SAPL - C. M. Sant'Ana do Livramento

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 551, de 14 de novembro de 1962 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA GLEBA DE TERRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 550, de 26 de outubro de 1962 Ementa: DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 13, de 11 de outubro de 1962 Órgão: Outros - OUT Ementa: Altera a redação de dispositivos da Resolução nº 1, de 5 de junho de 1956, deste Legislativo. Texto Original	Altera o(a) Resolução -OUT nº 1, de 05 de junho de 1956
Lei nº 549, de 28 de agosto de 1962 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 548, de 19 de julho de 1962 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 4º, DA LEI MUNICIPAL 508, DE 19 DE JUNHO DE 1961. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 508, de 19 de junho de 1961
Lei nº 547, de 19 de julho de 1962 Ementa: ACRESCENTA UM PARÁGRAFO - O 4º - AO ARTIGO 121, DA LEI MUNICIPAL Nº 169, DE 12 DE JANEIRO DE 1953, QUE CRIA O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO. Texto Original	Acrescenta Lei nº 169, de 12 de janeiro de 1953
Lei nº 546, de 19 de julho de 1962 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 545, de 19 de julho de 1962 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 527, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1961. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 527, de 29 de novembro de 1961
Lei nº 544, de 19 de julho de 1962 Ementa: ESTENDE AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO, AS VANTAGENS DA LEI ESTADUAL Nº 2.558, DE 20 DEZEMBRO DE 1954. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 543, de 14 de julho de 1962 Ementa: AUTORIZA O GOVERNO DO MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE COMPROMISSO E CONCESSÃO DE RECURSOS COM A SECRETARIA DE TRANSPORTES E O DAER PARA CONSTRUÇÃO DE PONTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 12, de 07 de junho de 1962 Órgão: Outros - OUT Ementa: Aprova as contas do Prefeito Municipal, no exercício de 1960 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 542, de 23 de abril de 1962 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA O GOVERNO DO ESTADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 541, de 22 de março de 1962 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS LEGAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 538, de 06 de dezembro de 1961 Ementa: CRIA OS PADRÕES DE CARGOS N° 8 e 9, ELEVA PADRÕES DE CARGOS E ALTERA A REDAÇÃO DE DIVERSOS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 313, DE 09 DE JUNHO1956. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 313, de 09 de junho de 1956
Lei nº 537, de 06 de dezembro de 1961 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 499, DE 25 DE ABRIL DE 1961, E CRIA UM PARÁGRAFO ÚNICO NO MESMO ARTIGO. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 499, de 25 de abril de 1961
Lei nº 536, de 06 de dezembro de 1961 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 9º. DA LEI MUNICIPAL Nº. 240, DE 26/10/1954, E ACRESCENTA MAIS UM PARÁGRAFO AO REFERIDO ARTIGO. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 240, de 26 de outubro de 1954
Lei nº 540, de 05 de dezembro de 1961 Ementa: ORÇA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1962 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 539, de 05 de dezembro de 1961 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 535, de 01 de dezembro de 1961 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 534, de 01 de dezembro de 1961 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE UM IMÓVEL OCUPADO PELA CADEIA CIVIL LOCAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 533, de 01 de dezembro de 1961 Ementa: CONCEDE UM AUMENTO GERAL DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 532, de 01 de dezembro de 1961 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 531, de 01 de dezembro de 1961 Ementa: CRIA CARGOS E ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTOS NO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 530, de 01 de dezembro de 1961 Ementa: CRIA CARGOS E ELEVA PADRÕES DE CARGOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 529, de 01 de dezembro de 1961 Ementa: AUTORIZA A VENDA DE UM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 11, de 30 de novembro de 1961 Órgão: Outros - OUT Ementa: Concede um aumento geral de vencimentos aos funcionários da Secretaria da Câmara Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 528, de 29 de novembro de 1961 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 489, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1960. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 489, de 03 de dezembro de 1960
Lei nº 527, de 29 de novembro de 1961 Ementa: DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA "INTER VIVOS" Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 545, de 19 de julho de 1962 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 669, de 08 de janeiro de 1965 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 717, de 22 de junho de 1966
Lei nº 526, de 29 de novembro de 1961 Ementa: DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE IMPOSTO TERRITORIAL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 602, de 04 de dezembro de 1963
Lei nº 525, de 11 de novembro de 1961 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 524, de 11 de novembro de 1961 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 523, de 11 de novembro de 1961 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 522, de 07 de novembro de 1961 Ementa: CONCEDE O TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SR. DARIO MANOEL ALVES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 521, de 07 de novembro de 1961 Ementa: CONCEDE O TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SR. ADALGISO FERREIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 520, de 13 de outubro de 1961 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 519, de 07 de outubro de 1961 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO ATÉ O MONTANTE DE CR$ 10.000.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 518, de 03 de outubro de 1961 Ementa: CONCEDE O TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SENHOR ENGENHEIRO LEONEL DE MOURA BRIZOLA, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 517, de 03 de outubro de 1961 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA ESTRADA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 516, de 06 de setembro de 1961 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 515, de 17 de julho de 1961 Ementa: CONCEDE VANTAGENS A ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 514, de 30 de junho de 1961 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 513, de 30 de junho de 1961 Ementa: FAZ UMA CESSÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 512, de 29 de junho de 1961 Ementa: DÁ A DENOMINAÇÃO A UMA RUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 511, de 19 de junho de 1961 Ementa: CRIA PADRÃO DE CARGO Nº. 8, ELEVA PADRÕES DE CARGOS E ALTERA A REDAÇÃO DE DIVERSOS DISPOSITIVOS DE LEI MUNICIPAL Nº. 313, DE 9/06/1956. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 313, de 09 de junho de 1956
Lei nº 510, de 19 de junho de 1961 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 509, de 19 de junho de 1961 Ementa: AUTORIZA A ADQUIRIR DOIS TERRENOS E PERMUTÁ-LOS POR OUTROS DOIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 508, de 19 de junho de 1961 Ementa: AUTORIZA A VENDA DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 548, de 19 de julho de 1962
Lei nº 507, de 19 de junho de 1961 Ementa: ACRESCENTA UM PARÁGRAFO - O 3º, AO ART. 186 DA LEI MUNICIPAL Nº. 169, DE 12 DE JANEIRO DE 1953, QUE CRIA O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO. Texto Original	Acrescenta Lei nº 169, de 12 de janeiro de 1953
Lei nº 506, de 10 de junho de 1961 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A PARTICIPAR DA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS TELEFÔNICOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 505, de 09 de junho de 1961 Ementa: ELEVA PADRÕES DE CARGO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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