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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 8.457, de 17 de setembro de 2025
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 227.500,00 - SMS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.455, de 17 de setembro de 2025
Ementa:
"Acrescenta os incisos XII e XIII no art. 1º, e altera a redação do parágrafo único da Lei nº 8.446/2025".
Texto Original
Lei nº 8.454, de 17 de setembro de 2025
Ementa:
"Altera a Lei Municipal nº 4.239, de 14 de setembro de 2001, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências".
Texto Original
Lei nº 8.453, de 17 de setembro de 2025
Ementa:
"Autoriza a Prefeitura Municipal a instituir e arrecadar "Taxa de Inscrição" para participação do Concurso Público - 2025"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.452, de 09 de setembro de 2025
Ementa:
Altera o Anexo VII da Lei 8331 de 31 de outubro de 2024 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para 2025.
Texto Original
Lei nº 8.451, de 05 de setembro de 2025
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 970.000,00 - SMO".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.450, de 05 de setembro de 2025
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 25.000,00 - SMAIS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.449, de 05 de setembro de 2025
Ementa:
"Altera o Art. 1º e o Anexo I da Lei Municipal nº 6.216/2012".
Texto Original
Lei nº 8.448, de 21 de agosto de 2025
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 300.000,00 - SMS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.447, de 21 de agosto de 2025
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 700.000,00 - SMF".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.446, de 21 de agosto de 2025
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, para a Secretaria Municipal de Educação, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018.
Texto Original
Lei nº 8.445, de 21 de agosto de 2025
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 20.000,00 - SMAPA".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.444, de 21 de agosto de 2025
Ementa:
Estabelece diretrizes para a regulamentação da concessão da Gratificação de Serviço, ou seja, a denominada GS para profissionais da área da saúde, contratados por prazo determinado com vínculo administrativos temporários.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.443, de 13 de agosto de 2025
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 650.000,00 - SMA".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.442, de 13 de agosto de 2025
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, para a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.441, de 07 de agosto de 2025
Ementa:
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o Quadriênio 2026/2029 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.440, de 01 de agosto de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a criação e emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF), no âmbito do Município de Sant'Ana do Livramento RS, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.439, de 28 de julho de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a criação do "Programa Parada Segura" que versa sobre o embarque e desembarque de passageiros do Transporte Público Municipal de Sant'Ana do Livramento - RS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.438, de 17 de julho de 2025
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.400.000,00 - SMO".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.437, de 17 de julho de 2025
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 480.000,00 - SMDE, SMAPA e SMO".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.436, de 17 de julho de 2025
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 150.000,00 - SMSU".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.435, de 17 de julho de 2025
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 99.610,74 - SMAIS, para execução de Emenda Impositiva - LOA 2025".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.434, de 17 de julho de 2025
Ementa:
Institui o "Dia Municipal de Conscientização do TEA - Transtorno do Espectro Autista", no Município de Sant'Ana do Livramento, e o inclui no Calendário de Eventos Municipais.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.433, de 09 de julho de 2025
Ementa:
Institui o Fundo Municipal de Educação -FME e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.432, de 09 de julho de 2025
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 550.003,00 - SMAPA".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.431, de 09 de julho de 2025
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 145.932,66 - SMAIS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.430, de 09 de julho de 2025
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 77.096,19 - SMAIS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.429, de 09 de julho de 2025
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 228.740,00 - SMO".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.428, de 09 de julho de 2025
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.500.000,00 - SME".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.427, de 09 de julho de 2025
Ementa:
Institui o "Dia Municipal de Conscientização da Síndrome de Down", no Município de Sant'Ana do Livramento, e o inclui no Calendário de Eventos Municipais.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.426, de 08 de julho de 2025
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 2.439.639,03 - SMTTMU".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.425, de 08 de julho de 2025
Ementa:
Altera o número de vagas para o cargo de Enfermeiro, constante no Art. 1º da lei nº 8.353/2025.
Texto Original
Lei nº 8.424, de 08 de julho de 2025
Ementa:
Acrescenta número de vagas aos cargos de provimento efetivo, integrante do Quadro de Servidores do departamento de Água e Esgotos - DAE de Sant'Ana do Livramento.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.423, de 25 de junho de 2025
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 626.944,59 - SMCEL".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.422, de 25 de junho de 2025
Ementa:
Institui o Roteiro de Turismo Rural e Ecoturismo Caminho do Pampa no município de Sant'Ana do Livramento e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.421, de 13 de junho de 2025
Ementa:
Altera os §1º, §2º do Art. 4º, Art. 6º, e altera o Art.8º e Parágrafo Único da Lei 6902/2015.
Texto Original
Lei nº 8.420, de 05 de junho de 2025
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 49.980,00 - SME".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.419, de 05 de junho de 2025
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 2.500.000,00 - SMA, SMAPA, SMPMA, SMCEL e SMDE".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.418, de 05 de junho de 2025
Ementa:
Altera o Anexo VIII da Lei 8331 de 31 de outubro de 2024 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para 2025.
Texto Original
Lei nº 8.417, de 05 de junho de 2025
Ementa:
Institui o Programa Farmácia Veterinária Popular, no Município de Sant'Ana do Livramento, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.416, de 29 de maio de 2025
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 806.354,53 - SMAPA".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.415, de 23 de maio de 2025
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 97.712,00 - SMS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.414, de 21 de maio de 2025
Ementa:
Institui a "Semana Municipal de Conscientização e Prevenção ao Câncer", no Município de Sant'Ana do Livramento, e a inclui no Calendário de Eventos Municipais.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.413, de 12 de maio de 2025
Ementa:
" Institui a "Semana Municipal da Enfermagem ", no Município de Sant'Ana do Livramento, e a inclui no Calendário de Eventos Municipais".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.412, de 12 de maio de 2025
Ementa:
"Proíbe o exercício de cargo, emprego ou função na Administração Pública do Município de Sant'Ana do Livramento, por pessoas condenada pelo crime de maus tratos contra animais"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.411, de 08 de maio de 2025
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.000.300,00 - SME".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.410, de 08 de maio de 2025
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 10.000,00 - SMAIS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.409, de 08 de maio de 2025
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 99.088,00 - SMS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.408, de 08 de maio de 2025
Ementa:
"Altera a Lei Municipal nº 7.967 de 31 de outubro de 2022".
Texto Original
Lei nº 8.407, de 08 de maio de 2025
Ementa:
"Autoriza o Departamento de Água e Esgotos - DAE, a contratar em caráter emergencial e temporário, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.