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Recomenda a aprovação do PLO nº 98/2022. Relator: Jovani dos Santos.

Recomenda a aprovação do PLO nº 133/2022. Relator: Maurício Del Fabro.

Recomenda a tramitação e posterior aprovação do PLO nº 130/2022. Relator: Thomaz Guilherme.

Solicita Parecer Jurídico ao PLO nº 132/2022.

Recomenda a tramitação do PLO nº 107/2022. Relator: Gilbert Gisler.

Recomenda a tramitação do PLO nº 125/2022. Relator: Gilbert Gisler.

Recomenda a tramitação do PLO nº 129/2022. Relator: Gilbert Gisler.

Recomenda a aprovação do PLO nº 134/2022. Relator: Gilbert Gisler, Thomaz Guilherme, Maurício Del Fabro.

Parecer nº 028/2022 - Processo de veto nº 02/2022, ao Projeto de Lei nº 072/2022. Tema 917 STF. Concretude de direito social. Art, 6º, da CF/88.

Recomenda a aprovação do PLO nº 97/2022. Relatora: Eva Coelho.

Parecer nº 029/2022 - Projeto de Lei Ordinária nº 105/2022. Que "Obriga o Poder Executivo a divulgar, em tempo real, as despesas e receitas do Governo Municipal, por meio de aplicativo celular". Constitucionalidade. Análise de viabilidade técnica. Entrada em vigor.

Parecer nº 030/2022 - Projeto de Lei Ordinária nº 127/2022, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica de promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados em postes de energia, bem como em vias públicas no Município de Sant'Ana do Livramento". Constitucionalidade com ressalva de adequação técnica legislativa.

Parecer nº 032/2022 - Projeto de Lei Ordinária nº 098/2022, que "Determina a obrigatoriedade de afixação de placa informativa em obra pública paralisada no Município, contendo a exposição dos motivos de sua interrupção com dados do órgão responsável e dá outras providências". Constitucionalidade.

Parecer nº 031/2022 - Convocação de secretário municipal para esclarecimentos. Constitucionalidade. Inteligência do art. 71, da Lei Orgânica.

Recomenda a aprovação do PLO nº 119/2021. relator: Maurício Del Fabro.

Recomenda a aprovação do PLO nº 133/2021. relator: Maurício Del Fabro.

Recomenda a aprovação do PLO nº 123/2021. relator: Maurício Del Fabro.

Recomenda a aprovação do PLO nº 83/2022. relator: Enrique Civeira.

Recomenda a tramitação e aprovação do PLO nº 114/2022. Relator: Thomaz Guilherme.

Opina pela inconstitucionalidade do PLO nº 103/2022. Relator: Thomaz Guilherme.

Recomenda a tramitação do PLO nº 112/2022. Relator: Gilbert Gisler.

Recomenda a tramitação do PLO nº 118/2022. Relator: Gilbert Gisler.

Recomenda a tramitação do PLO nº 121/2022. Relator: Dagberto Reis.

Recomenda a tramitação do PLO nº 71/2022. Relator: Dagberto Reis.

Recomenda a aprovação do PLO nº 130/2022. Relator: Enrique Civeira.

Recomenda a aprovação do PLO nº 129/2022. Relator: Enrique Civeira.

Recomenda a tramitação e posterior aprovação do PLO nº 134/2022, com Emenda. Relatores: Gilbert Gisler, Thomaz Guilherme, Maurício Del Fabro.

Recomenda a tramitação do PLO nº 125/2022. Relator: Luís Eduardo do Amaral.

Recomenda a aprovação do PLO nº 134/2022. Relator: Enrique Civeira.

Opina pela Constitucionalidade do Processo de Veto nº 02/2022. Relator: Maurício Del Fabro.

Parecer nº 033/2022 - Projeto de Lei Ordinária nº 132/2022, que "Dispõe sobre a implantação do painel eletrônico no Pronto Atendimento Municipal de Sant'Ana do Livramento e dá outras providências". Constitucionalidade.

Recomenda a tramitação e aprovação do PLO nº 135/2022. Relator: Thomaz Guilherme.

Parecer Prévio no Processo nº 01/2022, opinando pela Aprovação das Contas do Executivo Municipal, relativas ao ano de 2016.

Solicita a devolução do PLC nº 01/2022 ao proponente a fim de que seja juntada ata de transmissão da Prefeita Ana Tarouco ao vice-Prefeito Evandro Gutebier. Relatora: Maria Helena Duarte.

Recomenda a aprovação do PLO nº 123/2022. Relatora: Eva Coelho.

Recomenda a aprovação do PLO nº 119/2022. Relator: Maurício Del Fabro.

Recomenda a aprovação do PLO nº 112/2022. Relator: Maurício Del Fabro.

Recomenda a Tramitação do PLO nº 136/2022. Relatório: Gilbert Gisler.

Recomenda a tramitação do PLO nº 137/2022. Relator: Dagberto Reis.

Recomenda a tramitação do PLO nº 120/2022. Relator: Dagberto Reis.

Recomenda a tramitação do PLO nº 132/2022. Relator: Dagberto Reis.

Recomenda a aprovação do PLO nº 140/2022. Relator: Dagberto Reis.

Recomenda a tramitação e aprovação do PLO nº 140/2022. Relator: Maurício Del Fabro.

Recomenda a aprovação do PLO nº 118/2022. Relator: Maurício Del Fabro.

Recomenda a tramitação e aprovação do PLO nº 47/2022. Relator: Thomaz Guilherme.

Recomenda a tramitação e aprovação do PLO nº 14/2022. Relator: Thomaz Guilherme.

Recomenda a tramitação e aprovação do PLO nº 50/2022. Relator: Thomaz Guilherme.

Recomenda a tramitação e aprovação do PLO nº 49/2022. Relator: Thomaz Guilherme.

Recomenda a tramitação e aprovação do PLO nº 48/2022. Relator: Thomaz Guilherme.

Recomenda a tramitação e aprovação do PLO nº 46/2022. Relator: Thomaz Guilherme.