espaços Públicos de Convivência para Animais de Estimação - "Cachorródromos", e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Fornecimento de Sensores de Glicose para pacientes com Diabetes Millitus Tipo 1, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Município de Sant'Ana do Livramento/RS e dá outras providências.

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e (ACE) os valores recebidos anualmente pelo Ministério da Saúde para pagamento da parcela denominada Incentivo Financeiro Adicional - IFA.

Institui a adoção do Protocolo de Atendimento às vítimas de racismo nas escolas públicas e provadas do Município de Sant'Ana do Livramento e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal 5.116, de 20 de julho de 2006, do Município de Sant'Ana do Livramento-RS, a qual reorganiza e regulamenta a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, cria o Conselho de Defesa Civil e o Fundo Municipal de Defesa Civil.

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) os valores recebidos anualmente pelo Ministério da Saúde para pagamento da parcela denominada Incentivo Financeiro Adicional - IFA.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de elaboração e execução de planos de evacuação emergenciais nas instituições de ensino públicas e privadas no município de Sant'Ana do Livramento/RS, e dá outras providências.

Assembleia Legislativa - Convite para Sessão Solene de Eleição e Posse dos Membros da Mesa Diretora, para o período de 2025/2027, no dia 03/02/2025, às 14h, no Plenário 20 de setembro.

Convite para participar do evento Caravana dos Pontos Populares, no dia 11/02/2025, das 9h às 13h, na Av. intendente Esteves Freire, 1868, Parque do Sol - SEST SENAT.

Solicitando o empréstimo do plenário para o dia 06/03/2025, das 8h30min até as 11h30min, para realização de evento de Prevenção da Violência contra a Mulher. Convidando, também, os vereadores e funcionários da casa para participação.

URCAMP - Para formatura da 57º turma de Direito, no dia 07/03/2025, às 19h30min.

Polo Municipal de Apoio Presencial UAB - Convite para formatura, no dia 13/03/2025, às 19h.

Fórum Permanente da Política Pública Estadual para PcD e PcAH no Rs, dia 27/03/2025, às 8h, no auditório SEST-SENAT.

Projeto Fronteira Criativa - Evento de Lançamento da Incubadora Fronteira Criativa, no dia 26/06/2025, às 18h30min, no Salão Branco da Casa de Cultura Ivo Caggiani.

OAB - Convite para Solenidade de posse da Diretoria, Conselho Subseccional e Coordenadores das Comissões, triênio 2025/2027, dia 28/03/2025, às 19h, no Solar Dom Pedro - Armour.

ACIL - Celebração dos 134 anos da ACIL, no dia 26/03/2025, às 19:30, no auditório da ACIL.

Câmara Municipal de Vereadores de São Gabriel - Gabinete do Vereador Vagner Aloy - Maninho - Convite para presença na ata de manifestação, reivindicações e sugestões por melhorias na BR 290, a realizar-se às 9h, do dia 16/04/2025, na Câmara de São Gabriel.

CTG Rincão da Carolina - Convite para prestigiar evento nos dias 04 e 05/04/2025, a partir das 20h, marcando festividades alusivas ao quarentenário da entidade.

Associação de Moradores Vila Nossa Senhora do Livramento (Cohab do Armour) - Pra mateada de Páscoa e da feira de pequenos empreendedores, dia 20/04/2025, a partir das 14h30min, na praça da Cohab do Amour.

União Por Moradia Popular - Convite para Assembleia Geral, dia 17/05/2025, às 9h30min, na Escola Maurício Cardoso.

Secretaria Municipal de Educação - Para abertura dos Jogos Escolares Municipais (JEM), dia 20/05/2025, às 9h, na Brigada Militar.

Governo do Estado do RS - Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia - Evento Rotas da Inovação, na cidade de Bagé, no dia 22/05/2025, na Escola Estadual de Ensino Médio Silveira Martins, das 14h às 17h30min.

MPRS - Para homenagens ao Promotor de Justiça José Eduardo Gonçalves, pelos mais de 40 anos de atuação em Sant'Ana do Livramento, no dia 23/05/2025.

Para coquetel de inauguração da Righi Vasco, no dia 22/05/2025, às 20h.

Brigada Militar - Convite para o Seminário - 25 anos do PROERD em Sant'Ana do Livramento, no dia 30/05/2025, às 8h10min, no Clube Caixeral.

Comunidade da Vila Santa Rita - Convite para reunião no dia 30/05/2025, às 9h, nas dependências do Galpão da EMEF Aurélio Guerra.

Comissão de Saúde e Meio Ambiente - Assembleia Legislativa - Audiência Pública, dia 04/06/2025, às 10h 30min, na Assembleia Legislativa, Assunto: "Fila de Espera do SUS".

Convite para Seminário Regional da RF6: Campanha e Fornteira Oeste, dias 09 e 10/06/2025, no Palacete Pedro Osório, Centro - Bagé/RS.

Convite para o Grande Expediente em Defesa do Hospital Federal do Pampa (Unipampa), às 14h, do dia 04/06/2025, no Plenário 20 de setembro da Assembleia Legislativa, em Porto Alegre/RS.

Conselho Regional de Desenvolvimento da Fronteira Oeste - Para reunião geral do COREDE-FO, no dia 10/06/2025, no Salão Nobre da Prefeitura Municipal.

Convite para cerimônia de Posse da Chefia da Delegacia de Polícia Federal, em Sant'Ana do Livramento, dia 10/07/2025, às 18h.

Intendencia Departamental de Rivera - Convite para a posse do Intendente eleito, Sr. Richard Saúl Sander Darin, no dia 10/07/2025, às 20h, no Teatro Municipal de Rivera.

UVERGS - Seminário de atualização administrativa - Políticas públicas regionais - Securitização, nos dias 15 a 18/07/2025, em Porto Alegre, no auditório do Sindilojas, Porto Alegre.

Editora Gaúcha - Concurso Parlendas do Pampa, no dia 07/07/2025, às 10h, na Sala Cultural

Conselho Municipal de Assistência Social - Abertura da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social, no dia 07/07/2025, às19h, na Câmara de Vereadores.

Convite para cerimônia de transmissão de cargos, no dia 18/07/25, às 19h30.

Convite para o Café Acemista no dia 19/07/2025, às 9horas no Salão de Eventos da Urcamp.

Convite para abertura do 2º Torneio de Integração de Câmbio da Fronteira Oeste, no dia 26/07/2025 - 8h30.

Secretaria Municipal de Saúde - Centro de Atenção Psicossocial para usuários de Álcool e outras drogas - CAPS AD - Convite para composição da mesa de abertura da atividade de sensibilização e atualização em Redução de Danos, no dia 07/08/2025, das 8h às 17h, no salão de eventos da UNIMED.

Tribunal de Contas do Estado - TCE/RS - Cerimônia de abertura do 15º ERCO - Encontro Regional de Controle e Orientação, em Sant'Ana do Livramento, no dia 31/07/2025, às 9h, no auditório da UNIPAMPA.

Secretaria Municipal da Saúde - Para 7ª Conferência Municipal da Saúde - Construindo o SUS Municipal com a Força da Participação Popular: Planejamento, Desafios e compromissos, no dia 01/08/2025, das 8h30min às 16h, no auditório da Unipampa.

UVERGS - Convite para o Encontro Estadual de Vereadores, nos dias 05 a 08/08/2025, na Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento/RS.