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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 8.457, de 17 de setembro de 2025
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 227.500,00 - SMS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.455, de 17 de setembro de 2025
Ementa:
"Acrescenta os incisos XII e XIII no art. 1º, e altera a redação do parágrafo único da Lei nº 8.446/2025".
Texto Original
Lei nº 8.454, de 17 de setembro de 2025
Ementa:
"Altera a Lei Municipal nº 4.239, de 14 de setembro de 2001, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências".
Texto Original
Lei nº 8.453, de 17 de setembro de 2025
Ementa:
"Autoriza a Prefeitura Municipal a instituir e arrecadar "Taxa de Inscrição" para participação do Concurso Público - 2025"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 85, de 17 de setembro de 2025
Ementa:
Altera a alíquota do imposto sobre serviços de qualquer natureza ( ISSQN) referente ao item 21 da lista de serviços anexa à lei complementar nº 116/2003 e à lei municipal nº 4330/2001 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.452, de 09 de setembro de 2025
Ementa:
Altera o Anexo VII da Lei 8331 de 31 de outubro de 2024 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para 2025.
Texto Original
Lei nº 8.451, de 05 de setembro de 2025
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 970.000,00 - SMO".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.450, de 05 de setembro de 2025
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 25.000,00 - SMAIS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.449, de 05 de setembro de 2025
Ementa:
"Altera o Art. 1º e o Anexo I da Lei Municipal nº 6.216/2012".
Texto Original
Lei nº 8.448, de 21 de agosto de 2025
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 300.000,00 - SMS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.447, de 21 de agosto de 2025
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 700.000,00 - SMF".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.446, de 21 de agosto de 2025
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, para a Secretaria Municipal de Educação, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018.
Texto Original
Lei nº 8.445, de 21 de agosto de 2025
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 20.000,00 - SMAPA".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.444, de 21 de agosto de 2025
Ementa:
Estabelece diretrizes para a regulamentação da concessão da Gratificação de Serviço, ou seja, a denominada GS para profissionais da área da saúde, contratados por prazo determinado com vínculo administrativos temporários.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.452, de 15 de agosto de 2025
Órgão: Outros - OUT
Ementa:
Faz homenagem de reconhecimento com concessão de medalhas em nome do Legislativo Municipal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.443, de 13 de agosto de 2025
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 650.000,00 - SMA".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.442, de 13 de agosto de 2025
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, para a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.441, de 07 de agosto de 2025
Ementa:
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o Quadriênio 2026/2029 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.440, de 01 de agosto de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a criação e emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF), no âmbito do Município de Sant'Ana do Livramento RS, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.439, de 28 de julho de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a criação do "Programa Parada Segura" que versa sobre o embarque e desembarque de passageiros do Transporte Público Municipal de Sant'Ana do Livramento - RS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.438, de 17 de julho de 2025
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.400.000,00 - SMO".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.437, de 17 de julho de 2025
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 480.000,00 - SMDE, SMAPA e SMO".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.436, de 17 de julho de 2025
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 150.000,00 - SMSU".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.435, de 17 de julho de 2025
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 99.610,74 - SMAIS, para execução de Emenda Impositiva - LOA 2025".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.434, de 17 de julho de 2025
Ementa:
Institui o "Dia Municipal de Conscientização do TEA - Transtorno do Espectro Autista", no Município de Sant'Ana do Livramento, e o inclui no Calendário de Eventos Municipais.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 84, de 17 de julho de 2025
Ementa:
"Cria a Zona Especial de Interesse Social do Condomínio Fronteira da Paz - ZEIS Fronteira da Paz".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 83, de 17 de julho de 2025
Ementa:
" Cria a Zona Especial de Interesse Social da Rua São Pedro - ZEIS São Pedro".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.433, de 09 de julho de 2025
Ementa:
Institui o Fundo Municipal de Educação -FME e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.432, de 09 de julho de 2025
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 550.003,00 - SMAPA".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.431, de 09 de julho de 2025
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 145.932,66 - SMAIS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.430, de 09 de julho de 2025
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 77.096,19 - SMAIS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.429, de 09 de julho de 2025
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 228.740,00 - SMO".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.428, de 09 de julho de 2025
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.500.000,00 - SME".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.427, de 09 de julho de 2025
Ementa:
Institui o "Dia Municipal de Conscientização da Síndrome de Down", no Município de Sant'Ana do Livramento, e o inclui no Calendário de Eventos Municipais.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.426, de 08 de julho de 2025
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 2.439.639,03 - SMTTMU".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.425, de 08 de julho de 2025
Ementa:
Altera o número de vagas para o cargo de Enfermeiro, constante no Art. 1º da lei nº 8.353/2025.
Texto Original
Lei nº 8.424, de 08 de julho de 2025
Ementa:
Acrescenta número de vagas aos cargos de provimento efetivo, integrante do Quadro de Servidores do departamento de Água e Esgotos - DAE de Sant'Ana do Livramento.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.423, de 25 de junho de 2025
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 626.944,59 - SMCEL".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.422, de 25 de junho de 2025
Ementa:
Institui o Roteiro de Turismo Rural e Ecoturismo Caminho do Pampa no município de Sant'Ana do Livramento e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.451, de 16 de junho de 2025
Órgão: Outros - OUT
Ementa:
Concede o Título de Cidadão Santanense Honorário ao Senhor Richard Sander.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.450, de 16 de junho de 2025
Órgão: Outros - OUT
Ementa:
Concede o Título de Cidadão Santanense Emérito ao Senhor Luis Gentil Araujo Bragança.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.449, de 16 de junho de 2025
Órgão: Outros - OUT
Ementa:
Concede o Título de Cidadão Santanense Honorário ao Senhor Ademir Moreira Gonzales.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.448, de 16 de junho de 2025
Órgão: Outros - OUT
Ementa:
Concede o Título de Cidadão Santanense Honorário ao Senhor Fernando Feldens Vasconcellos.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.447, de 16 de junho de 2025
Órgão: Outros - OUT
Ementa:
Concede o Título de Cidadão Santanense Honorário ao Senhor Ubiratan Antunes Sanderson.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.446, de 16 de junho de 2025
Órgão: Outros - OUT
Ementa:
Concede o Título de Cidadão Santanense Emérito ao Senhor José Eduardo Gonçalves.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.445, de 16 de junho de 2025
Órgão: Outros - OUT
Ementa:
Concede o Título de Cidadão Santanense Honorário ao Senhor Elvino Bohn Gass.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.444, de 16 de junho de 2025
Órgão: Outros - OUT
Ementa:
Concede o Título de Cidadã Santanense Emérito à Senhora Lucia Quevedo.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.443, de 16 de junho de 2025
Órgão: Outros - OUT
Ementa:
Concede o Título de Cidadão Santanense Honorário ao Senhor Miguel Angelo Evangelista Jorge.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.442, de 16 de junho de 2025
Órgão: Outros - OUT
Ementa:
Concede o Título de Cidadão Santanense Honorário ao Senhor Luciano da Costa Dutra
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.421, de 13 de junho de 2025
Ementa:
Altera os §1º, §2º do Art. 4º, Art. 6º, e altera o Art.8º e Parágrafo Único da Lei 6902/2015.
Texto Original