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Altera as atribuições do cargo de Atendente I, constante da Lei Municipal 5.066/2021, que regulamenta o Sistema de Previdência Municipal - SISPREM.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 22.000,00 - DAE.

Autoriza o Executivo Municipal a realizar a contratação emergencial, para a Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018.

Autoriza o Executivo Municipal a realizar a contratação emergencial, para a Secretaria Municipal da Fazenda, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018.

Altera a nomenclatura de logradouro localizado no Vila Minuano - Bairro Registro, denominado rua Cruzeiro do Sul e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, para a Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 241.760,00 - SMT.

Autoriza o Departamento de Água e Esgotos - DAE, a contar em caráter emergencial e temporário, nos termos do inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal e dá outras providências.

Dá nome de Estrada Sargento Menna, ao logradouro situado no Passo do Mingote.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 100.000,00 - SMS.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 288.000,00 - SMS.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 371.460,97 - SMSU.

Autoriza a Prefeitura Municipal a instituir e arrecadar a "Taxa de Inscrição" para participação em Concurso Público Municipal - 2021.

Autoriza o Executivo Municipal a alterar a Lei nº 7.469/2019, instituindo a Comissão de Concurso Público, além de realizar o pagamento dos honorários, nos termos do art. 243, da Lei Municipal nº 2.620/1990, aos servidores designados para a integrarem, em Concurso Público Municipal - 2021.

Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 35.000,00 - SEPLAMA.

Dispõe sobre a publicação, na internet, de quantitativo de distribuição de cestas básicas pelo Executivo Municipal.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o Quadriênio 2022/2025 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 700.000,00 - SMS.

Autoriza o Poder Executivo a realizar a contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, considerando a pandemia causada pela COVID-19, para a Secretaria Municipal de Saúde, conforme Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 477.714,00 - SMO.

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 200.000,00 - SMS.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 250.000,00 - SMS.

Autoriza a abertura de crédito Especial no valor de R$ 45.340,22 - SME.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 138.500,59 - SME.

Dispõe sobre o acréscimo de uma figura nos símbolos do Município, tanto no brasão como na bandeira, simbolizando uma Árvore de Oliveira, na legislação de nº 1.298/77, que versa sobre a apresentação dos símbolos de Sant'Ana do Livramento e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, para a Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.136, de 22 de março de 2018.

Autoriza o Executivo a repassar o Incentivo Financeiro Nacional, na forma de abono salarial, aos Preceptores, para capacitação técnica dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, conforme Portaria nº 3241/2020.

Autoriza o Executivo Municipal a realizar a contratação emergencial, para a Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 99.902,00 - SMS.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 851.377,00 - SMS.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 120.000,00 - SMS.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 200.000,00 - SMS.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.000.000,00 - SMS.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 150.000,00 - SMS.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 250.000,00 - SMS.

Dá nome a logradouro público localizado na rua 01, no Loteamento Minuano - Bairro Km5, e dá outras providências.

Estabelece diretrizes para regulamentação da Política Municipal de Assistência Farmacêutica aos usuários do Sistema Público de Saúde do Município de de Sant'Ana do Livramento.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 20.000,00 - SEPLAMA.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, para adesão no Programa Pavimenta.

Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, para a Secretaria Municipal de Obras, conforme Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 276.607,00 - SMCEL.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 481.104,00 - SMO.

Altera valores na emenda e no art. 1º da Lei nº 7.741/2021, que autoriza a abertura de crédito especial para a Secretaria Municipal de Turismo.

Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Sant'Ana do Livramento; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40, da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 78.222,04 - SMCEL.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 535,40 - SMS.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 68.502,05 - SMCEL.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 62.658,99 - SMCEL.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 50.100,00 - SME

Altera o art. 3º e §2º do art. 3º, da Lei Municipal nº 7.766/2021