SAPL - C. M. Sant'Ana do Livramento

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 287, de 19 de dezembro de 1955 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UM LOGRADOURO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 286, de 19 de dezembro de 1955 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 285, de 19 de dezembro de 1955 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UM LOGRADOURO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 284, de 19 de dezembro de 1955 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UM LOGRADOURO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 283, de 19 de dezembro de 1955 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 282, de 19 de dezembro de 1955 Ementa: AUTORIZA LOTEAMENTO E VENDA DE TERRENOS NA VILA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 281, de 22 de setembro de 1955 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 280, de 22 de setembro de 1955 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 279, de 01 de agosto de 1955 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 278, de 29 de julho de 1955 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 277, de 29 de julho de 1955 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 276, de 29 de julho de 1955 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UM LOGRADOURO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 275, de 30 de junho de 1955 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 274, de 30 de junho de 1955 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 15 de junho de 1955 Órgão: Outros - OUT Ementa: Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santana do Livramento. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução -OUT nº 473, de 09 de maio de 1995
Resolução nº 3, de 15 de junho de 1955 Órgão: Outros - OUT Ementa: Aprova as contas do Departamento Autônomo de Água e Esgoto, no exercício de 1954 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 15 de junho de 1955 Órgão: Outros - OUT Ementa: Aprova as contas do Prefeito Municipal, no exercício de 1954. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 273, de 11 de junho de 1955 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 272, de 06 de junho de 1955 Ementa: FAZ CESSÃO DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO POR EMPRÉSTIMO, À SOCIEDADE OLÍMPICA DE LIVRAMENTO (S.O.L). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 271, de 31 de maio de 1955 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO À ESCOLA EARL CARLSON. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 270, de 31 de maio de 1955 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO A COOPERATIVA DE CONSUMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LIVRAMENTO LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 269, de 17 de maio de 1955 Ementa: AUTORIZA UMA ALIENAÇÃO POR ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA E ESTABELECE CONDIÇÕES. Texto Original	Reeditada com alteração pelo(a) Lei nº 408, de 02 de agosto de 1958 Reeditada pelo(a) Lei nº 436, de 15 de junho de 1959 Reeditada com alteração pelo(a) Lei nº 504, de 09 de junho de 1961 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 601, de 04 de dezembro de 1963 Reeditada com alteração pelo(a) Lei nº 672, de 06 de abril de 1965
Lei nº 268, de 11 de maio de 1955 Ementa: CONCEDE UM AUXÍLIO AOS CIDADÃOS CLODOMIRO MACHADO E ADOLFO TORRES E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 10 de maio de 1955 Órgão: Outros - OUT Ementa: Estabelece o Regulamento da Secretaria da Câmara Municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 267, de 04 de maio de 1955 Ementa: CONCEDE UM AUXÍLIO E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 266, de 29 de março de 1955 Ementa: DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A UMA RUA E AUTORIZA COLOCAR PLACA NA REFERIDA ARTÉRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 265, de 08 de fevereiro de 1955 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO AO GOVERNO FEDERAL DE UM ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 264, de 04 de fevereiro de 1955 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SERVIÇO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 263, de 13 de dezembro de 1954 Ementa: INSTITUE UM PRÊMIO E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 262, de 03 de dezembro de 1954 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1955. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 261, de 03 de dezembro de 1954 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, PARA O EXERCÍCIO DE 1955. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 260, de 03 de dezembro de 1954 Ementa: AUTORIZA A CONSTRUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CASAS DE MADEIRA AOS MARGINAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 259, de 30 de novembro de 1954 Ementa: DISPÕE SOBRE A DISTRIBUÇÃO DE TERRAS AOS MARGINAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 258, de 30 de novembro de 1954 Ementa: CRIA A COMISSÃO ASSESSORA DO PLANO DE URBANIZAÇÃO DA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 257, de 30 de novembro de 1954 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 256, de 30 de novembro de 1954 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 255, de 30 de novembro de 1954 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 254, de 30 de novembro de 1954 Ementa: CRIA NOVA TAXA SOBRE TERRENOS BALDIOS E ESTABELECE NORMAS PARA A SUA EXECUÇÃO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 335, de 17 de novembro de 1956
Lei nº 253, de 30 de novembro de 1954 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 213, DE 27/11/1953, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 213, de 27 de novembro de 1953
Lei nº 252, de 30 de novembro de 1954 Ementa: REDUZ A TAXA DE 5 PARA 3% NA LEI MUNICIPAL Nº 76, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1949. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 76, de 09 de dezembro de 1949
Errata nº 251, de 30 de novembro de 1954 Ementa: CRIA A TAXA DE 2% DESTINADA A AUXILIAR A MANUTENÇÃO DE UM APARELHO DE RADIOLOGIA NA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 251, de 30 de novembro de 1954 Ementa: CRIA A TAXA DE 2% DESTINADA A AUXILIAR A MANUTENÇÃO DE UM APARELHO DE RADIOLOGIA NA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 250, de 30 de novembro de 1954 Ementa: ALTERA O DECRETO-LEI Nº 120, DE 02 DE NOVEMBRO DE 1946, ESTABELECENDO TRIBUTAÇÃO SOBRE O COMÉRCIO AMBULANTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 249, de 30 de novembro de 1954 Ementa: ALTERA A LEI Nº 04, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1947, ESTABELECENDO TRIBUTAÇÃO SOBRE O COMÉRCIO AMBULANTE. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4, de 13 de novembro de 1947
Lei nº 248, de 30 de novembro de 1954 Ementa: ALTERA O "QUANTUM" DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 247, de 30 de novembro de 1954 Ementa: ALTERA O "QUANTUM" DA RENDA IMOBILIÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 246, de 30 de novembro de 1954 Ementa: ELEVA PADRÕES DE CARGOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 11, de 30 de novembro de 1954 Órgão: Outros - OUT Ementa: Considera o Escriturário padrão "19", nomeado em estágio probatório Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 245, de 29 de novembro de 1954 Ementa: ALTERA O "QUANTUM" DO IMPOSTO DE LICENÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 244, de 29 de novembro de 1954 Ementa: ALTERA O "QUANTUM" DA TAXA DE EXPEDIENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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