SAPL - C. M. Sant'Ana do Livramento

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.326, de 30 de novembro de 1977 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AFIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO SANTANENSE PRÓ-ENSINO SUPERIOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.325, de 30 de novembro de 1977 Ementa: ALTERA O ÍTEM VII DA LETRA C DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1188 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE DEU NOVA REDAÇÃO A TABELA III DA LETRA C, ÍTEM 1º DO ART. 60 DA LEI MUNICIPAL Nº 740, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 740, de 26 de dezembro de 1966 Altera o(a) Lei nº 1.188, de 04 de dezembro de 1975
Lei nº 1.324, de 29 de novembro de 1977 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 174.200,00 (CENTO E SETENTA E QUATRO MIL DUZENTOS CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.323, de 29 de novembro de 1977 Ementa: REDUZ A ALÍQUOTA DA TAXA DE EXPEDIENTE, LETRA "G", DA TABELA III DA LEI MUNICIPAL Nº 740 DE 26/12/1966. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 740, de 26 de dezembro de 1966
Lei nº 1.322, de 29 de novembro de 1977 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR PARA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER - OS IMÓVEIS DESAPROPRIADOS PELO MUNICIPIO E ATINGIDOS PELA FAIXA DE DOMÍNIO DA ESTRADA DE ACESSO AO PORTO SECO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.321, de 22 de novembro de 1977 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE DE TENENTE JOSÉ SILVIO SILVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.320, de 22 de novembro de 1977 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE DE GABRIEL BROCHI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.319, de 22 de novembro de 1977 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.318, de 22 de novembro de 1977 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE DE CEL.BENTO CORREA DE MELLO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.317, de 17 de novembro de 1977 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DESTINADO AO REFORÇO DE DIVERSAS RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA DE VEREADORES, NO VALOR DE CR$ 85.635,85. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 54, de 08 de novembro de 1977 Órgão: Outros - OUT Ementa: A Câmara Municipal de Santana do Livramento reconhece sua condição de membro da ULFRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.316, de 27 de outubro de 1977 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE DE OLIVÉRIO JOSÉ RODRIGUES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.315, de 27 de outubro de 1977 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO, PARA RECEBER RECURSOS DO FUNDURBANO-RS.- Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.314, de 27 de outubro de 1977 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.313, de 27 de outubro de 1977 Ementa: Altera a redação do artigo 5º e 11 da Lei Municipal nº 1298, de 30/06/77. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.298, de 30 de junho de 1977
Lei nº 1.312, de 27 de outubro de 1977 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA NA VILA MARIN Nº2. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 57, de 24 de outubro de 1977 Órgão: Outros - OUT Ementa: Aprova as contas do DAE, exercício de 1974, prefeito Ney Cavalheiro Campos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 56, de 24 de outubro de 1977 Órgão: Outros - OUT Ementa: Aprova as contas do Prefeito Municipal Ney Cavalheiro Campos, referente ao exercício de 1973 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 55, de 20 de outubro de 1977 Órgão: Outros - OUT Ementa: Aprova as contas do DAE, no exercício de 1975, Prefeito Municipal Guilherme Bassedas Costa Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.311, de 10 de outubro de 1977 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 61.500,00 (SESSENTA E UM MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS), DESTINADO A REFORÇO DE DIVERSAS RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.310, de 28 de setembro de 1977 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO DEPARTAMENTO DE ÀGUA E ESGOTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.309, de 06 de setembro de 1977 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE DE CARLOS G. LUDWIG.- Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.308, de 06 de setembro de 1977 Ementa: INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1, de 06 de setembro de 1977 Ementa: Institui o novo código de Posturas do Município de Sant'Ana do Livramento. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 2, de 24 de janeiro de 1978 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.616, de 27 de novembro de 1981 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 5, de 12 de julho de 1982 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 6, de 02 de dezembro de 1982 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.959, de 29 de agosto de 1985 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 7, de 21 de novembro de 1986 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 8, de 16 de junho de 1989 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 11, de 18 de setembro de 1992 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 20, de 05 de fevereiro de 1996
Lei nº 1.307, de 22 de agosto de 1977 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE DE ANA ALVAREZ DE ARAUJO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.306, de 11 de agosto de 1977 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$387.413,00 (TREZENTOS E OITENTA E SETE MIL QUATROCENTOS E TREZE CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.305, de 11 de agosto de 1977 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DESTINADO AO REFORÇO DE DIVERSAS RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 53, de 09 de agosto de 1977 Órgão: Outros - OUT Ementa: Aprova as contas do Prefeito Municipal, no exercício de 1975 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.304, de 19 de julho de 1977 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONTRATOS COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE COORDENAÇÃO E ASSISTÊNCIA - PROMUNICIPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.303, de 19 de julho de 1977 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA PARA CONSTRUÇÃO DE UM GRUPO ESCOLAR DE 1º GRAU, NO LOCAL DENOMINADO "DESVIO DO WILSON", NESTE MUNICIPIO.- Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.302, de 19 de julho de 1977 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL CALDAS JUNIOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.301, de 19 de julho de 1977 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.300, de 18 de julho de 1977 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 156.000,00 (CENTO E CINQUENTA E SEIS MIL CRUZEIROS), DESTINADO A REFORÇO DE DIVERSAS RUBRICAS ORÇAMENTARIAS DA CÂMARA DE VEREADORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.299, de 12 de julho de 1977 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DE PENALIDADES FISCAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.298, de 30 de junho de 1977 Ementa: DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SÍMBOLOS DO MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.313, de 27 de outubro de 1977
Lei nº 1.297, de 20 de junho de 1977 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA. "DR. HELIO PEREIRA VIEGAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.296, de 03 de junho de 1977 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICIPIO AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.295, de 20 de maio de 1977 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA. "JOSÉ AMÉRICO DOMINGUES" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.294, de 18 de maio de 1977 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA. "GREGÓRIO FERREIRA DE MACEDO" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.293, de 18 de maio de 1977 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE DE PROFESSORA AMALIA LABARTHE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.292, de 18 de maio de 1977 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE DE ANGELO DEL FABRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.291, de 18 de maio de 1977 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE DE JOÃO FERNANDES BARBOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.290, de 13 de maio de 1977 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.289, de 13 de maio de 1977 Ementa: DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE BENS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.288, de 22 de abril de 1977 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA."MANOEL PAMPHILIO COUTO" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.287, de 22 de abril de 1977 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1275 DE 31/12/1976, QUE CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS - DAE-. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.275, de 31 de dezembro de 1976
Lei nº 1.286, de 22 de abril de 1977 Ementa: CRIA FUNÇÕES DE PROFESSOR DE ENSINO DE 1º GRAU, NIVEL 4 E EXTINGUE CARGOS DE PROFESSORES PADRÃO 1/4, DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 52, de 22 de abril de 1977 Órgão: Outros - OUT Ementa: Altera a redação do art. 2º da Resolução nº 48, de 1º de agosto de 1975 Texto Original	Altera o(a) Resolução -OUT nº 48, de 01 de agosto de 1975
Lei nº 1.285, de 18 de abril de 1977 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.284, de 18 de abril de 1977 Ementa: ABRE NA CÂMARA DE VEREADORES, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 85.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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