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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 2.138, de 06 de fevereiro de 1987
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE DE DOMINGOS LABARTHE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.137, de 06 de fevereiro de 1987
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE DE LEOPOLDO TELLES PEREIRA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.136, de 04 de fevereiro de 1987
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE DE JORNALISTA M. TOSCANO BARBOSA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.135, de 04 de fevereiro de 1987
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE DE ANDRÉ AVELINO ASCONAVIETA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.134, de 22 de janeiro de 1987
Ementa:
CONCEDE UMA PARCELA AUTÔNOMA À TODOS OS INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.133, de 22 de janeiro de 1987
Ementa:
CONCEDE UM REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.132, de 22 de janeiro de 1987
Ementa:
CONCEDE UM REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DO DAE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.131, de 14 de janeiro de 1987
Ementa:
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTES E TURISMO PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, CULTURA E DESPORTO, CONFERE NOVAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.130, de 13 de janeiro de 1987
Ementa:
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, MEIO AMBIENTE E AÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 2.129, de 31 de dezembro de 1986
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE DE CAPITÃO MANOEL MARCOS CAMPO SECO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.128, de 31 de dezembro de 1986
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE DE FRITZ ROSAT.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.127, de 31 de dezembro de 1986
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE DE GASPAR JUSTINO SEVERO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.126, de 31 de dezembro de 1986
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE DE OSCAR DA CUNHA CORREA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.125, de 30 de dezembro de 1986
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.124, de 30 de dezembro de 1986
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL (CZ$ 20.000,00).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.123, de 30 de dezembro de 1986
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, DESTINADO AO REFORÇO DE RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS DO EXECUTIVO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.122, de 30 de dezembro de 1986
Ementa:
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE NATAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.121, de 30 de dezembro de 1986
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE DE SANTOS SOARES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.120, de 30 de dezembro de 1986
Ementa:
PRORROGA O PRAZO DO § ÚNICO DO ART. 4º DA LEI Nº 2041, DE 16 DE JUNHO DE 1986.
Texto Original
Lei nº 2.119, de 30 de dezembro de 1986
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE DE JORNALISTA JOÃO PEREIRA DA SILVA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.118, de 30 de dezembro de 1986
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE DE DR. MIGUEL DA CUNHA CAVALHEIRO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.117, de 30 de dezembro de 1986
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE DE GENERAL CIPRIANO DA COSTA FERREIRA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.116, de 30 de dezembro de 1986
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE DE LUIZA PRATES DIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.115, de 30 de dezembro de 1986
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE DE IRMÃ REGINA GLÓRIA DO NASCIMENTO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.114, de 24 de dezembro de 1986
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º E DO PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 1.888 DE 27.11.1984, ALTERADA PELA LEI Nº 2.088, DE 17.12.1986 (TAXA DE ILUMINAÇÃO).
Texto Original
Lei nº 2.113, de 24 de dezembro de 1986
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ÍTEM VII, DA LETRA "C", DO ART. 1º , DA LEI Nº 1.188, DE 04.12.75, ALTERADA PELA LEI Nº 2.087, DE 12.12.86.
Texto Original
Lei nº 2.112, de 24 de dezembro de 1986
Ementa:
ALTERA AS ALÍQUOTAS DA TABELA I, QUE FAZEM PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 920, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1971.
Texto Original
Lei nº 2.111, de 24 de dezembro de 1986
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBSÍDIOS À EMPRESA FERRÃO & CIA.LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.110, de 24 de dezembro de 1986
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER RECURSOS FINANCEIRO DA NATIONAL DISTILLERS DO BRASIL IND. E COM. LTDA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.109, de 24 de dezembro de 1986
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATOS, CONVÊNIOS E ACORDOS COM A FAERS PARA RECEBIMENTO DE RECURSOS PARA A APLICAÇÃO EM ATIVIDADES DE RECREAÇÃO, LAZER E ESPORTES PARA CRIANÇA DEFICIENTES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.108, de 23 de dezembro de 1986
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI 2.083, DE 12/12/86; ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 5º E ACRESCENTA AOS PARÁGRAFOS 7º E 8º AO ART. 15, DA LEI 740, DE 26/12/66.
Texto Original
Lei nº 2.107, de 23 de dezembro de 1986
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, DESTINADO AO REFORÇO DE RUBRICAS DO PODER LEGISLATIVO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.106, de 23 de dezembro de 1986
Ementa:
ESTABELECE ALTERAÇÃO NA DATA DE VIGÊNCIA DA TAXA DE SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.105, de 23 de dezembro de 1986
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.104, de 23 de dezembro de 1986
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.103, de 23 de dezembro de 1986
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DESTINADO AO REFORÇO DE RUBRICA ORÇAMENTÁRIA DO EXECUTIVO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.102, de 23 de dezembro de 1986
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, EM DOAÇÃO, 04 PNEUS PARA CAMINHÃO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.101, de 23 de dezembro de 1986
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA NA ZONA RURAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.100, de 23 de dezembro de 1986
Ementa:
CRIA CARGOS EM COMISSÃO NO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.099, de 22 de dezembro de 1986
Ementa:
ALTERA A BASE DE CÁLCULO DA TABELA III, DA LEI Nº 1.715, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1982.
Texto Original
Lei nº 2.098, de 22 de dezembro de 1986
Ementa:
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, DESTINADO AO REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO PODER LEGISLATIVO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.097, de 19 de dezembro de 1986
Ementa:
ALTERA A BASE DE CÁLCULO DA TABELA II, ÍTEM 2º, LETRAS "B" E "C", ÍTEM 3º, LETRA "A"; ÍTEM 4º; ÍTEM 5º, DO DECRETO-LEI Nº 31 DE 09 DE OUTUBRO DE 1969.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.096, de 18 de dezembro de 1986
Ementa:
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1987/1989.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.095, de 18 de dezembro de 1986
Ementa:
ALTERA A BASE DE CÁLCULO DA TABELA III, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.524, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1980.
Texto Original
Lei nº 2.094, de 18 de dezembro de 1986
Ementa:
ALTERA A BASE DE CÁLCULO DA TABELA I, ÍTEM 2º, LETRA "A" E "B" DA LEI Nº 1.765, DE 18 DE OUTUBRO DE 1983.
Texto Original
Lei nº 2.093, de 18 de dezembro de 1986
Ementa:
ALTERA A BASE DE CÁLCULO DA TABELA III, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.523, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1980.
Texto Original
Lei nº 2.092, de 18 de dezembro de 1986
Ementa:
APROVA O PLANO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 1987 NO VALOR DE CZ$ 959.921,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.091, de 18 de dezembro de 1986
Ementa:
ALTERA A BASE DE CÁLCULO DA TABELA II, RELATIVA A TAXA DE PODER DE POLÍCIA, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.261, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1976.
Texto Original
Lei nº 2.090, de 18 de dezembro de 1986
Ementa:
ALTERA A BASE DE CÁLCULO DA TAXA DE EXPEDIENTE, ALÍQUOTA "G" DA LETRA A CONSTANTE DA TABELA III, DA LEI Nº 1395 - DE 30.12.1978.
Texto Original
Lei nº 2.089, de 18 de dezembro de 1986
Ementa:
ESTABELECE ALTERAÇÕES NAS TABELAS, REFERENTES AS TAXAS DE EXPEDIENTE E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS, ESPECIFICADAS NO ART. 2º, ÍTEM I E II, NO ART. 6º, DA LEI Nº 2009, DE 30.12.85 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original