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CARÁTER DE URGÊNCIA NO PL Nº 193/2017

CARÁTER DE URGÊNCIA NO PL Nº 196/2017

SOLICITA EM CARÁTER DE URGÊNCIA A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR NILO QUE

CARÁTER DE URGÊNCIA NO PL Nº 199/2017

CARÁTER DE URGÊNCIA NO PL Nº 203/2017

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E MELHORIA DAS ESTRADAS RURAIS E CORREDORES DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO DE PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA/SUSEPE

DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM TOMADOS PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMOLÓGICA SEMPRE QUE SE VERIFICAR SITUAÇÃO DE IMINENTE PERIGO À SAÚDE PÚBLICA PELA PRESENÇA DE MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE, DA FEBRE CHIKUNGUNYA E DO ZIKA VÍRUS

TORNA CÉLERE A TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO NO PROGRAMA

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MÉDICO DE ESCOLA

PROPOSIÇÃO QUE ACRESCENTA E ALTERA OS DISPOSITIVOS DO ART. 78 - DO CÓDIGO DE POSTURA DE LIVRAMENTO. VISANDO COMPLEMENTAR E ATUALIZAR PROCEDIMENTOS, PADRONIZAÇÕES E TENDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO E OBRIGATORIEDADE DO USO DO UNIFORME ESCOLAR PELOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

AUTORIZA O PODER MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS- I.T.B.I, BEM COMO A TAXA DE EXPEDIENTE, AOS NEGÓCIOS JURÍDICOS QUE ENVOLVAM A OUTORGA DE ESCRITURA DEFINITIVA AOS MUTUÁRIOS DE IMÓVEIS FINANCIADOS PELA COHAB/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA O ART. 2° DA LEI N° 6168/2012, E INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE OUVIDORIA SIMPLIFICADA.

INSTITUI O PROGRAMA DE LIMPEZA DE FOSSAS SÉPTICAS PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA NA CIDADE

TORNA OBRIGATÓRIO O CURSO DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E PRIMEIROS SOCORROS EM TODA AS ESCOLAS E CRECHES PÚBLICAS DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO.

INSTITUI DEDUÇÃO NO IMPOSTO PREDIAL DOS IMÓVEIS INVENTARIADOS DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO, CONSTANTES NO ANEXO IX DA LEI COMPLEMENTAR Nº 45 DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO

PROPOSIÇÃO QUE ALTERA O § 1º DO ART. 4º E ACRESCENTA ALÍNEA

OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO A INSERIR NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO ITBI, TAXAS DE EXPEDIENTE E SERVIÇOS DIVERSOS DE AVERBAÇÃO DE ESCRITURA E EMOLUMENTOS PARA FAMÍLIA ONDE A RENDA FAMILIAR NÃO ULTRAPASSE A UM SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL

PROPOSIÇÃO QUE ALTERA O §1º DO ART. 4º, E ACRESCENTA A ALÍNEA 'C' AO MESMO ARTIGO; E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AOS ARTIGOS 5º E 9º - DA LEI 5546/2009, QUE DISPÕES SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE OBRAS

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA ÁGUA E ESTABELECE PROCEDIMENTOS QUE VISAM DIVULGAR, CONSCIENTIZAR E INCENTIVAR O USO RACIONAL DOS RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO ITR E CONVÊNIOS COM O SETOR PRIVADO, PARA A CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS NO INTERIOR DO MUNICÍPIO

INSTITUI, NOS TERMOS DO § 4º DO ART. 182, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OS INSTRUMENTOS DE INDUÇÃO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL VISANDO O CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA NO MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO, CRIA O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PROGRESSIVO NO TEMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DO EXTRATO ANUAL DE PAGAMENTOS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO (DAE) NO MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO

FICA INSTITUÍDO O PROJETO REIKI PARA TODOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO

ALTERA O ART. 1° E ACRESCENTA NOVOS ARTIGOS E PARÁGRAFOS À LEI 5851/2010, QUE ASSEGURA A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS NOS SHOWS QUE OCORREM NO MUNICÍPIO.

ESTABELECE ESPAÇOS PARA O INCENTIVO E DESENVOLVIMENTO À AGRICULTURA FAMILIAR EM EVENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS EM ÁREAS DO MUNICÍPIO

ALTERA A QUANTIDADE DOS CARGOS QUE ESPECIFICA, AUMENTANDO O NÚMERO DE VAGAS

ALTERA O NOME DO PARQUE MUNICIPAL DO BATUVA PARA NOVA DENOMINAÇÃO PARQUE SUSTENTÁVEL ANTONIO MILAN - NICO BATUVA, COMO UNIDADE SUSTENTÁVEL DE CONSERVAÇÃO RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O MUNICÍPIO DE SANT

INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO - DOEM, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DOS ATOS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PREENCHIMENTO DOS HORÁRIOS DE CHEGADA, TRIAGEM E ATENDIMENTO NA FICHA DE ATENDIMENTO NO PRONTO-SOCORRO MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO

DISCIPLINA AS CONDIÇÕES DE RECOLHIMENTOS DE VEÍCULOS OU PARTE DE COMPONENTES DE ESTRUTURAS DE VEÍCULOS ABANDONADOS NAS VIAS OU LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RESERVA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 5% (CINCO POR CENTO) DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, EMPREGOS PÚBLICOS E CONTRATOS TEMPORÁRIOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA DE DESCONTO NA TAXA DE CONSUMO DE ÁGUA E ESGOTO, QUANDO O FORNECIMENTO FOR INTERROMPIDO"NO MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO.

CRIA A SEMANA MUNICIPAL FRONTEIRIÇA DE DIÁLOGOS BINACIONAIS PELO FIM DO GENOCÍDIO, FEMINICÍDIO E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E POPULAÇÃO LGBT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESERVA AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA 15% DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTANA DO LIVRAMENTO.

OBRIGADA A DIVULGAÇÃO DOS SERVIÇOS CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER LIGUE 180 E CRIA-SE O NÚMERO MUNICIPAL BASTA DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER FRONTEIRIÇA REGULAMENTADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.

CRIA O PROGRAMA WI-FI LIVRE LIVRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZANDO A INSTALAR O BANCO DE LEITE HUMANO MAMATIVISTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICO E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO DE INSERIREM NAS PLACAS DE ATENDIMENTOS PRIORITÁRIOS O SÍMBOLO MUNDIAL DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.

ALTERA O INCISO IV DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 5.784 DE 28 DE MAIO DE 2010, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO, E CONTROLE DE ZOONOSES ATRAVÉS DE UMA UNIDADE MÓVEL DE ESTERILIZAÇÃO E DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 5.728/2009, QUE CONCEDE ISENÇÃO DE ISS ÀS OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL DO PARQUE EÓLICO. PASSANDO A SER FIXADO EM 2% SOBRE O VALOR DOS SERVIÇOS PRESTADOS

ALTERA OS REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO DE RONDA NO ÂMBITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL

CRIA O PROGRAMA LIVRAMENTO MAIS LINDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA A HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA, INDÍGENA E QUILOMBOLA NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.