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Documentos apresentados na ação Vereador Por Um Dia.

Ordem de Serviço nº 23/2024 - Vedada a utilização de materiais, inclusive vestimentas, que tenham sido custeadas pela Câmara Municipal, em atos de caráter eleitoral.

Equipe Transfergov - Transferência Especial - Geração de Empenho no SIAFI - Crédito na Conta Corrente da Emenda 20248630001-Giovani Cherini.

Equipe Transfergov - Transferência Especial - Geração de Empenho no SIAFI - Crédito na Conta Corrente da Emenda 20248670004-Marconi.

Equipe Transfergov - Transferência Especial - Geração de Empenho no SIAFI - Crédito na Conta Corrente da Emenda 202440730001-Sanderson.

Conselho Tutelar - Balanço Semestral de 01/2024.

Pelo Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, foi solicitado parecer jurídico a fim de ser averiguada a possibilidade de arquivamento do PLO nº 116/2024.

Resposta à Indicação nº 22/2024, de autoria do vereador Rafael de Castro.

Caixa Federal - Ofício nº 0490/2024/GIGOV/SM - PM Santana do Livramento - CAIXA - Contrato de Repasse OGU MCIDADES 958690/2024 - Operação 1093025-11 - Ofício de Celebração ao Legislativo.

Determinando o arquivamento dos PLO's 65, 79 e 113/2024, por manifestamente inconstitucional e ilegal.

Ofício nº 25/2024/NUPROC/DPF/LIV/RS - Resposta à Indicação nº 31/2024, de autoria do vereador Enrique Civeira.

ANEXOS - Projeto de Lei LDO 2025

Anexos ao Projeto de Lei da LOA 2025.

Plano Municipal de Turismo - Anexo do Projeto de Lei nº 151/2024.

COREDE-FO - Convocação para Assembleia Geral, no dia 12/11/2024, no Salão Nobre da Prefeitura Municipal de Uruguaiana.

Processo nº 01/2024 - Contas do Executivo Municipal do ano de 2021 - TCE - Processo nº 001235-0200/21-5. (Possui Documento Acessório Anexado)

Resposta a solicitações solicitadas pelo vereador Enrique Civeira nos PLO's nº 113/2024 e 116/2024.

Cálculo do Impacto Financeiro e Orçamentário do PLO nº 147/2024.

Escola Municipal de ensino Fundamental Célia Irulegui - Plano de Trabalho de Emenda Impositiva nº 109, do PLO nº 149/2024.

IGAM - Orientação Técnica IGAM nº 22.555/2024, no PLO nº 155/2024.

E-mails do Transferegov - Transferências Especiais - Geração de Empenho.

Quanto a legalidade, constitucionalidade e regimentalidade, nada se opõe. Recomendando o tramite normal com a aprovação do PLO nº 01/2024. Relator: Elso Alvienes.

Recomenda o tramite normal, com suas emendas, do PLO nº 01/2024. Relator: Elso Leonel Alvienes.

Recomenda a tramitação normal do PLO nº 05/2024. Relator: Maurício Del Fabro.

Resposta à solicitação de parecer contábil no PLO nº 07/2024.

Parecer nº 002/2024 - Anteprojeto de Lei Ordinária nº 001/2024, que "Dispõe sobre a remoção de veículo automotor abandonado ou estacionado em situação que caracterize seu abandono em vias públicas no perímetro do município de Sant'Ana do Livramento". Tema relacionado ao Código de Posturas e atualmente regido pela Lei Municipal nº 6.285/2012.

Parecer nº 003/2024 - Projeto de Lei Ordinária nº 009/2024, que "Extingue, cria, adequa gratificações de serviço, alterando dispositivos da Lei nº 7.483/2019". Constitucionalidade condicionada.

Recomenda a tramitação do Veto nº 02/2024. Relator: Thomaz Guilherme.

Parecer jurídico nº006/2024 - Referente ao Processo de Veto nº 02/24 (parcial ao PLO 213/2023)

Parecer jurídico nº004/2024 - Referente ao Processo de Veto nº 19/23 (parcial ao PLO 205/2023)

Parecer jurídico nº005/2024 - Referente ao Processo de Veto nº 01/24 (parcial ao PLO 211/2023)

Parecer ao PLO 02/24, da Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais pela tramitação da matéria.

Opina pela viabilidade técnica do PLO nº 17/2024.

Recomenda a tramitação do PLO nº 17/2023. Relator: Gilbert Gisler, Thomaz Guilherme, Maria Helena Duarte e Maurício Del Fabro.

Opina pela aprovação do PLO nº 17/2024. Relator: Gilbert Gisler.

Parecer nº 009/2024 - Projeto de Lei nº 008/2024, que "Dispõe sobre a substituição das embalagens convencionais por congêneres biodegradáveis nas instituições mencionadas nesta lei, no município de Sant'Ana do Livramento, e dá outras providências". Constitucionalidade com ressalva.

Parecer nº 008/2024 - Projeto de Lei nº 013/2024, que "Dispõe sobre a criação do Protocolo de Acompanhamento de emendas impositivas no município de Sant'Ana do Livramento". Inconstitucionalidade.

Parecer nº 007/2024 - Projeto de Lei nº 011/2024, que "Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, para a Secretaria Municipal de Educação, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018". Constitucionalidade com ressalvas. Excepcionalidade. ADI 5664 - STF. Vereadores. Controle Interno.

Solicitando diligência junto à Secretaria da Fazenda. Vereadora Maria Helena.

Resposta à solicitação de parecer contábil no PLO nº 10/2024.

Resposta à solicitação de parecer contábil no PLO nº 12/2024.

Parecer nº 010/2024 - Projeto de Lei nº 006/2024, que "Dispõe sobre o oferecimento de merenda escolar no período de férias, para alunos carentes da rede municipal de ensino do município de Sant'Ana do Livramento e dá outras providências". Inconstitucionalidade.

Recomenda a aprovação do Veto total nº 01/2024.

Opina pela Inconstitucionalidade do PLO nº 06/2024. Relatora: Ver. Maria Helena Duarte.

Solicitando seja realizada diligência junto ao Executivo Municipal, no PLO nº 20/2024. Relator: Gilbert Gisler.

Recomenda a aprovação do PLO nº 04/2024. Relator: Gilbert Gisler.

Resposta à solicitação de parecer contábil no PLO nº 14/2024.

Resposta à solicitação de parecer contábil no PLO nº 22/2024.

Resposta à solicitação de parecer contábil no PLO nº 23/2024.

Resposta à solicitação de parecer contábil no PLO nº 25/2024.