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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 8.054, de 10 de abril de 2023
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 318.018,91 – SMS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.053, de 10 de abril de 2023
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 936.151,45 – SMS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.052, de 10 de abril de 2023
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 4.748.440,75 – DAE”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.051, de 10 de abril de 2023
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 170.000,00 – SME".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.050, de 10 de abril de 2023
Ementa:
Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 306,00 - SMAIS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.049, de 10 de abril de 2023
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 46.452,00 - SMAIS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.048, de 10 de abril de 2023
Ementa:
"Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, para o cargo de "Motorista", da Secretaria Municipal de Saúde, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.047, de 10 de abril de 2023
Ementa:
"Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial , em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, para a Secretaria Municipal de Obras, conforme Lei Municipal nº 7.316/2018".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.046, de 10 de abril de 2023
Ementa:
"Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial para a Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.045, de 31 de março de 2023
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 5.000,00 – SISPREM".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.044, de 31 de março de 2023
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 252.526,25 - SMAPA".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.043, de 31 de março de 2023
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 167.382,43 – SMS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.042, de 31 de março de 2023
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 662.793,73 – SMS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.041, de 31 de março de 2023
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 376.299,84 – SMO".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.040, de 31 de março de 2023
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 279.184,15 – SMO".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.039, de 31 de março de 2023
Ementa:
Estabelece o Calendário de Eventos Municipais para o exercício de 2023.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.038, de 31 de março de 2023
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 7.104,91 - SMO".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.037, de 31 de março de 2023
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 6.373,90 - SMAPA".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resoluções de Mesa nº 3, de 27 de março de 2023
Ementa:
Dispõe sobre enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Sant'Ana do Livramento.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.036, de 23 de março de 2023
Ementa:
Altera a redação do parágrafo 1º, do Art. 1º, do parágrafo único do Art. 2º e acrescenta parágrafo único ao Art. 8º, todos da Lei Municipal nº 6.548, de 29 de novembro de 2013; bem como revoga a lei Municipal nº 7.933, de 28 de julho de 2022.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 7.933, de 28 de julho de 2022
Lei nº 8.035, de 23 de março de 2023
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 45.827,47 – SMAPA".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.034, de 23 de março de 2023
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.604.000,00 – SMS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.033, de 23 de março de 2023
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 69.304,00 - SMAIS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.032, de 23 de março de 2023
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 210,00 - SMAIS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.031, de 22 de março de 2023
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 121.236,83 – SMCEL".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.030, de 22 de março de 2023
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a conceder ao Hospital Santa Casa de Misericórdia de Sant'Ana de Livramento, incentivo municipal no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.029, de 17 de março de 2023
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 7.000,00 - SMAIS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.028, de 17 de março de 2023
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 2.152.636,98 - SMS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.027, de 15 de março de 2023
Ementa:
Fica assegurado o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados no Município de Sant'Ana do Livramento.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.026, de 15 de março de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a criação da certificação Juventude Presente e autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos fiscais à empresas que contratam pessoas na faixa etária entre 14 e 29 anos, no município de Sant'Ana do Livramento.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.025, de 15 de março de 2023
Ementa:
"Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Departamento de Água e Esgotos - REFIS - DAE/2023 e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.024, de 03 de março de 2023
Ementa:
Altera a redação do art. 6º e parágrafos 1º e 2º da Lei nº 7435, de 18 de dezembro de 2018, que: "Institui o Programa de Alimentação do Servidor -PAS, destinado aos Servidores públicos da Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento- RS".
Texto Original
Lei nº 8.023, de 03 de março de 2023
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 465.075,56 - SMSU".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.022, de 03 de março de 2023
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 131.845,25 - SMAIS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.021, de 27 de fevereiro de 2023
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.966.804,77 - SMA".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.020, de 16 de fevereiro de 2023
Ementa:
"Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial para os cargos de "Assistente Social, Escriturário e Psicólogo", para a Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social, conforme Lei nº 7.316/2018".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.019, de 15 de fevereiro de 2023
Ementa:
"Autoriza o Executivo Municipal a conceder ao Hospital Santa Casa de Misericórdia de Santana do Livramento, incentivo municipal no valor de R$730.000,00 (setecentos e trinta mil reais)".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.018, de 08 de fevereiro de 2023
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 292.161,39 - SMAPA".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.017, de 08 de fevereiro de 2023
Ementa:
"Autoriza a venda de semoventes e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.016, de 08 de fevereiro de 2023
Ementa:
"Autoriza o Departamento de Água e Esgotos - DAE, a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.015, de 02 de fevereiro de 2023
Ementa:
Autoriza o Sistema de Previdência Municipal - SISPREM a alienar, mediante venda, imóveis de propriedade da autarquia, através de devido procedimento licitatório.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resoluções de Mesa nº 2, de 30 de janeiro de 2023
Ementa:
Concede o Troféu "Mulher Cidadã Santanense" no ano de 2023.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.014, de 20 de janeiro de 2023
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a conceder, por meio de programa específico e temporário, denominado REFIS Municipal 2023, descontos para pagamento, à vista ou parcelado, de créditos em favor do Município.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.805, de 19 de janeiro de 2023
Ementa:
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Departamento de Água e Esgotos - REFIS - DAE/2021 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.013, de 16 de janeiro de 2023
Ementa:
Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 55.252,46 -SMAIS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.012, de 16 de janeiro de 2023
Ementa:
Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 155.000,00 -SME
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.011, de 16 de janeiro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Educação para o Trânsito "Educação para o Trânsito Compromisso com a Cidadania" do Município de Sant'Ana do Livramento.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.010, de 16 de janeiro de 2023
Ementa:
Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 292.161,39 - SMAPA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.009, de 11 de janeiro de 2023
Ementa:
Institui a Política de Transparência nas Escolas Públicas do Município de Sant'Ana do Livramento.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.008, de 04 de janeiro de 2023
Ementa:
Institui no município de Sant'Ana do Livramento o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como PIX e transferência bancária, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.