SAPL - C. M. Sant'Ana do Livramento

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 318, de 15 de junho de 1956 Ementa: CONCEDE UM AUXÍLIO À CRECHE SANTA ELVIRA E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 317, de 15 de junho de 1956 Ementa: CONCEDE UM AUXÍLIO À SANTA CASA DE CARIDADE, E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 316, de 09 de junho de 1956 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 315, de 09 de junho de 1956 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 314, de 09 de junho de 1956 Ementa: EXTENDE DIREITOS E VANTAGENS AOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 343, de 17 de novembro de 1956
Lei nº 313, de 09 de junho de 1956 Ementa: ADOTA, NO SERVIÇO DO MUNICÍPIO O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Reeditada com alteração pelo(a) Lei nº 336, de 17 de novembro de 1956 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 381, de 26 de novembro de 1957 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 511, de 19 de junho de 1961 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 538, de 06 de dezembro de 1961
Lei nº 312, de 08 de junho de 1956 Ementa: CONCEDE UM AUXÍLIO AO INSTITUTO LIVRAMENTO E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 311, de 08 de junho de 1956 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 34, DE 13/07/1955. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 310, de 08 de junho de 1956 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO À SOCIEDADE SANTANENSE DE MEDICINA E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 309, de 28 de maio de 1956 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 13 DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, TORNANDO O PARÁGRAFO ÚNICO EM § 1º E ACRESCENTANDO MAIS UM PARÁGRAFO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 308, de 28 de maio de 1956 Ementa: ESTABELECE NORMAS E CRITÉRIO PARA A NOMEAÇÃO DE PROFESSORES CONTRATADAS NO MUNICÍPIO DE LIVRAMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 307, de 28 de maio de 1956 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.55 DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, COM O ACRÉSCIMO DE 5 PARAGRAFOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 306, de 28 de maio de 1956 Ementa: FICA INCLUÍDA NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE, A AVENIDA SALDANHA DA GAMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 305, de 18 de maio de 1956 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 304, de 16 de maio de 1956 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SERVIÇO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 303, de 10 de maio de 1956 Ementa: APROVA O PLANO DIRETOR DA ZONA LESTE DA CIDADE DE LIVRAMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 302, de 05 de maio de 1956 Ementa: CONCEDE UM AUXÍLIO À LOJA CARIDADE SANTANENSE Nº 2, E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 301, de 05 de maio de 1956 Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO O LADRILHAMENTO HIDRÁULICO NOS PASSEIOS DAS AVENIDAS TAMANDARÉ E RUA 24 DE MAIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 300, de 04 de maio de 1956 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 299, de 04 de maio de 1956 Ementa: AUTORIZA A LAVRATURA DE CONTRATO ENTRE O MUNICÍPIIO E O ESCRITÓRIO SATURNINO DE BRITO, SOCIEDADE EM COMANDITA POR AÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 298, de 03 de maio de 1956 Ementa: DECLARA FERIADO MUNICIPAL. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 367, de 26 de agosto de 1957
Lei nº 297, de 25 de abril de 1956 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 296, de 19 de abril de 1956 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 55 E ACRESCENTA UM PARÁGRAFO ÚNICO AO MESMO ART. 55 DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 295, de 08 de março de 1956 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 326, de 28 de setembro de 1956
Lei nº 294, de 08 de março de 1956 Ementa: AUTORIZA A VENDA DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 293, de 24 de dezembro de 1955 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 292, de 20 de dezembro de 1955 Ementa: CONCEDE UM ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES DO D.A.A.ESGOTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 291, de 20 de dezembro de 1955 Ementa: CONCEDE UM BONO DE NATAL AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 290, de 19 de dezembro de 1955 Ementa: AUTORIZA A VENDA DE UM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 289, de 19 de dezembro de 1955 Ementa: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE UM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO, À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE LIVRAMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 288, de 19 de dezembro de 1955 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UM LOGRADOURO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 287, de 19 de dezembro de 1955 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UM LOGRADOURO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 286, de 19 de dezembro de 1955 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 285, de 19 de dezembro de 1955 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UM LOGRADOURO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 284, de 19 de dezembro de 1955 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UM LOGRADOURO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 283, de 19 de dezembro de 1955 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 282, de 19 de dezembro de 1955 Ementa: AUTORIZA LOTEAMENTO E VENDA DE TERRENOS NA VILA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 281, de 22 de setembro de 1955 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 280, de 22 de setembro de 1955 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 279, de 01 de agosto de 1955 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 278, de 29 de julho de 1955 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 277, de 29 de julho de 1955 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 276, de 29 de julho de 1955 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UM LOGRADOURO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 275, de 30 de junho de 1955 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 274, de 30 de junho de 1955 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 273, de 11 de junho de 1955 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 272, de 06 de junho de 1955 Ementa: FAZ CESSÃO DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO POR EMPRÉSTIMO, À SOCIEDADE OLÍMPICA DE LIVRAMENTO (S.O.L). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 271, de 31 de maio de 1955 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO À ESCOLA EARL CARLSON. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 270, de 31 de maio de 1955 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO A COOPERATIVA DE CONSUMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LIVRAMENTO LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 269, de 17 de maio de 1955 Ementa: AUTORIZA UMA ALIENAÇÃO POR ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA E ESTABELECE CONDIÇÕES. Texto Original	Reeditada com alteração pelo(a) Lei nº 408, de 02 de agosto de 1958 Reeditada pelo(a) Lei nº 436, de 15 de junho de 1959 Reeditada com alteração pelo(a) Lei nº 504, de 09 de junho de 1961 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 601, de 04 de dezembro de 1963 Reeditada com alteração pelo(a) Lei nº 672, de 06 de abril de 1965

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