SAPL - C. M. Sant'Ana do Livramento

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 7.464, de 12 de abril de 2019 Ementa: Prorroga o prazo constante no caput do artigo 2º da Lei nº 7.423/2018 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável, o terreno da matrícula 42502, Bairro Industrial - Armour, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.463, de 12 de abril de 2019 Ementa: Cria duas vagas de "Odontólogo", no Quadro Geral do Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.462, de 05 de abril de 2019 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 222.857,14 - SMO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.345, de 02 de abril de 2019 Órgão: Outros - OUT Ementa: Cria no âmbito da Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento a Frente Parlamentar a favor da Escola Técnica Agrícola. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.461, de 29 de março de 2019 Ementa: Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.460, de 22 de março de 2019 Ementa: Altera o artigo 1º da Lei 4646/2003. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 68, de 22 de março de 2019 Ementa: Altera a redação do Artigo 1º da Lei Complementar nº 65/2018 do Município de Sant'Ana do Livramento. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 45, de 10 de outubro de 2006 Altera o(a) Lei Complementar nº 65, de 27 de julho de 2018
Lei nº 7.459, de 21 de março de 2019 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.279.408,00 - DAE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.458, de 27 de fevereiro de 2019 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.457, de 27 de fevereiro de 2019 Ementa: Institui, nos termos do §4º do art. 182, da Constituição Federal, os instrumentos de indução ao desenvolvimento Sustentável visando o cumprimento da Função Social da Propriedade Urbana no Município de Sant'Ana do Livramento, cria o Imposto Predial e Territorial Urbano Progressivo no tempo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.456, de 22 de fevereiro de 2019 Ementa: Autoriza o executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.455, de 22 de fevereiro de 2019 Ementa: Inclui o artigo 1º - A, na Lei Municipal nº 7.433, de 17/12/2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.454, de 22 de fevereiro de 2019 Ementa: Cria Gratificação de Representação Judicial e Extrajudicial no Departamento de Água e Esgotos, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.453, de 13 de fevereiro de 2019 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 18.000,00 - SMF. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.452, de 13 de fevereiro de 2019 Ementa: Autoriza a concessão de revisão da remuneração dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Quadro do Magistério Público Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.451, de 07 de fevereiro de 2019 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 136.986,30 - SMAPA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.450, de 07 de fevereiro de 2019 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 10.967.464,58 - DAE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.449, de 01 de fevereiro de 2019 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.448, de 01 de fevereiro de 2019 Ementa: Altera o Anexo I e o Art. 4º da Lei nº 7.429/2018 - LOA 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resoluções de Mesa nº 1, de 28 de janeiro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a filiação da Câmara de Vereadores de Sant'Ana do Livramento à UVERGS - União dos Vereadores do Estado do Rio Grande do Sul. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.447, de 15 de janeiro de 2019 Ementa: Cria novas vagas de Enfermeiro e Técnico de Enfermagem para provimento efetivo, alterando o Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo, que integra a Lei 2.717/90 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.446, de 15 de janeiro de 2019 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.000,00 - DAE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 67, de 11 de janeiro de 2019 Ementa: Exclui prédio do inventário do Patrimônio Cultural constante do Anexo IX da Lei Complementar nº 45 de 10 de outubro de 2006. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 45, de 10 de outubro de 2006
Lei nº 7.445, de 27 de dezembro de 2018 Ementa: Dá denominação a logradouro público, "Travessa Braz". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 66, de 26 de dezembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos no município de Sant'Ana do Livramento. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 19, de 05 de fevereiro de 1996
Lei nº 7.444, de 21 de dezembro de 2018 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.242, DE 27 DE SETEMBRO DE 2001, QUE CRIA A UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO, ADEQUANDO-OS À RESOLUÇÃO Nº 936/2012, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.443, de 21 de dezembro de 2018 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.442, de 21 de dezembro de 2018 Ementa: Estabelece os critérios para pagamento de adiantamento da remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.441, de 21 de dezembro de 2018 Ementa: Altera a redação dos parágrafos 2º e 3º do art. 188 da Lei Municipal nº 2.620, de 27 de abril de 1990, que "Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.440, de 21 de dezembro de 2018 Ementa: ESTABELECE O CALENDÁRIO DE EVENTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.439, de 21 de dezembro de 2018 Ementa: Autoriza o Departamento de Água e Esgotos de Sant'Ana do Livramento - RS - DAE, a contratar, em caráter emergencial por tempo determinado, nos termos da Lei Municipal nº 7.316/2018, consoante o que preceitua o inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal, e a Lei 2620/1990, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.438, de 21 de dezembro de 2018 Ementa: Regulamenta a cobrança de tarifas para o Departamento de Água e Esgotos, conforme Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.437, de 21 de dezembro de 2018 Ementa: Obriga os hospitais do Município de Sant'Ana do Livramento a manter, em local visível de suas dependências aviso informando sobre o direito da parturiente de possuir acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.436, de 21 de dezembro de 2018 Ementa: Declara de utilidade pública o Grupo Escoteiro Duque de Caxias 369/RS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.344, de 20 de dezembro de 2018 Órgão: Outros - OUT Ementa: Dispõe sobre a concessão de diárias de viagens e de indenizações de despesas de locomoção de vereadores e servidores da Câmara Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.435, de 18 de dezembro de 2018 Ementa: Institui o Programa de Alimentação do Servidor _ PAS, destinado aos servidores públicos da Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento - RS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 8.024, de 03 de março de 2023
Lei nº 7.434, de 17 de dezembro de 2018 Ementa: Altera o inciso II, do artigo 1º da Lei nº 5114/06, que passa a ter a seguinte redação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.433, de 17 de dezembro de 2018 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder o parcelamento de débitos de contribuições previdenciárias devidas ao SISPREM - RPPS - Contribuição Especial - Exercício 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.432, de 17 de dezembro de 2018 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 311.667,30 - SMO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.431, de 17 de dezembro de 2018 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 33.000,00 - Secretaria de Planejamento, Meio Ambiente e Habitação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.430, de 17 de dezembro de 2018 Ementa: Altera o Anexo III (h) da Lei nº 7.403/2018 - LDO 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.429, de 17 de dezembro de 2018 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.428, de 17 de dezembro de 2018 Ementa: Declara Zona Especial de Interesse Social, para fins de Loteamento Popular, a área de propriedade da ABAMFº, destinada a OUC - Vila Brigadiana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.427, de 17 de dezembro de 2018 Ementa: Cria novo cargo de provimento efetivo que especifica, integrante do quadro dos Cargos de Provimento Efetivo da Prefeitura de Sant'Ana do Livramento, instituído pela Lei Municipal nº 2.717/90 e suas alterações. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.426, de 17 de dezembro de 2018 Ementa: Extingue cargos, altera atribuições e requisitos para provimento, e cria novos cargos de provimento efetivo que especifica, todos integrantes do Quadro dos Cargos de provimento efetivo da Prefeitura de Sant'Ana do Livramento, instituído pela Lei Municipal nº 2.717/90 e suas alterações. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.343, de 12 de dezembro de 2018 Órgão: Outros - OUT Ementa: Concede o Troféu Reconhecimento "Mulher Cidadã Santanense" no ano de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.342, de 12 de dezembro de 2018 Órgão: Outros - OUT Ementa: Estabelece os critérios para pagamento de adiantamento dos subsídios dos vereadores do Poder Legislativo Municipal, e revoga a Resolução nº 1.310/2017. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução -OUT nº 1.310, de 04 de dezembro de 2017 Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução -OUT nº 1.403, de 29 de junho de 2022
Lei nº 7.425, de 06 de dezembro de 2018 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.424, de 06 de dezembro de 2018 Ementa: Extingue Função Gratificada - FG, criada pela Lei nº 7.206/2017 e cria Cargo em Comissão - CC2. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.423, de 30 de novembro de 2018 Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável, o terreno da matrícula 42502, Bairro Industrial Armour, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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