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PLO 168/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICA GARANTIDO A TODOS OS BEBÊS O DIREITO AO ALIMENTO MATERNO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Outubro de 2017
Protocolo: 4271/2017, Data Protocolo:
02/10/2017 -
Horário: 8:19:06
Autor:
Claudio Deniz Milan Ignacio
Relatorias:
Germano Cabrera Mendes (CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais)
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Danúbio Barcellos de Gusmão (CECSDAS - Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Desenvolvimento e Assistência Social)
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 169/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A RESERVA DE VAGAS, EM PERCENTUAL DE NO MÍNIMO 20% DE TRABALHADORAS DO SEXO FEMININO, NAS CONTRATAÇÕES DE VIGILANTES, RONDAS E PORTEIROS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E EMPRESAS DA INICIATIVA PRIVADA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Outubro de 2017
Protocolo: 4279/2017, Data Protocolo:
02/10/2017 -
Horário: 8:53:07
Autor:
Claudio Deniz Milan Ignacio
Relatorias:
Aquiles Rodrigues Pires (CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais)
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Novembro de 2017
Última Ação: Proposição arquivada sem apresentação de recurso.
Matéria Anexada:
Parecer nº 414 de 2017
Data Anexação: 30 de Outubro de 2017
Autor(es):
CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais
Texto Original
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PLO 170/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 5.686/09, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009, QUE INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO.
Apresentação: 3 de Outubro de 2017
Protocolo: 4308/2017, Data Protocolo:
03/10/2017 -
Horário: 7:41:47
Autor:
Márcia Rosane da Rosa -Vereadora Suplente
Relatorias:
Danúbio Barcellos de Gusmão (CECSDAS - Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Desenvolvimento e Assistência Social)
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 2017
Última Ação: Proposição arquivada no Setor Legislativo - APROVADA
Matéria Anexada:
Parecer nº 394 de 2017
Data Anexação: 25 de Outubro de 2017
Autor(es):
CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais
Matéria Anexada:
Parecer nº 424 de 2017
Data Anexação: 9 de Novembro de 2017
Autor(es):
CECSDAS - Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Desenvolvimento e Assistência Social
Texto Original
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PLO 171/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A SEMANA DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO.
Apresentação: 3 de Outubro de 2017
Protocolo: 4309/2017, Data Protocolo:
03/10/2017 -
Horário: 7:46:24
Autor:
Márcia Rosane da Rosa -Vereadora Suplente
Relatorias:
Germano Cabrera Mendes (CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais)
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 172/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Outubro de 2017
Protocolo: 4372/2017, Data Protocolo:
04/10/2017 -
Horário: 8:50:19
Autor:
Aquiles Rodrigues Pires
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Novembro de 2017
Última Ação: Proposição arquivada no Setor Legislativo, sem tramitação.
Matéria Anexada:
Parecer nº 406 de 2017
Data Anexação: 31 de Outubro de 2017
Autor(es):
CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais
Texto Original
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PLO 173/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ART.2° DA LEI N° 7.242 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017.
Apresentação: 5 de Outubro de 2017
Protocolo: 4380/2017, Data Protocolo:
05/10/2017 -
Horário: 5:45:26
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Germano Cabrera Mendes (CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais)
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Marco Antonio Alves Monteiro (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 2017
Última Ação: Proposição arquivada no Setor Legislativo - APROVADA
Matéria Anexada:
Parecer nº 381 de 2017
Data Anexação: 18 de Outubro de 2017
Autor(es):
CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais
Matéria Anexada:
Parecer nº 413 de 2017
Data Anexação: 6 de Novembro de 2017
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
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PLO 174/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO -RS
Apresentação: 10 de Outubro de 2017
Protocolo: 4453/2017, Data Protocolo:
10/10/2017 -
Horário: 6:34:33
Autor:
Carlos Nilo Coelho Pintos
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2017
Última Ação: Proposição arquivada no Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexada:
Parecer nº 433 de 2017
Data Anexação: 17 de Novembro de 2017
Autor(es):
CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais
Matéria Anexada:
Parecer nº 456 de 2017
Data Anexação: 4 de Dezembro de 2017
Autor(es):
Romário Augusto Gonçalves Paz
Texto Original
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PLO 175/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PACIFICAÇÃO RESTAURATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 23 de Outubro de 2017
Protocolo: 4677/2017, Data Protocolo:
23/10/2017 -
Horário: 17:53:32
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Márcia Rosane da Rosa -Vereadora Suplente (CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais)
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Romário Augusto Gonçalves Paz (CECSDAS - Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Desenvolvimento e Assistência Social)
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 176/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.500,00 - SMS
Apresentação: 24 de Outubro de 2017
Protocolo: 4712/2017, Data Protocolo:
24/10/2017 -
Horário: 7:53:14
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Aquiles Rodrigues Pires (CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais)
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2017
Última Ação: Proposição arquivada no Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexada:
Parecer nº 419 de 2017
Data Anexação: 7 de Novembro de 2017
Autor(es):
CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais
Texto Original
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PLO 177/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ASSEGURA MATRÍCULA PARA O ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA NA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DA SUA RESIDÊNCIA
Apresentação: 25 de Outubro de 2017
Protocolo: 4753/2017, Data Protocolo:
25/10/2017 -
Horário: 8:03:28
Autor:
Carlos Enrique Civeira
Relatorias:
Márcia Rosane da Rosa -Vereadora Suplente (CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais)
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 178/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ART'S. 2º E 7º DA LEI Nº 2.773/91, ALTERADA PELAS LEIS 5.283/2007 E 5.872/2010
Apresentação: 25 de Outubro de 2017
Protocolo: 4760/2017, Data Protocolo:
25/10/2017 -
Horário: 10:01:14
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Germano Cabrera Mendes (CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais)
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 179/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL DE Nº 4.750/03, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE RELACIONA ATIVIDADES SUJEITAS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, E, DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 4.330 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001
Apresentação: 27 de Outubro de 2017
Protocolo: 4796/2017, Data Protocolo:
27/10/2017 -
Horário: 8:31:25
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2017
Última Ação: Proposição arquivada no Setor Legislativo - APROVADA.
Texto Original
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PLO 180/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018
Apresentação: 6 de Novembro de 2017
Protocolo: 4892/2017, Data Protocolo:
06/11/2017 -
Horário: 6:30:06
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2017
Última Ação: Proposição arquivada no Setor Legislativo - APROVADA.
Texto Original
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PLO 181/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SUSPENSÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, NO MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 7 de Novembro de 2017
Protocolo: 4926/2017, Data Protocolo:
07/11/2017 -
Horário: 10:19:13
Autor:
Carlos Enrique Civeira
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Dezembro de 2017
Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexada:
Parecer nº 447 de 2017
Data Anexação: 28 de Novembro de 2017
Autor(es):
CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais
Matéria Anexada:
Parecer nº 470 de 2017
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2017
Autor(es):
CIA - Comissão de Infraestrutura e Acessibilidade
Matéria Anexada:
Parecer nº 479 de 2017
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2017
Autor(es):
Procuradoria - Procurador
Matéria Anexada:
Parecer nº 480 de 2017
Data Anexação: 19 de Dezembro de 2017
Autor(es):
CIA - Comissão de Infraestrutura e Acessibilidade
Texto Original
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PLO 182/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NOS LOCAIS PÚBLICOS, DE USO COLETIVO: PRAÇAS, PARQUES, RUAS, AVENIDAS, PASSEIOS;; NO MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 10 de Novembro de 2017
Protocolo: 4994/2017, Data Protocolo:
10/11/2017 -
Horário: 8:41:12
Autor:
Carlos Enrique Civeira
Relatorias:
Aquiles Rodrigues Pires (CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais)
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2017
Última Ação: Proposição arquivada sem interposição de recurso.
Matéria Anexada:
Parecer nº 442 de 2017
Data Anexação: 27 de Novembro de 2017
Autor(es):
CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais
Matéria Anexada:
Parecer nº 462 de 2017
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2017
Autor(es):
Procuradoria - Procurador
Texto Original
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PLO 183/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NO CARGO QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 13 de Novembro de 2017
Protocolo: 5004/2017, Data Protocolo:
13/11/2017 -
Horário: 6:37:14
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Germano Cabrera Mendes (CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais)
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 184/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA O CARGO DE TERAPEUTA OCUPACIONAL - SMS.
Apresentação: 13 de Novembro de 2017
Protocolo: 5006/2017, Data Protocolo:
13/11/2017 -
Horário: 6:42:22
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2017
Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexada:
Parecer nº 439 de 2017
Data Anexação: 22 de Novembro de 2017
Autor(es):
CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais
Texto Original
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PLO 185/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A SUPLEMENTAÇÃO CONSTANTE NO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 7.256 DE 25 DE OUTUBRO DE 2017.
Apresentação: 14 de Novembro de 2017
Protocolo: 5041/2017, Data Protocolo:
14/11/2017 -
Horário: 9:08:26
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 186/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ART. 12 DA LEI MUNICIPAL N° 6.410/2013.
Apresentação: 14 de Novembro de 2017
Protocolo: 5043/2017, Data Protocolo:
14/11/2017 -
Horário: 9:18:02
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2017
Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexada:
Parecer nº 457 de 2017
Data Anexação: 4 de Dezembro de 2017
Autor(es):
Márcia Rosane da Rosa -Vereadora Suplente
Texto Original
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PLO 187/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSERTO DOS BURACOS E VALAS ABERTOS NAS VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 16 de Novembro de 2017
Protocolo: 5068/2017, Data Protocolo:
16/11/2017 -
Horário: 11:14:28
Autor:
Antonio Zenoir Malgarejo Davila
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2017
Última Ação: Proposição retirada de tramitação pelo autor da matéria.
Matéria Anexada:
Parecer nº 453 de 2017
Data Anexação: 4 de Dezembro de 2017
Autor(es):
Aquiles Rodrigues Pires
Matéria Anexada:
Requerimento nº 210 de 2017
Data Anexação: 20 de Dezembro de 2017
Autor(es):
Antonio Zenoir Malgarejo Davila
Texto Original
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PLO 188/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA A SEMANA DA IGUALDADE RACIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 20 de Novembro de 2017
Protocolo: 5091/2017, Data Protocolo:
20/11/2017 -
Horário: 7:51:18
Autor:
Márcia Rosane da Rosa -Vereadora Suplente
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2017
Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexada:
Parecer nº 454 de 2017
Data Anexação: 4 de Dezembro de 2017
Autor(es):
Aquiles Rodrigues Pires
Texto Original
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PLO 189/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA CENSO DE INCLUSÃO DO AUTISTA, PARA ANÁLISE DO QUANTITATIVO E DA IDENTIFICAÇÃO DO PERFIL SOCIOECONÔMICO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA DO MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 20 de Novembro de 2017
Protocolo: 5102/2017, Data Protocolo:
20/11/2017 -
Horário: 8:58:58
Autor:
Carlos Nilo Coelho Pintos
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2017
Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
Texto Original
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PLO 190/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROJETO ADOTE UMA PRAÇA NO MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO.
Apresentação: 22 de Novembro de 2017
Protocolo: 5134/2017, Data Protocolo:
22/11/2017 -
Horário: 7:35:23
Autor:
Carlos Nilo Coelho Pintos
Relatorias:
Germano Cabrera Mendes (CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais)
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2017
Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexada:
Parecer nº 450 de 2017
Data Anexação: 29 de Novembro de 2017
Autor(es):
CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais
Texto Original
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PLO 191/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE PRIORIDADE NA ESCOLHA DE FÉRIAS A SERVIDOR QUE TENHA, SOB SUA RESPONSABILIDADE E SEUS CUIDADOS, CÔNJUGE, FILHO OU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA
Apresentação: 22 de Novembro de 2017
Protocolo: 5135/2017, Data Protocolo:
22/11/2017 -
Horário: 7:42:43
Autor:
Carlos Nilo Coelho Pintos
Relatorias:
Germano Cabrera Mendes (CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais)
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Dezembro de 2017
Última Ação: Proposição arquivada - PERÍODO DE RECESSO - por ser de autoria de Vereador.
Matéria Anexada:
Parecer nº 451 de 2017
Data Anexação: 29 de Novembro de 2017
Autor(es):
CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais
Matéria Anexada:
Parecer nº 478 de 2017
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2017
Autor(es):
Procuradoria - Procurador
Texto Original
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PLO 192/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ART. 2º E 7º DA LAEI Nº 2.773/91, ALTERADA PELAS LEIS 5.283/2007 E 5.872/2010
Apresentação: 22 de Novembro de 2017
Protocolo: 5150/2017, Data Protocolo:
22/11/2017 -
Horário: 10:26:20
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Novembro de 2017
Última Ação: Proposição arquivada sem tramitação.
Texto Original
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PLO 193/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, A FIM DE ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CONSOANTE O QUE PRECEITUA O INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A LEI 2620/1990
Apresentação: 24 de Novembro de 2017
Protocolo: 5165/2017, Data Protocolo:
24/11/2017 -
Horário: 7:26:30
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Janeiro de 2018
Última Ação: Proposição retirada pelo autor da matéria.
Texto Original
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PLO 194/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 107.000,00 - SMAPA
Apresentação: 24 de Novembro de 2017
Protocolo: 5168/2017, Data Protocolo:
24/11/2017 -
Horário: 7:35:16
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Junho de 2018
Última Ação: Proposição encaminhada ao Executivo Municipal para esclarecimentos, através do Ofício nº 682/2017 - CM-LL. Até o momento sem resposta.
Matéria Anexada:
Parecer nº 465 de 2017
Data Anexação: 6 de Dezembro de 2017
Autor(es):
CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais
Texto Original
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PLO 195/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, DO DIRETOR GERAL DO MUNICÍPIO, DO DIRETOR GERAL DO SISPREM E DIRETOR PRESIDENTE DO DAE, PARA O PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2017 A 31 DE DEZEMBRO DE 2020
Apresentação: 27 de Novembro de 2017
Protocolo: 5202/2017, Data Protocolo:
27/11/2017 -
Horário: 11:04:54
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 196/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - SME
Apresentação: 28 de Novembro de 2017
Protocolo: 5217/2017, Data Protocolo:
28/11/2017 -
Horário: 9:41:46
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Novembro de 2017
Última Ação: Proposição arquivada no Setor Legislativo - RETIRADA.
Matéria Anexada:
Pedido de Urgência nº 52 de 2017
Data Anexação: 28 de Novembro de 2017
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Matéria Anexada:
Ofícios nº 139 de 2017
Data Anexação: 4 de Dezembro de 2017
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PLO 197/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 13, 14 E 15 DO CAPÍTULO V, DA LEI Nº 5.344/2008, DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO, QUE CRIA E ALTERA CARGOS NO QUADRO DE VENCIMENTOS, ESTABELECE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 30 de Novembro de 2017
Protocolo: 5241/2017, Data Protocolo:
30/11/2017 -
Horário: 7:01:45
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2017
Última Ação: Proposição arquivada por já haver matéria idêntica em tramitação.
Texto Original
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PLO 198/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROÍBE O ESTACIONAMENTO EM VIA PÚBLICA DE VEÍCULOS PERTENCENTES A REVENDEDORAS E/OU CONCESSIONÁRIAS, QUE ESTEJAM PARA A VENDA NO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2017
Protocolo: 5272/2017, Data Protocolo:
04/12/2017 -
Horário: 9:26:57
Autor:
Carlos Nilo Coelho Pintos
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2017
Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexada:
Parecer nº 472 de 2017
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2017
Autor(es):
CIA - Comissão de Infraestrutura e Acessibilidade
Matéria Anexada:
Parecer nº 471 de 2017
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2017
Autor(es):
CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais
Matéria Anexada:
Emendas nº 55 de 2017
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2017
Autor(es):
Carlos Nilo Coelho Pintos
Texto Original
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PLO 199/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 144.750,00 - SMPMA
Apresentação: 5 de Dezembro de 2017
Protocolo: 5281/2017, Data Protocolo:
05/12/2017 -
Horário: 6:52:00
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2017
Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexada:
Pedido de Urgência nº 54 de 2017
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2017
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PLO 200/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MÊS FARROUPILHA INTERNACIONAL
Apresentação: 5 de Dezembro de 2017
Protocolo: 5291/2017, Data Protocolo:
05/12/2017 -
Horário: 7:51:31
Autor:
Antonio Zenoir Malgarejo Davila
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2017
Última Ação: Proposição arquivada - PERÍODO DE RECESSO - por ser de autoria de Vereador.
Texto Original
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PLO 201/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 159 DA LEI 5.066 DE 2006, EM RAZÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 805 DE 30/10/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 5 de Dezembro de 2017
Protocolo: 5306/2017, Data Protocolo:
05/12/2017 -
Horário: 9:37:59
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Janeiro de 2018
Última Ação: Proposição RETIRADA pelo autor da matéria.
Matéria Anexada:
Parecer nº 476 de 2017
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2017
Autor(es):
CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais
Texto Original
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PLO 202/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O CARGO FG DE DIRETOR DE FISCALIZAÇÕES DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 7 de Dezembro de 2017
Protocolo: 5319/2017, Data Protocolo:
07/12/2017 -
Horário: 6:54:15
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Junho de 2018
Última Ação: Proposição encaminhada ao Executivo Municipal para esclarecimentos, através do Ofício nº 691/2017, até o momento sem qualquer resposta do Executivo Municipal.
Texto Original
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PLO 203/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR - PAS, DESTINADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO - RS
Apresentação: 11 de Dezembro de 2017
Protocolo: 5356/2017, Data Protocolo:
11/12/2017 -
Horário: 9:02:04
Autor:
Mesa - Vereadores
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2017
Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexada:
Parecer nº 481 de 2017
Data Anexação: 19 de Dezembro de 2017
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Parecer nº 482 de 2017
Data Anexação: 19 de Dezembro de 2017
Autor(es):
CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais
Matéria Anexada:
Pedido de Urgência nº 55 de 2017
Data Anexação: 11 de Novembro de 2017
Autor(es):
Mesa - Vereadores
Texto Original
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PLO 204/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE PROCURADOR COORDENADOR DO SISPREM, REGULARIZA E ALTERA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES DIANTE DA EXTINÇÃO DA VINCULAÇÃO EM URM DESDE A EDIÇÃO DA LEI 6.501/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 14 de Dezembro de 2017
Protocolo: 5403/2017, Data Protocolo:
14/12/2017 -
Horário: 7:32:01
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 205/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES EMPREENDEDORAS DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO - AMESL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 15 de Dezembro de 2017
Protocolo: 5417/2017, Data Protocolo:
15/12/2017 -
Horário: 10:51:54
Autor:
Marco Antonio Alves Monteiro
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2017
Última Ação: Proposição arquivada - PERÍODO DE RECESSO - por ser de autoria de Vereador.
Texto Original
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PLO 206/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO AOS MÉDICOS QUE DESEMPENHARÃO A ESPECIALIDADE DE NEUROPEDIATRA, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Apresentação: 28 de Dezembro de 2017
Protocolo: 5481/2017, Data Protocolo:
28/12/2017 -
Horário: 7:56:24
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2018
Última Ação: Proposição arquivada.
Texto Original
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PLO 207/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA UMA VAGA ALTERANDO O QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INTEGRA A LEI Nº 2.717/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 28 de Dezembro de 2017
Protocolo: 5485/2017, Data Protocolo:
28/12/2017 -
Horário: 8:43:09
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2018
Última Ação: Proposição arquivada.
Texto Original
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PRE 1/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: CRIA A FRENTE PARLAMENTAR DE HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Apresentação: 3 de Janeiro de 2017
Protocolo: 7/2017, Data Protocolo:
03/01/2017 -
Horário: 10:09:47
Autor:
Luiz Itacir Soares
Relatorias:
Germano Cabrera Mendes (CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais)
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Arquivado no Setor Legislativo - Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 2/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: CRIA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA EDUCAÇÃO NO CAMPO EM SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Apresentação: 3 de Janeiro de 2017
Protocolo: 8/2017, Data Protocolo:
03/01/2017 -
Horário: 10:20:52
Autor:
Luiz Itacir Soares
Relatorias:
Germano Cabrera Mendes (CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais)
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Arquivado no Setor Legislativo - Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 3/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE FÉRIAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO EM ATÉ 3 (TRÊS) PERÍODOS
Apresentação: 11 de Janeiro de 2017
Protocolo: 72/2017, Data Protocolo:
11/01/2017 -
Horário: 9:53:16
Autor:
Mesa - Vereadores
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Arquivado no Setor Legislativo - Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 4/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR MUNICIPAL EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2017
Protocolo: 319/2017, Data Protocolo:
01/02/2017 -
Horário: 8:54:43
Autor:
Leandro Adílio Ferreira
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 5/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: CONCEDE O TROFÉU RECONHECIMENTO MULHER CIDADÃ SANTANENSE
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2017
Protocolo: 628/2017, Data Protocolo:
20/02/2017 -
Horário: 9:44:43
Autor:
Mesa - Vereadores
Relatorias:
Márcia Rosane da Rosa -Vereadora Suplente (CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais)
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Lídio de Azevedo Mendes (CECSDAS - Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Desenvolvimento e Assistência Social)
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Fevereiro de 2017
Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo. APROVADA - Resolução nº 1274, de 22 de fevereiro de 2017.
Texto Original
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PRE 6/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: CONCEDE A MEDALHA ANTONIO JOSÉ DE MENEZES AO SENHOR JAYME ARCI MACEDO COUTO
Apresentação: 27 de Março de 2017
Protocolo: 1220/2017, Data Protocolo:
27/03/2017 -
Horário: 8:20:14
Autor:
Maurício Bofill Del Fabro
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Arquivado no Setor Legislativo - Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Maio de 2017
Última Ação: Proposição transformada em Resolução de nº 1278, de 03 de maio de 2017.
Matéria Anexada:
Parecer nº 99 de 2017
Data Anexação: 17 de Abril de 2017
Autor(es):
CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais
Matéria Anexada:
Parecer nº 110 de 2017
Data Anexação: 26 de Abril de 2017
Autor(es):
CECSDAS - Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Desenvolvimento e Assistência Social
Texto Original
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PRE 7/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: CONCEDE A MEDALHA CARLOS CAVACO A MARIA ALICE
Apresentação: 27 de Março de 2017
Protocolo: 1227/2017, Data Protocolo:
27/03/2017 -
Horário: 9:26:38
Autor:
Carlos Nilo Coelho Pintos
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Arquivado no Setor Legislativo - Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Maio de 2017
Última Ação: Proposição transformada em Resolução de nº 1279, de 03 de maio de 2017.
Matéria Anexada:
Parecer nº 100 de 2017
Data Anexação: 17 de Abril de 2017
Autor(es):
CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais
Matéria Anexada:
Parecer nº 112 de 2017
Data Anexação: 26 de Abril de 2017
Autor(es):
CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais
, CECSDAS - Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Desenvolvimento e Assistência Social
Texto Original
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PRE 8/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE HONORÁRIO A MARILU MARCHI DA CUNHA
Apresentação: 27 de Março de 2017
Protocolo: 1228/2017, Data Protocolo:
27/03/2017 -
Horário: 9:40:31
Autor:
Carlos Nilo Coelho Pintos
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Arquivado no Setor Legislativo - Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Junho de 2017
Última Ação: Proposição transformada na Resolução nº 1.287, de 28 de junho de 2017.
Texto Original
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PRE 9/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE HONORÁRIO A DRª. JUÍZA CARINE LABRES
Apresentação: 29 de Março de 2017
Protocolo: 1258/2017, Data Protocolo:
29/03/2017 -
Horário: 5:46:48
Autor:
Lídio de Azevedo Mendes
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Arquivado no Setor Legislativo - Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Junho de 2017
Última Ação: Proposição transformada na Resolução nº 1.288, de 28 de junho de 2017.
Texto Original
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PRE 10/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: CONCEDE A MEDALHA ANTONIO JOSÉ DE MENEZES AO SR. CARLOS EDUARDO MAIA GARAGORRY
Apresentação: 5 de Abril de 2017
Protocolo: 1408/2017, Data Protocolo:
05/04/2017 -
Horário: 5:14:56
Autor:
Lídio de Azevedo Mendes
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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